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Volta às aulas presenciais será com segurança, afirma Milton Ribeiro

Ministro da Educação afirmou que prazo respeitará diferentes condições

Inep confirma mais de 1,7 milhão de pessoas acessando cartão de confirmação
Foto: Rayra Paiva Franco/O PANORAMA

O Ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou hoje (2), em entrevista ao programa A Voz do Brasil, que o governo federal planeja metas para o retorno gradual ao ensino presencial, mas que esse retorno não acontecerá a qualquer preço, e sim com critérios e decisões que respeitem a dimensão continental do Brasil e as diferentes condições sanitárias das regiões.

Sobre o calendário do possível retorno, o ministro afirmou que o recrudescimento da pandemia não era esperado, e que datas específicas não podem ser firmadas ainda, tendo em vista a atual situação da pandemia de covid-19. “Nós não temos um prazo. Isso depende muito da situação local. Com o advento da vacinação, teremos condições de retornar, logo logo, com segurança”, afirmou.

Educação conectada

Com a impossibilidade de aulas presenciais, as aulas remotas via internet se tornaram ferramentas básicas de educação. Segundo informou o ministro da Educação, mais de 76 mil escolas públicas em cerca de 5 mil municípios receberam verbas do programa Educação Conectada para implementar projetos de educação à distância.

“Investimos perto de 250 milhões de reais [em conectividade para escolas públicas]. Vale lembrar que alunos de escola pública que não tem o mesmo acesso à educação de alunos oriundos de escolas particulares são amparados pela lei que regulamenta o acesso às universidades públicas, com reserva de 50% das vagas”, explicou o ministro.

Ensino profissionalizante

Segundo Milton Ribeiro, a educação profissionalizante é prioridade na pasta a pedido do presidente Jair Bolsonaro. O ministro revelou que há uma parceria em andamento com a Alemanha, que auxiliará o Brasil na estruturação de um ensino médio profissionalizante eficaz. “O Brasil carece de bons técnicos. Pessoas de nível médio que possam atuar de maneira eficiente”, frisou Ribeiro.

Valorização de profissionais

Sobre o panorama de investimentos em educação planejado para o futuro, o ministro da Educação diz acreditar que haja a necessidade de foco na camada do ensino fundamental. Segundo Ribeiro, a alfabetização eficaz e a compreensão consolidada dos fundamentos matemáticos são características essenciais para a educação, ao contrário do foco voltado para o ensino superior.

Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o ministro afirmou que a possibilidade de maior controle dos recursos – por meio de solicitações de prestação de contas da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU) ajudarão a identificar e sanar problemas de corrupção na distribuição de verbas da educação. “Sem prestação de contas, não há dinheiro novo. Chega. O Brasil não aguenta mais tanta corrupção. O que queremos é seriedade.”

A medida, por consequência, fará com que mais recursos cheguem ao destino final e gerem o benefício esperado pela pasta.

Abstenção no Enem

Sobre o alto índice de abstenção do Enem 2020, Milton Ribeiro lembrou que, além da preocupação com a pandemia de covid-19, a situação emergencial de Manaus pode ter influenciado na ausência de estudantes. “Imagine os pais de uma criança, de um adolescente, que faria a prova como treineiro, sem compromisso, e ouvir o que houve em Manaus”, explicou.

O ministro da Educação afirmou ainda que haverá investimentos na melhoria do formato de aplicação das provas do Enem Digital, que deverá substituir completamente o exame em papel, já que o custo logístico das provas impressas é “astronômico”. “Esse ano, o Brasil gastou R$ 780 milhões na aplicação do Enem. É uma verdadeira fortuna em impostos. Vamos tentar reduzir sem perder qualidade”, explicou.

Escolas cívico-militares

As escolas cívico-militares, que deverão ter 200 unidades distribuídas ao redor do país até 2023, também foram elogiadas pelo ministro, que afirma que há uma grande demanda do modelo de ensino em diversos municípios do país. “Temos um orçamento que prevê cerca de 54 escolas por ano. Temos, na fila de espera 16 estados e 200 municípios. Essas escolas afetam a comunidade e transformam os arredores. Muitos problemas que geralmente acontecem nas escolas públicas convencionais não ocorrem [nas escolas cívico-militares]”, concluiu o ministro. 

Acompanhe na íntegra


*Matéria atualizada às 20h17 para acréscimo de informações.

Por: Agência Brasil

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Dr. Jairinho é afastado do Conselho de Ética da Câmara do Rio

Dr. Jairinho é afastado do Conselho de Ética da Câmara do Rio

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Foto: Câmara Rio

O Conselho de Ética da Câmara Municipal do Rio decidiu, em reunião na tarde desta quinta-feira (8), afastar o vereador Dr. Jairinho (sem partido) do cargo que ocupava na comissão e vai solicitar à Justiça acesso aos autos da investigação que resultou na prisão temporária do vereador hoje de manhã, para analisar as denúncias que poderão embasar um pedido de cassação do mandato do parlamentar por quebra de decoro.

