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Operação Fantoche: MPF oferece 3ª denúncia por fraudes com recursos do Turismo

Oito pessoas são processadas por desvio de R$ 2,2 milhões do projeto Relix Alagoas 2016

Foto: Rayra Paiva Franco/O PANORAMA

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu, à Justiça Federal, denúncia contra oito envolvidos em fraudes com recursos federais no âmbito de convênios firmados pelo Ministério do Turismo (Mtur) e pelo Serviço Social da Indústria (Sesi) com entidades sem fins lucrativos e empresas para promoção de eventos culturais. Os denunciados são acusados de desviar cerca de R$ 2,2 milhões do projeto Relix Alagoas 2016. O caso é de responsabilidade da procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes. 

Trata-se da terceira denúncia decorrente da Operação Fantoche, deflagrada em fevereiro de 2019. As investigações – iniciadas a partir de relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) – indicaram o uso de empresas de “fachada” e pagamentos por serviços não realizados para desvio da verba federal. 

São acusados do crime de peculato o diretor do Departamento Nacional do Sesie presidente da Confederação Nacional da Indústrica (CNI), Robson Braga de Andrade, o diretor Regional do Sesi em Alagoas, José Carlos Lyra de Andrade, os diretores do Instituto Origami Hebron Costa Cruz de Oliveira e Romero Neves Silveira Souza Filho, os administradores da Aliança Comunicação e Cultura Luiz Otávio Gomes Vieira da Silva e Lina Rosa Gomes Vieira da Silva, o administrador da Alto Impacto Entretenimento, Luiz Antônio Gomes Vieira da Silva, bem como o empresário e à época secretário de Meio Ambiente do Estado de Pernambuco, Sérgio Luís de Carvalho Xavier. 

O Relix AL previa a promoção de atividades culturais, educativas, tecnológicas e interativas para discutir os problemas gerados pelo lixo e possíveis soluções. Mas parte dos recursos destinados ao projeto foi revertida em proveito dos administradores das entidades Aliança Comunicação, Instituto Origami e Alto Impacto Entretenimento. De acordo com as investigações, foi desviado em benefício dos sócios da Aliança Comunicação o montante de R$ 1,4 milhão e para o sócio da Alto Impacto Entretenimento, R$ 411 mil, além de R$ 19,6 mil para os dirigentes do Instituto Origami. 

As investigações revelaram ainda que houve direcionamento de R$ 194 mil a Sérgio Luís de Carvalho Xavier, por meio da empresa Interjornal.Com, da qual ele é sócio. Tal empresa teria sido subcontratada pela Aliança Comunicação e Cultura, mas nunca chegou a prestar de fato serviços relativos ao Relix AL 2016. 

Em caso de condenação pelo crime de peculato, a pena para cada um dos denunciados pode chegar a 12 anos de reclusão, podendo ser maior devido à prática continuada, além do pagamento de multa. Na denúncia, a procuradora da República requereu ainda que a Justiça Federal decrete a perda de eventual cargo ou função pública exercida pelos acusados, bem como a perda de bens acrescidos ao patrimônio em decorrência da prática criminosa e a reparação dos danos causados aos cofres públicos. 

Histórico – As investigações relacionadas à Operação Fantoche identificaram fraudes ocorridas em processos seletivos e contratos firmados por diversos departamentos do Sesi e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). De acordo com as apurações, as irregularidades ocorreram em seleções e contratos envolvendo o grupo empresarial da Aliança Comunicação e Cultura, com sede no Recife (PE). A entidade fora contratada inicialmente por inexigibilidade de licitação de forma indevida e, posteriormente, por meio da contratação indireta de seus projetos mediante a cooptação de organizações da sociedade civil de interesse público (oscips).

Na primeira denúncia oferecida pelo MPF no caso (processo nº 0808200-15.2020.4.05.8300), em agosto de 2020, dez pessoas foram acusadas de desvio de mais de R$ 2,5 milhões do Sesi, liberados em contrato de patrocínio do projeto Relix Pernambuco 2014, firmado entre o Departamento Regional do Sesi no estado e o Instituto Origami. 

