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Brasil

Prefeito do Rio pede que população respeite medidas restritivas

Eduardo Paes pode anunciar dia 22 a antecipação dos feriados de abril

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, fez hoje (19) um apelo à população para que respeite as medidas restritivas adotadas diante da gravidade da evolução da covid-19 na cidade. 

As ações foram ampliadas hoje em princípio até a segunda-feira (22), com a publicação de decreto de restrição ao acesso às praias, de suspensão das áreas de lazer e estacionamento na orla e da entrada de ônibus fretados na cidade. 

Acrescentou que não é negacionista, nem apavorado ou assustado e destacou que não implementou nenhum lockdown pedido por alguns setores da sociedade logo no início de seu governo, mas que fará o que for preciso no momento em que for necessário.

“Nesse momento há necessidade de aumento das restrições. Nesse momento há necessidade de mais consciência coletiva. Nesse momento há necessidade de ter o apoio da população para essa compreensão” disse durante a apresentação do 11º Boletim Epidemiológico.

Paes foi claro: “faço mais uma vez um apelo à consciência dos cariocas. É o momento de ficar em casa. Não estamos prendendo as pessoas em casa, nem impedindo de saírem às ruas, mas é o momento de se evitar o contato. É o momento de se evitar interações. Sair só se for necessário. É um momento difícil? É”, disse, acrescentando um pedido para que a população volte a articular redes de solidariedade para atender às necessidades dos mais pobres como ocorreu em 2020.

“O nosso apelo é também para que as pessoas tenham esse espírito de solidariedade que sempre foi tão marcante no Brasil e na nossa cidade. Esse espírito de solidariedade é fundamental para a gente atravessar essa fase difícil. São tempos difíceis, muito estranhos. São circunstâncias adversas e excepcionais, mas as medidas são necessárias. A gente está vendo as pessoas morrerem. Não é possível que as pessoas não se sensibilizem com o que está acontecendo”, afirmou.

Internações crescem no Rio

Pelos dados da prefeitura, o Rio registra o maior número de internações em leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) desde o início da pandemia. 

Os dados de pacientes internados por dia na evolução de leitos ocupados indicam que, no dia 17 de março, da capacidade instalada de 776 leitos, 679 estavam operacionais. Segundo o prefeito, os sinais de rede de saúde estressada, de possibilidade de falta de leitos e de aumento na fila de regulação estão se confirmando no Rio.

“Nós temos que trabalhar para preservar vidas. Estamos anunciando essas medidas hoje pedindo à população, deixando claro, fazendo um apelo de que não é alarme falso, não é brincadeira, não é exagero da mídia, não é exagero do prefeito, não é exagero das autoridades sanitárias. É um fato que está acontecendo no Rio de Janeiro”, disse Paes. “Estamos vivendo uma situação muito crítica”

O prefeito informou que, na segunda-feira, vai se reunir com o Comitê Científico para anunciar novas medidas de restrição. Entre elas, a antecipação de feriados de abril. 

Segundo Eduardo Paes, o anúncio das novas restrições não ocorreu até agora porque ele ainda está articulando com o governador em exercício, Cláudio Castro, e com outros prefeitos, medidas que seriam cumpridas no estado, ou pelo menos, em uma região ao redor da capital. 

Apesar de buscar o consenso para o conjunto de restrições, o prefeito garantiu que não deixará de adotar medidas necessárias para a capital, caso não haja acordo regional. “Se as medidas vierem isoladas serão menos eficazes, mas eu não vou aqui deixar de tomar qualquer medida porque o município B, A ou D não tomou qualquer medida. Vamos tomar, mas é importante para a implementação das medidas que haja uma organização estadual. Tenho certeza que o governador Cláudio Castro está disposto a isso”, indicou, lembrando que na fila de espera de leitos há muitas pessoas de outros municípios. 

Por: Agência Brasil

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Dr. Jairinho é afastado do Conselho de Ética da Câmara do Rio

Dr. Jairinho é afastado do Conselho de Ética da Câmara do Rio

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Foto: Câmara Rio

O Conselho de Ética da Câmara Municipal do Rio decidiu, em reunião na tarde desta quinta-feira (8), afastar o vereador Dr. Jairinho (sem partido) do cargo que ocupava na comissão e vai solicitar à Justiça acesso aos autos da investigação que resultou na prisão temporária do vereador hoje de manhã, para analisar as denúncias que poderão embasar um pedido de cassação do mandato do parlamentar por quebra de decoro.

Jairinho e a companheira Monique Medeiros são suspeitos de homicídio duplamente qualificado, com emprego de tortura, do filho dela, Henry Borel, de 4 anos de idade. Com a prisão temporária do parlamentar decretada pela Justiça, Jairinho terá seu salário suspenso e ficará afastado do mandato após 31 dias de prisão, como determina o Artigo 14 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

O vereador Alexandre Isquierdo, presidente do conselho, disse que o grupo vai trabalhar com celeridade no processo. “Esta comissão estará debruçada sobre os autos, trabalhando para uma eventual representação”, afirmou.

