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Distrito Federal

STF decide que lei anti-homofobia deve ser respeitada no DF

A decisão foi unânime entre os 11 ministros da Corte

STF decide a favor de lei anti-homofobia no DF
Foto: Rayra Paiva Franco/O Panorama

Em sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros decidiram pela legitimidade da lei anti-homofobia no DF, nessa sexta-feira (20). A lei em questão é a de nº 2615/2000, criada há 20 anos. Desde a aprovação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), a lei recebe diversos vetos por parte dos parlamentares da Casa.

A princípio, o texto prevê uma série de penalidades e sanções para quem praticar discriminação em razão da orientação sexual de outras pessoas. A regulamentação da lei ocorreu apenas em 2013, pelo então governador Agnelo Queiroz. Contudo, um dia após a publicação da sanção da lei no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), ele revogou o decreto por pressão da bancada evangélica da CLDF.

Somente em 2017 que o ex-governador Rodrigo Rollemberg assinou uma nova regulamentação para a lei. Entretanto, três dias depois, parlamentares da CLDF aprovaram projeto de decreto legislativo (PDL), que derrubou o texto.

Lei Maninha

O STF reconheceu, por unanimidade, a legalidade da lei, conhecida como Lei Maninha, em homenagem à deputada distrital que criou a lei anti-homofobia no DF. Dessa forma, o deputado distrital Fábio Félix (PSOL) comemorou a decisão do STF e reconheceu a luta da comunidade LGBTI, que perdurava há 20 anos.

“Há 20 anos, Maria José Maninha, minha companheira de partido e ex-deputada Distrital, propunha de maneira pioneira no país a proibição de práticas discriminatórias em razão da orientação sexual e da identidade de gênero das pessoas (Lei no 2.615/2000). É um absurdo que o poder público só tenha tido coragem de regulamentar essa lei DEZESSETE anos depois e, mal o decreto governamental foi publicado, os inimigos da diversidade sustaram seus efeitos”, afirma Fábio Felix.

STF se posiciona

A relatora do caso, ministra Carmen Lúcia, votou pela inconstitucionalidade do decreto que derrubava a regulamentação da lei. Os ministros da Corte ainda criticaram a ação dos parlamentares. Por fim, a ministra Carmen Lúcia destacou o retrocesso sofrido pela comunidade LGBTI no DF a cada vez que a lei perdia validade.

“Atenta contra os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade, e importa inaceitável retrocesso social na proteção contra condutas discriminatórias em razão da orientação sexual das pessoas no Distrito Federal”, disse a ministra em voto no STF.

Distrito Federal

Adolescente trans conquista mudança de nome em mutirão no entorno do DF

Luiza Gabrielly, de 16 anos, conquista mudança de nome e gênero na certidão de nascimento durante mutirão no Entorno do DF, com o apoio da mãe e da Defensoria Pública

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Foto: Rede social

A estudante Luiza Gabrielly Santos Figueredo, de 16 anos, alcançou uma importante vitória pessoal ao conseguir alterar seu nome e gênero na certidão de nascimento. Luiza, que vive em Cidade Ocidental, no Entorno do Distrito Federal, agora pode se identificar de acordo com sua verdadeira identidade de gênero.

A mudança foi possível graças ao apoio de sua mãe, Simália Santos, de 39 anos, que solicitou a alteração por meio da Defensoria Pública durante um mutirão de atendimento concentrado realizado na região. A decisão judicial favorável à mudança foi confirmada no mês passado.

Luiza expressou seu alívio e alegria com a decisão: “Me sinto constrangida quando entrego minha identidade com um nome que não me representa. Na escola e na faculdade, isso era ainda mais desconfortável. Agora, vou realizar um sonho.”

Simália, que fez todos os trâmites necessários para a solicitação, destacou a importância da mudança na vida da filha. “Essa alteração é fundamental para o bem-estar da Luiza. Ela enfrentava críticas e dificuldades por ser uma mulher trans. Estamos felizes por ter conseguido garantir que ela possa viver de acordo com sua identidade.”

A decisão representa um passo significativo para o reconhecimento e o respeito pelos direitos de pessoas trans, proporcionando a Luiza a oportunidade de viver de forma mais autêntica e confortável.

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Esporte

Gabrielzinho conquista o primeiro ouro do Brasil nas Paralimpíadas de Paris 2024

Gabrielzinho garantiu o primeiro ouro do Brasil nas Paralimpíadas de Paris 2024 ao vencer a prova dos 100m costas, quebrando o recorde das Américas.

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Foto/Divulgação

O nadador Gabriel Araújo, conhecido como Gabrielzinho, ganhou a primeira medalha de ouro do Brasil nas Paralimpíadas de Paris 2024. Ele conquistou o ouro nos 100m costas S2 com um tempo de 1min53s67, estabelecendo um novo recorde das Américas.

O pódio foi completado pelo atleta neutro Vladimir Danilenko e o chileno Alberto Caroly Diaz, com tempos de 2min01s34 e 2min01s97, respectivamente. Esta é a quarta medalha paralímpica de Gabrielzinho, que também é bicampeão mundial na prova.

Menos de 12 horas após a cerimônia de abertura, Gabrielzinho brilhou na final, tendo sido o melhor nas eliminatórias. Ele busca mais ouro nas provas de 50m costas e 200m livre durante os Jogos.

Outro brasileiro, Gabriel Bandeira, conquistou o bronze nos 100m borboleta S14 com um tempo de 55s08. O ouro foi para o dinamarquês Alexander Hillhouse e a prata para o britânico William Ellard. Bandeira, que é o atual campeão paralímpico da prova, estava insatisfeito com o resultado, mas se prepara para suas próximas competições.

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Esporte

Jackie Chan marca presença na cerimônia de Taekwondo nas Paralimpíadas de Paris 2024

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Foto: Rede social

O ator Jackie Chan, conhecido mundialmente por suas icônicas cenas de ação, foi uma das estrelas do primeiro dia das Paralimpíadas de Paris 2024. Chan participou da cerimônia de abertura do Taekwondo paralímpico, trazendo sua energia característica ao evento.

O renomado astro já havia sido uma figura importante no revezamento da tocha paralímpica, mostrando seu apoio ao evento antes da cerimônia de abertura oficial. Sua presença na cerimônia de Taekwondo foi um dos destaques do dia, demonstrando seu compromisso com o movimento paralímpico e a promoção do esporte.

As Paralimpíadas de Paris, que começaram em 28 de agosto e se estenderão até 8 de setembro, têm atraído a atenção global. O Brasil, tradicionalmente forte em competições paralímpicas, é amplamente considerado um dos principais candidatos a conquistar várias medalhas durante o evento.

Os espectadores podem acompanhar todas as emoções dos Jogos no sportv2, que está transmitindo a cobertura completa das competições. O evento promete ser uma celebração emocionante do talento e da determinação dos atletas paralímpicos.

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