A segunda denúncia decorrente da Operação Fantoche (processo nº 0814700-97.2020.4.05.8300), ajuizada em setembro passado, processou sete pessoas pelos desvios de recursos federais repassados por meio de cinco convênios firmados entre o MTur e a oscip Instituto Mundial do Desenvolvimento e da Cidadania (IMDC). O objetivo seria a realização de eventos artísticos e culturais para promover o estado de Pernambuco nas cidades de Belo Horizonte e Rio de Janeiro. Para cada convênio, foram repassados, pelo Ministério do Turismo, R$ 300 mil – totalizando R$ 1,5 milhão em verbas federais. 

O MPF ainda analisa outros projetos financiados pelos departamentos do Sesi, além dos convênios celebrados diretamente entre a União, por meio do Ministério do Turismo, e as entidades sem fins lucrativos investigadas nos desdobramentos da Operação Fantoche.

Por: Assessoria de Comunicação Social/Procuradoria da República em Pernambuco

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Adolescência: fase humana que possui mais desafios

Talvez você se pergunte: porque é na adolescência que nos encontramos mais rodeados de desafios? isso se dá por muitos fatores, mas o principal deles é que o adolescente tem muitas mudanças biológicas e cognitivas nessa etapa da vida, além do quesito social.

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Foto: Divulgação/FREEPIK

Dentro do desenvolvimento humano, a fase da adolescência é complexa. O adolescente passa por mudanças biológicas, cognitivas e emocionais, tornando-se mais focado em amigos, buscando uma maior independência fora de casa, entrando em conflito com os pais. Uma parte desses indivíduos passa sem grandes problemas, preparando-se para uma idade adulta saudável. No entanto, alguns experimentam problemas que vão desde abandono escolar, uso de drogas, delinquência, automutilação até suicídio.

Hoje, a investigação cientifica aplicada se orienta, cada vez mais, para ajudar os pais e os jovens em ambientes de risco e buscar a forma de desenvolver seus potenciais para encontrar uma melhor inserção na vida adulta sem grandes traumas e conflitos. Para isso, utiliza-se meio de terapias de grupo e individual, inserção social como atividades competitivas, arte (música, dança, teatro), olimpíadas de conhecimento (matemática, física, química, história e geografia), entre outros.

Outro fator importante no desenvolvimento da adolescência está ligado aos valores físicos e cognitivos, como a aparência física e o desenvolvimento escolar, que contribuem para o senso de identidade de um adolescente. Essas características devem ser avaliadas com cuidado pelos pais e orientadores, identificadas precocemente para serem desenvolvidas, respeitando as particularidades de cada um. Devemos considerar relevante as origens do comportamento sociocultural do adolescente, tendo em vista a diversidade social e étnica da população brasileira, além de hábitos e costumes ligados à matriz sociocultural. Essa diversidade pode ser dinamizada e integrada com um processo de inclusão social permanente e incisivo em todos os níveis educacionais, tanto públicos quanto privados, além da família e dos grupos sociais organizados.

Outro vetor básico a ser avaliado é o cérebro do adolescente que se encontra em desenvolvimento. De acordo com os neurocientistas, deve-se explorar o cérebro do adolescente e entender como ele se desenvolve. Existe uma desconexão básica entre o senso comum e o que realmente está acontecendo no cérebro desses jovens. Esse cérebro, ainda em desenvolvimento, tem uma grande plasticidade. É nesse período que o cérebro de uma pessoa será drasticamente reformulado pela última vez.

Os adolescentes são sensíveis a experiências e aprendizagem, já que existe um alto nível de inter- conexão entre estímulos e processamento cognitivo. É significativo quando observamos que os seres humanos se lembram com muita facilidade de sua adolescência. Esse é o momento em que se abre uma janela para fixar aprendizagens e metas.

Nessa fase da vida, o cérebro tem zonas mais plásticas que outras, criando certo desequilíbrio. O córtex pré-frontal controla planejamento e pensamento sobre o futuro, equilíbrio entre riscos, recompensas e raciocínio lógico. Os hormônios sexuais liberados por eles somados com fatores ambientais, como contradições culturais, incertezas e dúvidas, os tornam mais impulsivos, liberando mais dopamina no cérebro, e, portanto, com menos participação do controle Pré-frontal.

