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Brasil

Davi Alcolumbre assume a CCJ do Senado

Comissões permanentes passam a funcionar de forma semipresencial

Foto: Rayra Paiva Franco/O PANORAMA

O ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) foi eleito por aclamação nesta quarta-feira (24) para comandar a principal comissão da Casa, a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A vice-presidência ficará a cargo do tucano Antônio Anastasia (MG). 

Depois de ter ficado 2020 praticamente parado por conta da pandemia da covid-19, o colegiado retoma oficialmente hoje as atividades de maneira semipresencial, e assim como as outras comissões permanentes, também com possibilidade de participação remota de seus membros.

Ao ser declarado eleito para o biênio 2021/2023 pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), que ocupava a presidência, Alcolumbre fez um discurso de conciliação e pregou união no Parlamento para enfrentar os desafios do país, e prometeu tratamento isonômico aos senadores à frente da CCJ. 

“Quero assumir esta missão e este compromisso com todos os membros desta comissão, sejam eles titulares ou suplentes. Nós, tanto eu quanto o senador Antônio Anastasia, vice-presidente, daremos o mesmo tratamento [aos senadores], porque é fundamental compreender que a participação dos senadores nesta comissão, na sua titularidade ou na suplência, é uma indicação partidária e, sem dúvida nenhuma, pela importância desta comissão, a gente precisa compreender esse espírito que vocês empreenderam aqui”, disse, garantindo que todos relatarão matérias no colegiado.

Tradicionalmente comandada pelo MDB, por ser a maior bancada na Casa, Alcolumbre conseguiu fechar um acordo com a maior parte dos emedebistas, com o apoio do presidente Rodrigo Pacheco (DEM-MG),
frustrando caciques da sigla que fazem oposição a ele. Em troca do apoio, a legenda ficou com outras duas comissões, a de Educação, Cultura e Esporte, que já comandava, e que agora será presidida pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), tendo como vice-presidente a senadora Leila Barros (PSB-DF); e a Comissão de Serviços de Infraestrutura, que até então era do DEM. Nesse caso, o senador Dário Berger (MDB- SC) deve ser confirmado no comando do colegiado nesta tarde.

Comissões

Das 13 comissões permanentes do Senado, dez já tinham sido instaladas entre ontem e hoje no início da tarde.

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) escolheu a senadora Kátia Abreu (PP-TO) como presidente, mas a escolha do vice-presidente foi adiada.

O novo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) é o senador Otto Alencar (PSD-BA). O vice é o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) será comandada pelo senador Humberto Costa (PT-PE), tendo como vice o senador Fabiano Contarato (Rede-ES).

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) elegeu o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) como presidente e a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) como vice-presidente.

A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) escolheu o senador Reguffe (Podemos-DF) como presidente. Para a vice-presidência, foi escolhido o senador Marcos do Val (Podemos-ES).

Os senadores Fernando Collor (Pros-AL) e Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) foram eleitos, respectivamente, presidente e vice da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). Por aclamação, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) foi eleito presidente da Comissão de Agricultura e o senador Jaques Wagner (PT-BA) foi eleito presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA).

Por: Agência Brasil

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Motorista que devolveu R$ 131 milhões por engano busca direito à recompensa judicial

Antonio Pereira alega danos emocionais e cobra 10% do valor indevido; audiência será realizada em fevereiro

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Antonio Pereira do Nascimento, motorista de Goiás, entrou com uma ação judicial contra o banco Bradesco após receber, por engano, R$ 131 milhões em sua conta. Quando percebeu o erro, o motorista devolveu o valor, mas agora busca uma recompensa de 10% do montante, ou seja, R$ 13 milhões, alegando danos emocionais e financeiros causados pela situação. A audiência está marcada para o dia 18 de fevereiro de 2025.

O advogado Thiago Perez, que não representa o motorista na ação cível, explicou ao g1 que a questão envolve a interpretação do artigo 1.234 do Código Civil, que garante direito à recompensa a quem devolve algo perdido, levando em consideração o esforço para encontrar o dono. Perez explicou que, embora a devolução seja um dever, o contexto, especialmente em situações digitais, pode influenciar a decisão judicial.

A defesa de Pereira alega que o motorista não apenas devolveu os R$ 131 milhões de forma voluntária e honesta, mas também foi tratado de maneira ríspida pela instituição financeira, sendo pressionado a comparecer à agência para regularizar a transação. Além disso, o advogado destacou que o caso gerou “abalos emocionais e constrangimentos” para Pereira, exacerbados pela exposição midiática.

O banco também enfrentou críticas por cobrar taxas indevidas após o erro. Pereira relatou que a tarifa mensal de sua conta foi aumentada sem justificativa após a devolução do dinheiro, passando de R$ 36 para R$ 70. Perez afirmou que o banco deve restituir essa cobrança indevida em dobro.

A decisão final sobre o direito à recompensa será tomada pelo Judiciário, que avaliará o contexto da devolução e as circunstâncias do caso. A audiência de fevereiro promete definir um importante precedente para o reconhecimento da boa-fé nas situações envolvendo erros financeiros digitais.

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Bebê é encontrado morto em saco de lixo em frente a UPA em Aparecida de Goiânia

Corpo do bebê estava em avançado estado de decomposição e placenta foi encontrada junto ao cadáver; Polícia investiga o caso

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Bebê foi encontrado em estado avançado de decomposição dentro de um saco de lixo, em frente à UPA Brasicon, em Aparecida de Goiânia, no último domingo / Foto: Divulgação

Um bebê foi encontrado morto dentro de um saco de lixo em frente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Brasicon, em Aparecida de Goiânia (GO), no domingo (2/2). Moradores que passavam pelo local notaram a sacola plástica e imediatamente acionaram a Guarda Civil Municipal (GCM).

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi chamado para confirmar o óbito. Ao chegar no local, a Polícia Científica de Goiás informou que o corpo do bebê já estava em estado avançado de decomposição e que a placenta também foi encontrada junto ao cadáver.

A Polícia Civil de Goiás, por meio do Grupo de Investigação de Homicídios, está conduzindo as investigações para identificar a pessoa responsável por deixar o bebê no local e esclarecer as circunstâncias da morte. O caso segue em apuração.

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Garimpo subterrâneo ilegal na Amazônia é desativado após causar R$ 1 bilhão em destruição

Operação da PF descobre exploração clandestina com trabalho escravo e contaminação ambiental

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Um garimpo ilegal subterrâneo, localizado em Maués, no Amazonas, foi desativado pela Polícia Federal entre os dias 31 de janeiro e 3 de fevereiro. A operação Mineração Obscura 2 revelou que, além de submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão, a atividade clandestina provocou danos ambientais estimados em R$ 1 bilhão, incluindo desmatamento e contaminação de lençóis freáticos.

A ação foi conduzida por uma força-tarefa que reuniu a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho e Fundação Nacional dos Povos Indígenas.

Esta foi a primeira vez que a PF desativou um garimpo subterrâneo no país. Diferente das explorações a céu aberto, mais comuns na região amazônica, esse modelo utilizava minas subterrâneas, tornando a fiscalização ainda mais desafiadora e ampliando os riscos ambientais e trabalhistas.

As investigações tiveram início após denúncias sobre exploração de mão de obra degradante e uso de cianeto na extração ilegal de ouro. A operação foi um desdobramento da Operação Déjà Vu, que já havia identificado atividades criminosas semelhantes na região.

Durante a ação, os agentes confirmaram que os trabalhadores enfrentavam jornadas exaustivas, sem acesso a condições mínimas de segurança e direitos básicos. O caso segue sob investigação.

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