O Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional proposta para reforçar com quase R$ 3 bilhões os pagamentos de seguro-desemprego devido à pandemia (PLN 40/20). Acabou nesta quinta-feira (15) o prazo para entrega de textos que atualizam o Orçamento de 2020.
Esse dinheiro representa 48% do total previsto no projeto, que destina crédito suplementar superior a R$ 6,2 bilhões para o reforço de dotações da Presidência da República e de dez ministérios e para a quitação de obrigações do Brasil com organismos internacionais.
O texto faz várias alterações na lei orçamentária, em receitas e despesas, a fim de cobrir gastos extras com seguro-desemprego e, ao mesmo tempo, assegurar o cumprimento da regra do teto dos gastos e de decisões recentes do Tribunal de Contas da União (TCU).
As despesas com seguro-desemprego e abono salarial somam juntas R$ 60,6 bilhões no Orçamento deste ano, mas projeções feitas em setembro pelo Ministério da Economia indicam que essas duas ações deverão consumir cerca de R$ 63,0 bilhões até dezembro.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) constatou no mês passado que o desemprego no Brasil havia crescido 27,6% durante a pandemia, considerando os dados a partir de março. Em agosto, 12,9 milhões de pessoas estavam sem trabalho no País.
Espaço fiscal
No último dia 7, o TCU decidiu que o governo poderá utilizar eventual espaço fiscal no teto de gastos para cobrir dispêndios extras causados por ações emergenciais em razão da Covid-19. Mas deverá ser mantido o limite do teto neste ano (R$ 1,455 trilhão).
Graças ao “orçamento de guerra”, medidas provisórias abriram créditos extraordinários que, na prática, acabaram substituindo dotações ordinárias. O auxílio emergencial de R$ 600, por exemplo, foi pago, devido ao maior valor, aos beneficiários do Bolsa Família.
Assim, alguns recursos previstos na lei orçamentária ficaram “empoçados”, sem atingir o destino. Inicialmente o TCU criou restrições, mas depois cedeu à equipe econômica e liberou o uso desse dinheiro “empoçado”, desde que em ações relacionadas à Covid-19.
Emendas parlamentares
Para reforçar o seguro-desemprego com os R$ 3 bilhões, a equipe econômica revisou quatro MPs de crédito extraordinário (924, 941, 942 e 967). Esses textos envolveram emendas parlamentares remanejadas após acordo entre deputados, senadores e governo.
“As MPs cancelaram R$ 7,7 bilhões em despesas dentro do teto e suplementaram dotações fora do teto, abrindo espaço fiscal em igual montante”, explicou o ministro da Economia, Paulo Guedes, na exposição de motivos que acompanha a proposta.
Foram canceladas ainda dotações condicionadas no Orçamento à aprovação, neste ano, da Proposta de Emenda Constitucional 186/19. A chamada PEC Emergencial prevê o corte de salários e jornada de servidores a fim de liberar dinheiro para outros gastos.
Na última terça-feira (13), o secretário de Orçamento Federal, George Soares, afirmou em videoconferência que, sem a aprovação pelo Congresso dessas alterações neste ano, restará ao governo cortar despesas discricionárias (de livre utilização) do Executivo.
Tramitação
O reforço no seguro-desemprego e outras oito propostas formam pacote enviado nesta quinta que altera o Orçamento deste ano em R$ 10,2 bilhões. Os nove textos devem ser analisados pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e depois pelo Congresso.
A CMO ainda não foi instalada nesta sessão legislativa. Mas ato das Mesas da Câmara e do Senado regulamenta a deliberação de propostas orçamentárias durante a pandemia, em casos de urgência ou relacionados à Covid-19 e com apoio de líderes partidários.
A recente infecção de seis pacientes com HIV após transplantes de órgãos tem levantado sérias questões sobre a contratação do laboratório PCS Lab Saleme, situado em Nova Iguaçu, RJ. A empresa, responsável por exames sorológicos dos doadores, foi contratada pelo governo do estado em um processo emergencial e sem licitação. A situação ganhou ainda mais repercussão ao se revelar que dois sócios do laboratório são parentes do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), que já ocupou o cargo de secretário de Saúde do Rio.
Contratação e seus desdobramentos
O PCS Lab Saleme foi contratado em dezembro do ano passado pela Fundação Saúde, um órgão vinculado à Secretaria de Saúde do Rio, com um contrato de R$ 3,9 milhões para um período de 180 dias. A Secretaria justificou a contratação sem licitação alegando a necessidade de evitar a descontinuidade dos serviços de exames de análise e anatomia patológica no Hospital Estadual Dr. Ricardo Cruz.
