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Professores e policiais serão vacinados em SP a partir de abril

Anúncio foi feito hoje pelo governo paulista

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Professores e policiais civis e militares do estado de São Paulo serão vacinados contra a covid-19 a partir de abril. O anúncio foi feito hoje (24) pelo governo paulista.

Segundo o governo, serão vacinados 180 mil profissionais da área da segurança pública da ativa, de todas as forças. Isso engloba policiais militares e civis, bombeiros, policiais científicos, agentes de segurança e de escolta penitenciária, além dos efetivos das guardas civis municipais. Esta vacinação tem início no dia 5 de abril.

A partir do dia 12 de abril começa a vacinação dos 350 mil profissionais da área da educação com idade acima de 47 anos, que atuam em creche ao ensino médio. Serão vacinados professores, diretores, inspetores e outros profissionais da educação. Para evitar fraudes, professores da rede privada terão que comprovar que fazem parte desse grupo prioritário de vacinação apresentando seus dois últimos contracheques.

As aulas presencias haviam sido retomadas em São Paulo no início do mês de fevereiro, ainda em forma de rodízio. Mas com o aumento dos casos e de internações por covid-19 em todo o estado, as aulas presenciais voltaram a ser suspensas a partir do dia 15 de março, quando foi decretado o início da fase emergencial. Além da suspensão das aulas, a fase emergencial proibiu a realização de cultos e cerimônias religiosas coletivas e paralisou o futebol.

Por meio de nota à imprensa, a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Adpesp) disse que a vacinação de policiais era um dos pleitos da associação. “Desde o fim do ano passado, a associação vem alertando diuturnamente sobre a situação caótica enfrentada pelos policiais civis, que seguem exercendo suas funções, sem interrupção, desde o início da pandemia”, diz a nota. O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), por meio de sua presidente, a deputada estadual Maria Izabel Azevedo Noronha, também celebrou a medida nas redes sociais e destacou que essa era uma demanda dos professores do estado.

Hoje, o governo também anunciou a antecipação da vacinação de idosos de 69 a 71 anos para esta sexta-feira (26). Esta vacinação estava prevista para começar no sábado (27), mas vai ter início um dia antes. O governo espera vacinar 910 mil pessoas dessa faixa etária do estado.

Pré-cadastro

Para ser atendido mais rapidamente, o governo recomenda fazer o pré-cadastro no site Vacina Já, que diminui o tempo de espera no momento da vacinação. O pré-cadastro não é obrigatório, e os cidadãos que não puderem preenchê-lo poderão se vacinar normalmente, informando seus dados presencialmente no momento da vacinação.

A campanha de vacinação contra a covid-19 teve início no dia 17 de janeiro em São Paulo, com a aplicação de doses em profissionais da área da saúde, indígenas e quilombolas. No início de fevereiro, as doses começaram a ser aplicadas em idosos, em ordem de idade decrescente. Neste momento, estão sendo vacinados os idosos com idades entre 72 e 74 anos. Segundo o Vacinômetro, mais de 4,9 milhões de doses já foram aplicadas em todo o estado, sendo mais de 1,2 milhão na segunda dose.

Por: Agência Brasil

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Dr. Jairinho é afastado do Conselho de Ética da Câmara do Rio

Dr. Jairinho é afastado do Conselho de Ética da Câmara do Rio

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Foto: Câmara Rio

O Conselho de Ética da Câmara Municipal do Rio decidiu, em reunião na tarde desta quinta-feira (8), afastar o vereador Dr. Jairinho (sem partido) do cargo que ocupava na comissão e vai solicitar à Justiça acesso aos autos da investigação que resultou na prisão temporária do vereador hoje de manhã, para analisar as denúncias que poderão embasar um pedido de cassação do mandato do parlamentar por quebra de decoro.

Jairinho e a companheira Monique Medeiros são suspeitos de homicídio duplamente qualificado, com emprego de tortura, do filho dela, Henry Borel, de 4 anos de idade. Com a prisão temporária do parlamentar decretada pela Justiça, Jairinho terá seu salário suspenso e ficará afastado do mandato após 31 dias de prisão, como determina o Artigo 14 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

O vereador Alexandre Isquierdo, presidente do conselho, disse que o grupo vai trabalhar com celeridade no processo. “Esta comissão estará debruçada sobre os autos, trabalhando para uma eventual representação”, afirmou.

Caso a representação seja apresentada pelo conselho, ou por dois quintos dos vereadores, Jairinho também será automaticamente afastado do cargo de presidente da Comissão de Justiça, órgão responsável por aceitar ou rejeitar denúncias contra os parlamentares.

