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MPF processa Indusparquet e outras empresas do setor madeireiro por fraudes à fiscalização do Ibama

Esquema investigado na Operação Pátio beneficiou companhias de SP mediante pagamento de propina a fiscal ambiental

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Ministério Público Federal ajuizou uma ação contra a Indusparquet, uma das maiores produtoras de piso sólido de madeira do mundo, por envolvimento em um esquema de corrupção para emissão de autorizações ambientais falsas. A empresa sediada em Tietê (SP) foi um dos alvos da Operação Pátio, de combate a fraudes no comércio de madeira principalmente entre 2014 e 2017. Esta é uma das cinco ações civis públicas que o MPF já apresentou contra mais de 20 empresas do setor beneficiadas pelo esquema, todas com sede no estado de São Paulo. Estima-se que as irregularidades tenham possibilitado a liberação de pelo menos 36,7 mil m³ de madeira nativa sem nenhum tipo de fiscalização.

Segundo as investigações, a Indusparquet produziu mais de 19,7 mil m³ de pisos, decks, tacos e rodapés naquele período a partir das autorizações falsas obtidas. O volume equivale a 220 carretas lotadas e corresponde a R$ 154,3 milhões, em valores de 2020. O MPF pede que a empresa seja obrigada a pagar multa de até 20% do faturamento anual e tenha suspensas por pelo menos dois anos suas atividades de comercialização de produtos feitos com madeira nativa. A ação pretende ainda que a companhia reverta aos cofres públicos os ganhos obtidos ilicitamente e fique proibida de receber incentivos, subsídios ou empréstimos de bancos públicos por até cinco anos.

Neste processo, outras seis empresas do ramo também respondem pelas irregularidades. Elas estão sujeitas às mesmas sanções requeridas pelo MPF contra a Indusparquet, assim como as demais que figuram como rés nas outras ações ajuizadas. Todas têm em comum a fonte das licenças forjadas. Um só fiscal do Ibama, que atuava em Bauru, foi o responsável pela execução do esquema investigado na Operação Pátio. Ele recebia propinas de pessoas ligadas às companhias para incluir dados falsos no Sisdof, sistema informatizado que permite o acompanhamento da movimentação de produtos florestais de origem nativa no mercado.

As fraudes na plataforma permitiam a liberação de atividades e a habilitação de pátios irregulares onde a madeira era estocada e comercializada à margem de qualquer fiscalização do órgão ambiental. Assim, cargas provindas do desmatamento ilegal, por exemplo, poderiam ser inseridas no sistema de monitoramento do Ibama como se tivessem origem lícita. Tanto o fiscal quanto as pessoas vinculadas às empresas beneficiadas respondem penalmente pelo desenvolvimento do esquema. O MPF já ofereceu seis denúncias contra os envolvidos por corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, crimes praticados por particulares e por funcionário público contra a Administração, entre outros delitos.

Na esfera cível, as ações foram propostas com fundamento na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos à administração pública, sobretudo corrupção de servidores. Segundo a legislação, a comprovação do oferecimento de vantagem ilícita a funcionários públicos com o intuito de beneficiar uma empresa é o suficiente para puni-la, ainda que o ato tenha sido praticado por um representante, sem o envolvimento de seus dirigentes. No caso das irregularidades apuradas na Operação Pátio, a intermediação dos interesses das companhias e o pagamento das propinas eram feitos por pessoas que prestavam serviços de consultoria e assessoria ambiental.

O autor das ações é o procurador da República Pedro Antonio de Oliveira Machado. O número da ação civil pública contra a Indusparquet e outras seis empresas da região é 5001069-34.2021.4.03.6108. Os números processuais das demais são 5001088-40.2021.4.03.6108, 5000904-84.2021.4.03.6108, 5000843-29.2021.4.03.6108 e 5000188-57.2021.4.03.6108.

Leia a ação civil pública contra a Indusparquet

Por: Assessoria de Comunicação/Ministério Público Federal em São Paulo

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Participantes do comitê da covid-19 fazem pronunciamento após reunião

Nesta quarta-feira, foi realizada a segunda reunião do comitê

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A segunda reunião do Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19 foi realizada nesta manhã, no Palácio do Planalto, em Brasília. Após participar da reunião, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o deputado federal Dr. Luizinho (PP-RJ) concedem entrevista coletiva para falar sobre os resultados das discussões.

Acompanhe, ao vivo, a entrevista coletiva:

O comitê, criado em março deste ano, é composto pelos presidentes da República, Jair Bolsonaro, do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e, na condição de observador, por um representante do Judiciário. Também participaram do comitê o ministro da Saúde e outros integrantes do governo.

