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Distrito Federal

Projeto de Lei regulariza ocupações no DF anteriores a 1979

A previsão é de que em torno de 50 mil pessoas sejam beneficiadas diretamente pelo texto

PLC regularização ocupações DF
Foto: Urbel/Flickr

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) está conduzindo um estudo para identificar e mapear ocupações no Distrito Federal. A ação é necessária para que essas áreas sejam devidamente regularizadas. O Projeto de Lei Complementar da pela Seduh visa agilizar o processo de regularização fundiária dessas ocupações que estão no DF desde antes de 1979.

Conhecido como Projeto de Lei de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), o texto simplifica o processo de regularização dessas áreas, classificadas como históricas. Até o momento, a equipe da Seduh já mapeou duas ocupações em Planaltina e uma em Brazlândia.

De acordo com o subsecretário de Parcelamentos e Regularização Fundiária (Supar), Marcelo Vaz, o PLC vai trazer às famílias dessas ocupações a facilidade de regularizar as áreas. Essas populações vivem há pelo menos 40 anos nesses locais, e agora terão a oportunidade de morar regularmente.

“A Lei Federal nº 13.465 traz informações sobre as ocupações históricas, mas com a aprovação do Projeto de Lei de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) será possível avançar no processo de forma simplificada”, explica Marcelo.

Audiência Pública

Realizada de forma presencial e online, a audiência pública conduzida pela Seduh, reuniu cerca de 300 pessoas tanto no auditório da Academia do Corpo de Bombeiros quanto online por meio de aplicativo e também pelo canal do Youtube da pasta.

Após a audiência pública, uma minuta do projeto deve passar por análise e aprovação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan). Só então que a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) deverá apreciar a proposição.

O Projeto

O PLC define prevê alguns critérios para que as ocupações do DF se enquadrem no processo de regularização das áreas. Esses locais podem se encaixar nas modalidades da Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) e Regularização Fundiária de Interesse Específico (Reurb-E).

A previsão é de que cerca de 50 mil pessoas usufruem dessa lei que facilita o processo de regularização fundiária das ocupações anteriores a 1979.

Por fim, além dos locais que serão beneficiados em breve, o texto também cria ainda oito novas áreas de regularização de interesse social na unidade federativa. Essas áreas estão presentes em regiões como Sobradinho, Planaltina, São Sebastião e Sol Nascente/Pôr do Sol.

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Distrito Federal

Projeto “Melhor Idade Conectada” ensina idosos a navegar com segurança na internet

O curso teve início no dia 12 de março e já atendeu mais de 200 idosos de forma presencial e cerca de 600 por meio do WhatsApp

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Foto: Reprodução

O projeto “Melhor Idade Conectada”, uma iniciativa pioneira do Governo do Distrito Federal (GDF) em parceria com o Instituto Inside Brasil, tem feito um percurso notável pelas regiões administrativas do Distrito Federal, deixando um rastro de inclusão digital e segurança para a população idosa. Agora, à medida que o projeto se aproxima da reta final, novos participantes são convidados a se juntar a esta jornada de aprendizado e proteção.

Com um investimento aproximado de R$ 500 mil, o projeto tem como objetivo capacitar os idosos na usabilidade da internet, tornando-os menos suscetíveis a golpes cibernéticos, uma realidade cada vez mais presente no cotidiano. As aulas itinerantes, ministradas em locais de fácil acesso como os COPS e CECONs, têm sido um sucesso, com mais de 500 idosos atendidos presencialmente e cerca de 1500 via WhatsApp.

A secretária de Justiça e Cidadania do DF, Marcela Passamani, enfatiza a importância da iniciativa: “Os idosos são frequentemente explorados em golpes virtuais devido à sua vulnerabilidade. O projeto não só os educa sobre como navegar com segurança, mas também como agir em caso de fraudes.”

Os cursos são estruturados em sessões de três horas, onde os idosos podem interagir, compartilhar experiências e receber orientações em uma linguagem clara e acessível. Para aqueles que não podem estar presentes fisicamente, o projeto oferece aulas pelo WhatsApp, com vídeos institucionais curtos e dinâmicos.

A aposentada Maria José, de 72 anos, expressa seu entusiasmo: “A internet é um meio de comunicação muito rápido, e o curso nos ensina a se prevenir de vários golpes que são aplicados na praça”. 

As inscrições para as próximas sessões do projeto estão abertas, e os interessados podem se inscrever através do site oficial do “Melhor Idade Conectada”. É uma oportunidade imperdível para os idosos se armarem com conhecimento e confiança, navegando na era digital com segurança.

O presidente do Instituto Inside Brasil, Robielisson Lima de Medeiros, destaca o sucesso do projeto e o impacto positivo no bem-estar e na segurança dos idosos na era digital: “Veio para agregar e eles estão dispostos a compartilhar com os amigos as informações obtidas aqui no projeto.”

Confira a programação dos cursos presenciais no mês de março:
→ 20/3: Santa Maria Sul, Entrequadras 209/309, Área Especial B. Das 9h às 12h e das 14h às 17h
→ 21/3: Brazlândia, Área Especial 01 Norte, lotes M/N. Das 9h às 12h e das 14h às 17h
→ 22/3: Recanto das Emas, Avenida Ponte Alta, quadra 604, Área Especial. Das 8h às 9h e das 17h às 18h
→ 26/3: Recanto das Emas, Avenida Ponte Alta, quadra 604, Área Especial. Das 8h às 9h e das 15h30 às 16h30
→ 27/3: Gama Leste, Centro de Convivência (CECON), E/Q 8/10, Área Especial. Horário a definir
→ 28/3: Riacho Fundo, Centro de Convivência (CECON), QS 12 a/E lote F. Das 9h às 12h

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Distrito Federal

Brasília E-sports: A revolução dos jogos eletrônicos nas comunidades carentes do DF

O projeto já atraiu mais de 8 mil participantes no Distrito Federal

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O projeto Brasília E-sports está transformando o mundo dos esportes eletrônicos no Distrito Federal. Com o objetivo de democratizar o acesso aos jogos eletrônicos, o projeto oferece, de forma gratuita, espaços de free play, Just Dance e realidade virtual em Centros Olímpicos e Paralímpicos espalhados por 12 regiões administrativas.

