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Política

OCDE apresenta relatórios sobre era digital e telecomunicações no país

Para secretário-geral, país avançou mas ainda há desafios

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apresentou hoje (26) dois relatórios sobre a economia digital e o acesso às telecomunicações no Brasil. De acordo com o secretário-geral da organização, Angel Gurría, o Brasil teve progressos digitais significativos nos últimos anos, mas os desafios persistem.

Durante a cerimônia virtual de lançamento dos relatórios, Gurría fez cinco recomendações para que o Brasil avance nessa área e garanta uma transformação digital bem-sucedida e inclusiva no país.

Segundo ele, o Brasil deve adotar uma abordagem em toda a estrutura governamental baseada na Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (E-Digital), lançada em 2018. Para Gurría, mais ações poderiam ser executadas para esclarecer as normas, no âmbito do Comitê Interministerial para a Transformação Digital, o que permitiria a integração das decisões para elaboração das políticas e reserva de orçamento para implementação da estratégia.

Além disso, o Brasil deve continuar implementando a infraestrutura de rede fixa para atender a crescente demanda por uma conexão “confiável e acessível” das empresas e famílias. Para o secretário-geral da OCDE, uma banda larga de alta velocidade também é essencial para tecnologias como a internet das coisas e inteligência artificial.

A confiança também é uma base necessária para a transformação digital, segundo o secretário-geral da OCDE. Nesse sentido, ele acredita que a Lei Geral de Proteção de Dados é um importante passo adiante, sendo essencial garantir que seu órgão regulador, a Autoridade Nacional, funcione com total independência e que as nomeações para o Conselho de Administração sejam transparentes e embasadas em critérios técnicos. Isso também de aplica ao Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais.

Para o secretário-geral da OCDE, a transformação digital deve andar de mãos dados com uma transformação fiscal e, no Brasil, os serviços de comunicação se beneficiariam significativamente com uma harmonização da tributação entre os estados. Segundo Gurría, um regime de licenciamento de classe único minimizaria custos jurídicos, encargos administrativos e a potencial arbitragem fiscal.

Por último, de acordo com ele, o governo deve adotar medidas para melhorar a estrutura institucional e regulatória do setor através da criação de um único órgão regulador independente, encarregados dos serviços de comunicação e radiodifusão. Além disso, é importante que os leilões para a implantação da rede 5G no Brasil sejam “organizados cuidadosamente”, para garantir um mercado competitivo.

Veja a íntegra da cerimônia:

Avanços e desafios

De acordo Gurría, o Brasil ainda tem desafios em garantir o acesso à internet para determinados perfis da população. Em 2018, por exemplo, segundo ele, quase um quarto da população adulta no Brasil nunca tinha utilizado a internet.

As empresas brasileiras, especificamente as micro empresas, também ficam aquém das empresas dos países da OCDE no uso de tecnologias digitais. Apensas 54% das empresas brasileiras com dez empregados ou mais tinham site próprio em 2019; já a média entre os países da OCDE é de 88%.

Para o secretário-geral, embora o Brasil tenha quase 90 assinaturas de banda larga móvel por 100 habitantes, não muito longe da média da OCDE, a penetração da banda larga fixa fica em 15,5%, a metade da média dos países da organização que é de 31,4%. O Brasil também fica atrás em termos de velocidade de conexão, com 4,8 megabits por segundo, em comparação com a média (26,8 megabits por segundo) nos países da OCDE.

Entre os progressos implementados no país, Gurría citou o maior acesso ao mundo digital de forma geral, com 70% das pessoas acessando a internet em 2018, em comparação com apenas 27% em 2006, e as assinaturas de banda larga triplicando entre 2002 e 2019. Além disso, segundo ele, foram aprovadas leis importantes para fortalecer a segurança digital e a proteção de dados pessoais e dos consumidores.

A estrutura institucional de governança, liderada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil também é uma força específica do Brasil, segundo Gurría. Ele citou ainda os avanços no fortalecimento da independência do órgão regulador de comunicações, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e as medidas em larga escala para promover a concorrência nos mercados móveis.