Jairinho e a companheira Monique Medeiros são suspeitos de homicídio duplamente qualificado, com emprego de tortura, do filho dela, Henry Borel, de 4 anos de idade. Com a prisão temporária do parlamentar decretada pela Justiça, Jairinho terá seu salário suspenso e ficará afastado do mandato após 31 dias de prisão, como determina o Artigo 14 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

O vereador Alexandre Isquierdo, presidente do conselho, disse que o grupo vai trabalhar com celeridade no processo. “Esta comissão estará debruçada sobre os autos, trabalhando para uma eventual representação”, afirmou.

Caso a representação seja apresentada pelo conselho, ou por dois quintos dos vereadores, Jairinho também será automaticamente afastado do cargo de presidente da Comissão de Justiça, órgão responsável por aceitar ou rejeitar denúncias contra os parlamentares.

Suspensão

A reunião do Conselho de Ética, inicialmente marcada para as 18h, foi antecipada para as 16h30, com a suspensão da sessão plenária de votação. Ao comunicar a decisão na abertura da sessão, o presidente da Casa, vereador Carlo Caiado, também destacou que a Câmara dará agilidade às apurações. 

“Uma vida, independente de quem seja, é sagrada. E se tratando de uma criança nos causa ainda mais perplexidade. Essa é uma casa formada por pessoas de origens e pensamentos diferentes, porém certos valores e princípios devem ser intocáveis”, observou.

Por: Agência Brasil

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Bolsonaro sanciona a nova Lei do Gás

Texto prevê desconcentração de mercado no setor

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Foto: Rayra Paiva Franco/O PANORAMA

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (8) o Projeto de Lei 4.476 de 2020, que trata do novo marco regulatório do setor de gás. A matéria teve votação concluída no Congresso Nacional no dia 17 de março. A informação foi dada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, que esclareceu que não houve vetos presidenciais à nova lei. 

O texto aprovado prevê, entre outras medidas, a desconcentração do mercado, não permitindo que uma mesma empresa possa atuar em todas as fases, da produção e extração até a distribuição; e o uso de autorização em vez da concessão para a exploração do transporte de gás natural pela iniciativa privada.

O novo marco regulatório do gás diz ainda que as autorizações não terão tempo definido de vigência e podem ser revogadas somente a pedido da empresa nas seguintes situações: se ela falir ou descumprir obrigações de forma grave; se o gasoduto for desativado ou se a empresa interferir ou sofrer interferência de outros agentes da indústria do gás.

De acordo com as novas regras, caso haja mais de um interessado para a construção de um gasoduto, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá realizar processo seletivo público.

Segundo o texto da lei, a ANP deverá acompanhar o mercado de gás natural para estimular a competitividade e reduzir a concentração, usando mecanismos como a cessão compulsória de capacidade de transporte, escoamento da produção e processamento; obrigação de venda, em leilão, de parte dos volumes de comercialização detidos por empresas com elevada participação no mercado; e restrição à venda de gás natural entre produtores nas áreas de produção.

O governo federal informou que as estimativas projetadas pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) são de que este novo marco regulatório gere investimentos entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões, com a produção de gás natural triplicando até 2030. A nova Lei do Gás poderá gerar quatro milhões de empregos em cinco anos e acrescentar 0,5% de crescimento ao PIB nos próximos dez anos.

*Matéria atualizada às 20h44 para acrescentar informação de que não houve vetos por parte do presidente Jair Bolsonaro.

Por: Agência Brasil

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Tribunal determina retorno de lockdown no DF

Decisão tem validade imediata, mas governo poderá recorrer

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Foto: Rayra Paiva Franco/O PANORAMA

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Souza Prudente, determinou nesta quarta-feira (8) que o governo do Distrito Federal (GDF) retome as medidas de restrição ao comércio e atividades não essenciais, que vigoraram por 29 dias e foram relaxadas no último dia 29 de março. 

Na decisão, Prudente indeferiu o recurso que pedia a derrubada de uma outra decisão, tomada pela juíza federal Katia Balbino de Carvalho Ferreira, da 3ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. No dia 30 de março, a magistrada ordenou o fechamento do comércio não essencial no DF , como shoppings, bares e restaurantes, até que a ocupação de leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) disponíveis na rede pública estivesse entre 80% e 85%. Além disso, a lista de espera de leitos de UTI para pacientes com covid-19 deveria ficar com menos de 100 pessoas. A decisão acabou sendo suspensa um dia depois, em despacho proferido pela desembargadora federal Angela Catão, também do TRF1, a partir de um recurso protocolado pelo GDF.

Agora, com a nova decisão do desembargador Souza Prudente, o DF deverá retomar o lockdown adotado ao longo do mês de março.

“Conforme bem demonstrado pelo juízo monocrático, calcado em dados analíticos diariamente atualizados, a gravidade do quadro inicialmente verificado e que serviu de base para a adoção de medidas restritivas de mobilidade urbana no âmbito do Distrito Federal não sofreu qualquer redução, mas sim agravamento, a demonstrar que houve e há uma escalada no risco de iminente colapso do serviço de saúde público e privado no Distrito Federal, não se justificando, dessa maneira, o relaxamento de tais medidas, enquanto não reduzidos os índices de contaminação e de capacidade de atendimento e tratamento às enfermidades decorrentes do contágio do coronavírus”, diz um trecho da decisão, que tem validade imediata, mas cabe recurso por parte do GDF.

Assista na TV Brasil:

Por: Agência Brasil

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