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Brasil

Preço médio da tarifa aérea em 2020 foi o menor em 20 anos

Segundo a publicação, o ano passado teve a menor tarifa aérea média registrada desde o início do século.

Foto: Rayra Paiva Franco/O PANORAMA

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou na terça-feira, 2, a mais recente edição do Relatório de Tarifas Aéreas Domésticas, com dados consolidados de 2020.

O relatório informa que o preço médio da tarifa comercializada em 2020 foi de R$ 376,29. Esse foi o menor valor anual registrado desde o início da série histórica, iniciada em 2002. Na comparação com o mesmo período de 2019, quando a tarifa foi de R$ 439,89, o preço médio do bilhete recuou 14,5%.

De janeiro a dezembro de 2020, aproximadamente 9% das passagens aéreas foram comercializadas com tarifas abaixo de R$ 100,00 e 53% com valor inferior a R$ 300,00. As passagens acima de R$ 1.500,00 representaram 1,5% do total dos bilhetes vendidos. Em 2019, o percentual de bilhetes comercializados abaixo de R$ 100,00 representou 5,5% do total. No mesmo período, 44,3% das passagens foram vendidas por valor inferior a R$ 300,00.

No 4º trimestre do ano, a tarifa aérea doméstica apresentou retração de 8,3% em relação ao mesmo período de 2019, sendo comercializada por R$ 412,90. O indicador teve redução em todos os trimestres do ano. No mesmo período, o preço por quilômetro voado (Yield Tarifa Aérea Médio Doméstico Real) foi de R$ 0,3001, queda de 19,5% em relação ao 4º trimestre do ano anterior.

Cias aéreas

As três empresas aéreas brasileiras com maior participação de mercado — que representaram 99,4% da capacidade por transporte aéreo doméstico de passageiros — registraram redução da tarifa média doméstica, no acumulado de 2020, em comparação com o mesmo período do ano anterior.

A Gol teve o menor valor médio praticado em 2020, de R$ 347,58, tarifa 16,9% menor na comparação com o ano anterior. Em seguida, vieram a Latam, com valor médio de R$ 359,50, redução de 13,4%; e a Azul, com R$ 436,90 — percentual 13,3% inferior aos valores praticados um ano antes.

Custos

Em relação aos custos mais significativos da indústria, de setembro a dezembro de 2020, na comparação com os mesmos meses de 2019, o preço do combustível apresentou valores relativamente inferiores, enquanto a taxa de câmbio subiu no período. O querosene de aviação, que corresponde a cerca de 30% dos custos e despesas operacionais dos serviços de transporte aéreo prestados pelas empresas brasileiras, teve média de preço 18,6% inferior ao verificado no 4º trimestre do ano passado.

A taxa de câmbio oscilou durante o último trimestre do ano. Em outubro, o valor do câmbio era de 5,63 R$/US$, passando para 5,42 R$/US$ em novembro e para 5,15/US$ em dezembro. Na média do 4º trimestre, a taxa de câmbio foi 31,1% superior ao mesmo período de 2019. A taxa de câmbio tem forte influência nos custos de combustível, arrendamento, manutenção e seguro de aeronaves, que, em conjunto, representam cerca de 50% dos custos e despesas dos serviços aéreos.

Contexto

O ano de 2020 foi marcado pela crise sanitária mais severa vivida em um século, o que, consequentemente, atingiu fortemente a economia mundial, em especial a aviação civil. O novo coronavírus provocou a adoção de medidas sanitárias e de controle de fronteiras entre países provocando grandes impactos na aviação comercial.

Em decorrência da pandemia, nos primeiros meses do ano, a oferta de voos diminuiu mais de 90% no transporte aéreo brasileiro. No acumulado do ano, em comparação com 2019, a oferta apresentou retração de 47% no mercado doméstico. Na comparação entre períodos, 2020 apresentou redução de 52,5% na quantidade de passageiros pagos transportados. Foi a menor quantidade apurada desde 2006.

Metodologia

Em cumprimento à Resolução nº 140/2010, os dados são mensalmente registrados na ANAC pelas empresas brasileiras de transporte aéreo público regular de passageiros com base nas passagens efetivamente vendidas a passageiro adulto para voos domésticos em todas as linhas aéreas em ofertas públicas.

O valor da tarifa aérea registrado na ANAC corresponde à remuneração dos serviços de transporte aéreo público e não contempla o valor da tarifa de embarque nem o valor de serviços opcionais. Não são passíveis de registro os dados das passagens comercializadas sob condições especiais, tais como programas de fidelização de clientes, tarifas corporativas, pacotes turísticos, tarifas para grupos de passageiros, gratuidades, tarifas para empregados e crianças.

Antes da publicação, os dados são submetidos à fiscalização da ANAC com vistas a verificar a sua consistência e tempestividade. Em caso de infração, a empresa está sujeita a processo administrativo que pode resultar na aplicação de penalidades administrativas.

Confira clicando aqui o Relatório de Tarifas Aéreas Domésticas, produzido pela ANAC.

Informações da ANAC

Por: AEROIN

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Dr. Jairinho é afastado do Conselho de Ética da Câmara do Rio

Dr. Jairinho é afastado do Conselho de Ética da Câmara do Rio

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Foto: Câmara Rio

O Conselho de Ética da Câmara Municipal do Rio decidiu, em reunião na tarde desta quinta-feira (8), afastar o vereador Dr. Jairinho (sem partido) do cargo que ocupava na comissão e vai solicitar à Justiça acesso aos autos da investigação que resultou na prisão temporária do vereador hoje de manhã, para analisar as denúncias que poderão embasar um pedido de cassação do mandato do parlamentar por quebra de decoro.

