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Política

Presidente renova concessões da Rede Globo, Band e Record

Decreto viabiliza renovação por mais 15 anos

Fábio Rodrigues/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta terça-feira (20) um decreto que renova, por 15 anos, a contar de outubro de 2022, as concessões das outorgas de televisão, em tecnologia digital, da Rede Globo (Globo Comunicação e Participações S.A.), nos municípios do Rio de Janeiro, de São Paulo, de Brasília, de Belo Horizonte e do Recife. Também foram renovadas, pelo mesmo período, as concessões da Rádio e Televisão Bandeirantes de Minas Gerais Ltda., no município de Belo Horizonte, e da Rádio e Televisão Record S.A., no município de São Paulo. 

Segundo comunicado emitido pela Secretaria-Geral da Presidência da República, as emissoras cumpriram uma série de requisitos e tanto a área técnica quanto a Consultoria Jurídica do Ministério das Comunicações se manifestaram favoravelmente às renovações de outorgas. Pela Constituição Federal, cabe ao Poder Executivo analisar a concessão e renovação de outorgas de radiodifusão, que depois são submetidas ao Congresso Nacional, que delibera sobre os pedidos. A não renovação das outorgas dependem do voto de, no mínimo, dois quintos dos parlamentares no Congresso Nacional (Senado e Câmara dos Deputados), em votação nominal. 

TVs educativas

O presidente Jair Bolsonaro também editou mais oito decretos para tornar sem efeito concessões para a exploração de serviço de televisão educativa, porque as entidades requisitantes não apresentaram os documentos solicitados para a formalização dos contratos. O governo federal não informou para quais canais as outorgas deixaram de ser concedidas. 

“Conforme as informações constantes da documentação encaminhada pelo Ministério das Comunicações, as referidas entidades foram devidamente notificadas para apresentar a documentação necessária e tiveram a oportunidade de exercer o seu direito à ampla defesa e ao contraditório. Ficou assim demonstrado o desinteresse na assinatura dos contratos de concessão. Por esse motivo, é imperativa a desconstituição dos respectivos atos de outorga mediante a expedição de decretos para tornar sem efeito os decretos anteriores”, informou a Presidência da República.

Por: Agência Brasil

Política

Lula se recupera bem após cirurgia no cérebro, confirma médico

Presidente segue internado no Hospital Sírio-Libanês após drenagem de hematoma; médico destaca que ele mantém bom humor e funções neurológicas preservadas

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Presidente Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de 79 anos, se recupera de forma positiva após ser submetido a uma cirurgia no cérebro, realizada na noite de segunda-feira (9), no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. De acordo com o cardiologista Roberto Kalil Filho, responsável pelo acompanhamento, Lula teve uma boa noite de sono e segue com o bom humor preservado.

O procedimento, conhecido como trepanação, foi realizado para a drenagem de um hematoma causado por um sangramento entre o cérebro e a membrana chamada dura-máter. A cirurgia durou cerca de duas horas e foi conduzida sem complicações. Kalil Filho enfatizou que todas as funções neurológicas de Lula estão preservadas e que as chances de novos problemas são mínimas.

Em coletiva realizada nesta terça-feira (10), a equipe médica detalhou a cirurgia, explicando que a técnica de perfuração do crânio é comum em casos neurológicos dessa natureza, com a cicatrização ocorrendo de maneira natural e sem necessidade de intervenções adicionais.

Embora o presidente continue internado, o governo informou que ele não passará o cargo ao vice-presidente Geraldo Alckmin durante este período, e que não há atividades presenciais de gabinete no hospital.

O quadro de saúde de Lula vem sendo monitorado de perto desde a queda que sofreu em outubro, no Palácio da Alvorada, quando bateu a cabeça e precisou de atendimento médico devido a um traumatismo craniano. Desde então, o presidente reduziu sua agenda de compromissos para focar na recuperação.

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Brasil

Lula é internado às pressas e passa por cirurgia para tratar hematoma craniano

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Foto- Divulgação

Na madrugada desta segunda-feira (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi internado às pressas no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, devido a fortes dores de cabeça. Após exames, ele foi submetido a uma cirurgia para drenar um hematoma craniano, resultado de um acidente doméstico ocorrido em outubro.

