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Brasil

Presidente sanciona, com vetos, projeto sobre uso de recursos do FNDCT

Medida beneficia atividades voltadas à inovação

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com dois vetos, o projeto de lei complementar que veda a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico.

A medida vai beneficiar atividades voltadas à inovação, possibilitando que recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) – arrecadados pelo setor industrial e gerenciado pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) – atendam também programas desenvolvidos por organizações sociais. Para que isso seja possível, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 135/2020, que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro, faz alterações na Lei Complementar nº 101, de 2000, e na Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007.

“Com a proposição, pretendeu-se incluir, no rol das despesas que não serão objeto de limitação de empenho e movimentação financeira, as despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para essa finalidade. Esse rol, até então, somente excetuava as despesas que constituíssem obrigações constitucionais e legais, inclusive as destinadas ao pagamento do serviço da dívida, e as ressalvas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias”, informou, em nota o Palácio do Planalto.

O governo aponta, como “alterações positivas”, a inclusão de um trecho que possibilita a aplicação dos recursos do FNDCT em programas, projetos e atividades de ciência, tecnologia e inovação “destinados à neutralização das emissões de gases de efeito estufa no Brasil, e também à promoção do desenvolvimento do setor de bioeconomia”.

As novas regras elevam para 50% o limite do montante das operações a serem consignadas na Lei Orçamentária Anual para recursos reembolsáveis destinados a projetos de desenvolvimento tecnológico de empresas, sob a forma de empréstimo à Finep. Além disso, limitam em 25% os recursos do FNDCT destinados a operações não reembolsáveis, a cada exercício.

Vetos

Bolsonaro, no entanto, vetou o parágrafo 3º do Artigo 11 da Lei nº 11.540/2007, “tendo em vista que colide com disposições legais já existentes, além de poder configurar, em tese, aumento não calculado de despesas, com impacto significativo nas contas públicas, de cerca de R$ 4,8 bilhões no PLOA 2021, e o risco do rompimento do teto de gastos instituído pela EC nº 95/2016”, justificou o Planalto.

Na avaliação do governo federal, o dispositivo reduzia o espaço do Executivo e do Legislativo para alocação de recursos, conforme as prioridades identificadas para cada exercício, “o que poderia prejudicar outras políticas públicas desenvolvidas pela União, por terem o espaço fiscal para seu atendimento reduzido”.

Bolsonaro vetou também o Artigo 3, que previa que a alocação dos recursos do FNDCT em reserva de contingência na Lei Orçamentária de 2020 seria disponibilizado integralmente para execução orçamentária e financeira após a entrada em vigor da lei complementar aprovada.

“Tal dispositivo contrariava interesse público, pois obrigava a imediata execução orçamentária dos recursos do FNDCT, de aproximadamente R$ 4,3 bilhões, que estavam alocados em reserva de contingência. Sendo assim, forçaria o cancelamento das dotações orçamentárias das demais pastas, que já estavam programadas para o exercício. Além disso, a medida atrapalharia a execução de projetos e ações já planejadas pelas demais áreas do governo federal, além de elevar a rigidez orçamentária”, informou o Planalto em sua justificativa ao veto.

Por: Agência Brasil

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Polícia investiga agente suspeito de extorquir artistas e influenciadores por rifas ilegais

Agente teria exigido pagamentos para não investigar artistas e empresários por rifas ilegais promovidas nas redes sociais

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Imagem - reprodução

Um agente da Polícia Civil de São Paulo foi preso preventivamente nesta quinta-feira (12/12), sob a suspeita de extorquir empresários, cantores de funk e influenciadores digitais. A acusação aponta que ele exigia pagamentos para evitar investigações sobre rifas promovidas e divulgadas em redes sociais, prática considerada ilegal pelo Ministério da Fazenda.

