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Brasil

Pix muda regras e passa a multar instituições que cometerem penalidades

Além de multas, as instituições bancárias podem ser suspensas e até excluídas do serviço

Pix muda regras
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Em resolução publicada na noite dessa quinta-feira (29), o Banco Central alterou regras do Pix – sistema instantâneo de pagamento – e vai começar a aplicar sanções. As regras abrangem todas as instituições bancárias participantes do serviço. As penalidades vão desde multa até suspensão e exclusão.

Os bancos, fintechs e até instituições em processo de adesão ao Pix devem seguir as normas editadas na Resolução nº 31 do Banco Central. O texto prevê penalidades em caso de infrações cometidas em transferências bancárias, e no seguimento das normas e critérios estipulados.

Multas

As multas variam de R$50 mil a R$1 milhão, podendo aumentar ou diminuir conforme o capital de cada instituição. Veja abaixo algumas situações passíveis de multa e o valor respectivo.

R$ 50 mil

Deixar de informar ao Banco Central do Brasil sobre o uso indevido da marca Pix ou qualquer tentativa de cópia ou de infração aos direitos dessa marca por prestador de serviços de pagamento contratualmente vinculado ao participante;

Estabelecer limites de valor para as transações Pix em desacordo com o disposto no Regulamento do Pix ou dos demais documentos que o compõem.

R$ 100 mil

Ofertar Pix a usuários finais em modalidade não prevista no Regulamento do Pix;

Não observar as regras e as sistemáticas operacionais e de segurança para geração e para uso de QR Codes.

R$ 1 milhão

Deixar de informar ao Banco Central do Brasil fatos de que tenha conhecimento e que possam comprometer a imagem, a integridade e a segurança do Pix;

Tendo conhecimento de aumento no número de ocorrências de fraudes ou de infrações relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, não implementar medidas mitigadoras eficazes para enfrentar o problema.

Suspensão e Exclusão

O Banco Central pode suspender do Pix por até 60 dias as instituições que violarem as mesmas regras mais de uma vez em um prazo de 12 meses. Além disso, “descumprir, total ou parcialmente, disposições do Regulamento do Pix”. A princípio, até casos em que a entidade não pagar as multas, o BC poderá suspender a instituição.

Para uma instituição sofrer exclusão definitiva, as penalidades devem ser mais graves. Caso seja reincidente na mesma infração passível de suspensão, no prazo de 12 meses, o BC pode excluir a instituição do rol de participantes do Pix. Além disso, também serão excluídos quando não corrigirem, em até 60 dias, as penalidades que originaram a aplicação da suspensão.

Por fim, o lançamento oficial do Pix será em 16 de novembro. Contudo, desde o dia 3 o Banco Central iniciará a fase operação restrita, com limite de usuários, que poderão testar os serviços antecipadamente.

Saúde

Laboratório no RJ, responsável por contaminação com HIV, foi contratado sem licitação

Investigação aponta vínculos familiares com políticos e levanta preocupações sobre a segurança do sistema de transplantes no estado

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A recente infecção de seis pacientes com HIV após transplantes de órgãos tem levantado sérias questões sobre a contratação do laboratório PCS Lab Saleme, situado em Nova Iguaçu, RJ. A empresa, responsável por exames sorológicos dos doadores, foi contratada pelo governo do estado em um processo emergencial e sem licitação. A situação ganhou ainda mais repercussão ao se revelar que dois sócios do laboratório são parentes do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), que já ocupou o cargo de secretário de Saúde do Rio.

Contratação e seus desdobramentos

O PCS Lab Saleme foi contratado em dezembro do ano passado pela Fundação Saúde, um órgão vinculado à Secretaria de Saúde do Rio, com um contrato de R$ 3,9 milhões para um período de 180 dias. A Secretaria justificou a contratação sem licitação alegando a necessidade de evitar a descontinuidade dos serviços de exames de análise e anatomia patológica no Hospital Estadual Dr. Ricardo Cruz.

O deputado Doutor Luizinho, ao ser questionado sobre a situação, garantiu que não participou da contratação do laboratório. Ele enfatizou a gravidade do caso e pediu que os responsáveis sejam punidos severamente. “Situação gravíssima, lamentável e os culpados devem ser punidos exemplarmente”, afirmou em mensagem.

Reação da Secretaria de Saúde

Em resposta ao incidente, a Secretaria de Saúde do Rio classificou o caso como “inadmissível” e “sem precedentes”. O laboratório teve suas atividades suspensas e foi interditado cautelarmente. Além disso, o Ministério da Saúde anunciou a realização de uma auditoria para investigar os procedimentos adotados.

