O Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue nesta quinta-feira (4) o julgamento que trata da legalidade do indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, em maio de 2020, ao ex-deputado federal Daniel Silveira, condenado por crimes contra a Corte. A medida foi alvo de quatro ações protocoladas por partidos políticos, que alegam desvio de finalidade no decreto presidencial.
Na sessão de ontem (3), a relatora dos processos, ministra Rosa Weber, votou pela anulação do indulto, argumentando que o decreto foi editado com o objetivo de beneficiar um aliado político do então presidente, sem qualquer conexão com o interesse público. Para a ministra, a medida revelou “faceta autoritária e descumpridora da Constituição”.
O ex-deputado federal Daniel Silveira, apoiador de Bolsonaro e integrante de sua base na Câmara, foi condenado pelo Supremo em abril de 2021 a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo, após fazer ataques à Corte. Em maio do mesmo ano, o então presidente editou o decreto de indulto individual em favor de Silveira. O julgamento continua com o voto dos demais ministros da Corte.