Desde sua criação em 2022, o Brasília E-sports promoveu a inclusão social através dos jogos eletrônicos e posicionou Brasília como um importante pólo esportivo do segmento gamer. “O impacto que estamos vendo nas comunidades é extraordinário. Crianças e jovens que nunca tiveram contato com a realidade virtual agora estão explorando novos mundos e habilidades”, afirma Wesley Baima, um dos coordenadores do projeto.

Com uma audiência que só fica atrás da China e dos Estados Unidos, o Brasil se destaca no cenário global dos e-sports. O projeto Brasília E-sports já atraiu mais de 8 mil participantes, um testemunho do crescente interesse e valorização dos jogos eletrônicos como prática esportiva.

Além do entretenimento, o projeto tem um papel fundamental no desenvolvimento socioeconômico e cultural das regiões. Maria Fernandes, uma mãe de família da região de Sobradinho, compartilha: “Meus filhos estão aprendendo a trabalhar em equipe e a desenvolver estratégias. Isso é algo que eles não aprendem na escola.”

Confira abaixo as datas e locais dos próximos eventos: 

  1. Riacho Fundo I – 09 e 10 de Dezembro – 9h às 17h
  2. São Sebastião – 19 e 20 de Janeiro – 9h às 17h
  3. Planaltina – 23 e 24 de Janeiro – 9h às 17h
  4. Sobradinho – 26 e 27 de Janeiro – 9h às 17h
  5. Santa Maria – 31 de Janeiro e 1 de Fevereiro – 9h às 17h
  6. Gama – 06 e 07 de Fevereiro – 9h às 17h
  7. Samambaia – 09 e 10 de Fevereiro – 9h às 17h
  8. Recanto das Emas – 16 e 17 de Fevereiro – 9h às 17h
  9. Brazlândia – 23 e 24 de Fevereiro – 9h às 17h
  10. Parque da Vaquejada – 28 de Fevereiro – 9h às 17h
  11. Estrutural – 01 e 02 de Março – 9h às 17h
  12. Setor O – 05 e 06 de Março – 9h às 17h

Esses eventos são uma oportunidade única para a comunidade se envolver com a cultura dos e-sports, experimentar os jogos eletrônicos e criar conexões com outros jogadores. 

O Brasília E-sports é mais do que um projeto; é um movimento que está redefinindo o esporte e a inclusão social. Com cada evento, a visão de um futuro onde os jogos eletrônicos são uma ferramenta de transformação social se torna mais clara.

Para mais informações sobre os eventos e como participar, visite o site oficial do Brasília E-sports ou entre em contato com pelo email: contato@insidebrasil.org.br ou pelo telefone (61) 98655-0321. 

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Distrito Federal

Campanha ‘Não é Brincandeira, é Crime’ mobiliza o DF contra o abuso infantil

Iniciativa abre caminho para a conscientização da população da capital federal

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Uma nova campanha de conscientização tomou conta das ruas e estações de metrô do Distrito Federal, trazendo um alerta sério e necessário: o combate ao abuso e exploração sexual infantil no turismo. Com o lançamento oficial na Casa de Chá, a campanha “Não é Brincadeira, é Crime” busca educar e mobilizar a população sobre um dos problemas mais graves e ocultos da sociedade.

Robielisson Medeiros, coordenador do projeto, destaca a importância da iniciativa: “Estamos aqui para dizer que cada cidadão tem um papel crucial nessa luta. Não podemos fechar os olhos para a violência que assola nossas crianças e adolescentes.”

Os stands itinerantes, que percorrerão pontos estratégicos da cidade, são apenas uma parte de uma estratégia maior que inclui peças publicitárias e distribuição de materiais educativos. Thais Cardoso, uma das voluntárias nos stands, relata: “As pessoas se aproximam, algumas sem saber da gravidade da situação. Quando entendem, muitas se comprometem a ajudar. Isso mostra que estamos no caminho certo.”

A campanha enfatiza que não há espaço para tolerância ou ignorância quando se trata de abuso sexual infantil. “Cada informação que passamos, cada folheto, cada conversa pode salvar uma vida”, afirma Cristiane Silva.

Com uma agenda cheia, a campanha seguirá para a Rodoviária Interestadual e outros locais de grande circulação, garantindo que a mensagem chegue a todos os cantos da capital federal.

Confira a programação completa abaixo: 

  1. Casa de Chá – 24 a 27/01/2024
  2. Rodoviária Interestadual – 29/01 a 03/02/2024
  3. Museu Nacional – 05 a 07/02/2024
  4. Estação Central – 08 a 10/02/2024
  5. Estação Águas Claras – 19 e 20/02/2024
  6. Estação Praça do Relógio – 21 e 22/02/2024

Para mais informações, a organização Inside Brasil disponibiliza o contato pelo email contato@insidebrasil.org.br e pelo telefone (61) 98655-0321. A luta contra o abuso e exploração sexual infantil é de todos nós. Não é brincadeira, é crime!

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