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Sancionada Lei que autoriza a educação domiciliar no DF

A Secretaria de Educação será responsável pela regulamentação da nova modalidade de ensino

sancionada lei que permite educação domiciliar no DF
Foto: Reprodução/Internet

O governador do DF Ibaneis Rocha (MDB), sancionou nova lei que permite que pais ou responsáveis legais dos estudantes possam ter autorização para ensiná-los em casa, sem a obrigação de que estejam matriculados em uma escola.

O deputado distrital João Cardoso (Avante), precursor da proposta na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), protocolou a medida no ano passado a pedido da Associação das Famílias Educadoras do Distrito Federal (Fameduc-DF). O parlamentar comemora e se emociona com a conquista, pois as famílias que já praticavam a educação domiciliar no DF agora serão protegidas por lei.

“São famílias e crianças que já atuavam nesta modalidade sem nenhuma garantia e assistência, e que agora poderão ter seus direitos garantidos e serem acompanhadas e apoiadas pelo Estado”, defende João.

Como funcionará

A partir de agora, a Secretaria de Educação do DF é responsável pela regulamentação da nova modalidade de ensino. As famílias que desejarem educar seus filhos em casa deverão comunicar ao órgão, que deverá realizar avaliações frequentes destes alunos e manter um banco de dados atualizado.

O registro do aluno na modalidade de homeschooling deverá ser renovado anualmente pelos pais ou responsáveis legais, que deverão basear-se no plano pedagógico correspondente ao ano letivo do estudante.

Ademais, os estudantes devidamente cadastrados terão acesso às certificações de conclusão dos ciclos de aprendizagem da educação básica e a todos os direitos dos estudantes matriculados em instituições de ensino – incluindo participação em eventos pedagógicos, esportivos e culturais; avaliações nacionais do Ministério da Educação; avaliações internacionais; e carteira de estudante.

O texto sancionado reforça que a família educadora deverá demonstrar a aptidão técnica para o desenvolvimento das atividades pedagógicas ou contratar profissionais capacitados de acordo com as exigências da Secretaria de Educação.

Ainda de acordo com a medida, deve ser garantido aos alunos da educação domiciliar a convivência necessária ao adequado desenvolvimento social, cabendo aos pais educadores proporcionarem a seus filhos momentos de lazer e recreação em horário compatível com a rede regular de ensino, passando por avaliação psicossocial.

Primeira unidade da Federação a regularizar o Ensino Domiciliar

O homeschooling já é realidade em mais de 60 países de todos os continentes e no Brasil já foi regulamentado nos municípios de Vitória (ES) e Cascavel (PR). De acordo com a estimativa da Associação Nacional de Educação Domiciliar, o Brasil deve ter pelo menos 17 mil famílias que já são adeptas do homeschooling e que sofrem pela falta de regulamentação da questão.

As associações de famílias educadoras estão em festa. Para a Fameduc, o próximo passo agora é acelerar a sanção. “Após a sanção, esperamos o convite da Secretaria de Educação para que as associações de famílias sejam ouvidas no processo de uma justa e adequada normatização que virá em decorrência da lei”, defende Jonatas Lima, pai educador e representante Fameduc.

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Renova-DF abre 4 mil vagas para qualificação profissional; veja como se inscrever

Inscrições vão até 23 de maio. Iniciativa oferece capacitação em construção civil, com pagamento de salário mínimo e auxílio-transporte para participantes.

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Divulgação

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Setrab) do Distrito Federal iniciou as inscrições para o 3º ciclo do programa Renova-DF de 2023. Ao todo, são oferecidas 4 mil vagas, sendo 2,5 mil para preenchimento imediato e 1,5 mil para cadastro reserva. Os interessados podem se inscrever até a próxima terça-feira (23) por meio do site.

O programa oferece capacitação profissional aos participantes, fornecendo noções básicas na área da construção civil, enquanto realizam a recuperação de espaços públicos, como praças, parquinhos, quadras poliesportivas, campos sintéticos de futebol e vilas olímpicas.

Durante o programa, os aprendizes serão qualificados em diferentes profissões, incluindo carpinteiro, jardineiro, eletricista, encanador, serralheiro e pedreiro.

As atividades estão programadas para começar no dia 20 de junho. Os cursos têm duração de 240 horas, divididas em três etapas de 80 horas, com 4 horas diárias de atividades. Os participantes receberão:

  • Auxílio equivalente a um salário mínimo após a conclusão de cada período de 80 horas;
  • Auxílio-transporte;
  • Seguro contra acidentes pessoais;
  • Certificado autenticado pela entidade qualificadora e pela Setrab.

Quem pode se inscrever

Podem se inscrever no programa pessoas físicas, brasileiros natos ou naturalizados, estrangeiros com situação regular no país, maiores de 18 anos, desempregados que buscam qualificação na área da construção civil, que possuam comprovação de situação de desemprego e residam no Distrito Federal. Mulheres gestantes, pessoas com restrições de mobilidade e aqueles que já participaram de ciclos anteriores do programa não podem se inscrever no Renova-DF.

Seleção e resultado

A seleção dos inscritos será realizada por meio de classificação e ranqueamento, com base nas condições de vulnerabilidade socioeconômica indicadas no formulário de inscrição. Em caso de empate na classificação, será realizado um sorteio eletrônico como critério de desempate.

O resultado final e a convocação dos candidatos selecionados para o início das atividades poderão ser acompanhados no site da Setrab, a partir do dia 25 de maio.

Os selecionados devem comparecer a uma das Agências do Trabalhador entre os dias 25 e 31 de maio, das 8h às 17h, e apresentar os documentos originais comprobatórios listados abaixo:

  • Identidade (RG) ou documento equivalente com foto, e comprovação de registro de CPF;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), última página e páginas subsequentes em branco ou digital impressa;
  • Comprovante de residência no Distrito Federal ou declaração de próprio punho.