Caso a representação seja apresentada pelo conselho, ou por dois quintos dos vereadores, Jairinho também será automaticamente afastado do cargo de presidente da Comissão de Justiça, órgão responsável por aceitar ou rejeitar denúncias contra os parlamentares.

Suspensão

A reunião do Conselho de Ética, inicialmente marcada para as 18h, foi antecipada para as 16h30, com a suspensão da sessão plenária de votação. Ao comunicar a decisão na abertura da sessão, o presidente da Casa, vereador Carlo Caiado, também destacou que a Câmara dará agilidade às apurações. 

“Uma vida, independente de quem seja, é sagrada. E se tratando de uma criança nos causa ainda mais perplexidade. Essa é uma casa formada por pessoas de origens e pensamentos diferentes, porém certos valores e princípios devem ser intocáveis”, observou.

Por: Agência Brasil

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Bolsonaro sanciona a nova Lei do Gás

Texto prevê desconcentração de mercado no setor

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Foto: Rayra Paiva Franco/O PANORAMA

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (8) o Projeto de Lei 4.476 de 2020, que trata do novo marco regulatório do setor de gás. A matéria teve votação concluída no Congresso Nacional no dia 17 de março. A informação foi dada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, que esclareceu que não houve vetos presidenciais à nova lei. 

O texto aprovado prevê, entre outras medidas, a desconcentração do mercado, não permitindo que uma mesma empresa possa atuar em todas as fases, da produção e extração até a distribuição; e o uso de autorização em vez da concessão para a exploração do transporte de gás natural pela iniciativa privada.

O novo marco regulatório do gás diz ainda que as autorizações não terão tempo definido de vigência e podem ser revogadas somente a pedido da empresa nas seguintes situações: se ela falir ou descumprir obrigações de forma grave; se o gasoduto for desativado ou se a empresa interferir ou sofrer interferência de outros agentes da indústria do gás.

De acordo com as novas regras, caso haja mais de um interessado para a construção de um gasoduto, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá realizar processo seletivo público.

Segundo o texto da lei, a ANP deverá acompanhar o mercado de gás natural para estimular a competitividade e reduzir a concentração, usando mecanismos como a cessão compulsória de capacidade de transporte, escoamento da produção e processamento; obrigação de venda, em leilão, de parte dos volumes de comercialização detidos por empresas com elevada participação no mercado; e restrição à venda de gás natural entre produtores nas áreas de produção.

O governo federal informou que as estimativas projetadas pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) são de que este novo marco regulatório gere investimentos entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões, com a produção de gás natural triplicando até 2030. A nova Lei do Gás poderá gerar quatro milhões de empregos em cinco anos e acrescentar 0,5% de crescimento ao PIB nos próximos dez anos.

*Matéria atualizada às 20h44 para acrescentar informação de que não houve vetos por parte do presidente Jair Bolsonaro.

Por: Agência Brasil

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Tribunal determina retorno de lockdown no DF

Decisão tem validade imediata, mas governo poderá recorrer

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Foto: Rayra Paiva Franco/O PANORAMA

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Souza Prudente, determinou nesta quarta-feira (8) que o governo do Distrito Federal (GDF) retome as medidas de restrição ao comércio e atividades não essenciais, que vigoraram por 29 dias e foram relaxadas no último dia 29 de março. 

Na decisão, Prudente indeferiu o recurso que pedia a derrubada de uma outra decisão, tomada pela juíza federal Katia Balbino de Carvalho Ferreira, da 3ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. No dia 30 de março, a magistrada ordenou o fechamento do comércio não essencial no DF , como shoppings, bares e restaurantes, até que a ocupação de leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) disponíveis na rede pública estivesse entre 80% e 85%. Além disso, a lista de espera de leitos de UTI para pacientes com covid-19 deveria ficar com menos de 100 pessoas. A decisão acabou sendo suspensa um dia depois, em despacho proferido pela desembargadora federal Angela Catão, também do TRF1, a partir de um recurso protocolado pelo GDF.

Agora, com a nova decisão do desembargador Souza Prudente, o DF deverá retomar o lockdown adotado ao longo do mês de março.

“Conforme bem demonstrado pelo juízo monocrático, calcado em dados analíticos diariamente atualizados, a gravidade do quadro inicialmente verificado e que serviu de base para a adoção de medidas restritivas de mobilidade urbana no âmbito do Distrito Federal não sofreu qualquer redução, mas sim agravamento, a demonstrar que houve e há uma escalada no risco de iminente colapso do serviço de saúde público e privado no Distrito Federal, não se justificando, dessa maneira, o relaxamento de tais medidas, enquanto não reduzidos os índices de contaminação e de capacidade de atendimento e tratamento às enfermidades decorrentes do contágio do coronavírus”, diz um trecho da decisão, que tem validade imediata, mas cabe recurso por parte do GDF.

Assista na TV Brasil:

Por: Agência Brasil

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