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Brasil

Senado vota na terça incentivo para empresas automotivas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste

Uma medida provisória prorrogou o prazo para que empresas dessas regiões apresentem projetos de novos produtos e, assim, possam ser beneficiadas com crédito presumido do IPI

Foto: Leo Lara/FCA

O Senado se reúne nesta terça-feira (6), a partir das 16h, em sessão deliberativa remota, para apreciar a Medida Provisória (MP) 987/2020. Essa MP prorrogou o prazo para que empresas automotivas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste apresentem projetos de novos produtos e, assim, possam ser beneficiadas com crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O relator dessa matéria no Senado é Luiz do Carmo (MDB- GO).

A Câmara dos Deputados já aprovou esse texto, mas com modificações. Originalmente, a prorrogação iria até 31 de agosto; com as alterações, o prazo foi estendido até 31 de outubro. Por causa dessas mudanças, a matéria passou a tramitar como projeto de lei de conversão: PLV 40/2020.

O crédito previsto na proposta poderá ser utilizado para descontar o valor a pagar a título de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) em vendas realizadas entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2025. Durante esse período, as empresas precisam respeitar patamares mínimos de investimentos em inovação tecnológica, desenvolvimento e pesquisa.

Por: Agência Senado

Brasil

Mudanças no Pix passam a valer hoje (1º/11)

Banco Central introduz novos limites e exigências de segurança para aprimorar a proteção contra fraudes

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Foto:Divulgação

As novas diretrizes para o uso do Pix, sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central (BC), entram em vigor a partir desta sexta-feira, 1º de novembro. Com foco na segurança, as alterações estabelecem limites para transferências realizadas por dispositivos não cadastrados e exigem medidas de monitoramento por parte das instituições financeiras, visando combater fraudes e aumentar a proteção dos usuários.

Entre as principais mudanças está a limitação das transferências realizadas por novos dispositivos, que não podem ultrapassar R$ 200 por operação. Para aparelhos que nunca foram utilizados para transferências via Pix e não estão cadastrados na instituição financeira, o limite total de transações diárias também será de R$ 1.000. Dispositivos já registrados, no entanto, continuam com os mesmos limites, conforme previamente definidos pelos usuários e pelos bancos.

Medidas para Instituições Financeiras

Além das mudanças para os usuários, as instituições financeiras também passam a ter novas responsabilidades. A partir de agora, devem adotar ferramentas de gerenciamento de risco que monitoram transações atípicas e alertam sobre possíveis fraudes. O BC exige ainda que essas instituições verifiquem semestralmente o histórico de fraudes de seus clientes, com orientações que incluem o bloqueio de transações e, em casos graves, o encerramento do vínculo com clientes considerados de alto risco para fraude.

Para auxiliar os usuários, os bancos precisam divulgar informações de segurança em seus canais de atendimento. Segundo o BC, essas medidas buscam dificultar fraudes que exploram técnicas de engenharia social e roubo de credenciais, como senhas e logins.

Novidades no Pix: Agendado Recorrente e Pagamento por Aproximação

Outra novidade que entrou em vigor recentemente é o Pix Agendado Recorrente, que permite ao usuário programar pagamentos frequentes de forma automática. Essa funcionalidade passou a ser obrigatória para todas as instituições financeiras a partir de 28 de outubro.

Além disso, o BC anunciou o lançamento do Pix por Aproximação, previsto para a próxima semana. Essa nova modalidade permitirá que os usuários realizem pagamentos instantâneos por meio de carteiras digitais, como a Google Wallet, apenas encostando o dispositivo no terminal de pagamento, sem a necessidade de abrir o aplicativo bancário.

Essas mudanças fazem parte do esforço do Banco Central para tornar o Pix uma ferramenta de pagamento mais segura e acessível, enquanto combate práticas fraudulentas que afetam a experiência dos usuários.

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Justiça

Após seis anos de espera, famílias de Marielle e Anderson celebram decisão histórica

Condenação histórica de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz traz alívio às famílias de Marielle Franco e Anderson Gomes após seis anos de espera por justiça

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Para os familiares, a sentença trouxe um misto de alívio e dor / Foto: Reprodução

Ronnie Lessa foi condenado a 78 anos e nove meses de prisão, e Élcio de Queiroz a 59 anos e oito meses no julgamento pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Na noite de quinta-feira, a juíza Lúcia Glioche, do IV Tribunal do Júri, dirigiu palavras contundentes aos réus e àqueles que, como eles, permanecem impunes pela cidade do Rio de Janeiro.