Suspensão

A reunião do Conselho de Ética, inicialmente marcada para as 18h, foi antecipada para as 16h30, com a suspensão da sessão plenária de votação. Ao comunicar a decisão na abertura da sessão, o presidente da Casa, vereador Carlo Caiado, também destacou que a Câmara dará agilidade às apurações. 

“Uma vida, independente de quem seja, é sagrada. E se tratando de uma criança nos causa ainda mais perplexidade. Essa é uma casa formada por pessoas de origens e pensamentos diferentes, porém certos valores e princípios devem ser intocáveis”, observou.

Por: Agência Brasil

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Bolsonaro sanciona a nova Lei do Gás

Texto prevê desconcentração de mercado no setor

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Foto: Rayra Paiva Franco/O PANORAMA

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (8) o Projeto de Lei 4.476 de 2020, que trata do novo marco regulatório do setor de gás. A matéria teve votação concluída no Congresso Nacional no dia 17 de março. A informação foi dada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, que esclareceu que não houve vetos presidenciais à nova lei. 

O texto aprovado prevê, entre outras medidas, a desconcentração do mercado, não permitindo que uma mesma empresa possa atuar em todas as fases, da produção e extração até a distribuição; e o uso de autorização em vez da concessão para a exploração do transporte de gás natural pela iniciativa privada.

O novo marco regulatório do gás diz ainda que as autorizações não terão tempo definido de vigência e podem ser revogadas somente a pedido da empresa nas seguintes situações: se ela falir ou descumprir obrigações de forma grave; se o gasoduto for desativado ou se a empresa interferir ou sofrer interferência de outros agentes da indústria do gás.

De acordo com as novas regras, caso haja mais de um interessado para a construção de um gasoduto, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá realizar processo seletivo público.

Segundo o texto da lei, a ANP deverá acompanhar o mercado de gás natural para estimular a competitividade e reduzir a concentração, usando mecanismos como a cessão compulsória de capacidade de transporte, escoamento da produção e processamento; obrigação de venda, em leilão, de parte dos volumes de comercialização detidos por empresas com elevada participação no mercado; e restrição à venda de gás natural entre produtores nas áreas de produção.

O governo federal informou que as estimativas projetadas pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) são de que este novo marco regulatório gere investimentos entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões, com a produção de gás natural triplicando até 2030. A nova Lei do Gás poderá gerar quatro milhões de empregos em cinco anos e acrescentar 0,5% de crescimento ao PIB nos próximos dez anos.

*Matéria atualizada às 20h44 para acrescentar informação de que não houve vetos por parte do presidente Jair Bolsonaro.

Por: Agência Brasil

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Tribunal determina retorno de lockdown no DF

Decisão tem validade imediata, mas governo poderá recorrer

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Foto: Rayra Paiva Franco/O PANORAMA

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Souza Prudente, determinou nesta quarta-feira (8) que o governo do Distrito Federal (GDF) retome as medidas de restrição ao comércio e atividades não essenciais, que vigoraram por 29 dias e foram relaxadas no último dia 29 de março. 

Na decisão, Prudente indeferiu o recurso que pedia a derrubada de uma outra decisão, tomada pela juíza federal Katia Balbino de Carvalho Ferreira, da 3ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. No dia 30 de março, a magistrada ordenou o fechamento do comércio não essencial no DF , como shoppings, bares e restaurantes, até que a ocupação de leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) disponíveis na rede pública estivesse entre 80% e 85%. Além disso, a lista de espera de leitos de UTI para pacientes com covid-19 deveria ficar com menos de 100 pessoas. A decisão acabou sendo suspensa um dia depois, em despacho proferido pela desembargadora federal Angela Catão, também do TRF1, a partir de um recurso protocolado pelo GDF.

Agora, com a nova decisão do desembargador Souza Prudente, o DF deverá retomar o lockdown adotado ao longo do mês de março.

“Conforme bem demonstrado pelo juízo monocrático, calcado em dados analíticos diariamente atualizados, a gravidade do quadro inicialmente verificado e que serviu de base para a adoção de medidas restritivas de mobilidade urbana no âmbito do Distrito Federal não sofreu qualquer redução, mas sim agravamento, a demonstrar que houve e há uma escalada no risco de iminente colapso do serviço de saúde público e privado no Distrito Federal, não se justificando, dessa maneira, o relaxamento de tais medidas, enquanto não reduzidos os índices de contaminação e de capacidade de atendimento e tratamento às enfermidades decorrentes do contágio do coronavírus”, diz um trecho da decisão, que tem validade imediata, mas cabe recurso por parte do GDF.

Assista na TV Brasil:

Por: Agência Brasil

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