O deputado Doutor Luizinho, ao ser questionado sobre a situação, garantiu que não participou da contratação do laboratório. Ele enfatizou a gravidade do caso e pediu que os responsáveis sejam punidos severamente. “Situação gravíssima, lamentável e os culpados devem ser punidos exemplarmente”, afirmou em mensagem.
Reação da Secretaria de Saúde
Em resposta ao incidente, a Secretaria de Saúde do Rio classificou o caso como “inadmissível” e “sem precedentes”. O laboratório teve suas atividades suspensas e foi interditado cautelarmente. Além disso, o Ministério da Saúde anunciou a realização de uma auditoria para investigar os procedimentos adotados.
A Secretaria também informou que uma comissão multidisciplinar foi criada para acolher os pacientes afetados, além de iniciar um rastreio das amostras de sangue armazenadas dos doadores. Uma sindicância foi instaurada para identificar e punir os responsáveis.
A posição do PCS Lab Saleme
A empresa, que afirma ter mais de 50 anos de experiência prestando serviços de exames a preços acessíveis na Baixada Fluminense, não se manifestou até o momento sobre os detalhes da situação. O Metrópoles tentou contato com o laboratório e com seu sócio Matheus Sales Teixeira Bandoli Vieira, mas não obteve retorno.
Nota do deputado Doutor Luizinho
O deputado emitiu uma nota, esclarecendo seu vínculo com o laboratório e expressando sua indignação com o ocorrido. “Conheço o Laboratório Saleme há mais de 30 anos, dirigido pelo Dr. Montano e posteriormente por seu filho, Dr. Walter Vieira. Lamento veementemente o ocorrido e desejo, ao fim das investigações, uma punição exemplar para os responsáveis”, afirmou.
Doutor Luizinho, que se considera um defensor dos transplantes no país, expressou sua tristeza diante da gravidade do caso. Ele ressaltou que, durante seu mandato como secretário, manteve a mesma equipe do Programa Estadual de Transplantes da gestão anterior e nunca participou da contratação de qualquer laboratório.
Conclusão
O caso de infecção por HIV em transplantes é alarmante e expõe falhas graves no processo de triagem e testagem de doadores. As medidas adotadas pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria de Saúde do Rio são essenciais para garantir a segurança dos transplantes e a confiança na integridade do sistema de saúde. A investigação em andamento poderá trazer mais clareza sobre as responsabilidades envolvidas e as falhas que permitiram que essa situação ocorresse.
A Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) confirmou que seis pacientes foram infectados pelo vírus HIV após receberem transplantes de órgãos. Exames realizados nos doadores apresentaram falsos negativos para a contaminação, situação inédita no estado. A Anvisa e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) estão investigando o caso.
A situação foi revelada após um dos pacientes apresentar sintomas neurológicos e testar positivo para o vírus em setembro. Outros casos foram identificados após exames dos órgãos provenientes dos mesmos doadores.
Os testes de sangue dos doadores foram realizados pelo laboratório PCS, em Nova Iguaçu, que foi contratado pela SES-RJ no final de 2023. Foi descoberto que o laboratório não possuía os kits necessários para a testagem adequada, levantando suspeitas de que os exames foram forjados. O laboratório teve suas atividades suspensas, e o Hemorio assumiu a responsabilidade pelos testes.
Uma sindicância foi aberta, e medidas emergenciais foram tomadas para garantir a segurança dos transplantados.
Dois veículos abandonados em Santa Cruz, Zona Oeste do Rio de Janeiro, foram encontrados nesta sexta-feira (11) contendo um vasto arsenal de explosivos, como granadas, bombas caseiras, detonadores e galões de combustível. De acordo com a Polícia Civil, o material seria utilizado em confrontos entre milícias rivais.
Os carros foram localizados em uma área próxima a quatro prédios públicos: a Escola Municipal Sindicalista Chico Mendes, o Ciep Papa João XXIII, o Colégio Estadual Liberdade e a UPA João XXIII. A Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) acionou o Esquadrão Antibombas para neutralizar os explosivos.
Milícias rivais em disputa A área onde os veículos foram encontrados era anteriormente controlada por Jacão, integrante da quadrilha de Juninho Varão, mas Jacão foi morto recentemente por um grupo rival liderado por Paulo David Guimarães, o Naval. Após a execução, a facção de Varão estaria planejando uma retaliação, usando os explosivos encontrados.
A Polícia Civil afirmou que investigações continuam para identificar todos os envolvidos no esquema criminoso, visando garantir a segurança dos moradores.
Prisões recentes Na quinta-feira (10), a Draco prendeu Vinícius Teles de Melo, conhecido como VN, segurança do miliciano Naval. VN, que era responsável por coordenar ataques contra milícias rivais, foi preso em Inhoaíba, também na Zona Oeste. Na operação, foram apreendidos armas, coletes balísticos e veículos roubados.