Em seu veredito, Lessa, apontado como o atirador, foi responsabilizado pelos disparos que tiraram a vida de Marielle e Anderson em 14 de março de 2018, enquanto Élcio, que conduzia o veículo, recebeu uma pena significativa. Ambos foram considerados culpados pelo duplo homicídio triplamente qualificado e pela tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle, além da receptação do veículo usado no crime.

Para os familiares, a sentença trouxe um misto de alívio e dor. Antônio da Silva Neto, pai de Marielle, expressou seu sentimento à neta Luyara: “Pela sua mãe, conseguimos”. Já Ágatha Arnaus, viúva de Anderson, manifestou sua recusa em perdoar os assassinos, apesar de um pedido de desculpas de Lessa durante o julgamento: “Eu tenho paz na minha vida, mas não preciso perdoar”.

A condenação estabelece também que os réus devem contribuir financeiramente para o sustento do filho de Anderson, além de dividir uma indenização para os familiares das vítimas. A ministra Anielle Franco, irmã de Marielle, ainda abalada, mencionou a dificuldade em ouvir os detalhes do crime: “A maneira como falavam parecia que estavam apenas rasgando papel”.

O promotor Mario Lavareda sublinhou que a violência cometida não impacta apenas as vítimas diretas, mas a sociedade como um todo. O desfecho do julgamento, marcado por forte emoção e manifestações de apoio, trouxe um sentido de justiça para as famílias e reascendeu o debate sobre a segurança e a impunidade no país.

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Brasil

Voa Brasil vende 16 mil passagens em três meses e facilita viagens pelo país

Com passagens a partir de R$ 200, programa do governo federal amplia o acesso a voos e destaca os principais destinos entre o Nordeste e o Sudeste

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Foto:Divulgação

Nos primeiros três meses do programa Voa Brasil, aproximadamente 16 mil passagens foram vendidas a aposentados do INSS, segundo o Ministério de Portos e Aeroportos. O programa, que visa tornar o transporte aéreo mais acessível com tarifas de até R$ 200 por trecho, foi lançado em 24 de julho em parceria com companhias aéreas, utilizando assentos ociosos em períodos de baixa demanda.

O ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, destacou o impacto social da iniciativa, proporcionando a chance de reencontros familiares e viagens de lazer a um público que, muitas vezes, não costuma voar. As passagens podem ser adquiridas exclusivamente no site oficial do programa e exigem um cadastro de segurança Ouro ou Prata. Nos primeiros meses, o programa registrou mais de 100 mil acessos, e cerca de 15% das consultas resultaram em compra, uma taxa consideravelmente superior à média de vendas em sites de companhias aéreas.

Segundo o balanço do governo, os aposentados viajaram para 74 cidades brasileiras, o que representa metade dos aeroportos com voos regulares no país. As regiões mais procuradas foram Sudeste e Nordeste, concentrando 44% e 40% das vendas, respectivamente. São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Fortaleza (CE) estão entre os destinos mais populares.

O governo prevê uma ampliação do Voa Brasil no primeiro semestre de 2025 para beneficiar também estudantes universitários de baixa renda. A estimativa é que o programa possa atingir até 23 milhões de brasileiros, com as companhias aéreas oferecendo mais de 3 milhões de passagens no próximo ano.

Confira os 20 destinos mais populares do programa até o momento:

  • São Paulo (SP): 4.559 voos;
  • Rio de Janeiro (RJ): 1.464 voos;
  • Fortaleza (CE): 1.290 voos;
  • Recife (PE): 1.177 voos;
  • Brasília (DF): 1.008 voos;
  • Salvador (BA): 947 voos;
  • João Pessoa/Bayeux (PB): 527 voos;
  • Natal (RN): 489 voos;
  • Belo Horizonte/Confins (MG): 480 voos;
  • Maceió/Rio Largo (AL): 426 voos;
  • São Luís (MA): 354 voos;
  • Campinas (SP): 294 voos;
  • Aracaju (SE): 265 voos;
  • Porto Seguro (BA): 244 voos;
  • Belém (PA): 209 voos;
  • Juazeiro do Norte (CE): 206 voos;
  • Curitiba (PR): 201 voos;
  • Manaus (AM): 190 voos;
  • Vitória (ES): 185 voos;
  • Teresina (PI): 177 voos.

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