Jairinho e a companheira Monique Medeiros são suspeitos de homicídio duplamente qualificado, com emprego de tortura, do filho dela, Henry Borel, de 4 anos de idade. Com a prisão temporária do parlamentar decretada pela Justiça, Jairinho terá seu salário suspenso e ficará afastado do mandato após 31 dias de prisão, como determina o Artigo 14 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

O vereador Alexandre Isquierdo, presidente do conselho, disse que o grupo vai trabalhar com celeridade no processo. “Esta comissão estará debruçada sobre os autos, trabalhando para uma eventual representação”, afirmou.

Caso a representação seja apresentada pelo conselho, ou por dois quintos dos vereadores, Jairinho também será automaticamente afastado do cargo de presidente da Comissão de Justiça, órgão responsável por aceitar ou rejeitar denúncias contra os parlamentares.

Suspensão

A reunião do Conselho de Ética, inicialmente marcada para as 18h, foi antecipada para as 16h30, com a suspensão da sessão plenária de votação. Ao comunicar a decisão na abertura da sessão, o presidente da Casa, vereador Carlo Caiado, também destacou que a Câmara dará agilidade às apurações. 

“Uma vida, independente de quem seja, é sagrada. E se tratando de uma criança nos causa ainda mais perplexidade. Essa é uma casa formada por pessoas de origens e pensamentos diferentes, porém certos valores e princípios devem ser intocáveis”, observou.

Por: Agência Brasil

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Bolsonaro sanciona a nova Lei do Gás

Texto prevê desconcentração de mercado no setor

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Foto: Rayra Paiva Franco/O PANORAMA

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (8) o Projeto de Lei 4.476 de 2020, que trata do novo marco regulatório do setor de gás. A matéria teve votação concluída no Congresso Nacional no dia 17 de março. A informação foi dada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, que esclareceu que não houve vetos presidenciais à nova lei. 

O texto aprovado prevê, entre outras medidas, a desconcentração do mercado, não permitindo que uma mesma empresa possa atuar em todas as fases, da produção e extração até a distribuição; e o uso de autorização em vez da concessão para a exploração do transporte de gás natural pela iniciativa privada.

O novo marco regulatório do gás diz ainda que as autorizações não terão tempo definido de vigência e podem ser revogadas somente a pedido da empresa nas seguintes situações: se ela falir ou descumprir obrigações de forma grave; se o gasoduto for desativado ou se a empresa interferir ou sofrer interferência de outros agentes da indústria do gás.

De acordo com as novas regras, caso haja mais de um interessado para a construção de um gasoduto, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá realizar processo seletivo público.

Segundo o texto da lei, a ANP deverá acompanhar o mercado de gás natural para estimular a competitividade e reduzir a concentração, usando mecanismos como a cessão compulsória de capacidade de transporte, escoamento da produção e processamento; obrigação de venda, em leilão, de parte dos volumes de comercialização detidos por empresas com elevada participação no mercado; e restrição à venda de gás natural entre produtores nas áreas de produção.

O governo federal informou que as estimativas projetadas pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) são de que este novo marco regulatório gere investimentos entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões, com a produção de gás natural triplicando até 2030. A nova Lei do Gás poderá gerar quatro milhões de empregos em cinco anos e acrescentar 0,5% de crescimento ao PIB nos próximos dez anos.

*Matéria atualizada às 20h44 para acrescentar informação de que não houve vetos por parte do presidente Jair Bolsonaro.

Por: Agência Brasil

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Tribunal determina retorno de lockdown no DF

Decisão tem validade imediata, mas governo poderá recorrer

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Foto: Rayra Paiva Franco/O PANORAMA

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Souza Prudente, determinou nesta quarta-feira (8) que o governo do Distrito Federal (GDF) retome as medidas de restrição ao comércio e atividades não essenciais, que vigoraram por 29 dias e foram relaxadas no último dia 29 de março. 

Na decisão, Prudente indeferiu o recurso que pedia a derrubada de uma outra decisão, tomada pela juíza federal Katia Balbino de Carvalho Ferreira, da 3ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. No dia 30 de março, a magistrada ordenou o fechamento do comércio não essencial no DF , como shoppings, bares e restaurantes, até que a ocupação de leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) disponíveis na rede pública estivesse entre 80% e 85%. Além disso, a lista de espera de leitos de UTI para pacientes com covid-19 deveria ficar com menos de 100 pessoas. A decisão acabou sendo suspensa um dia depois, em despacho proferido pela desembargadora federal Angela Catão, também do TRF1, a partir de um recurso protocolado pelo GDF.

Agora, com a nova decisão do desembargador Souza Prudente, o DF deverá retomar o lockdown adotado ao longo do mês de março.

“Conforme bem demonstrado pelo juízo monocrático, calcado em dados analíticos diariamente atualizados, a gravidade do quadro inicialmente verificado e que serviu de base para a adoção de medidas restritivas de mobilidade urbana no âmbito do Distrito Federal não sofreu qualquer redução, mas sim agravamento, a demonstrar que houve e há uma escalada no risco de iminente colapso do serviço de saúde público e privado no Distrito Federal, não se justificando, dessa maneira, o relaxamento de tais medidas, enquanto não reduzidos os índices de contaminação e de capacidade de atendimento e tratamento às enfermidades decorrentes do contágio do coronavírus”, diz um trecho da decisão, que tem validade imediata, mas cabe recurso por parte do GDF.

Assista na TV Brasil:

Por: Agência Brasil

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