Em Busca da Identidade do Adolescente

Foto: Divulgação/FREEPIK

Segundo Erickon, a principal tarefa da adolescência é enfrentar a crise de identidade, de forma a se tornar um adulto único, com um senso de identidade coerente e um papel valorizado na sociedade. Essa crise de identidade pode não se resolver integralmente na adolescência, estendendo-se, com isso, até a fase adulta.

O que podemos entender em relação à crise de identidade na adolescência? Podemos considerar alguns componentes dessa complexa fase do desenvolvimento humano como, por exemplo, o papel do adolescente dentro da família, independência de pensamento e ação, inserção em grupos sociais (bairro, escola, clube e interação online), influência da cultura atual (religião, livros, filmes, teatro, músicas, dança, pintura-desenho e esportes).

Esses componentes interagem de diversas formas na cognição, na emoção e no comportamento do adolescente, tendo como resultado uma aproximação individual com a sociedade, levando em conta os traços básicos da personalidade e a formação desses indivíduos. Essa interação se organiza no seu dia a dia, aceitando ou rejeitando as experiências vividas, formando com elas comportamentos que podem ser de diferentes valores para sua consciência em reformulação (passagem da infância para adolescência).

Esse processo de identidade do adolescente passa por diferentes estágios, que pode se reproduzir de diferentes formas, dependendo do seu grupo social (mais estruturado – menos estruturado) no momento em que ele começa a interagir fora de sua casa, passando a formar parte da escola e dos grupos extraescolares.

É nesse período de sua vida, que ele sente a necessidade de ser aceito por um grupo. E, dependendo do grupo, que o aceitou ou com que ele se identificou, que podem começar alguns conflitos e os grandes desafios.

Principais conflitos e desafios dessa
fase do desenvolvimento

Foto: Divulgação/FREEPIK

Os conflitos que mais aparecem ultimamente no consultório estão ligados ao Bullying, ao sexo e às drogas.

O Bullying pode ser caracterizado por intimidação, comportamento agressivo que se destina a causar angústia ou dano, envolve um desequilíbrio de poder ou força entre o agressor e a vítima, e ocorre repetidamente ao longo do tempo. Ele pode assumir muitas formas, incluído física, verbal, relacional e cibernética.

Jovens que são vítimas dessas agressões têm uma tendência a ficarem isolados, o seu desempenho acadêmico cai, diminui a sua autoestima, são mais propensos ao suicídio.

Sugestões aos pais e cuidadores de
como enfrentar esse problema

A – Buscar ajuda especializada.
B – Conhecer o ambiente escolar e o grupo no qual o adolescente está inserido.
C – Conhecer o tipo de bullying que está sendo praticado.
D – Os pais e cuidadores devem entrar em contato direto com o indivíduo que está sofrendo bullying para dar apoio e estudar em conjunto a forma de se resolver o problema.
E – Entrar em contato com a escola, no sentido de cobrar da Instituição um programa contra a prática deste comportamento.

O sexo é um fator importante no desenvolvimento do adolescente, que se expressa em sua vida emocional, social e comportamental, em que a atividade hormonal tem uma participação importante por estar ligada diretamente com a atividade cerebral.
Essas mudanças se expressam por meio de condutas impulsivas, tímidas e pensamentos contraditórios.

Esse jovem, além de mudanças físicas e endócrinas, deve também incorporar elementos culturais do seu meio social de referência. É nesse momento que ele passa por um período de adaptação, como mudanças anatômicas, valores culturais, preconceitos, ideias fabricadas pelo meio cultural, etc.

Propostas para os pais e cuidadores

A – Observar a precocidade ou retardo nos interesses sexuais do adolescente.

B – Procurar conhecer o perfil de preferência de atração sexual para poder ajudar a esclarecer as dúvidas.

C – Incluir dentro da família, o sexo como um tema comum a ser tratado por meio de diálogos espontâneos.
D – Não considerar o sexo como um tabu.

Em relação ao uso de substâncias psicoativas, podemos identificá-lo como um problema extremamente complexo que pode ter um forte impacto em muitas dimensões da vida do adolescente, como obtenção do prazer, alívio das angústias e suposta abertura para novas realidades.

O adolescente encontra-se em um momento de conflitos entre a realização instantânea do prazer e o tempo que demanda a difícil formação profissional. A partir desses conflitos, é que o jovem busca caminhos curtos. Em outros retratos sociais, falta acesso aos bens culturais e educacionais e poucas perspectivas, dando espaço para a fantasia da droga.

