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Economia

Venda de vale-refeição é ilegal e pode levar à demissão por justa causa

Negociação de benefícios é vista como ato de improbidade, considerado como quebra de confiança com o empregador

Foto: Reprodução

Muitos trabalhadores brasileiros, em busca de um dinheiro extra, recorrem à venda de seus benefícios, como o vale-refeição, para estabelecimentos que os compram com desconto. Essa prática, porém, é considerada ilegal e pode resultar em demissão por justa causa, além de prejudicar o setor de alimentação.

Segundo a ABBT (Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador), a comercialização do vale-alimentação, que beneficia cerca de 25 milhões de trabalhadores no país, é uma atividade criminosa, pois desvia a finalidade do benefício e causa prejuízo ao empregador, que paga os encargos trabalhistas e previdenciários sobre ele.

“Ao vender o vale-refeição, o trabalhador obtém para si uma vantagem econômica mediante fraude, quebrando a confiança entre ele e seu empregador. Do ponto de vista trabalhista, pode ser demitido por justa causa”, alerta o grupo de trabalho de prevenção à fraude da ABBT.

A advogada especialista em direito do trabalho Thamires Freitas, do Ferrareze e Freitas Advogados, explica que a venda do vale-alimentação ou do vale-transporte é um ato de improbidade, que pode levar à rescisão do contrato de trabalho sem direito a indenização. “Caso o empregador tome conhecimento de que seu empregado tem praticado a venda dos benefícios, ele pode demiti-lo por justa causa sem necessidade de advertência prévia”, afirma.

No entanto, alguns advogados defendem que a demissão por justa causa seja a última medida a ser tomada, após tentativas de conscientização e punições mais brandas. “As empresas podem optar por aplicar uma advertência ou suspensão na primeira ciência, para deixar o trabalhador avisado de que a ação não é correta. E depois, se houver reincidência, aplicar uma punição mais rigorosa”, sugere Thamires.

A fiscalização da venda dos benefícios é de responsabilidade dos empregadores, que podem solicitar informações sobre os gastos dos trabalhadores para as administradoras dos cartões. A advogada Zilda Eugênia Ferreira, sócia da ZFerreira advogados, diz que essa averiguação normalmente ocorre após denúncias, auditorias ou flagrantes.

A ABBT ressalta, ainda, que os estabelecimentos que compram os benefícios podem ser descredenciados pelas fornecedoras e ficar impedidos de operar com esse meio de pagamento. “Atualmente, o vale-refeição é responsável por grande parte do faturamento de muitos estabelecimentos. Sem esse recurso, o proprietário sofre prejuízos”, observa o grupo de prevenção à fraude.

Economia

Brasileiros tiraram R$ 87,8 bilhões da poupança em 2023

Dado foi divulgado nesta segunda-feira (8). Saída de recursos foi menor do que a registrada em 2022, quando mais de R$ 100 bilhões deixaram a tradicional modalidade de investimentos.

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O Banco Central divulgou nesta segunda-feira (8) que a poupança registrou uma saída líquida de R$ 87,8 bilhões em 2023, o que significa que os brasileiros retiraram mais dinheiro do que depositaram na modalidade de investimento mais popular do país. Apesar do resultado negativo, houve uma redução de 12,2% na fuga de recursos em relação a 2022, quando a poupança teve uma saída recorde de R$ 100 bilhões.

A evasão de recursos da poupança ocorreu em um contexto de juros e endividamento ainda elevados no país, que afetaram a rentabilidade e a capacidade de poupar dos brasileiros. Segundo o BC, a taxa básica de juros, a Selic, encerrou o ano em 11,75% ao ano, após quatro cortes consecutivos. No entanto, esse patamar ainda é superior ao limite de 8,5% ao ano que determina o rendimento da poupança, que é de 0,5% ao mês mais a taxa referencial (TR).

Além disso, o endividamento das famílias brasileiras permaneceu alto em 2023, atingindo 47,6% da renda anual em outubro, de acordo com o BC. A inadimplência também se manteve em um nível histórico, com uma média de 3,4% nas operações de crédito em novembro.

Diante desse cenário, os brasileiros buscaram outras alternativas de investimento, que oferecem maior rentabilidade e liquidez. De acordo com analistas consultados, as aplicações em renda fixa, como Tesouro Direto, CDBs e CDIs, se destacaram em 2023, superando o retorno da poupança. As aplicações em renda variável, como ações, também ganharam atratividade com a queda da Selic. O Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, a B3, fechou o ano com uma valorização de mais de 22%, o melhor desempenho desde 2019.

O resultado da bolsa foi influenciado pelo cenário internacional, que apresentou turbulências em 2023. A crise bancária nos Estados Unidos no início do ano aumentou a aversão ao risco dos investidores, que se voltaram para os mercados emergentes, como o Brasil. No entanto, na segunda metade do ano, as incertezas sobre a inflação e os juros norte-americanos voltaram a pesar sobre os mercados. O Federal Reserve (Fed, o banco central dos EUA) sinalizou que deve começar a elevar os juros a partir de março de 2024, o que pode afetar o fluxo de capitais para o Brasil.