Segundo informações do hospital, Lula encontra-se na UTI, consciente e com quadro estável. Um boletim médico divulgado às 4h da manhã confirmou a presença de uma hemorragia intracraniana detectada por ressonância magnética. O procedimento foi realizado sob os cuidados dos médicos Roberto Kalil Filho e Angela Helena Germoglio.

O neurocirurgião Ricardo Oliveira, em entrevista, explicou os cuidados necessários após esse tipo de intervenção. “A formação de um coágulo intracraniano é comum em traumas cranianos, especialmente em idosos, devido à fragilidade dos vasos sanguíneos. O paciente precisa de observação intensiva na UTI para garantir uma recuperação segura.”

Relembre o acidente

No dia 19 de outubro, Lula sofreu uma queda no banheiro do Palácio da Alvorada, batendo a região da nuca. Ele precisou levar cinco pontos e passou por exames que não indicaram riscos imediatos. Contudo, o cardiologista Roberto Kalil Filho recomendou que o presidente evitasse viagens longas por precaução.

Após o acidente, Lula cancelou compromissos importantes, como a participação na Cúpula dos BRICS, na Rússia, e sua presença na COP da Biodiversidade, na Colômbia.

Apesar do susto, a equipe médica afirma que o presidente não apresenta sequelas e segue em recuperação sob observação rigorosa.

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Política

STF obriga uso de câmeras corporais por PMs em São Paulo

Barroso determina que o governo paulista reforce a implementação do uso de câmeras pelas PMs e garanta a transparência das informações sobre o programa de segurança pública

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Todos os policiais militares deverão usar câmeras em operações

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou que os policiais militares do estado de São Paulo utilizem câmeras corporais durante as operações de segurança. A decisão, que atende a um pedido da Defensoria Pública estadual, também exige que o governo paulista forneça informações sobre o programa, repõe o número de câmeras e mantenha a gravação contínua das ações policiais.

A medida foi tomada no âmbito da Suspensão de Liminar (SL) 1696, que envolve um acordo entre o governo paulista e o STF para implementar a utilização de câmeras em ações policiais. Barroso determinou que o estado cumpra uma série de obrigações, entre elas:

  • Obrigatoriedade do uso de câmeras: todos os policiais militares deverão usar câmeras em operações, com prioridade para as áreas de maior risco, conforme um plano que deve ser apresentado em até 45 dias.
  • Transparência sobre o programa: o governo deve publicar informações detalhadas sobre o programa Muralha Paulista no portal da Secretaria de Segurança Pública, incluindo os batalhões equipados com as câmeras.
  • Reforço no número de câmeras: a meta é que pelo menos 10.125 câmeras estejam em funcionamento no estado.
  • Manutenção da gravação contínua: Barroso determinou que o modelo de gravação ininterrupta seja mantido até que se prove que os novos dispositivos de acionamento das câmeras sejam viáveis e eficazes.
  • Divulgação de dados sobre os processos disciplinares: o governo de São Paulo também deverá fornecer informações sobre a regulamentação dos processos disciplinares relacionados ao uso inadequado das câmeras, com divulgação dos dados estatísticos.

Em novembro, Barroso havia solicitado detalhes sobre o contrato entre a Polícia Militar e a empresa Motorola Solutions Ltda., fornecedora das câmeras, exigindo também um cronograma de implementação que incluísse testes e treinamentos.

O estado de São Paulo respondeu na última sexta-feira (6), indicando que as ações previstas no cronograma estão sendo cumpridas de forma gradual, com testes programados para o dia 10 de dezembro. A respeito do acionamento das câmeras, o governo informou que elas poderão ser ativadas de forma manual ou automática.

Contudo, Barroso enfatizou que o estado não tem cumprido plenamente o compromisso assumido, especialmente em relação à utilização das câmeras e à divulgação insuficiente de informações sobre o programa. Diante do aumento da letalidade policial em 2024, o ministro decidiu manter a exigência de gravação contínua, considerando que a ausência dessa medida poderia comprometer direitos fundamentais, como o direito à vida.

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