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Brasil

#SeuVoto: a luta das mulheres pela conquista do voto feminino no Brasil

O direito das mulheres ao voto só aconteceu em 1932; atualmente, elas são maioria do eleitorado brasileiro

Comissão Mista do Senado Federal: Voto feminino
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A série #SeuVoto continua com uma importante conquista no Brasil: o voto feminino. Conquistado há apenas 88 anos, o direito de as mulheres votarem só foi possível graças ao Código Eleitoral de 1932, o primeiro do país.

Ainda assim, o direito era limitado, pois somente mulheres casadas, com autorização dos maridos, e viúvas com renda própria eram aptas a votar. Mas dois anos mais tarde a Constituição Federal de 1934 revogou esse dispositivo. Dessa forma, essas limitações não eram mais válidas.

A luta, no entanto, era antiga. Desde o século XIX as mulheres ao redor do mundo já batalhavam para serem incluídas no rol de eleitores. O movimento que lutou pelo direito de as mulheres votarem ficou conhecido como sufrágio feminino.

Direito de votar

O Brasil teve a chance de se tornar o primeiro país no mundo a permitir votos de mulheres, mas desperdiçou a chance. Naquele ano, 31 constituintes assinaram um Projeto de Emenda à Constituição (PEC), dando o direito do voto às mulheres, entretanto, a proposição foi rejeitada.

No início do século XX, o movimento sufragista foi ganhando mais força ao redor do mundo, principalmente nos Estados Unidos e Grã-Bretanha. A luta das mulheres nesses países serviu de inspiração para que outras começassem a exigir tratamento igualitário nas eleições, com ao direito ao voto feminino.

No Brasil, o direito das mulheres ao voto só foi possível em 1932. Contudo, anos antes, a professora Celina Guimarães se tornou a primeira eleitora do país, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Celina requereu sua inclusão no rol de eleitores do município de Mossoró (RN), onde nasceu, em 1927, após a entrada em vigor da Lei Estadual nº 660, de 25 de outubro daquele ano, que tornava o Rio Grande do Norte o primeiro estado a estabelecer a não distinção de sexo para o exercício do voto”, diz trecho de publicação no site do TSE.

A ação repercutiu não apenas no Brasil, mas mundo afora. Celina se tornou a primeira eleitora do Brasil e da América Latina.

Direito de ser votada

Ainda no Rio Grande do Norte, graças à Lei Eleitoral, que previa às mulheres o direito de votar e de ser votada, Alzira Soriano se candidatou ao cargo de prefeita de Lajes. A bióloga e feminista Bertha Lutz foi quem a recrutou para a vida política.

Mesmo em uma eleição com ataques misóginos e estratégias de campanha para difamá-la, Alzira Soriano se tornou a primeira prefeita do Brasil e da América Latina, com 60% dos votos.

Posse de Alzira Soriano como prefeita, em 1929 Foto: Arquivo Nacional

Tanto as realizações de Celina Guimarães quanto de Alzira Soriano só foram possíveis graças à Lei Eleitoral 660/1927, do Rio Grande do Norte, que permitia o voto feminino. O artigo 77 da lei esclarecia que, pelo menos naquele estado, homens e mulheres eram tratados com igualdade no âmbito eleitoral.

“No Rio Grande do Norte poderão votar e ser votados, sem distinção de sexos, todos os cidadãos que reunirem as condições exigidas por esta lei”, diz trecho da lei.

A situação atual

Hoje, cerca de 88 anos após o Código Eleitoral de 1932 entrar em vigor, as mulheres são maioria do eleitorado brasileiro. Dados do TSE apontam que dos 147,9 milhões de eleitores no país, 52,49% são mulheres. No entanto, elas ainda são minoria nos cargos eletivos.

Procuradoria Especial da Mulher Foto: Jane de Araújo/Agência Senado

Diante desse cenário, o TSE ressalta que foi preciso tornar obrigatório o aumento de mulheres candidatas. Isso porque até então, sendo apenas uma orientação, os partidos não investiam em mulheres parlamentares.

“A legislação eleitoral e a jurisprudência dos tribunais têm contribuído para mudar esse cenário, ainda que lentamente. Nesse sentido, alterações legislativas foram necessárias para deixar explícito aos partidos que é obrigatório o preenchimento de 30% e o máximo de 70% de candidatos de cada sexo. Antes, a regra era tida apenas como uma orientação, e, dessa forma, os partidos não se empenhavam para preencher as vagas com candidatas mulheres”, afirma o TSE.

Deputadas e senadoras

Dos 513 parlamentares na Câmara dos Deputados, apenas 77 são mulheres. O número é baixo, entretanto, se comparado com as eleições de 2014, houve aumento de 26 deputadas federais na Casa. De acordo com a lei eleitoral, nenhum dos sexos pode dispor de mais de 70% das candidaturas partidárias.

Partindo desse princípio, as mulheres devem ser pelo menos, 30% dos candidatos. Contudo, elas representam apenas 15% do total, na Câmara dos Deputados.

Por fim, no Senado Federal, o número também é alarmante. Dos 81 senadores, apenas 10 são mulheres, representando assim, 8,1% dos parlamentares da Casa.

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Saúde

Erro médico faz mulher tratar por 6 anos câncer inexistente

Justiça de São Paulo condenou a Amico Saúde, empresa médica de São Bernardo do Campo a pagar R$ 200 mil de indenização à paciente

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Uma mulher de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, recebeu uma indenização de R$ 200 mil da Amico Saúde, empresa médica que a submeteu a um tratamento de quimioterapia por seis anos por uma metástase óssea que nunca existiu. A Justiça de São Paulo considerou que houve erro médico de diagnóstico e tratamento, que causou danos físicos e psicológicos à paciente.