Esse processo de mudanças acontece, também, no Sistema Nervoso central, com amplas modificações de neurônios e conexões nervosas para dar passo a uma nova etapa do crescimento. Por meio dessas mudanças externas (sociedade) e internas (cérebro), o jovem passa a enfrentar o contato com as drogas.

Essas modificações predispõem os jovens a reações imaturas, como impulsividade, irritabilidade e insegurança, além do desejo de aceitação dentro dos novos grupos, sendo a substância psicoativa atrati va nesta época. O jovem não conhece bem que o uso dessas substâncias pode causar danos irreversíveis à estrutura do cérebro e aumentar o risco de desenvolvimento de uma dependência química.

Sugestões para os familiares

A – Ficarem próximos do desenvolvimento do adolescente, enquanto indivíduo inserido em grupos.

B – A família precisa estabelecer um vínculo afetivo estreito com o jovem.

C – Desenvolver junto com o adolescente uma cultura ampla e objetiva sobre as drogas, dentro de sociedade e dos indivíduos; por meio de informações recomendadas.

D – Buscar conhecimentos e tratamentos com especialistas no tema, já que esse assunto tem dimensões universais.

Como proposta final, devemos lembrar que o cérebro do adolescente está nesse momento em uma fase de reformulação, tanto na estrutura quanto no funcionamento, o que favorece o processo de aprendizagem, a mudança de comportamento e as modificações de pensamento para um melhor enfrentamento com as novas expectativas de vida.

Por: Doralice Oliveira Sampaio e Jury Ricardo Gomez Garcia

IMPIInstituto de Medicina e Psicologia Integradas

RT: Dalton Garcia Leão CRM 4453

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Durante entrega de casas, Bolsonaro defende uso de hidroxicloroquina

Presidente afirmou ser perseverante ao enfrentar desafios

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Foto: Marcos Corrêa/PR

O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender o uso da hidroxicloroquina para o tratamento da covid-19. Na tarde desta sexta-feira (11), durante cerimônia para a entrega de 434 casas a famílias de baixa renda do município capixaba de São Mateus (ES), Bolsonaro disse ter optado desde o início da pandemia por ir às ruas ao contrário de “ficar no Palácio da Alvorada” e que quando contraiu a doença tomou o medicamento.

“Desde o início da pandemia estive no meio de vocês, nas comunidades mais pobres de Brasília. Criticado por isso, poderia ter ficado no Palácio da Alvorada com todo o conforto do mundo, mas sempre preferi ficar ao lado do povo, sabendo que tinha um vírus mortal. Fui acometido do vírus e tomei a hidroxicloroquina”, disse Bolsonaro.

Durante a cerimônia, Bolsonaro disse ainda que talvez tenha sido o único chefe de Estado a procurar um remédio contra o coronavírus e que ouviu pessoas com conhecimento científico que indicaram o medicamento para o tratamento da covid-19.

“Talvez eu tenha sido o único chefe de estado que procurou o remédio para esse mal, tinha que aparecer alguma coisa. Ouvi pessoas que tinham conhecimento sobre o caso, mas quando eu falei que aquilo [a cloroquina] poderia ser bom, a oposição abriu uma guerra contra a gente”, afirmou. “Não vou esmorecer. Não sou cabeça dura, sou perseverante; lutamos para salvar vidas, enfrentamos os mais variados e cruéis desafios”, acrescentou.

Estudos científicos apontam que a cloroquina e hidroxicloroquina não possuem eficácia comprovada no tratamento de covid-19. A posição do presidente também é contrária à do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga que disse, nessa semana, durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, entender que esse tipo de medicamento não é eficaz para a covid-19.

Bolsonaro estava acompanhado dos ministros do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e do Gabinete de Segurança Institucional, General Heleno, além do presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães. Durante seu discurso, o chefe do Executivo disse ainda que não fechou comércios durante a pandemia e que jamais decretaria medidas de isolamento social, como a restrição de circulação nas cidades.

“Eu não fechei nenhum comércio, eu não destruí emprego e não tirei o ganha-pão de ninguém. Jamais decretaria toque de recolher”, disse.