A prisão aconteceu durante a segunda etapa da Operação Latus Actio, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Força-Tarefa de Combate ao Crime Organizado (Ficco). Além da prisão, foram realizados seis mandados de busca em várias cidades da Grande São Paulo, incluindo São Caetano do Sul, Mauá e São José dos Campos. Um dos alvos foi o funkeiro MC Davi Paiva.

As investigações foram ampliadas após a primeira fase da operação, em março deste ano. Novas evidências encontradas nos materiais apreendidos indicaram que policiais civis estariam cobrando propina para interromper apurações relacionadas às rifas, que não são autorizadas pelo Ministério da Fazenda e configuram contravenção penal.

Influenciadores e artistas, temendo bloqueios judiciais de suas contas e redes sociais, teriam concordado em pagar os valores exigidos para evitar perdas financeiras e danos à imagem.

As autoridades seguem investigando o caso para identificar outros envolvidos e dimensionar a extensão das irregularidades.

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Homem de 35 anos agride menina de 11 anos em motel de Contagem e foge

Suspeito levou a filha da namorada ao local sob pretexto de ir a um shopping; vítima foi socorrida por funcionários e está fora de perigo

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A Polícia Civil está em busca de um homem de 35 anos suspeito de ter agredido uma menina de 11 anos, filha de sua namorada, dentro de um motel localizado no bairro Arvoredo, em Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte. O incidente ocorreu na manhã desta quarta-feira (11).

De acordo com o boletim de ocorrência, a mãe e a criança, residentes em Divinópolis, foram levadas pelo suspeito até Contagem. O homem teria informado à namorada que visitaria a casa da ex-companheira e iria a um shopping, pedindo que a menina o acompanhasse.

Ao invés disso, ele levou a criança a um motel, onde, dentro de um dos quartos, a agrediu repetidamente com estrangulamentos e chutes, a ponto de fazê-la perder a consciência.

Quando recuperou os sentidos, a menina aproveitou a ausência do agressor no quarto para gritar por socorro. Funcionários do estabelecimento a ajudaram e a levaram para uma unidade de saúde. Apesar das múltiplas escoriações confirmadas pelos médicos, não houve registro de violência sexual.

O caso segue sob investigação das autoridades, e o suspeito permanece foragido.

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Ciência e Tecnologia

Erasmo da Silva Nunes lança primeiro livro internacional em Orlando

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Erasmo Nunes durante o lançamento de seu primeiro livro, 'Os Segredos do Desenho', em Orlando, EUA

No dia 15 de agosto de 2024, o artista brasileiro Erasmo da Silva Nunes deu um importante passo em sua carreira com o lançamento de seu primeiro livro, “Os Segredos do Desenho: A Ciência por Trás do Traço”. O evento ocorreu durante o Primeiro Lançamento de Escritos Internacional Plataforma, em Orlando, Flórida, nos Estados Unidos.

A obra explora técnicas e fundamentos do desenho com uma abordagem científica, funcionando como um guia prático e inspirador para artistas e entusiastas das artes visuais. Em suas páginas, Erasmo compartilha sua vasta experiência como desenhista, escultor e instrutor, revelando os segredos que transformam traços simples em expressivas obras de arte.

A noite de lançamento reuniu artistas, críticos e admiradores da arte. Além disso, contou com uma palestra do autor, que ressaltou a relevância do estudo e da prática no desenvolvimento artístico.

Este é mais do que um sonho realizado; é uma oportunidade de compartilhar minha visão sobre o desenho com o mundo e inspirar outros a descobrirem seu potencial criativo”, disse Erasmo.


O evento marcou a entrada de Erasmo no mercado literário internacional, reafirmando seu compromisso com a arte e a educação. Após o lançamento, o livro estará disponível em plataformas digitais e em livrarias nos Estados Unidos e no Brasil.

Com essa estreia, Erasmo Nunes demonstra sua capacidade de inspirar novas gerações de artistas, ampliando sua atuação no cenário cultural global.

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