conecte-se conosco

Brasil

Sem consenso, votação da PEC Emergencial é adiada para terça-feira

Presidente do Senado diz que texto será apenas lido hoje no plenário

Foto: Rayra Paiva Franco/O PANORAMA

Sem consenso e em meio a pressões de vários partidos, a Proposta de Emenda à Constituição 186/2019, a chamada PEC Emergencial, continua na pauta da sessão plenária desta tarde no Senado, mas apenas para que a discussão da matéria comece. “Hoje [o texto] vai ser lido para que na terça ele possa ser votado.”, informou o relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC).

A PEC Emergencial cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios.

O nó do debate está no trecho da proposta que acaba com os mínimos constitucionais para gastos com saúde e educação. A solução apresentada na última segunda-feira (22) pelo relator, com aval da equipe econômica para garantir recursos voltados ao auxílio, gerou reação entre parlamentares e organizações da sociedade civil.

Se essa desvinculação de receitas for aprovada, como sugeriu Bittar, o Congresso Nacional terá que definir os repasses mínimos para saúde e educação a cada ano.

Nesta manhã, em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), lideres partidários pressionaram para que o tema não seja votado hoje. Bittar não participou diretamente do encontro e deu sinais de que não pretende recuar na ideia da desvinculação.

Segundo o senador, nesse debate “há uma ditadura do pensamento único”, imposto por corporações “que dominam as universidades e as escolas no país. “São elas que determinam a educação no Brasil. Não é o prefeito, não é o governador, não é o presidente da República. Elas fazem uma contracampanha a essa proposta, muitas vezes mentindo descaradamente, por exemplo, que vão tirar dinheiro da educação. A proposta não tira um centavo do orçamento de ninguém. O que nós queremos fazer é restabelecer o estado democrático”, sustentou.

Auxílio emergencial

O impasse deve atrasar a retomada do pagamento do auxílio emergencial. Desta vez, a ideia é que até R$ 250 fossem pagos de março a julho, mas a medida depende da aprovação da PEC.

“O Brasil vai dar um sinal de que não abandona esses brasileiros que precisam do Estado para se alimentar, mas isso tinha que ser feito no mesmo movimento, também aumentando o rigor fiscal, e é isso que estamos conseguindo”, afirmou Márcio Bittar.

Por: Agência Brasil

Clique para comentar

Faça seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Brasil

Prefeitura de SP vai procurar quem não tomou segunda dose de vacina

Segunda dose é necessária para imunização completa contra a covid-19

Publicado

on

Foto: Rayra Paiva Franco/O PANORAMA

A Prefeitura de São Paulo vai entrar em contato com as pessoas que receberam a primeira dose da vacina contra o novo coronavírus, mas não foram receber a segunda dose, necessária para completar a imunização, no prazo estipulado. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, mais de 81 mil pessoas estão nessa situação.

A partir das informações cadastrais das pessoas, as unidades básicas de saúde e os agentes comunitários de saúde de cada região vão entrar em contato para saber os motivos do atraso. A secretaria aponta que podem existir diversas razões para isso, como a mudança de endereço, a espera de um acompanhante para comparecer ao local de vacinação ou esquecimento.

A pasta acrescenta que o sistema VaciVida já faz a comunicação via celular quando é a hora de tomar a segunda dose da vacina. Até o momento, na capital paulista, foram aplicadas 2,8 milhões de doses da vacina, sendo 984 mil da segunda dose.

Estado

Em todo o estado de São Paulo, de acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, 270,8 mil pessoas não foram tomar a segunda dose do imunizante. A pasta destaca que no caso da vacina do Instituto Butantan (CoronaVac) o retorno para segunda dose deve ser feito em até 28 dias, enquanto os que receberam a vacina Astrazeneca devem receber a segunda dose em até 12 semanas.

Em todo o estado de São Paulo foram aplicadas mais de 10 milhões de doses de vacinas contra o novo coronavírus, sendo 3,4 milhões da segunda dose.

Por: Agência Brasil

Continue lendo

Brasil

Conass aponta falhas no combate à covid-19 e pede recursos ao Senado

Entidade diz que há um grande conflito federativo no Brasil

Publicado

on

Foto: Rayra Paiva Franco/O PANORAMA

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Carlos Eduardo de Oliveira Lula, avaliou nesta quinta-feira (22) que desde o início da pandemia há um grande conflito federativo no Brasil. “A gente não conseguiu unir os esforços da União aos de estados e municípios para ter uma condução unificada e coerente das medidas que precisavam ser implementadas. A gente sabe que muitas medidas, do ponto de vista sanitário, são complexas e difíceis e trazem consequências econômicas e sociais, mas a dicotomia entre economia e saúde é uma dicotomia falsa”, avaliou durante audiência pública na Comissão Temporária da Covid -19 no Senado.

