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Política

OCDE apresenta relatórios sobre era digital e telecomunicações no país

Para secretário-geral, país avançou mas ainda há desafios

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apresentou hoje (26) dois relatórios sobre a economia digital e o acesso às telecomunicações no Brasil. De acordo com o secretário-geral da organização, Angel Gurría, o Brasil teve progressos digitais significativos nos últimos anos, mas os desafios persistem.

Durante a cerimônia virtual de lançamento dos relatórios, Gurría fez cinco recomendações para que o Brasil avance nessa área e garanta uma transformação digital bem-sucedida e inclusiva no país.

Segundo ele, o Brasil deve adotar uma abordagem em toda a estrutura governamental baseada na Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (E-Digital), lançada em 2018. Para Gurría, mais ações poderiam ser executadas para esclarecer as normas, no âmbito do Comitê Interministerial para a Transformação Digital, o que permitiria a integração das decisões para elaboração das políticas e reserva de orçamento para implementação da estratégia.

Além disso, o Brasil deve continuar implementando a infraestrutura de rede fixa para atender a crescente demanda por uma conexão “confiável e acessível” das empresas e famílias. Para o secretário-geral da OCDE, uma banda larga de alta velocidade também é essencial para tecnologias como a internet das coisas e inteligência artificial.

A confiança também é uma base necessária para a transformação digital, segundo o secretário-geral da OCDE. Nesse sentido, ele acredita que a Lei Geral de Proteção de Dados é um importante passo adiante, sendo essencial garantir que seu órgão regulador, a Autoridade Nacional, funcione com total independência e que as nomeações para o Conselho de Administração sejam transparentes e embasadas em critérios técnicos. Isso também de aplica ao Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais.

Para o secretário-geral da OCDE, a transformação digital deve andar de mãos dados com uma transformação fiscal e, no Brasil, os serviços de comunicação se beneficiariam significativamente com uma harmonização da tributação entre os estados. Segundo Gurría, um regime de licenciamento de classe único minimizaria custos jurídicos, encargos administrativos e a potencial arbitragem fiscal.

Por último, de acordo com ele, o governo deve adotar medidas para melhorar a estrutura institucional e regulatória do setor através da criação de um único órgão regulador independente, encarregados dos serviços de comunicação e radiodifusão. Além disso, é importante que os leilões para a implantação da rede 5G no Brasil sejam “organizados cuidadosamente”, para garantir um mercado competitivo.

Veja a íntegra da cerimônia:

Avanços e desafios

De acordo Gurría, o Brasil ainda tem desafios em garantir o acesso à internet para determinados perfis da população. Em 2018, por exemplo, segundo ele, quase um quarto da população adulta no Brasil nunca tinha utilizado a internet.

As empresas brasileiras, especificamente as micro empresas, também ficam aquém das empresas dos países da OCDE no uso de tecnologias digitais. Apensas 54% das empresas brasileiras com dez empregados ou mais tinham site próprio em 2019; já a média entre os países da OCDE é de 88%.

Para o secretário-geral, embora o Brasil tenha quase 90 assinaturas de banda larga móvel por 100 habitantes, não muito longe da média da OCDE, a penetração da banda larga fixa fica em 15,5%, a metade da média dos países da organização que é de 31,4%. O Brasil também fica atrás em termos de velocidade de conexão, com 4,8 megabits por segundo, em comparação com a média (26,8 megabits por segundo) nos países da OCDE.

Entre os progressos implementados no país, Gurría citou o maior acesso ao mundo digital de forma geral, com 70% das pessoas acessando a internet em 2018, em comparação com apenas 27% em 2006, e as assinaturas de banda larga triplicando entre 2002 e 2019. Além disso, segundo ele, foram aprovadas leis importantes para fortalecer a segurança digital e a proteção de dados pessoais e dos consumidores.

A estrutura institucional de governança, liderada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil também é uma força específica do Brasil, segundo Gurría. Ele citou ainda os avanços no fortalecimento da independência do órgão regulador de comunicações, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e as medidas em larga escala para promover a concorrência nos mercados móveis.

Recuperação econômica

Para o secretário-geral da OCDE, a transformação digital do Brasil será indispensável para uma recuperação justa e resiliente no pós-pandemia. As últimas perspectivas econômicas da OCDE projetam que o Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todos os bens e serviços produzidos) global diminuirá 4,5% em 2020, em razão dos efeitos da pandemia de covid-19. No caso do Brasil, a previsão é de retração de 6,5%.