A mulher, que tinha 54 anos em 2010, foi diagnosticada corretamente com câncer de mama e fez uma mastectomia. Porém, em outubro do mesmo ano, um novo exame indicou que ela tinha metástase óssea, ou seja, que o câncer havia se espalhado para os ossos. Ela então iniciou um tratamento de quimioterapia, que continuou mesmo após mudar de plano de saúde em 2014.

Em 2017, os médicos do novo plano de saúde desconfiaram do diagnóstico e pediram um exame mais preciso, chamado PetScan, que revelou que a mulher não tinha metástase óssea. O resultado foi confirmado por outro exame em 2018 e por um laudo pericial do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo.

Um exame feito em 2010, na mesma época em que ela começou a quimioterapia, já havia apontado que a probabilidade de ela ter metástase óssea era baixa, mas esse dado foi ignorado pelos médicos da Amico Saúde. A Justiça não conseguiu explicar por que a mulher foi tratada de forma equivocada por tanto tempo, se por negligência ou por economia.

A mulher relatou que sofreu muito com os efeitos colaterais da quimioterapia, como dor, insônia, perda óssea, perda de dentes e limitação dos movimentos da perna. Ela também disse que viveu uma grande angústia psicológica, achando que iria morrer a qualquer momento. “Cada sessão de quimioterapia se tornava um verdadeiro tormento à autora, porque a medicação é muito forte e possui inúmeros efeitos colaterais”, afirmou a defesa da paciente.

A sentença que condenou a Amico Saúde a pagar R$ 200 mil de indenização foi dada em primeira instância e confirmada pelo Tribunal de Justiça. O relator do recurso, o desembargador Edson Luiz de Queiroz, destacou que “a paciente foi levada a sofrimento que poderia ter sido evitado”.

No final de 2023, a Amico Saúde fez um acordo com a mulher e pagou os R$ 200 mil.

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Política

Lula anuncia Ricardo Lewandowski como novo Ministro da Justiça

Jurista se aposentou como ministro do STF em abril de 2023, perto de completar 75 anos

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Em uma cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quinta-feira (11) a escolha do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski para comandar o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Lewandowski substituirá Flávio Dino, que foi indicado por Lula para ocupar uma vaga no STF e teve seu nome aprovado pelo Senado.

Lula destacou o currículo e a experiência de Lewandowski, que foi “um extraordinário ministro da Suprema Corte” e aceitou o convite na quarta-feira (10). O presidente disse que a nomeação será publicada em 19 de janeiro e que o novo ministro tomará posse em 1º de fevereiro. Até lá, Flávio Dino permanecerá à frente da pasta, que ele conduziu de forma “magistral”, segundo Lula.

“Eu acho que ganha o Ministério da Justiça, ganha a Suprema Corte e ganha o povo brasileiro com essa dupla que está aqui do meu lado, cada um na sua função”, afirmou Lula, que estava acompanhado de Lewandowski, Flávio Dino, e da primeira-dama, Janja da Silva.

Lula também declarou que dará autonomia para que Lewandowski monte sua própria equipe na Justiça, mas que pretende conversar com ele em fevereiro sobre os nomes que ficarão ou sairão do ministério. O presidente comparou a situação a um técnico de futebol, que deve escalar seu próprio time e ser responsável pelos resultados.

“[Em 1º de fevereiro] Ele [Lewandowski] já vai ter uma equipe montada, ele vai conversar comigo e aí vamos discutir quem fica, quem sai, quem entra, quais são as novidades”, disse Lula.

Ao final da cerimônia, Lula revelou que a primeira-dama Janja espera que mulheres tenham mais espaço na nova gestão da Justiça, ao que Lewandowski respondeu: “Certamente”.

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Saúde

Menina de 8 anos se queixa de dores de cabeça, desmaia e morre após AVC

Maria Julia de Camargo Adriano estava na rede da casa onde morava em Ribeirão do Pinhal (PR) quando se queixou de dores na cabeça

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Uma tragédia abalou a família de Maria Julia de Camargo Adriano, de 8 anos, que morreu após sofrer um acidente vascular cerebral (AVC) no último sábado (6). A menina, que era natural de Paraná, tinha o sonho de ser veterinária e era muito inteligente e dedicada aos estudos.

Segundo relatos da família, Maria Julia começou a sentir fortes dores de cabeça e perdeu a consciência. Ela foi socorrida e levada ao hospital mais próximo, onde os médicos constataram que ela tinha um sangramento no cérebro.

Devido à gravidade do caso, ela precisou ser transferida duas vezes, até chegar ao Hospital Universitário (HU) de Londrina, onde ficou internada na Unidade de terapia intensiva (UTI). Apesar dos esforços da equipe médica, ela não resistiu e teve a morte confirmada na segunda-feira (8).

A causa do AVC foi um aneurisma, uma dilatação anormal dos vasos sanguíneos, que se rompeu e provocou uma hemorragia cerebral. A tia de Maria Julia, Adriana, disse que a menina não tinha nenhuma doença pré-existente e que os médicos consideraram o ocorrido uma fatalidade.

O AVC é uma condição que afeta principalmente adultos, especialmente aqueles que têm fatores de risco como diabetes, obesidade e tabagismo. Em crianças, é muito raro e pode estar associado a alguma má formação na estrutura corporal.

A médica neurologista Adriana Moro explicou que o AVC em crianças é difícil de ser diagnosticado, pois não é uma suspeita comum quando há alguma alteração neurológica. Ela alertou para a importância de reconhecer os sintomas do AVC, como dor de cabeça, fraqueza, alteração da fala e visão, e procurar atendimento médico imediato.

A família de Maria Julia está devastada com a perda da menina, que era alegre, carinhosa e amava os animais. Eles pedem orações e apoio neste momento de dor e luto.

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