Todas as postagens marcadas "Lei"
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Saúde4 meses atrásSão Paulo regulamenta lei de distribuição de remédios à base de canabidiol
Os medicamentos devem estar disponíveis nos primeiros meses de 2024
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Política4 meses atrásLula sanciona lei que torna o Dia da Consciência Negra feriado nacional
O feriado é celebrado no dia 20 de novembro
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Política4 meses atrásBolsonaro fica sem título de cidadão catarinense devido à lei criada contra Lula
Lei aprovada pela assembleia de SC proíbe pessoa inelegível de virar cidadão catarinense; medida foi adotada para impedir Lula, mas atingiu Bolsonaro
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Economia5 meses atrásLicença-paternidade remunerada de 4 meses pode virar lei no Brasil
Defensores do benefício para os pais de recém-nascidos dizem que esse direito é assegurado na Constituição Federal
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Justiça11 meses atrásFlávio Dino avalia aplicar lei brasileira contra ataques racistas a Vini Jr.
Ministro da Justiça, no entanto, disse que recurso "extremo" só será adotado se autoridades espanholas não agirem
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Saúde1 ano atrásLei garante troca de implante mamário para paciente de câncer
Medida entra em vigor em 90 dias
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Política1 ano atrásLei estabelecerá multa para empresa que descumprir igualdade salarial
Projeto de lei foi assinado nesta quarta-feira pelo presidente Lula
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Brasil1 ano atrásSancionada lei que torna o CPF único registro de identificação
Lei estipula alguns prazos para a adaptação de órgãos e entidades
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Saúde2 anos atrásLei que institui piso para enfermagem entra em vigor
Em mensagem, presidente justifica razões do veto ao reajuste anual
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Distrito Federal2 anos atrásLei que proíbe sacolas plásticas começou a valer no DF hoje (1)
O objetivo da lei, proposta pelo deputadoLeandro Grass (PV), é estimular o uso de sacolas recicláveis e a preservação do meio ambiente