“Tenho as Forças Armadas ao meu lado, sou o chefe supremo delas. Jamais elas irão às ruas para mantê-los em casa. Poderão, sim, um dia ir às ruas para garantir a sua liberdade e o seu bem maior, que é aquilo previsto em nossa Constituição”, afirmou.

Casa Verde e Amarela

Bolsonaro participou da entrega de 434 casas populares no município de São Mateus (ES). O conjunto, batizado de Residencial Solar São Mateus, foi construído com recursos federais. Composto por casas em lotes individuais com 41 m² de área privativa. O empreendimento, que integra o Programa Casa Verde e Amarela, vai beneficiar cerca de 1,8 mil pessoas da cidade capixaba.

Por: Agência Brasil

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CPI ouve cientistas sobre políticas de enfrentamento à pandemia

Pela primeira vez, colegiado ouve duas pessoas ao mesmo tempo

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Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A microbiologista e diretora-presidente do Instituto Questão de Ciência, Natália Pasternak, afirmou nesta sexta-feira (11) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado que não existe qualquer evidência científica sobre a eficácia da cloroquina no tratamento da covid-19. Na avaliação da pesquisadora, usuários do medicamento e médicos defensores do chamado tratamento precoce com o fármaco se baseiam em “evidências anedóticas”. “Evidências anedóticas não são evidências científicas, elas não servem para a ciência, elas são apenas causos, histórias”, disse, ao afirmar que o medicamento já foi testado em casos leves e graves, em cobaias e humanos.

A cientista afirmou ainda que a cloroquina “nunca teve plausibilidade biológica para funcionar”. “O caminho pelo qual ela bloqueia a entrada do vírus na célula só funciona in vitro, em tubo de ensaio. Nas células do trato respiratório, o caminho é outro. Então, ela nunca poderia funcionar”, explicou.

Maierovitch

Pela primeira vez, o colegiado ouve duas pessoas ao mesmo tempo. Além de Natália Pasternak, o médico sanitarista e ex-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Cláudio Maierovitch, presta depoimento à CPI. Na avaliação dele, faltaram planos adequados de enfrentamento à pandemia no governo federal.

Como exemplo, ele citou a questão dos insumos. “O plano prevê, necessariamente, o seu monitoramento. Nós estávamos acostumados a trabalhar com isso, em diversas crises, constituição de um Comitê de Operações de Emergência e Saúde, um acompanhando as respostas e necessidades de cada estado, de cada município”, acrescentou.

O sanitarista falou também sobre os primeiros medicamentos que estão sendo usados no tratamento de pessoas hospitalizadas pela covid-19, como os anticorpos monoclonais. “Além destes medicamentos dirigidos a auxiliar a defesa contra o vírus, os anticorpos, existem essas outras categorias, muitas vezes medicamentos usados para câncer, medicamentos usados em doenças reumatológicas também que tentam cuidar não de enfrentar o vírus, mas de diminuir a resposta excessiva do organismo ao vírus, coisa que é feita tradicionalmente com corticoides”, ressaltou. Ele acrescentou que existem medicamentos, inibidores de fatores endógenos, do próprio organismo, que provocam reações exacerbadas e que estão em estudo, alguns, já utilizados em fase inicial.

Para Cláudio Maierovitch, o tratamento em relação à covid-19 é de suporte, com ataque aos sintomas como a febre. Ele ressaltou a importância das medidas não farmacológicas e citou casos de sucesso de países como Portugal e Inglaterra, que adotaram medidas restritivas mais rigorosas. Na avaliação dele, para a queda da transmissão intensa do coronavírus no Brasil, seria necessário um lockdown por pelo menos duas semanas, o que impediria um “ciclo da doença”.

O médico se mostrou contrário à forma como a campanha de vacinação vem sendo conduzida no país. “O plano de imunização que tivemos é um plano pífio, que não entra nos detalhes necessários para um plano de imunização que deve existir no país. Não tivemos critérios homogêneos definidos para o Brasil inteiro de forma que ficou a cargo de cada estado e município definir seus critérios. Pode parecer democrático, mas frente a uma epidemia dessa natureza e escassez de recursos que temos, deixa de ser democrático para produzir iniquidades”, avaliou.

Por: Agência Brasil

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