“Milhões de pessoas em todo o mundo entraram na era digital trabalhando e estudando em casa a fim de retardar a propagação do vírus [novo coronavírus]. Alguns países, incluindo o Brasil, passaram por um aumento de 50% no tráfego da internet desde o início da crise”, contou.

Os relatórios apresentados hoje A Caminho da Era Digital no Brasil e Telecomunicações e Radiodifusão no Brasil 2020 estão disponíveis na página da OCDE.

De acordo com o ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto, a ascensão do Brasil à organização é um dos objetivos do atual governo e para isso está trabalhando para a convergência das melhores práticas da OCDE. Segundo ele, o país já aderiu a 96 instrumentos e solicitou adesão a outros 46 instrumentos da organização.

O ministro explicou que o governo está, especificamente, engajado nas políticas para o setor de ciência, tecnologia, comunicações e inovações. “Entendemos que as políticas públicas nessas áreas são de fundamental importância para a retomada do crescimento econômico do Brasil, especialmente em contexto futuro de pandemia, em que novas tecnologias deverão ser incorporadas a muitas economias nacionais em processo de recuperação”, disse.

Matéria ampliada e consolidada às 14h22

Por: Andreia Verdélio/Agência Brasil

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Brasil

Presidente despacha por videoconferência em hospital em São Paulo

Bolsonaro caminha por corredores do Vila Nova Star

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Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro despachou hoje (16) do Hospital Vila Nova Star com o ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, por videoconferência. O ministro publicou uma foto em seu Twitter onde aparece trabalhando em frente ao telefone celular por onde fazia a vídeo chamada com o presidente.

Bolsonaro está internado desde a noite de quarta-feira (14) na capital paulista. Ele havia dado entrada pela manhã daquele dia no Hospital das Forças Armadas, em Brasília, com uma crise persistente de soluço e mal estar. Exames indicaram um quadro de obstrução intestinal.

Por decisão do cirurgião Antonio Luiz Macedo, responsável pelos procedimentos que o presidente foi submetido após sofrer um atentado na campanha eleitoral de 2018, Bolsonaro foi transferido para São Paulo.

Na manhã de hoje, Bolsonaro divulgou uma foto nas redes sociais onde aparece caminhando no corredor do hospital segurando o suporte para soro. “Em breve de volta a campo, se Deus quiser!”, escreveu na legenda da imagem.

Ontem (15), devido ao seu estado de saúde, Bolsonaro teve de cancelar a transmissão ao vivo que costuma fazer pelas redes sociais às quintas-feiras. Ele recebeu a visita do ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, e passou o dia acompanhado da primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Por: Agência Brasil

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Brasil

Publicada lei que permite indústrias veterinárias produzirem vacinas

A lei foi sancionada com veto pelo presidente da República

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Foto: Rayra Paiva Franco/O Panorama

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nessa quinta-feira (15), com veto, a Lei nº 14.187, de 15 de julho de 2021, que autoriza estabelecimentos fabricantes de vacinas veterinárias a produzir imunizantes contra a covid-19 e o ingrediente farmacêutico ativo (IFA), no Brasil, desde que cumpram todas as normas sanitárias e as exigências de biossegurança próprias dos estabelecimentos destinados à produção de vacinas para uso humano.

A lei publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (16) prevê também que todas as fases relacionadas à produção, ao envasamento, à etiquetagem, à embalagem e ao armazenamento de vacinas para uso humano deverão ser realizadas em dependências fisicamente separadas daquelas utilizadas para a fabricação de produtos destinados a uso veterinário.

O texto diz ainda que, quando não houver ambientes separados para que o armazenamento seja feito, as vacinas contra a covid-19 poderão ser armazenadas na mesma área de armazenagem das vacinas de uso veterinário, mediante avaliação e anuência prévias da autoridade sanitária federal e desde que haja metodologia de identificação e segregação de cada tipo de vacina.

Veto

O artigo 5º foi vetado pelo presidente da República. O texto estabelece que ato do Executivo poderia prever incentivo fiscal destinado às pessoas jurídicas que adaptassem suas estruturas industriais destinadas originalmente à fabricação de produtos de uso veterinário para a produção de vacinas contra a covid-19.

“Embora se reconheça a boa intenção do legislador ao autorizar benefício de natureza tributária, a propositura legislativa encontraria óbice jurídico por violar dispositivo na Constituição da República que determina que benefícios tributários só podem ser criados por lei em sentido estrito”, diz o documento.

