O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta segunda-feira (9) uma audiência pública de dois dias para discutir as relações trabalhistas entre motoristas e empresas de aplicativos, fenômeno conhecido como “uberização”. Convocada pelo ministro Edson Fachin, relator de um recurso extraordinário movido pela Uber, a audiência busca orientar uma decisão que poderá influenciar cerca de 10 mil processos semelhantes em curso no Brasil.
O caso em análise, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.291), envolve a contestação da Uber a uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu vínculo empregatício entre a plataforma e um motorista. A empresa argumenta que a confirmação desse entendimento poderá comprometer a viabilidade de suas operações no país.
Ampliação do debate
Para embasar a decisão, o STF convidou 58 entidades e especialistas para apresentar argumentos sobre os direitos e deveres das partes envolvidas. Entre os participantes estão representantes de empresas como iFood, entidades sindicais como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), e o Ministério Público do Trabalho.
As sessões foram divididas em três momentos: duas realizadas nesta segunda-feira e uma terceira programada para a manhã de terça-feira (10).
Questões-chave
Edson Fachin formulou 12 perguntas para nortear o debate. Entre os temas levantados estão o modelo de regulamentação mais adequado para a relação entre motoristas e empresas, o impacto financeiro do possível reconhecimento de vínculo empregatício, e dados sobre as condições de trabalho dos motoristas, incluindo carga horária e impactos na saúde.
Além disso, o STF também busca analisar como o tema vem sendo tratado em outros países e quais direitos têm sido garantidos aos trabalhadores.
Contexto e implicações
O desfecho deste julgamento poderá estabelecer um marco regulatório para plataformas digitais e trabalhadores no Brasil. Para as empresas, o reconhecimento de vínculo empregatício pode aumentar custos operacionais, enquanto motoristas reivindicam melhores condições e direitos trabalhistas.
A decisão do STF deverá servir como referência para todas as ações similares no país, reforçando a importância deste debate para o futuro das relações de trabalho no setor digital.