Recuperação econômica

Para o secretário-geral da OCDE, a transformação digital do Brasil será indispensável para uma recuperação justa e resiliente no pós-pandemia. As últimas perspectivas econômicas da OCDE projetam que o Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todos os bens e serviços produzidos) global diminuirá 4,5% em 2020, em razão dos efeitos da pandemia de covid-19. No caso do Brasil, a previsão é de retração de 6,5%.

“Milhões de pessoas em todo o mundo entraram na era digital trabalhando e estudando em casa a fim de retardar a propagação do vírus [novo coronavírus]. Alguns países, incluindo o Brasil, passaram por um aumento de 50% no tráfego da internet desde o início da crise”, contou.

Os relatórios apresentados hoje A Caminho da Era Digital no Brasil e Telecomunicações e Radiodifusão no Brasil 2020 estão disponíveis na página da OCDE.

De acordo com o ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto, a ascensão do Brasil à organização é um dos objetivos do atual governo e para isso está trabalhando para a convergência das melhores práticas da OCDE. Segundo ele, o país já aderiu a 96 instrumentos e solicitou adesão a outros 46 instrumentos da organização.

O ministro explicou que o governo está, especificamente, engajado nas políticas para o setor de ciência, tecnologia, comunicações e inovações. “Entendemos que as políticas públicas nessas áreas são de fundamental importância para a retomada do crescimento econômico do Brasil, especialmente em contexto futuro de pandemia, em que novas tecnologias deverão ser incorporadas a muitas economias nacionais em processo de recuperação”, disse.

Matéria ampliada e consolidada às 14h22

Por: Andreia Verdélio/Agência Brasil

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Política

Lula anuncia Ricardo Lewandowski como novo Ministro da Justiça

Jurista se aposentou como ministro do STF em abril de 2023, perto de completar 75 anos

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Em uma cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quinta-feira (11) a escolha do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski para comandar o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Lewandowski substituirá Flávio Dino, que foi indicado por Lula para ocupar uma vaga no STF e teve seu nome aprovado pelo Senado.

Lula destacou o currículo e a experiência de Lewandowski, que foi “um extraordinário ministro da Suprema Corte” e aceitou o convite na quarta-feira (10). O presidente disse que a nomeação será publicada em 19 de janeiro e que o novo ministro tomará posse em 1º de fevereiro. Até lá, Flávio Dino permanecerá à frente da pasta, que ele conduziu de forma “magistral”, segundo Lula.

“Eu acho que ganha o Ministério da Justiça, ganha a Suprema Corte e ganha o povo brasileiro com essa dupla que está aqui do meu lado, cada um na sua função”, afirmou Lula, que estava acompanhado de Lewandowski, Flávio Dino, e da primeira-dama, Janja da Silva.

Lula também declarou que dará autonomia para que Lewandowski monte sua própria equipe na Justiça, mas que pretende conversar com ele em fevereiro sobre os nomes que ficarão ou sairão do ministério. O presidente comparou a situação a um técnico de futebol, que deve escalar seu próprio time e ser responsável pelos resultados.

“[Em 1º de fevereiro] Ele [Lewandowski] já vai ter uma equipe montada, ele vai conversar comigo e aí vamos discutir quem fica, quem sai, quem entra, quais são as novidades”, disse Lula.

Ao final da cerimônia, Lula revelou que a primeira-dama Janja espera que mulheres tenham mais espaço na nova gestão da Justiça, ao que Lewandowski respondeu: “Certamente”.

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Política

Lula deve anunciar Lewandowski como ministro da Justiça nos próximos dias

Expectativa é de que o presidente oficialize o magistrado aposentado do Supremo Tribunal Federal na vaga de Flávio Dino

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está prestes a definir uma mudança importante no seu ministério. Segundo informações, ele deve anunciar, ainda nesta semana, o convite ao ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O atual ministro da pasta, Flávio Dino, deve deixar o cargo na sexta-feira e se preparar para ocupar uma vaga no STF na segunda quinzena de fevereiro.

