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Justiça

STF se manterá vigilante em prol das eleições, diz presidente da Corte

Tribunal entra em recesso e retoma julgamentos normais em agosto

Rosinei Coutinho/SCO/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, afirmou hoje (1o) que a Corte permanecerá vigilante no segundo semestre para que as eleições gerais deste ano ocorram de forma saudável.

“O Supremo Tribunal Federal permanecerá vigilante e sempre à altura de sua mais preciosa missão, a de guardar a Constituição Federal e zelar pela segurança jurídica, com atenção ao sentimento constitucional da população brasileira e mantendo a sua vigilância suprema em prol da higidez da realização das eleições no nosso país”, disse Fux.

A declaração fez parte do discurso de encerramento do semestre no Poder Judiciário, solenidade que marca o início do recesso forense e é realizada regularmente no plenário do Supremo, em Brasília.

Durante o mês de julho, somente casos urgentes devem ser analisados pelo tribunal, que retomará os julgamentos normais em agosto. Fux indicou que a pauta do plenário deve ser retomada no segundo semestre com a análise de questionamentos feitos às alterações recentes na Lei de Improbidade Administrativa.

Outros julgamentos na pauta de agosto envolvem os direitos à educação básica, à saúde, ao transporte e ao sigilo de dados pessoais, bem como temas de direito ambiental e trabalhista, disse Fux. Segundo a assessoria do Supremo, a pauta de julgamentos deve ser divulgada ainda nesta sexta-feira (1º).

Como de praxe, Fux fez também uma prestação de contas sobre os trabalhos do primeiro semestre. “Não foram poucas, nem triviais, as controvérsias” analisadas, afirmou o presidente do Supremo. Ele também agradeceu aos colegas “pelo convívio harmonioso” e por se manterem “unidos em torno dos valores que importam: a defesa democrática e a dignidade da instituição” à qual pertencem.

Segundo os números divulgados por Fux, o plenário julgou nos últimos meses 25 processos de modo presencial e 2.484 na modalidade virtual. Na Primeira Turma, foram 32 processos presenciais e 2.577 virtuais, enquanto que na Segunda Turma foram analisados 28 presenciais e 1.873 virtuais.

Este foi o último encerramento de semestre com Fux no comando do Supremo. Em setembro, ele será substituído pela atual vice-presidente, ministra Rosa Weber. Em nome dos colegas, o ministro Ricardo Lewandowski agradeceu a Fux por ter contribuído “para a manutenção da paz social e do equilíbrio entre os poderes”.

Recesso

De acordo com cronograma divulgado pelo Supremo, a ministra Rosa Weber ficará a cargo do plantão judicial da Corte entre os dias 2 e 17 de julho, quando será substituída por Fux, que fica até 31 de julho responsável por decidir nos casos que entender mais urgentes.

Contudo, cinco ministros informaram que continuarão trabalhando durante o recesso do meio de ano. Isso significa que poderão proferir decisões e despachos nos processos dos quais são relator ou relatora. São eles: André Mendonça, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.

Os ministros Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Nunes Marques informaram que devem se ausentar durante o recesso, deixando questões mais urgentes de sua relatoria a cargo da presidência da Corte.

Por Agência Brasil

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Justiça

Ministro do TSE devolve comando do Pros a Eurípedes Júnior

Posto estava ocupado por Marcus Holanda

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Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Ricardo Lewandowski concedeu hoje (5) liminar para garantir o fundador do Pros no comando do partido. Pela decisão, Eurípedes Júnior deverá permanecer no cargo até o julgamento definitivo do caso. 

Antes da decisão, o posto estava ocupado por Marcus Holanda, líder de uma ala da legenda que se opõe a Júnior, a quem os críticos acusam de ter desviado recursos financeiros partidários. 

Holanda estava no cargo por conta de uma liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no entanto, a disputa judicial pelo comando do partido começou no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT). 

Na decisão, Lewandowski entendeu que o caso deveria ser analisado pela Justiça Eleitoral por causa da proximidade das eleições de outubro. 