A Secretaria também informou que uma comissão multidisciplinar foi criada para acolher os pacientes afetados, além de iniciar um rastreio das amostras de sangue armazenadas dos doadores. Uma sindicância foi instaurada para identificar e punir os responsáveis.

A posição do PCS Lab Saleme

A empresa, que afirma ter mais de 50 anos de experiência prestando serviços de exames a preços acessíveis na Baixada Fluminense, não se manifestou até o momento sobre os detalhes da situação. O Metrópoles tentou contato com o laboratório e com seu sócio Matheus Sales Teixeira Bandoli Vieira, mas não obteve retorno.

Nota do deputado Doutor Luizinho

O deputado emitiu uma nota, esclarecendo seu vínculo com o laboratório e expressando sua indignação com o ocorrido. “Conheço o Laboratório Saleme há mais de 30 anos, dirigido pelo Dr. Montano e posteriormente por seu filho, Dr. Walter Vieira. Lamento veementemente o ocorrido e desejo, ao fim das investigações, uma punição exemplar para os responsáveis”, afirmou.

Doutor Luizinho, que se considera um defensor dos transplantes no país, expressou sua tristeza diante da gravidade do caso. Ele ressaltou que, durante seu mandato como secretário, manteve a mesma equipe do Programa Estadual de Transplantes da gestão anterior e nunca participou da contratação de qualquer laboratório.

Conclusão

O caso de infecção por HIV em transplantes é alarmante e expõe falhas graves no processo de triagem e testagem de doadores. As medidas adotadas pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria de Saúde do Rio são essenciais para garantir a segurança dos transplantes e a confiança na integridade do sistema de saúde. A investigação em andamento poderá trazer mais clareza sobre as responsabilidades envolvidas e as falhas que permitiram que essa situação ocorresse.

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Saúde

Seis pacientes contraem HIV após transplantes de órgãos com exames falsos negativos

As autoridades estão investigando o ocorrido

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A Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) confirmou que seis pacientes foram infectados pelo vírus HIV após receberem transplantes de órgãos. Exames realizados nos doadores apresentaram falsos negativos para a contaminação, situação inédita no estado. A Anvisa e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) estão investigando o caso.

A situação foi revelada após um dos pacientes apresentar sintomas neurológicos e testar positivo para o vírus em setembro. Outros casos foram identificados após exames dos órgãos provenientes dos mesmos doadores.

Os testes de sangue dos doadores foram realizados pelo laboratório PCS, em Nova Iguaçu, que foi contratado pela SES-RJ no final de 2023. Foi descoberto que o laboratório não possuía os kits necessários para a testagem adequada, levantando suspeitas de que os exames foram forjados. O laboratório teve suas atividades suspensas, e o Hemorio assumiu a responsabilidade pelos testes.

Uma sindicância foi aberta, e medidas emergenciais foram tomadas para garantir a segurança dos transplantados.

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Brasil

Explosivos são encontrados próximos a escolas em Santa Cruz, zona Oeste do Rio

Material seria usado em conflitos entre milícias rivais. Na operação, foram apreendidos armas, coletes balísticos e veículos roubados

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Foto: Divulgação

Dois veículos abandonados em Santa Cruz, Zona Oeste do Rio de Janeiro, foram encontrados nesta sexta-feira (11) contendo um vasto arsenal de explosivos, como granadas, bombas caseiras, detonadores e galões de combustível. De acordo com a Polícia Civil, o material seria utilizado em confrontos entre milícias rivais.

Os carros foram localizados em uma área próxima a quatro prédios públicos: a Escola Municipal Sindicalista Chico Mendes, o Ciep Papa João XXIII, o Colégio Estadual Liberdade e a UPA João XXIII. A Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) acionou o Esquadrão Antibombas para neutralizar os explosivos.

Milícias rivais em disputa
A área onde os veículos foram encontrados era anteriormente controlada por Jacão, integrante da quadrilha de Juninho Varão, mas Jacão foi morto recentemente por um grupo rival liderado por Paulo David Guimarães, o Naval. Após a execução, a facção de Varão estaria planejando uma retaliação, usando os explosivos encontrados.

A Polícia Civil afirmou que investigações continuam para identificar todos os envolvidos no esquema criminoso, visando garantir a segurança dos moradores.

Prisões recentes
Na quinta-feira (10), a Draco prendeu Vinícius Teles de Melo, conhecido como VN, segurança do miliciano Naval. VN, que era responsável por coordenar ataques contra milícias rivais, foi preso em Inhoaíba, também na Zona Oeste. Na operação, foram apreendidos armas, coletes balísticos e veículos roubados.

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