Lewandowski e Lula se encontraram na segunda-feira para acertar os detalhes da proposta. O único impasse é sobre a indicação do secretário-executivo da Justiça, cargo que o ex-ministro do STF quer escolher livremente, mas que o presidente prefere manter com Ricardo Cappelli, que já ocupa a função. Lewandowski se aposentou do STF em abril de 2023, aos 75 anos, e foi substituído por Cristiano Zanin, advogado de Lula em vários processos.

Dino, que é considerado um dos principais aliados de Lula, afirmou que vai colaborar com a transição e que confia na decisão do presidente. Ele participou do evento Democracia Inabalada, que celebrou um ano da resistência aos atos golpistas de 2023. “O presidente Lula tem uma grande experiência política e administrativa, e é claro que ele está fazendo uma escolha cuidadosa. Creio que, nesta semana, essa transição se conclui”, disse. “Espero que até o fim desta semana o presidente possa chegar à sua escolha, e qualquer que seja o homem ou a mulher escolhido pelo presidente, terá em mim toda a transparência para mostrar os programas, projetos, as informações, para que haja o principal, que é o serviço de Justiça, de Segurança Pública mais eficiente”, completou.

A nomeação de Lewandowski para a Justiça e de Dino para o STF é vista como uma forma de Lula fortalecer seu governo e sua base política, além de garantir uma maior sintonia entre os poderes Executivo e Judiciário. Lewandowski é um jurista respeitado e experiente, que foi indicado por Lula para o STF em 2006 e presidiu a Corte entre 2014 e 2016. Dino é um ex-juiz federal e ex-governador do Maranhão, que tem uma trajetória de defesa dos direitos humanos e da democracia. Ambos têm o apoio de diversos setores da sociedade civil, como o grupo Prerrogativas, que reúne advogados e juristas. “Eu acho que vai ser o Lewandowski (ministro). Se for, tem nosso apoio”, declarou Marco Aurélio Carvalho, um dos integrantes do grupo.

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‘Voa Brasil’: Ministro anuncia passagens aéreas de R$ 200 para aposentados e estudantes

Silvio Costa Filho afirmou que programa deve beneficiar mais de 21 milhões de brasileiros e que governo busca outras medidas para baixar preços das passagens aéreas.

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O governo federal deve lançar em fevereiro o programa Voa Brasil, que oferecerá passagens aéreas de até R$ 200 para aposentados que recebem até dois salários mínimos e estudantes beneficiários do ProUni, o programa de bolsas universitárias para alunos de baixa renda. O anúncio foi feito pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, nesta terça-feira (9).

Segundo o ministro, o programa será oficializado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na primeira quinzena de fevereiro, e logo em seguida os interessados poderão acessar o site do Voa Brasil para verificar a disponibilidade e comprar as passagens. “A gente quer que já no dia do anúncio do presidente, o brasileiro, o aposentado e o aluno do ProUni possam ter acesso ao programa”, disse.

O Voa Brasil é uma iniciativa que foi idealizada pelo ex-ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, em março de 2023, mas que não chegou a ser implementada. Silvio Costa Filho assumiu o cargo em setembro e prometeu dar continuidade ao projeto, que só foi viabilizado em 2024.

O objetivo do programa é beneficiar mais de 20,8 milhões de aposentados e cerca de 600 mil estudantes do ProUni, que poderão viajar pelo país pagando preços acessíveis. “Essa é a primeira etapa do programa. A partir daí, a gente vai buscar a ampliação do programa, ao lado das aéreas, mas sem comprometer o equilíbrio do Estado brasileiro”, afirmou Silvio Costa.

O ministro também disse que o programa visa aumentar o número de passageiros no mercado da aviação brasileira, incluindo entre 2,5 milhões e 3 milhões de pessoas que nunca viajaram de avião ou que não viajam há mais de um ano. Para isso, o governo federal tem trabalhado para reduzir o custo do querosene de aviação, diminuir a judicialização entre as companhias aéreas e os consumidores, e facilitar o crédito para as empresas do setor.

“O que nós vamos combater são os aumentos abusivos que penalizam o cidadão brasileiro. Isso a gente não pode aceitar. E por isso que a gente tem trabalhado junto às aéreas para que elas possam rever alguns preços que têm praticado no mercado”, afirmou.

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