“Há plausibilidade na alegação do ora reclamante, no sentido de que o acórdão do TJDFT, à revelia da Justiça Eleitoral, teria influenciado em temas estritamente relacionados às eleições gerais de 2022”, justificou. 

Ontem (4), o Pros declarou apoio ao PT no primeiro turno da corrida presidencial.

Em convenção realizada na semana passada, quando Holanda estava na presidência do partido, o Pros havia aprovado o nome do influenciador digital Pablo Marçal como candidato da sigla. Marçal foi um dos primeiros candidatos à Presidência a pedir registro no TSE, na segunda-feira (1º).

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Justiça

Ministro nega arquivar inquérito sobre vazamento de dados sigilosos

Pedido ao STF foi feito pela vice-procuradora Lindôra Araújo

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Fabio Rodrigues/Agencia Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou hoje (5) o arquivamento do inquérito que apura o suposto vazamento de informações sigilosas da Polícia Federal (PF).

O pedido de arquivamento foi feito na segunda-feira (1º) pela vice-procuradora, Lindôra Araújo, que reiterou outro pedido de arquivamento do caso, requerido pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, em fevereiro deste ano. 

Lindôra afirmou que a jurisprudência do STF é clara no sentido de que o pedido de arquivamento feito pela procuradoria deve ser acatado automaticamente por Alexandre de Moraes, relator do inquérito. Além disso, a procuradora disse que o ministro determinou diligências após o pedido de arquivamento. 

Entenda

O caso trata da transmissão, ao vivo pelas redes sociais, realizada em agosto do ano passado, em que o presidente Jair Bolsonaro divulgou informações sobre o inquérito da PF que apura a invasão aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018. 

A íntegra do inquérito foi, depois, publicada nas redes sociais de Bolsonaro. Desde o episódio, o presidente afirma que a investigação não estava sob sigilo. Ao decidir a questão, Moraes disse que o questionamento da PGR está fora do prazo. 

“Em quatro das cinco oportunidades de atuação do Ministério Público, a Procuradoria Geral da República manifestou-se por meio da Dra. Lindôra Maria Araújo, vice-procuradora-geral da República, que, por meio de sua ciência, concordou com as referidas decisões, inexistindo a interposição de qualquer pedido de reconsideração, impugnação ou recurso no prazo processual adequado”, decidiu. 

Por – Agencia Brasil

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Justiça

TSE capacita influenciadores digitais para ajudar a combater fake news

Treinamento inclui acompanhamento de julgamento em plenário

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Abdias Pinheiro/SECOM/TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu hoje (4) em sua sede, em Brasília, 30 influenciadores digitais para participarem de uma capacitação sobre desinformação. Dezenas de capacitações do tipo já foram realizadas, mas esta é a primeira vez que o evento ocorre de forma presencial.

Um dos eixos do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação do TSE, a capacitação é uma parceria com o Redes Cordiais, primeira organização de educação midiática brasileira voltada para influenciadores e redes sociais.

“O evento desta quinta tem o objetivo de treinar os influenciadores para que aprendam sobre o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro e ajudem a combater as fakes news durante as eleições de 2022”, disse o TSE, em nota.

A capacitação inclui o acompanhamento de julgamento em plenário, aulas com técnicos sobre o funcionamento informatizado do sistema eleitoral brasileiro e inclusive a abertura da caixa de uma das novas urnas eletrônicas adquiridas para o pleito deste ano.             

De acordo com o Rede Cordiais, os influenciadores atingidos pela iniciativa até o momento alcançam mais de 10 milhões de pessoas nas redes.

A iniciativa é uma das seis contempladas no programa Jogo Limpo, do ICFJ (Centro Internacional para Jornalistas, em português), com o apoio do YouTube Brasil. Os projetos selecionados receberam fundos e mentoria para o desenvolvimento de ações para enfrentar a desinformação antes das eleições.

Por – Agencia Brasil

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