O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) vai realizar, nesta quinta-feira (12), um Seminário para debater as recentes mudanças ocorridas no Código de Trânsito Brasileiro e como essas alterações impactam a sociedade. O evento tem hora de início prevista para 8h da manhã e garante certificado para quem se inscrever. 

Com o tema “Alterações do Código de Trânsito Brasileiro”, o I Seminário do Detran-DF vai contar com a participação de especialistas e representantes de órgãos de trânsito. Na ocasião, haverá uma conversa em mesa-redonda para esclarecer as dúvidas dos participantes. 

Por conta da pandemia da Covid-19, o evento ficará restrito para convidados, mas poderá ser acompanhado pela comunidade através da transmissão ao vivo pelo canal oficial do Detran no YouTube. Os questionamentos poderão ser enviadas por meio dos comentários. Para fins de certificação, os interessados devem preencher um formulário pelo link até o dia 11. 

Programe-se

08:00 – 09:00: Credenciamento 

09:00 – 09:15: Abertura 

09:15 – 12:00: Palestra Alterações do Código Brasileiro de Trânsito 

12:00 – 14:00: Intervalo

14:00 – 16:30: Debate

16:30 – 17:00: Encerramento 

O que muda com o novo código?

Sancionada no dia 13 de outubro pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o Projeto de Lei 3267/19 prevê algumas mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. Confira:

1. Maior tempo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

• Condutores até 50 anos de idade, terão a renovação a cada 10 anos
• De 50 a 70 anos, a renovação será de 5 em 5 anos
• A partir dos 70, a cada 3 anos

2. Pontuação para suspensão da CNH

• 20 pontos para quem acumular duas infrações gravíssimas em 12 meses.
• 30 pontos para uma infração gravíssima.
• 40 pontos para condutores profissionais ou sem infração gravíssima. 

3. Faróis acesos durante o dia em rodovias 

Fica obrigatório apenas em rodovias de pista simples fora de perímetro urbano.

4. Transporte de crianças 

• Cadeirinha obrigatória para crianças de até 10 anos com menos de 1,45 metro de altura, sob pena de multa por infração gravíssima.
• Idade mínima para transportar crianças em moto será de 10 anos, sob pena de multa e suspensão do direito de dirigir. 

5. Motoristas sob efeito de álcool

Em caso de homicídio culposo ou lesão corporal culposa, a pena de prisão não pode ser substituída por outras penas mais leves.

6. Exames

Os exames toxicológicos tornam-se obrigatórios, a cada dois anos e meio, para renovar carteiras das categorias C, D e E.

7. Cadastro Positivo 

Condutores que não tenham cometido infração de trânsito nos últimos 12 meses poderão ter benefícios fiscais e tarifários.

8. Proteção ao ciclista

• Estacionar em ciclovia ou ciclofaixa. resultará em multa por infração grave.
• Quem deixar de reduzir a velocidade ao ultrapassar ciclista receberá multa por infração gravíssima.

9. Infrações

• Aumenta para 30 dias o prazo para se apontar o verdadeiro condutor em caso de infração.
• Defesa prévia é tornada mais simples e com opção de ser eletrônica, a critério do condutor.
• Multas por infrações leves e médias serão punidas apenas com advertência, caso o condutor não tenha cometido nenhuma infração nos últimos 12 meses.

10. Formação de condutores

• Não é mais necessário que alunos realizem aulas práticas à noite. 
• Extinto o prazo de espera de 15 dias caso o aluno reprove na primeira prova teórica ou prática. 

11. Consulta pública 

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deve consultar a sociedade antes de tomar qualquer medida que impacte o trânsito.

12. Recall 

• O veículo só será licenciado mediante comprovação do atendimento às campanhas de chamamento de consumidores para reparo ou substituição de veículos. 

13. Escolinhas de trânsito 

• As crianças e adolescentes terão aulas teóricas e práticas sobre legislação, sinalização e comportamento no trânsito.

Por: Yasmin Gurgel