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MPF pede que Justiça obrigue realização imediata do plano de retirada de não índios de terra indígena no Pará

Imissão na posse foi concedida em 2003 e confirmada em 2014, mas sentença judicial segue sendo descumprida

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) enviou na segunda-feira (22) pedido à Justiça para que a União, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sejam obrigados a começar imediatamente a executar o plano de retirada de não indígenas de área localizada na Terra Indígena Alto Rio Guamá, no nordeste do Pará.

A imissão na posse dos povos indígenas Tembé, Timbira e Urubu-Kaapór na área, conhecida como Vila Bacajá, foi concedida pela Justiça Federal em decisão de 2003 confirmada em sentença proferida em 2014, mas a retirada dos não indígenas ainda não foi iniciada.

O MPF pede que a Justiça obrigue a União, Funai e Incra a darem início à execução do plano dentro de 30 dias – contados da intimação de decisão favorável ao pedido do MPF –, e a informarem mensalmente a Justiça sobre a evolução dos trabalhos.

Estímulo à violência e ao desmatamento – Para o MPF, o descumprimento da sentença estimula conflito que se arrasta há décadas, provocado pela presença de não indígenas na região, com violência contra indígenas e outras violações de direitos geradoras de insegurança social e alimentar, prejuízos culturais, e danos socioambientais.

No pedido à Justiça o MPF destaca que o caso mais recente de violência na área foi a morte da liderança indígena Isaac Tembé, em fevereiro, por policiais militares no município de Capitão Poço, em território que é local de atividades tradicionais de comunidades indígenas. O caso está sendo investigado pelo MPF.

Sobre o desmatamento ilegal cometido por invasores ilegais da terra indígena, o MPF ressalta que a omissão dos órgãos públicos no combate a esse crime levou os indígenas a atuarem por contra própria para defender a floresta, colocando em risco a própria integridade física.

Além disso, o plano de retirada de não indígenas, elaborado pela Funai, reconhece que a Terra Indígena Alto Rio Guamá ocupa a sexta posição entre as terras indígenas da Amazônia Legal com os maiores índices de aumento acumulado de desmatamento, que está concentrado em região com menor presença indígena. Esse dado pode indicar que o foco do desmatamento recente está diretamente relacionado à concentração populacional dos ocupantes não indígenas, aponta o MPF.

Demora injustificável – No processo judicial do caso, após o MPF pedir à Justiça que a União, Funai e Incra fossem obrigadas a depositar R$ 400 mil em multas pelo atraso no cumprimento da sentença, ficou definido que a fase preparatória de execução do plano de retirada dos não indígenas seria iniciada entre outubro e dezembro de 2020, mas até agora os trabalhos não começaram.

Para o MPF, não há motivos para a demora na execução do plano, tendo em vista que foi a própria União que apresentou à Justiça o documento elaborado pela Funai, e que no processo o Incra já apresentou informações sobre o planejamento das tarefas que cabem à autarquia no plano de retirada dos não indígenas (essa retirada é chamada de desintrusão ou extrusão).

“Saliente-se que os entraves para o início do procedimento de retirada dos não índios são injustificáveis e decorrem de mera resistência política e não de limitações orçamentárias”, destaca o MPF no pedido à Justiça.

“O procedimento para elaboração do Plano Operacional andou a passos lentíssimos, tendo sofrido diversas paralisações e retardamentos, por culpa única e exclusiva dos demandados que, de certa forma, sempre tentaram eximir-se da responsabilidade pela desintrusão”, critica o MPF.

Processo nº 0000355-62.2012.4.01.3900 – Justiça Federal em Paragominas (PA)

Consulta processual

Por: Assessoria de Comunicação/Ministério Público Federal no Pará

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Prefeitura de SP vai procurar quem não tomou segunda dose de vacina

Segunda dose é necessária para imunização completa contra a covid-19

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Foto: Rayra Paiva Franco/O PANORAMA

A Prefeitura de São Paulo vai entrar em contato com as pessoas que receberam a primeira dose da vacina contra o novo coronavírus, mas não foram receber a segunda dose, necessária para completar a imunização, no prazo estipulado. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, mais de 81 mil pessoas estão nessa situação.

A partir das informações cadastrais das pessoas, as unidades básicas de saúde e os agentes comunitários de saúde de cada região vão entrar em contato para saber os motivos do atraso. A secretaria aponta que podem existir diversas razões para isso, como a mudança de endereço, a espera de um acompanhante para comparecer ao local de vacinação ou esquecimento.

A pasta acrescenta que o sistema VaciVida já faz a comunicação via celular quando é a hora de tomar a segunda dose da vacina. Até o momento, na capital paulista, foram aplicadas 2,8 milhões de doses da vacina, sendo 984 mil da segunda dose.

Estado

Em todo o estado de São Paulo, de acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, 270,8 mil pessoas não foram tomar a segunda dose do imunizante. A pasta destaca que no caso da vacina do Instituto Butantan (CoronaVac) o retorno para segunda dose deve ser feito em até 28 dias, enquanto os que receberam a vacina Astrazeneca devem receber a segunda dose em até 12 semanas.

Em todo o estado de São Paulo foram aplicadas mais de 10 milhões de doses de vacinas contra o novo coronavírus, sendo 3,4 milhões da segunda dose.

