A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, definiu a data de 1° de junho para a retomada do julgamento que trata da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Originalmente agendado para esta semana, o caso foi adiado em razão do julgamento do ex-senador Fernando Collor.
A questão em pauta começou a ser analisada em 2015, mas foi interrompida devido a um pedido de vista. O caso diz respeito à posse e ao porte de drogas para consumo pessoal, uma infração penal de baixa gravidade descrita no artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). As penalidades previstas são brandas, incluindo advertência sobre os efeitos das drogas, serviços comunitários e medidas educativas, como a participação em programas ou cursos sobre uso de drogas.
Até o momento, três ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes – já proferiram seus votos, todos favoráveis a alguma forma de descriminalização da posse de drogas.
O recurso em questão possui repercussão geral reconhecida, o que significa que suas decisões servirão como referência para todo o Judiciário brasileiro.
