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Justiça determina que Cedae mostre relatórios sobre qualidade da água

Moradores ainda reclamam do cheiro e do gosto da água fornecida

Caesb anuncia corte de água em regiões do DF
Foto: Rayra Paiva Franco/O Panorama.

A Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) deverá apresentar relatório para informar de forma detalhada a metodologia usada para analisar os parâmetros de gosto e odor da água distribuída pela empresa no município.

A determinação é da juíza da 8ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Alessandra Tufvesson Peixoto, que concedeu liminar em resposta à ação aberta em 2020 pela Defensoria Pública do Rio e o Ministério Público para que a companhia regularizasse o fornecimento de água na capital, após os problemas com a substância geosmina, que começaram no início do ano passado. A geosmina é um composto orgânico produzido por micro-organismos presentes no solo, como bactérias e fungos, ou na água, como as cianobactérias.

Naquele período, consumidores reclamaram da qualidade da água, que chegava com mau cheiro, cor marrom e gosto de terra.

A magistrada decidiu que a Cedae deve entregar os relatórios das ouvidorias sobre falta d’água e sua potabilidade. Os documentos são posteriores à falta de abastecimento, que voltaram a incomodar os consumidores em dezembro, quando uma operação de reparo da Elevatória do Lameirão, na zona oeste do Rio, provocou problemas no fornecimento.

Muitos consumidores ficaram sem água no período. Nas obras, a Cedae precisou trocar o motor que bombeava a água na elevatória. Houve atrasos e os consumidores tiveram o abastecimento interrompido em vários bairros do Rio e, ainda, nos municípios de São João de Meriti, Nilópolis e Mesquita, na Baixada Fluminense.

“Neste cenário, é imperiosa a concessão, parcial ao menos, do pedido liminar aqui veiculado, dada a necessidade de se conhecer a adequação do PH da água distribuída pela executada, se há acidez, e demais padrões de potabilidade, tanto que questionados a partir das reclamações apresentadas por seus consumidores”, decidiu a juíza.

Conforme a magistrada, as informações expostas no documento vão permitir a análise dos pedidos feitos na petição inicial do processo, que foi impetrado pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.

Cedae

Em resposta à Agência Brasil, a Cedae informou que até o momento “não foi intimada a respeito da decisão mencionada” e acrescentou que “todos os esclarecimentos serão prestados em juízo dentro do prazo estabelecido”.

Por: Agência Brasil

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Motorista que devolveu R$ 131 milhões por engano busca direito à recompensa judicial

Antonio Pereira alega danos emocionais e cobra 10% do valor indevido; audiência será realizada em fevereiro

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Antonio Pereira do Nascimento, motorista de Goiás, entrou com uma ação judicial contra o banco Bradesco após receber, por engano, R$ 131 milhões em sua conta. Quando percebeu o erro, o motorista devolveu o valor, mas agora busca uma recompensa de 10% do montante, ou seja, R$ 13 milhões, alegando danos emocionais e financeiros causados pela situação. A audiência está marcada para o dia 18 de fevereiro de 2025.

O advogado Thiago Perez, que não representa o motorista na ação cível, explicou ao g1 que a questão envolve a interpretação do artigo 1.234 do Código Civil, que garante direito à recompensa a quem devolve algo perdido, levando em consideração o esforço para encontrar o dono. Perez explicou que, embora a devolução seja um dever, o contexto, especialmente em situações digitais, pode influenciar a decisão judicial.

A defesa de Pereira alega que o motorista não apenas devolveu os R$ 131 milhões de forma voluntária e honesta, mas também foi tratado de maneira ríspida pela instituição financeira, sendo pressionado a comparecer à agência para regularizar a transação. Além disso, o advogado destacou que o caso gerou “abalos emocionais e constrangimentos” para Pereira, exacerbados pela exposição midiática.

O banco também enfrentou críticas por cobrar taxas indevidas após o erro. Pereira relatou que a tarifa mensal de sua conta foi aumentada sem justificativa após a devolução do dinheiro, passando de R$ 36 para R$ 70. Perez afirmou que o banco deve restituir essa cobrança indevida em dobro.

A decisão final sobre o direito à recompensa será tomada pelo Judiciário, que avaliará o contexto da devolução e as circunstâncias do caso. A audiência de fevereiro promete definir um importante precedente para o reconhecimento da boa-fé nas situações envolvendo erros financeiros digitais.

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Bebê é encontrado morto em saco de lixo em frente a UPA em Aparecida de Goiânia

Corpo do bebê estava em avançado estado de decomposição e placenta foi encontrada junto ao cadáver; Polícia investiga o caso

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Bebê foi encontrado em estado avançado de decomposição dentro de um saco de lixo, em frente à UPA Brasicon, em Aparecida de Goiânia, no último domingo / Foto: Divulgação

Um bebê foi encontrado morto dentro de um saco de lixo em frente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Brasicon, em Aparecida de Goiânia (GO), no domingo (2/2). Moradores que passavam pelo local notaram a sacola plástica e imediatamente acionaram a Guarda Civil Municipal (GCM).

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi chamado para confirmar o óbito. Ao chegar no local, a Polícia Científica de Goiás informou que o corpo do bebê já estava em estado avançado de decomposição e que a placenta também foi encontrada junto ao cadáver.

A Polícia Civil de Goiás, por meio do Grupo de Investigação de Homicídios, está conduzindo as investigações para identificar a pessoa responsável por deixar o bebê no local e esclarecer as circunstâncias da morte. O caso segue em apuração.

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Garimpo subterrâneo ilegal na Amazônia é desativado após causar R$ 1 bilhão em destruição

Operação da PF descobre exploração clandestina com trabalho escravo e contaminação ambiental

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Um garimpo ilegal subterrâneo, localizado em Maués, no Amazonas, foi desativado pela Polícia Federal entre os dias 31 de janeiro e 3 de fevereiro. A operação Mineração Obscura 2 revelou que, além de submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão, a atividade clandestina provocou danos ambientais estimados em R$ 1 bilhão, incluindo desmatamento e contaminação de lençóis freáticos.

A ação foi conduzida por uma força-tarefa que reuniu a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho e Fundação Nacional dos Povos Indígenas.

Esta foi a primeira vez que a PF desativou um garimpo subterrâneo no país. Diferente das explorações a céu aberto, mais comuns na região amazônica, esse modelo utilizava minas subterrâneas, tornando a fiscalização ainda mais desafiadora e ampliando os riscos ambientais e trabalhistas.

As investigações tiveram início após denúncias sobre exploração de mão de obra degradante e uso de cianeto na extração ilegal de ouro. A operação foi um desdobramento da Operação Déjà Vu, que já havia identificado atividades criminosas semelhantes na região.

Durante a ação, os agentes confirmaram que os trabalhadores enfrentavam jornadas exaustivas, sem acesso a condições mínimas de segurança e direitos básicos. O caso segue sob investigação.

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