Além da falta de uma coordenação nacional para as ações, Carlos Eduardo disse que o Brasil esbarra em uma baixa cobertura vacinal, por causa da falta de imunizantes para atender o mercado mundial e no financiamento insuficiente da saúde. “A gente já estimava, Conass e Conasems [Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde], que haveria uma diminuição no final de abril para meados de maio, e isso é verdade, só que essa diminuição do número de óbitos ocorreu num processo muito mais lento do que a gente esperava”, disse.

Segundo Lula , as novas variantes da covid-19 – são 92 em circulação – sendo a mais comum no Brasil a descoberta em Manaus, têm afetado de maneira muito mais grave a população mais jovem, o que tem estabilizado a doença “em um patamar muito alto”. “Isso quer dizer que a gente continua com um número muito alto de internados e deve continuar, infelizmente, com um número muito alto de óbitos por essa razão”, avaliou. Outro problema destacado pelo Conass aos senadores foi a falta de financiamento adequado da saúde.

Antes da pandemia, o presidente do Conass disse que entre leitos adultos e pediátricos havia um déficit histórico de, pelo menos, 13 mil vagas de UTI a serem financiados pelo Ministério da Saúde. “Ainda há esse déficit. A gente tem 19 mil leitos e tem pouco mais de dez mil que o ministério [da Saúde] hoje financia. Há nove mil leitos ainda a serem financiados. Isso aqui da forma mais transparente possível, colocando o que a gente tem de dados publicados no Diário Oficial da União”, pontuou.

Por: Agência Brasil

Continue lendo

Brasil

Salles: governo dobra recursos para combater desmatamento na Amazônia

Ações serão desencadeadas a partir de 1º de maio, diz ministro

Publicado

on

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse hoje (22) que o governo vai dobrar o orçamento deste ano para ações de combate ao desmatamento ilegal na Amazônia. Salles não citou, entretanto, os valores, que, segundo ele, ainda estão pendentes na negociação do orçamento.

“O número preciso [dos recursos] não é possível estabelecer agora, porque nesta semana se está definindo o Orçamento junto ao Congresso Nacional. Porem, é possível dizer que o que houver de disponibilidade, o presidente vai dobrar o recurso”, disse o ministro.

Salles concedeu entrevista, após a fala do presidente Jair Bolsonaro na na Cúpula de Líderes sobre o Clima. Em discurso, Bolsonaro se comprometeu a, além de zerar o desmatamento ilegal até 2030, alcançar, até 2050, a neutralidade zero de emissões de gases de efeito estufa no país, antecipando em dez anos a sinalização anterior, prevista no Acordo de Paris.

De acordo com Salles, o governo desencadeará as ações de comando e controle contra o desmatamento ilegal a partir do dia 1º de maio. O ministro disse que, com a duplicação dos recursos, o governo poderá arcar com os custos de apoio de órgãos como as polícias Federal e Rodoviária Federal, equipes da Força Nacional e também do apoio logístico das Forças Armadas.

“Isso [duplicação dos recursos] é importante porque dá sustentação a esse pagamento das equipes da Força Nacional, que podem aumentar substancialmente e que se somam ao que já tem de equipes e logística do Ibama e ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade]”, afirmou.

Durante a entrevista coletiva, Salles disse ainda que espera recursos de países e empresas estrangeiras para antecipar as metas de desmatamento zero. Segundo o ministro, essa participação pode se dar no apoio do Orçamento para as ações de comando e controle e também no incentivo econômico da região.

“O presidente [Jair Bolsonaro] determinou a manutenção dos compromissos já assumidos e foi mais além: ao assumir o compromisso de eliminação do desmatamento ilegal em 2030, ele reforçou o Orçamento e pode, com essas ações, dar espaço para que [o prazo de] 2030 seja antecipado na prática. Isso será tão mais fortemente feito quanto a gente possa receber recurso tangíveis, volumosos e imediatos dos países e empresa estrangeiras”, acrescentou.

Salles também defendeu a regulamentação de dispositivos do Acordo de Paris que tratam do mercado de carbono. O tema será tratado na próxima Conferência Internacional sobre Mudança Climática, a COP-26, prevista para novembro, na Escócia.

Segundo o ministro, a regulamentação do Artigo 6 do Acordo de Paris, que prevê a monetização dos créditos de carbono, é um dos elementos-chave do debate climático. Ele disse que, se os mecanismos já estivessem regulamentados, seria mais fácil o país receber recursos de empresas e países estrangeiros para compensar a emissão de gases do efeito estufa.

“O principal mecanismo para fruição de recursos no mundo inteiro será o mercado de carbono construído sob as regras do Artigo 6° do Acordo de Paris. Este é o elemento-chave para os mecanismos de carbono. O Brasil tem todo interesse e vem incentivando ao máximo que seja elaborada essa implementação”, afirmou.

Por: Agência Brasil

Continue lendo

Popular