conecte-se conosco

Brasil

Tribunal determina atendimento em saúde a indígenas, mesmo que não estejam aldeados

Decisão refere-se a indígenas de Coronel Murta e Araçuaí (MG). Órgãos têm até 90 dias para implementar medidas sob pena de multa

Foto: Divulgação/Ministério da Defesa

Em decisão dessa segunda-feira (23), o Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF1) acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) para determinar medidas de atendimento em saúde aos povos indígenas Aranã Índio, Aranã Caboclo e Canoeiros, localizados nos municípios de Coronel Murta e Araçuaí, em Minas Gerais. A ação proposta pelo MPF discute o acesso à saúde, em especial no contexto da pandemia de covid-19, aos indígenas tidos como “aldeados”. Órgãos governamentais têm até 90 dias para implementar medidas sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil.

A decisão do desembargador federal Souza Prudente entendeu por presentes os requisitos para a concessão da liminar quanto ao direito invocado e ao perigo do dano. Para o MPF, além da omissão dos órgãos de saúde indígena, a crise sanitária causada pela pandemia de covid-19 torna necessária a adoção de medidas urgentes em favor dos referidos povos indígenas.

Nesse sentido, o Ministério Público destaca também decisão recente, de 16 de março de 2021, em que o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou parcialmente o Plano Geral de Enfrentamento à Covid-19 para Povos Indígenas apresentado pelo governo federal – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 709 – , para o qual a questão da presença ou não em território identificado para o reconhecimento dos povos indígenas é irrelevante, determinando, enfim, o atendimento em saúde também a indígenas residentes em áreas urbanas e terras não homologadas.

Medidas – Com a decisão do TRF1, no prazo máximo de 90 dias, a União deve promover o cadastramento dos grupos indígenas no Sistema de Informação da Atenção à Saúde Indígena (SIASI) e a consequente distribuição do Cartão SUS a esses usuários. Também no mesmo prazo, deve promover a contratação de equipes multidisciplinares de saúde indígena, para o atendimento à saúde no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, de modo regular e efetivo. Deve prestar ainda, por meio do DSEI-MG/ES e do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, atendimento à saúde de modo regular e efetivo aos indígenas dos povos Aranã Índio, Aranã Caboclo e Canoeiros. O atraso no cumprimento dessas medidas pode ensejar multa diária no valor de R$ 5 mil.

Omissão – Conforme relata o MPF em ação civil pública ajuizada em desfavor da União, os grupos indígenas Aranã Índio, Aranã Caboclo e Canoeiros não recebem assistência adequada à saúde pelos órgãos competentes o que configura clara ofensa ao direito à vida e à saúde. Alegações estas plenamente comprovadas pelos elementos juntados aos autos.

De acordo com documento da Fundação Nacional do Índio (Funai), o Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi), vinculado ao Distrito Sanitário Especial Indígena de Minas Gerais e Espírito Santo (DSEI-MG/ES), decidiu há mais de uma década que os referidos povos não seriam mais atendidos pelo polo local da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), em razão de não serem “povos aldeados” e de residirem nas cidades de Coronel Murta e Araçuaí. É colocado ainda que  não havia um critério claro e objetivo adotado pela Sesai para a definição de “índio aldeado”.

Oficiado o DSEI-MG/ES informou que assistiu por um período o povo Aranã e que houve a descontinuidade da assistência aos povos Aranã Índio e Aranã Caboclo em razão da ausência de organização comunitária em território e ausência de organização sociopolítica autoidentificada etnicamente. Em relação ao povo Canoeiros, a assistência não ocorreu porque não houve reconhecimento por parte da Funai da referida etnia. O órgão teria ainda manifestado posição contrária à realização de atendimento a índios não residentes em terras indígenas ou comunidades indígenas aldeadas.

Para o MPF restou demonstrado que os órgãos competentes de atenção à saúde indígena (DSEI-MG/ES e Sesai) buscaram se esquivar da prestação de atendimento aos grupos. Ainda, resta clara a obrigação do estado brasileiro “independentemente do local em que escolham para se estabelecer, mormente em casos em que haja informação acerca da precariedade da assistência à saúde”, narram os autos.

Por: Assessoria de Comunicação/Procuradoria Regional da República da 1ª Região

Brasil

MP com novo programa social sai no início de agosto, diz ministro

João Roma disse que o valor ainda não foi definido

Publicado

on

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Uma medida provisória com a reestruturação dos programas sociais do governo, que devem ser unificados num único programa, será publicada no início de agosto, afirmou hoje (28) o ministro da Cidadania, João Roma.

Mesmo com a publicação da reformulação, contudo, um valor médio para os pagamentos do novo programa de transferência de renda do governo ainda não foi definido.

“A questão do ticket médio e do valor desse programa será eventualmente tratado com a área econômica mais à frente”, disse João Roma. “Pretendemos que esse valor seja o máximo possível”, acrescentou.

Nesse primeiro momento, devem ser promovidas mudanças operacionais para o funcionamento do novo programa. “Existe toda uma operacionalização que precisa ser feita, fazer ajustes com Dataprev, com a Caixa Econômica Federal”, disse o ministro.

Roma já havia dito, no início do mês, que os primeiros pagamentos do novo programa de transferência de renda devem ocorrer em novembro, após o fim do auxílio emergencial.

O novo programa deve englobar, além do Bolsa Família, o programa nacional de aquisição de alimentos e iniciativas de capacitação e microcrédito, disse Roma, após ser questionado por jornalistas sobre quais programas seriam unificados. “Será um programa único”, afirmou o ministro.

As declarações foram dadas após reunião de Roma com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que disse que o novo programa será custeado com recursos já disponíveis no Orçamento.