Ainda de acordo com a justificativa do veto, “a propositura legislativa acarretaria renúncia de receitas sem apresentação da estimativa do impacto orçamentário e financeiro e das medidas compensatórias, em violação à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021”.

Por: Agência Brasil

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Brasil

Representante da Davati diz que Dias o procurou para tratar de vacina

Cristiano Carvalho presta depoimento à CPI da Pandemia nesta quinta

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Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O representante da empresa Davati Medical Supply no Brasil, Cristiano Carvalho, disse hoje (15), em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, que foi procurado pelo então diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, para tratar da compra de vacinas.

O nome de Cristiano Carvalho foi citado durante depoimento à CPI pelo policial militar e vendedor autônomo da Davati Luiz Paulo Dominguetti. Na ocasião, Dominguetti relatou atuar nas tratativas para a venda de 400 milhões de doses da vacina da AstraZeneca ao governo federal em nome da empresa Davati e que Dias teria pedido propina de US$ 1 por dose. Em depoimento à CPI, o ex-diretor negou ter pedido vantagens para a aquisição de vacina contra a covid-19.

Carvalho disse que Dias começou a mandar mensagens para ele em 3 de março. Nas mensagens, Dias se apresentava como diretor de Logística do ministério e pedia uma conversa. Foram várias mensagens e duas ligações via aplicativo de mensagens.

“Não retornei a primeira mensagem. Eu estava absolutamente incrédulo que era um funcionário do Ministério da Saúde entrando em contato comigo. Ele se apresentou como diretor de Logística e eu fui checar, estava achando que era fake news”, disse.

Carvalho também contou que começou a ter contato com Dominguetti em fevereiro, quando o policial militar disse estar interessado na compra de vacinas. O representante da Davati também afirmou não saber como Dominguetti teve acesso a Dias para negociar vacinas.

“Eu sempre fui incrédulo [em relação à] comercialização de vacinas. Nunca dei muita atenção para isso, comecei a dar um pouco de atenção quando começaram a chegar a mim contatos oficiais do Ministério da Saúde, e-mails, telefonemas. Aí, comecei a dar maior atenção”, afirmou.

Durante seu depoimento, Carvalho também leu uma carta enviada por Herman Cardenas, presidente da Davati nos EUA, para o então secretário executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco. O documento apresentava a vacina da Johnson & Johnson como uma solução “mais econômica e com menor prazo de entrega para o governo brasileiro”.

Carvalho também relatou o encontro de que participou no Instituto Força Brasil, presidido pelo coronel da reserva Helcio Bruno de Almeida, na qual estavam presentes o reverendo Amilton Gomes, presidente da Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah) e representante do ministério.

Segundo Carvalho, após a reunião, Dominguetti usou o termo “comissionamento” para falar sobre o suposto pedido de propina.

“Ele se referiu a esse comissionamento como vindo do grupo do tenente-coronel Blanco [coronel Marcelo Blanco, ex-diretor substituto do Departamento de Logística do Ministério da Saúde] e a pessoa que tinha apresentado ele ao Blanco, chamada Odilon”, disse.

Carvalho também disse que se reuniu com Elcio Franco para tratar da venda das vacinas e que a reunião foi intermediada pelo coronel Helcio Almeida. Ele disse ainda deu um ofício para que o reverendo Amilton Gomes representasse a Davati na operação de compra das vacinas. Questionado sobre a remuneração para o reverendo, Carvalho disse que Amilton tinha essas tratativas com Dominguetti e que o pagamento estava sendo chamado de “benefício”.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), destacou que as tratativas não foram para frente e que não foi pago nenhum valor. “Estou aqui constrangido com os diálogos que estão sendo mostrados e que citam várias pessoas do ministério. Mas faço a observação de que essas negociações não foram pra frente, não se comprou uma dose de vacina”, disse.

O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), lembrou que Franco, quando era secretário executivo do Ministério da Saúde, foi designado como um dos únicos responsáveis pela compra de imunizantes. Para Aziz, o comportamento de Franco foi diferente na negociação de outras vacinas como a Pfizer e a CoronaVac.

Davati

Inicialmente, Carvalho relatou aos senadores não ter relação com a Davati e que a empresa não possui operação no Brasil, apenas nos Estados Unidos, no estado do Texas. Questionado pelos senadores, Carvalho disse ter uma carta de representação da empresa para atuar no Brasil, mas que o documento não teria valor legal.

“Teoricamente não é um contrato, eu tenho poderes limitados para representar a empresa no Brasil e eventualmente fazer negócios”, acrescentou.

Por: Agência Brasil

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