Por: Agência Brasil

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Conass aponta falhas no combate à covid-19 e pede recursos ao Senado

Entidade diz que há um grande conflito federativo no Brasil

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Foto: Rayra Paiva Franco/O PANORAMA

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Carlos Eduardo de Oliveira Lula, avaliou nesta quinta-feira (22) que desde o início da pandemia há um grande conflito federativo no Brasil. “A gente não conseguiu unir os esforços da União aos de estados e municípios para ter uma condução unificada e coerente das medidas que precisavam ser implementadas. A gente sabe que muitas medidas, do ponto de vista sanitário, são complexas e difíceis e trazem consequências econômicas e sociais, mas a dicotomia entre economia e saúde é uma dicotomia falsa”, avaliou durante audiência pública na Comissão Temporária da Covid -19 no Senado.

Além da falta de uma coordenação nacional para as ações, Carlos Eduardo disse que o Brasil esbarra em uma baixa cobertura vacinal, por causa da falta de imunizantes para atender o mercado mundial e no financiamento insuficiente da saúde. “A gente já estimava, Conass e Conasems [Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde], que haveria uma diminuição no final de abril para meados de maio, e isso é verdade, só que essa diminuição do número de óbitos ocorreu num processo muito mais lento do que a gente esperava”, disse.

Segundo Lula , as novas variantes da covid-19 – são 92 em circulação – sendo a mais comum no Brasil a descoberta em Manaus, têm afetado de maneira muito mais grave a população mais jovem, o que tem estabilizado a doença “em um patamar muito alto”. “Isso quer dizer que a gente continua com um número muito alto de internados e deve continuar, infelizmente, com um número muito alto de óbitos por essa razão”, avaliou. Outro problema destacado pelo Conass aos senadores foi a falta de financiamento adequado da saúde.

Antes da pandemia, o presidente do Conass disse que entre leitos adultos e pediátricos havia um déficit histórico de, pelo menos, 13 mil vagas de UTI a serem financiados pelo Ministério da Saúde. “Ainda há esse déficit. A gente tem 19 mil leitos e tem pouco mais de dez mil que o ministério [da Saúde] hoje financia. Há nove mil leitos ainda a serem financiados. Isso aqui da forma mais transparente possível, colocando o que a gente tem de dados publicados no Diário Oficial da União”, pontuou.

Por: Agência Brasil

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Salles: governo dobra recursos para combater desmatamento na Amazônia

Ações serão desencadeadas a partir de 1º de maio, diz ministro

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse hoje (22) que o governo vai dobrar o orçamento deste ano para ações de combate ao desmatamento ilegal na Amazônia. Salles não citou, entretanto, os valores, que, segundo ele, ainda estão pendentes na negociação do orçamento.

“O número preciso [dos recursos] não é possível estabelecer agora, porque nesta semana se está definindo o Orçamento junto ao Congresso Nacional. Porem, é possível dizer que o que houver de disponibilidade, o presidente vai dobrar o recurso”, disse o ministro.

Salles concedeu entrevista, após a fala do presidente Jair Bolsonaro na na Cúpula de Líderes sobre o Clima. Em discurso, Bolsonaro se comprometeu a, além de zerar o desmatamento ilegal até 2030, alcançar, até 2050, a neutralidade zero de emissões de gases de efeito estufa no país, antecipando em dez anos a sinalização anterior, prevista no Acordo de Paris.

De acordo com Salles, o governo desencadeará as ações de comando e controle contra o desmatamento ilegal a partir do dia 1º de maio. O ministro disse que, com a duplicação dos recursos, o governo poderá arcar com os custos de apoio de órgãos como as polícias Federal e Rodoviária Federal, equipes da Força Nacional e também do apoio logístico das Forças Armadas.

“Isso [duplicação dos recursos] é importante porque dá sustentação a esse pagamento das equipes da Força Nacional, que podem aumentar substancialmente e que se somam ao que já tem de equipes e logística do Ibama e ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade]”, afirmou.

Durante a entrevista coletiva, Salles disse ainda que espera recursos de países e empresas estrangeiras para antecipar as metas de desmatamento zero. Segundo o ministro, essa participação pode se dar no apoio do Orçamento para as ações de comando e controle e também no incentivo econômico da região.

“O presidente [Jair Bolsonaro] determinou a manutenção dos compromissos já assumidos e foi mais além: ao assumir o compromisso de eliminação do desmatamento ilegal em 2030, ele reforçou o Orçamento e pode, com essas ações, dar espaço para que [o prazo de] 2030 seja antecipado na prática. Isso será tão mais fortemente feito quanto a gente possa receber recurso tangíveis, volumosos e imediatos dos países e empresa estrangeiras”, acrescentou.

Salles também defendeu a regulamentação de dispositivos do Acordo de Paris que tratam do mercado de carbono. O tema será tratado na próxima Conferência Internacional sobre Mudança Climática, a COP-26, prevista para novembro, na Escócia.

Segundo o ministro, a regulamentação do Artigo 6 do Acordo de Paris, que prevê a monetização dos créditos de carbono, é um dos elementos-chave do debate climático. Ele disse que, se os mecanismos já estivessem regulamentados, seria mais fácil o país receber recursos de empresas e países estrangeiros para compensar a emissão de gases do efeito estufa.

“O principal mecanismo para fruição de recursos no mundo inteiro será o mercado de carbono construído sob as regras do Artigo 6° do Acordo de Paris. Este é o elemento-chave para os mecanismos de carbono. O Brasil tem todo interesse e vem incentivando ao máximo que seja elaborada essa implementação”, afirmou.

Por: Agência Brasil

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