Um trabalhador com deficiência foi indenizado em R$ 50 mil por assédio moral praticado por seu chefe e colegas de trabalho, que o chamaram de “calopsita manca” e o ridicularizaram por sua dificuldade de locomoção, resultado de sequelas de um acidente de moto. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG).

De acordo com o processo, o homem, que sofreu uma grave fratura na perna direita em 2010, ficou com sequelas permanentes após cirurgias mal sucedidas, o que lhe causou um encurtamento de seis centímetros na perna. No ambiente de trabalho, ele foi alvo de chacotas e apelidos humilhantes, incluindo o termo “calopsita manca”. Além disso, seus colegas simulavam seu modo de andar e se divertiam com sua dificuldade de locomoção. O chefe do trabalhador também o chamava de “inútil” por causa da sua deficiência.

O trabalhador relatou que, após o acidente, passou a frequentar acompanhamento psicológico e compartilhou com a psicóloga sobre o assédio que estava sofrendo no trabalho. Apesar de ter alertado a gerente da empresa, as brincadeiras de mau gosto continuaram, com a criação de um grupo de WhatsApp onde o trabalhador era ridicularizado de forma constante.

O caso de assédio moral agravou-se com o tempo, levando o trabalhador a desenvolver um quadro de transtorno misto ansioso-depressivo, conforme apontado por laudo médico. O profissional precisou de tratamento psiquiátrico e foi considerado portador de doença ocupacional, o que gerou o pedido de indenização por danos morais.

Em primeira instância, o pedido de indenização foi negado, mas o trabalhador recorreu da decisão, argumentando que os danos psicológicos estavam diretamente relacionados ao assédio que sofreu no ambiente de trabalho. A relatora do recurso, desembargadora Adriana Goulart de Sena Orsini, reconheceu que o trabalhador foi colocado em uma situação de vulnerabilidade devido à sua deficiência e que as humilhações no trabalho contribuíram para o desenvolvimento dos transtornos. Ela também entendeu que a empresa violou seu dever de cuidado, deixando de proteger a saúde e a segurança do trabalhador.

A decisão final determinou o pagamento de R$ 50 mil de indenização: R$ 30 mil pela doença ocupacional e R$ 20 mil pelo assédio moral sofrido. A empresa recorreu da sentença, e o caso agora está sendo julgado no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Este caso destaca a importância de um ambiente de trabalho saudável e respeitoso, onde as pessoas com deficiência não sejam alvo de preconceito ou discriminação. A decisão judicial reforça a necessidade de as empresas adotarem políticas eficazes para prevenir o assédio moral e garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores.

Na última sexta-feira (29), Raissa Cândida da Rocha, prima de Ana Carolina Andrade (ex-mulher do atacante Luiz Henrique), foi presa em flagrante após tentar extorquir o jogador com a ameaça de divulgar um conteúdo íntimo seu. As mensagens trocadas entre ela e o atleta, que foram exibidas pela imprensa, mostram que Raissa tentou pressioná-lo para que realizasse um pagamento para que o conteúdo fosse removido.

Nos prints das conversas, é possível ver Raissa cobrando o valor de Luiz Henrique e questionando: “Vai pagar pela exclusão dos conteúdos?”. O jogador, inicialmente, parece disposto a efetuar o pagamento e responde: “Isso. Manda o Pix”. Em seguida, a mulher envia a chave para a transferência.

Após uma hora sem resposta do jogador, Raissa faz novas ameaças, dizendo: “Não demora pra fazer, jogador. Desistiu?”, e tenta ligar para Luiz Henrique. O atleta justifica que estava treinando, mas que faria o pagamento em breve. Raissa, então, se impacienta e insiste, alegando que estava sendo “cobrada” e não podia mais esperar.

Quando Luiz Henrique deixa de responder, a pressão de Raissa aumenta. Ela passa a fazer ameaças mais agressivas, dizendo que iria divulgar o material íntimo do jogador. Raissa interrompe as tentativas de contato por algumas horas, mas retorna com provocações pessoais, afirmando: “Está gostando de sair na mídia. Já está passando vergonha com essa sua namorada, que tem mais tempo de futebol que você. Ainda fica nessa. Eu não tenho nada a perder, só quem tem é você”.

Ameaçando publicar o conteúdo, Raissa exige R$ 20 mil até as 9h do dia seguinte. A assessoria de imprensa de Luiz Henrique, por sua vez, afirmou que os vídeos citados por Raissa não foram confirmados ou visualizados pelas autoridades, e ressaltou que o atleta segue focado no seu trabalho e no próximo desafio pelo Campeonato Brasileiro.

No dia seguinte à prisão de Raissa, Luiz Henrique teve um dia memorável: ele conquistou a Copa Libertadores da América com o Botafogo, marcando o primeiro gol da final.

Raissa foi autuada por extorsão qualificada e associação criminosa. A Polícia Civil mantém o caso em sigilo, enquanto continua investigando outros possíveis envolvidos no crime.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a atuação de sites de apostas convocou, nesta terça-feira (3), os influenciadores Virginia Fonseca e Felipe Prior para prestarem depoimento. Ambos são chamados como testemunhas obrigatórias, e a convocação tem como objetivo esclarecer suas relações com o setor de apostas e suas influências nas redes sociais.

A CPI, que investiga o impacto dos sites de apostas na sociedade, já havia convocado outros nomes conhecidos, como os cantores Gusttavo Lima, Wesley Safadão e Jojo Todynho, e os influenciadores Deolane Bezerra, GKay e Felipe Neto. As datas dos depoimentos ainda serão definidas.

Convocação de Virginia Fonseca

A relatora da CPI, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MT), justificou a convocação de Virginia Fonseca devido à sua grande popularidade e envolvimento em campanhas de marketing para casas de apostas. Com mais de 90 milhões de seguidores, Virginia tem exercido grande influência nas redes sociais, promovendo atividades de apostas.

“É essencial entender o alcance e as responsabilidades éticas das ações da influenciadora, especialmente em um setor com implicações sociais, como o de apostas online”, afirmou Soraya.

Felipe Prior e sua relação com apostas

A convocação do ex-BBB Felipe Prior se baseia em reportagens que revelaram detalhes do contrato de Prior com uma empresa de apostas. O senador Izalci Lucas (PL-DF), autor do requerimento, afirmou que Prior utilizou sua visibilidade para promover jogos de azar, gerando grandes lucros para si, mas também causando prejuízos para muitos de seus seguidores. No contrato com a Betsat, Prior recebia 15% da receita perdida por novos apostadores.

Outras ações da CPI

Além das convocações de Virginia Fonseca e Felipe Prior, a CPI também aprovou requerimentos para o compartilhamento de informações sobre Deolane Bezerra e empresas de apostas com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Nesta terça-feira (3), a comissão também ouviu o presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), Hazenclever Cançado, e o CEO da empresa Bet Nacional, João Studart, para apurar os impactos e a transparência das operações de apostas online no Brasil.

Objetivos da CPI

Instalada em novembro, a CPI tem até o final de abril de 2025 para investigar a influência dos jogos de apostas online nas finanças das famílias brasileiras e suas possíveis conexões com organizações criminosas e práticas de lavagem de dinheiro. A comissão também está focada em entender o papel dos influenciadores na promoção dessas apostas nas redes sociais.