Por: Agência Brasil

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Terminam hoje inscrições para o Sisu do primeiro semestre

Divulgação do resultado está prevista para o dia 16 de abril

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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Termina hoje (14), às 23h59, o prazo de inscrições para o processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do primeiro semestre de 2021. Os estudantes devem realizar as inscrições, exclusivamente, por meio da página do programa na internet, utilizando o mesmo login cadastrado no portal de serviços do governo federal.

O Sisu é o programa do Ministério da Educação (MEC) para acesso de brasileiros a um curso de graduação em universidades públicas do país. As vagas são abertas semestralmente, por meio de um sistema informatizado, e os candidatos são selecionados de acordo com suas notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Para esta seleção serão exigidos, exclusivamente, os resultados obtidos pelos estudantes no Enem de 2020, aplicado neste ano. Para participar, o estudante não pode ter zerado a redação.

O período de inscrições do Sisu começou no dia 6 de abril e terminaria no dia 9, mas foi prorrogado pelo Ministério da Educação até esta quarta-feira. São ofertadas, nesta edição, 206.609 mil vagas em 5.571 cursos de graduação, distribuídos em 109 instituições em todos os estados do Brasil e no Distrito Federal.

O resultado está previsto para ser divulgado no dia 16 de abril. O processo de matrícula será de 19 a 23 de abril, em dias, horários e locais de atendimento definidos por cada instituição de ensino.

O estudante poderá se inscrever no Sisu em até duas opções de vaga e especificar a ordem de preferência. Ele poderá optar por concorrer às vagas de ampla concorrência ou aquelas reservadas a políticas de ações afirmativas, as cotas. Entretanto, não é permitida a inscrição em mais de uma modalidade de concorrência para o mesmo curso e turno, na mesma instituição de ensino e local de oferta.

Nota de corte

Durante o período de inscrição, o sistema disponibilizará ao candidato, em caráter informativo, a nota de corte para cada instituição participante, local de oferta, curso, turno e modalidade de concorrência. As informações são atualizadas periodicamente conforme o processamento das inscrições. No caso, o estudante poderá alterar as suas opções de curso, bem como efetuar o seu cancelamento. A classificação no Sisu será feita com base na última alteração efetuada e confirmada no sistema.

A nota de corte é a menor nota para o candidato ficar entre os potencialmente selecionados para cada curso. A partir deste ano, o MEC voltará a calcular as notas de corte do Sisu como fazia antes de 2020, quando o formato foi alterado. Assim, a nota do candidato parcialmente classificado no curso de sua primeira opção de inscrição não será mais computada para efeito do cálculo da nota de corte do curso de sua segunda opção.

Até então, os candidatos tinham acesso à classificação tanto para a primeira quanto para a segunda opção de curso, independente de terem se classificado para a primeira opção. Entretanto, considerar a nota deles no cálculo da segunda opção de curso pode fazer com que a nota de corte desses cursos aumente, gerando uma camuflagem e um aumento de notas de corte que pode não ser real.

Lista de espera

O processo seletivo do Sisu referente à primeira edição de 2021 vai ocorrer em uma única chamada. Para participar da lista de espera, o estudante deverá manifestar seu interesse por meio da página do Sisu na internet, no período de 16 a 23 de abril, em apenas um dos cursos para o qual optou por concorrer.

Aquele que foi selecionado na chamada regular em uma de suas opções de vaga não poderá participar da lista de espera, independentemente de ter realizado ou não sua matrícula na instituição. Os procedimentos para preenchimento das vagas não ocupadas na chamada regular serão definidos em edital próprio de cada instituição participante.

Por: Agência Brasil

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Polícia faz operação contra lavagem de dinheiro do tráfico no Rio

Grupo atua principalmente na comunidade de Antares, em Santa Cruz

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Foto: Divulgação/Governo do Rio de Janeiro

Policiais civis cumprem hoje (14) nove mandados de busca e apreensão contra suspeitos de lavagem de dinheiro de uma das principais facções envolvidas com tráfico de drogas no Rio de Janeiro. A operação Rainha de Copas também está fazendo o bloqueio de contas bancárias com valores que totalizam R$ 7,3 milhões.

O grupo atua principalmente na comunidade de Antares, em Santa Cruz, na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro.

Mandados estão sendo cumpridos em vários bairros da cidade do Rio, além de Mangaratiba no sul fluminense, e nas cidades catarinenses de Florianópolis e Balneário Camboriú.

Segundo a Polícia Civil, os alvos da investigação “ostentam em redes sociais uma vida luxuosa, residindo em mansões em condomínios de alto padrão, publicando fotos com lanchas, jet ski, moto Harley Davidson, carro conversível e viagens internacionais, bem como abrindo empresas de fachada”.

Por: Agência Brasil

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