“Imaginamos que a partir de março de 2024 o Fed deve começar a reduzir os juros, o que deve ser bom para os mercados acionários, incluindo o brasileiro. Nossa bolsa ainda está barata e tende a continuar atraindo investidores estrangeiros”, avaliou o analista de investimentos da Mirae Asset Pedro Galdi, no fim de 2023.

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Economia

Etanol fica mais barato em 19 estados e no DF na última semana de dezembro

No período, o preço médio do litro do combustível nos postos recuou 1,16%, de R$ 3,46 para R$ 3,42, mostram dados da ANP

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Foto: Rayra Paiva Faria/O panorama

O preço do etanol nos postos brasileiros encerrou o ano de 2023 com queda em quase todo o país, segundo dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Na semana de 24 a 30 de dezembro, o valor médio do litro do biocombustível caiu 1,16%, passando de R$ 3,46 para R$ 3,42.

A redução foi mais expressiva no Amazonas, onde o etanol ficou 4% mais barato, saindo de R$ 4,50 para R$ 4,32 o litro. Em São Paulo, maior produtor e consumidor de etanol do país, o preço médio recuou 0,9%, de R$ 3,33 para R$ 3,30 o litro.

Apenas sete estados mantiveram o preço do etanol estável na semana. O menor valor encontrado em um posto foi de R$ 2,74 o litro, em São Paulo. O maior foi de R$ 6,60 o litro, no Pará. O preço médio mais baixo foi registrado em Mato Grosso, de R$ 3,07 o litro. O mais alto foi no Amapá, de R$ 5,34 o litro.

No acumulado do mês de dezembro, o preço do etanol no Brasil teve queda de 3,93%. O Rio Grande do Norte foi o único estado a registrar alta no período, de 4,29%. Sergipe teve a maior queda mensal, de 11,28%.

O etanol é um combustível renovável, derivado da cana-de-açúcar, que pode substituir a gasolina nos veículos flex. A vantagem econômica do etanol depende da relação entre os preços dos dois combustíveis. Segundo especialistas, o etanol é mais vantajoso quando custa até 70% do valor da gasolina.

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Economia

Poupança tem melhor desempenho desde 2016

Ainda assim, resultado ficou abaixo de outros investimentos de renda variável como os bitcoins. Dólar e ouro fecharam o ano no vermelho

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O ano de 2023 foi marcado por uma forte valorização dos ativos de renda variável, que superaram as expectativas dos investidores. Segundo o consultor de dados do mercado de capitais Einar Rivero, a tradicional caderneta de poupança teve o seu melhor desempenho em sete anos, com uma rentabilidade de 8,21%. No entanto, ela ficou longe de ser o melhor ativo do ano.

O destaque ficou por conta do bitcoin, a criptomoeda mais popular do mundo, que disparou 134,70% até 28 de dezembro. “O bitcoin se consolidou como um ativo de destaque no cenário financeiro, com uma performance robusta e uma crescente aceitação”, diz Rivero.

Outros ativos que se destacaram em 2023 foram o Índice de Dividendos (IDIV), que mede o desempenho médio das ações que mais pagam dividendos aos acionistas, e o BDRX, que reflete o comportamento das cotações dos Brazilian Depositary Receipts (BDRs), que são certificados de ações de empresas estrangeiras negociados na Bolsa brasileira (B3).

O IDIV teve uma valorização de 26,84%, o melhor resultado desde 2019. “Os investidores buscaram ativos que proporcionam dividendos, como uma forma de obter renda extra e proteção contra a inflação”, afirma Rivero.

O BDRX, por sua vez, teve uma valorização de 26,33%, revertendo a queda de 2022 (-28,0%). “Os BDRs se beneficiaram da recuperação da economia global e da diversificação de carteira”, explica o consultor.

O Ibovespa, o principal índice da B3, também teve um bom desempenho em 2023, com uma valorização de 22,28%, o melhor resultado desde 2019. O índice bateu o recorde nominal de 134.194 pontos em 27 de dezembro. “O Ibovespa refletiu o otimismo dos investidores com a retomada do crescimento econômico, as reformas estruturais e a melhora do ambiente político”, diz Rivero. “Para 2024, há espaço para mais alta, pois o interesse na renda variável permanece forte, sugerindo um cenário dinâmico para os investidores.”

O índice de Small Caps, que reúne as ações de empresas de menor capitalização de mercado, fechou o ano com uma valorização de 17,12%, marcando uma reviravolta positiva após três anos de rentabilidade negativa (de 2020 a 2022). “As Small Caps se valorizaram com a maior disposição dos investidores ao risco, a maior liquidez do mercado e o aumento das ofertas públicas de ações”, diz Rivero.

Por outro lado, o dólar, o euro e o ouro fecharam o ano no vermelho. O euro teve queda de 3,43%, o ouro de 5,96% e o dólar de quase 8%. “O dólar e o euro perderam força com a melhora da confiança na economia brasileira, a alta da taxa de juros e a entrada de fluxos externos. O ouro perdeu atratividade com a menor demanda por ativos de proteção e a valorização do dólar no mercado internacional”, diz o consultor.

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