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São Paulo abre inscrições para curso online e gratuito de Libras

Aulas serão realizadas ao vivo pela plataforma Zoom

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Arquivo pessoal

A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em parceria com o Centro de Tecnologia e Inovação (CTI), está oferecendo o curso básico online e gratuito da Língua Brasileira de Sinais (Libras), com inscrições abertas para três turmas ministradas por quatro professores surdos. Essa iniciativa já qualificou 22,3 mil pessoas de 136 municípios do Estado de São Paulo. As turmas serão divididas em aulas às segundas, quartas e sextas-feiras; às terças e quintas-feiras; e aos sábados.

Para obter o certificado de participação, é necessário ter frequência mínima de 75% das aulas ao vivo, e atingir média final 5 ou superior. O curso tem o total de 40 horas, divididas em 30 horas ao vivo pela plataforma Zoom, e 10 horas de atividades extras. É importante destacar que é necessário o uso de câmera durante as aulas.

O conteúdo programático do curso é abordado por professores surdos e contempla diversos temas, desde o que é Libras até configurações de mão. Os cursos de Libras beneficiam as mais de 492,9 mil pessoas com deficiência auditiva que vivem no estado de São Paulo, de acordo com índices da Base de Dados dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

As inscrições abrem mensalmente e são divulgadas nas redes sociais e no site da Secretaria. As aulas têm início previsto para 17/05, com término em 07/06, para a turma com aulas às segundas, quartas e sextas-feiras; 23/05, com término em 27/06, para a turma com aulas às terças e quintas-feiras; e 20/05, com término em 01/07, para a turma com aulas aos sábados.

A Língua Brasileira de Sinais é uma língua oficial no Brasil desde 2002 e é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão pela Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, e pelo Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005. A oferta desse curso básico online e gratuito é uma importante iniciativa para a inclusão e a acessibilidade das pessoas com deficiência auditiva.

Inscrição aqui.

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Nova turma de costura da Fábrica Social tem seis imigrantes

Além dos conhecimentos específicos para esse aprendizado, as alunas desenvolvem noções de empreendedorismo e inteligência emocional

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Lúcio Bernardo Jr./Agência Saúde

Uma nova turma de mulheres está sendo capacitada para corte e costura na Fábrica Social. As aulas começaram na última sexta-feira (14), por meio de programa desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet). A fábrica fica na Cidade do Automóvel, na Estrutural.

Segundo a subsecretária de Integração de Ações Sociais,  Daniele Lúcia dos Passos, atualmente são 448 alunos matriculados nos turnos da manhã e da tarde. Das vagas ofertadas, 210 são ocupadas por mulheres. A expectativa é capacitar todo o pessoal até o final do ano, a fim de que os novos profissionais possam seguir para o mercado de trabalho ou como empreendedores individuais. Atualmente, informa ela, está sendo estudada a possibilidade de os alunos produzirem enxovais para a Secretaria de Saúde (SES).

A gestora vê com entusiasmo a presença de alunos de outros países na Fábrica Social – nesse curso, são seis alunas venezuelanas. “Para a gente é muito importante, porque proporciona uma interação com uma cultura diversa, uma língua diversa, e demonstra também a preocupação do GDF com a questão dos imigrantes”, pontua. 

Lorena Cardoso mora em Taguatinga e é uma das alunas na nova turma de costura. “Há dez anos eu saí do mercado de trabalho, estava só dentro de casa cuidando dos meus filhos”, conta. “Tinha esse interesse em fazer algo manual, trabalhar em casa com o que gosto, empreender, ter minha renda e até me vestir com qualidade. Estou encantada com essa gama de possibilidades daqui.”

Moradora da Estrutural, a aluna Maria de Jesus Costa também se mostra animada com as aulas: “Eu quero muito aprender a bordar nas máquinas, que são lindas. Não sei tudo, só o básico mesmo, consertos e algumas peças. Eu quero fazer alta costura, porque a qualificação é muito importante”.

Preparação para o mercado

Professora na Fábrica Social, Gladis Maria da Silva Padilha estava usando um avental costurado pelas alunas enquanto falava do trabalho feito na Fábrica Social. De acordo com a pedagoga, o projeto passa por todos os segmentos da indústria da confecção: corte, modelagem, costura em tecido plano inicial, malharia, serigrafia, bordado computadorizado, técnicas de criatividade, entre outros. As aulas são montadas para que as alunas possam associar tudo isso e transformar em algum nicho de mercado, criando a própria renda.

“Essa escola, nesse porte, com todos esses equipamentos industriais, só existe aqui em Brasília”, reforça a gestora. “Tanto que vêm pessoas de outros países conhecer o projeto. As meninas costumam ser receptivas, elas abraçam mesmo os imigrantes. A gente tem que ter criatividade na hora de administrar uma aula, falar um pouquinho de francês, espanhol, inglês… E ao mesmo tempo elas vão aprendendo com as próprias colegas a se comunicar. Elas desenvolvem bem os trabalhos aqui, têm uma formação completa, conhecimentos que vão abrir portas em pelo menos dez oportunidades diferentes.”

Entre os módulos oferecidos no curso, um trata sobre empreendedorismo e qualificação social, abordando comportamento no mercado de trabalho, autoconhecimento, relações interpessoais, o que é exigido numa entrevista, proatividade, inteligência emocional e empoderamento.

Quem tiver interesse em participar do programa da Fábrica Social deve ficar de olho no site da Secretaria de Trabalho e nos editais de chamamento para se inscrever. Caso haja dificuldade com a internet, a pessoa pode fazer a inscrição em qualquer agência do trabalhador.

Por: Agência Brasília

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