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Brasil

TRF3 mantém decisão que negou adiamento do Enem

Exame será realizado nos dois próximos domingos

Prepara Enem DF
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve hoje (14) a decisão da primeira instância da Justiça Federal em São Paulo que negou um novo adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcado para os dois próximos domingos (17 e 24).

O desembargador Antonio Carlos Cedenho negou recurso da Defensoria Pública da União (DPU). O órgão voltou a argumentar que as medidas sanitárias para a realização do exame não são suficientes para impedir o contágio por covid-19, diante do avanço recente nos números da pandemia.

O magistrado entendeu, contudo, que as medidas adotadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) são capazes de minimizar o risco à saúde dos participantes.

“Diferentemente das circunstâncias do primeiro adiamento, a prova vem cercada de todas as medidas sanitárias, segundo as recomendações das autoridades de saúde”, disse Cedenho. Segundo o desembargador, as circunstâncias do exame permitem um maior controle sobre o risco de contágio.

O magistrado ressaltou que, depois do primeiro adiamento, anunciado em maio, o exame foi marcado para janeiro após consulta a professores e alunos de ensino médio, e que os participantes se preparam há meses para a nova data. Cedenho acrescentou que o Enem representa um interesse público de “difícil postergação”, assim como representaram as eleições municipais realizadas em novembro.

“Similarmente às eleições para prefeitos e vereadores, o Enem sintetiza um interesse público de difícil postergação, que condiciona o acesso ao ensino superior (Portaria nº 468/2017 do MEC), num país historicamente marcado pelas dificuldades de educação”, afirmou o desembargador.

A União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), na qualidade de terceiros interessados, haviam se manifestado favoráveis ao adiamento do exame. Outro argumento usado pelas duas entidades foi a concorrência desleal causada pela desigualdade social no acesso ao ensino médio durante a pandemia.  

Na noite de ontem (13), a Justiça Federal no Amazonas suspendeu a realização do exame no estado enquanto durar o estado de calamidade pública decretado pelo governador Wilson Lima.

Por: Agência Brasil

Brasil

Mecânico é indiciado por vender carros de clientes sem autorização em Contagem

As investigações revelaram que ele cometeu o crime desde 2020 e repassava os veículos para desmanches

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Foto: Divulgação

A Polícia Civil de Minas Gerais concluiu o inquérito sobre o envolvimento de um mecânico de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, em um esquema de venda de carros de clientes sem autorização. O homem de 44 anos foi indiciado por estelionato, após ser acusado de vender veículos que foram deixados em sua oficina para conserto.

O caso teve início em outubro, quando uma vítima registrou queixa na delegacia. Ela havia deixado seu Ford Ka na oficina para reparos, mas, ao tentar retomar o carro, descobriu que ele havia sido vendido para uma terceira pessoa, sem o seu consentimento. O mecânico tentou justificar a situação com desculpas, mas a vítima descobriu, por meio de notificações da CNH Digital, que o carro havia sido vendido e imediatamente procurou o responsável, que acabou confessando o crime.

O inquérito revelou que o mecânico vinha realizando esse golpe desde 2020. Em diversos casos, ele usava a confiança dos clientes para negociar a venda de veículos sem o conhecimento deles, oferecendo preços mais baixos para depois revendê-los a um valor superior. Muitos dos carros, especialmente os populares, foram enviados para desmanches, dificultando sua recuperação.

De acordo com a Polícia Civil, o mecânico também utilizava estratégias para se proteger de denúncias, acusando suas vítimas de ameaças sempre que tentavam cobrar pelos veículos. Ele usava essa tática para desviar a atenção das autoridades e manter a reputação de ser um bom profissional.

Apesar de não ter antecedentes criminais e de não ter sido preso em flagrante, o mecânico não poderá mais exercer a profissão de mecânico, nem se aproximar de oficinas mecânicas. Ele deverá cumprir medidas cautelares, como se apresentar periodicamente à Justiça. O homem foi indiciado por estelionato, com pena de até cinco anos de prisão. A Polícia Civil segue investigando o caso, com a abertura de um novo inquérito para rastrear os desmanches que compraram os veículos roubados.

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Economia

Receita Federal abre consulta ao lote residual do Imposto de Renda; veja quem recebe

Consulta já está disponível, e pagamentos totalizam mais de R$ 558 milhões, com prioridade para idosos, professores e contribuintes em áreas de calamidade

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A Receita Federal disponibilizou nesta sexta-feira (22) a consulta ao lote residual da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física referente a novembro de 2024. Os pagamentos, que totalizam R$ 558.822.664,11, serão realizados no próximo dia 29 de novembro.

No total, 221.597 contribuintes receberão as restituições. Entre eles, há grupos com prioridade legal:

  • 4.802 contribuintes idosos acima de 80 anos;
  • 34.287 contribuintes entre 60 e 79 anos;
  • 3.570 contribuintes com deficiência física, mental ou moléstia grave;
  • 8.898 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério.

Além disso, 88.246 contribuintes que optaram pela Declaração Pré-Preenchida ou pelo recebimento via Pix também foram contemplados. Outros 73.151 contribuintes não prioritários receberão a restituição neste lote.

Também serão pagos 8.643 restituições a pessoas em áreas de calamidade no Rio Grande do Sul, afetadas pelas fortes chuvas de abril e maio.

Como consultar

A consulta pode ser feita pelo site da Receita Federal ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para tablets e smartphones.

Os contribuintes podem verificar a situação da declaração de forma simplificada ou detalhada. Caso o valor não seja resgatado em até um ano, será necessário solicitar pelo Portal e-CAC, na aba “declarações e demonstrativos”, opção “solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

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Brasil

Passageiro incendeia ônibus com 40 pessoas e veículo é destruído em SP

Ônibus com 40 pessoas a bordo é incendiado após homem provocar chamas no banheiro; ninguém ficou ferido

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Um ônibus que fazia o trajeto São Paulo–Curitiba foi consumido por um incêndio na manhã desta sexta-feira (22/11), em Cajati, no sul de São Paulo. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o fogo começou por volta das 5h30, quando um passageiro se trancou no banheiro do veículo e ateou fogo.

Testemunhas relataram que os ocupantes arrombaram a porta e retiraram o suspeito, mas as chamas já haviam se espalhado, destruindo o ônibus. Felizmente, todos os 40 passageiros conseguiram sair em segurança.

Após o ocorrido, o homem fugiu, mas foi localizado pela polícia em um posto de gasolina a cerca de 3 km do local. Ele foi preso e levado ao plantão da Polícia Civil de Cajati, onde será autuado por incêndio criminoso.

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