“Os programas sociais estão sendo feitos dentro da responsabilidade fiscal, com respeito ao teto”, disse Guedes. Ele afirmou que a reforma tributária proposta pelo governo também deve promover distribuição de renda, ao cobrar imposto sobre os dividendos das empresas.

A reforma do Imposto de Renda proposta pelo governo prevê o pagamento de 20% sobre o valor distribuído por empresas aos acionistas. Nesta quarta-feira (28), Guedes afirmou, contudo, que as empresas que aderiram ao Simples devem ficar de fora da regra. 

Por: Agência Brasil

Para continuar atualizado sobre saúde, política, cultura pop e outros assuntos, lembre de checar nosso site e seguir o nosso perfil do Instagram (@OPanoramaOficial).

Continue lendo

Brasil

Velório e cremação do corpo do ator Orlando Drummond serão hoje no Rio

A cerimônia ecumênica terá início às 12h

Publicado

on

Foto: Divulgação/TV Brasil

O corpo do ator e dublador Orlando Drummond será velado hoje (28), na sala 2 do Crematório e Cemitério da Penitência, no Caju, zona norte do Rio, com cerimônia ecumênica a partir das 12h. Às 14h30, o corpo será levado para a cremação. Drummond morreu ontem à noite, aos 101 anos de idade de falência de múltiplos órgãos. O ator estava em casa, no bairro de Vila Isabel, zona norte do Rio de Janeiro. Em junho ele teve alta depois da internação em maio no Hospital Quinta D’Or, em São Cristóvão, também na zona norte, para tratamento de infecção urinária.

Orlando Drummond Cardoso nasceu no dia 18 de outubro de 1919, no Rio de Janeiro. Com a mulher Glória Drummond, com quem se casou em 1951, teve dois filhos, cinco netos, entre eles três seguiram a carreira do avô e também são dubladores, e três bisnetos.

O início da carreira foi em 1942, como contrarregra em uma emissora de rádio. As atuações, que o notabilizaram nas dublagens, começaram no início dos anos de 1950. Em mais um destaque na carreira, Drummond entrou para o Livro Guinness dos Recordes por dublar o cachorro Scooby Doo em um desenho animado por mais de 35 anos.

Para o jornalista e chefe de reportagem da TV Brasil no Rio de Janeiro, Vitor Gagliardo, autor da biografia do ator Orlando Drummond – Versão Brasileira, lançada no ano passado pela Editora Gryphus, o país perdeu um grande ator.

“Drummond era um apaixonado pela vida, pela família e pela arte. Sua obra está eternizada na figura do seu Peru, da Escolinha do Professor Raimundo, e em todos os seus personagens na dublagem, em especial, do Scooby e do Popeye. Foram gerações que cresceram acompanhando sua arte. Enfim, uma notícia muito triste”, contou em entrevista à Agência Brasil.

Por: Agência Brasil

Para continuar atualizado sobre saúde, política, cultura pop e outros assuntos, lembre de checar nosso site e seguir o nosso perfil do Instagram (@OPanoramaOficial).

Continue lendo

Brasil

Prorrogada suspensão dos procedimentos do Bolsa Família e CadÚnico

Medida visa impedir a difusão do vírus da covid-19

Publicado

on

Foto: Rayra Paiva Franco/O Panorama

O Ministério da Cidadania suspendeu mais uma vez os procedimentos operacionais e de gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O objetivo da Portaria Nº 649/2021, publicada nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União, é contribuir com ações de distanciamento social, impedir a difusão do vírus da covid-19 e preservar usuários e trabalhadores da assistência social e da rede de gestão dos programas.

A partir da nova portaria, ficam suspensos por mais 180 dias os processos de averiguação e revisão cadastral e, consequentemente, as repercussões previstas no Bolsa Família, na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e no Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Além disso, o texto suspende a aplicação dos efeitos decorrentes do descumprimento das condicionalidades do Bolsa Família (PBF) e as medidas de bloqueio dos benefícios de famílias sem informação de acompanhamento das condicionalidades do programa.

A portaria prevê ainda, enquanto estiver vigente o auxílio emergencial 2021, a suspensão das ações de administração de benefícios do Bolsa Família em âmbito municipal e as alterações cadastrais de famílias beneficiárias para gestão da folha de pagamento do programa, além dos procedimentos para verificação e tratamento dos casos de famílias beneficiárias que apresentem em sua composição doadores de recursos financeiros, prestadores de serviços a campanhas eleitorais, candidatos a cargos eletivos com patrimônio incompatível com as regras do programa ou candidatos eleitos nas Eleições de 2020.

Histórico

Em março de 2020, o Ministério da Cidadania suspendeu, pela primeira vez, por meio da Portaria nº 335 e pelo prazo de 120 dias, os processos do Bolsa Família e do Cadastro Único que pudessem resultar na interrupção dos pagamentos dos benefícios financeiros do PBF e também de outros programas usuários do Cadastro Único, como a TSEE e o BPC. Com o prolongamento da pandemia, a pasta publicou, em julho, a Portaria nº 443, suspendendo os processos por mais 180 dias. Uma nova prorrogação de 90 dias foi estabelecida por meio da Portaria nº 591, em janeiro de 2021.

Como os procedimentos operacionais e de gestão do PBF e do Cadastro Único envolvem visitas domiciliares e o chamamento da população para atendimento presencial pelos municípios pode resultar em aglomerações nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais postos de atendimento, a adoção destas medidas foram consideradas imprescindíveis.

Por: Agência Brasil

Para continuar atualizado sobre saúde, política, cultura pop e outros assuntos, lembre de checar nosso site e seguir o nosso perfil do Instagram (@OPanoramaOficial).

Continue lendo

Popular