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Política

Congresso volta na quarta-feira com pautas importantes

Sessão está marcada para começar às 16h

Fábio Rodrigues/Agência Brasil

Após o recesso de fim de ano, iniciado em 23 de dezembro, o Congresso Nacional retoma os trabalhos na próxima quarta-feira (2). Em ano de eleições majoritárias, a tendência é uma redução no número de votações em comparação com outros anos. Isso ocorre porque os parlamentares estarão envolvidos com as próprias campanhas em seus estados, principalmente no segundo semestre. Ainda assim, temas importantes, alguns polêmicos, estão previstos para entrar em discussão tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.

Medida Provisória

O Congresso deve votar duas medidas provisórias (MP) importantes, editadas pelo governo em dezembro. Uma diz respeito à doação de vacinas para outros países. Segundo o Ministério da Saúde anunciou ainda em dezembro, 10 milhões de vacinas devem ser doadas. Dessas, já é certo que 500 mil doses irão para o Paraguai.

A outra MP trata da ampliação do Programa Universidade para Todos (Prouni). O programa de concessão de bolsas de estudo integrais e parciais em faculdades particulares, antes voltado apenas a estudantes de escolas públicas ou bolsistas, passou a ampliar o acesso ao programa a estudantes bolsistas ou não egressos de escolas particulares.

A renda per capita familiar mensal não pode ultrapassar três salários mínimos, mas a MP traz a possibilidade de dispensa de apresentação do documento que comprove a renda familiar e a situação de pessoas com deficiência, quando as informações estiverem disponíveis em bancos de dados de órgãos do governo.

Além disso, houve alteração na reserva de cotas destinadas a negros, povos indígenas e pessoas com deficiência. Com a medida, o percentual de pretos, pardos ou indígenas e pessoas com deficiência será considerado de forma isolada, e não mais em conjunto.

Combustíveis

No Senado a pauta prevê a votação do projeto para conter a alta e a falta de previsibilidade nos preços dos combustíveis. Em meados de janeiro, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, afirmou seu interesse em pautar um projeto do senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Na ocasião, a assessoria do Senado informou que Pacheco submeterá a decisão sobre a apreciação ou não do projeto ao Colégio de Líderes, em fevereiro. No entanto, Pacheco já tem um nome certo para a relatoria do projeto, o senador Jean Paul Prates (PT-RN). 

O projeto prevê a formação dos preços dos combustíveis derivados do petróleo tendo como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação.

O tema é acompanhado de perto também pelo presidente da Câmara, Arthur Lira. Atualmente, a política de preços da Petrobras vincula a cotação do dólar ao preço do combustível pago pelo consumidor. Essa política foi adotada em 2016, assim que Michel Temer chegou à Presidência da República.

Reforma tributária

Na agenda da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a reforma tributária é considerada prioridade pelo presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ele pretende marcar a leitura do relatório, do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), no começo de fevereiro. Além disso, faz parte dos planos de Alcolumbre levar a proposta ao plenário da Casa ainda em fevereiro e, junto com ela, um pedido de urgência no tratamento da matéria.

Jogo do Bicho

Uma pauta cara ao presidente Jair Bolsonaro é a que legaliza jogos no Brasil, inclusive cassinos e o Jogo do Bicho. O projeto está na Câmara e chegou a ser discutido na penúltima semana de trabalhos em dezembro, mas os parlamentares acharam melhor analisar um pouco mais a matéria. O texto em debate é um substitutivo apresentado pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE) em nome do grupo de trabalho que analisou o tema.

A matéria propõe a legalização de todas as modalidades de jogos, como cassinos integrados em resorts , cassinos urbanos, Jogo do Bicho, apostas esportivas, bingos, jogos de habilidade e corridas de cavalos. As licenças serão concedidas por meio de leilões, e os jogos serão fiscalizados por um órgão regulador e supervisor federal.

Correios

A privatização dos Correios, aprovada na Câmara em agosto de 2021, estacionou no Senado. O projeto está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e chegou a ser lido na comissão, mas o relator do texto no Senado, Márcio Bittar (PSL-AC), decidiu fazer alterações em seu parecer.

Bittar incluiu um prazo mínimo para que as agências dos Correios continuem abertas em municípios com menos de 15 mil habitantes em áreas remotas da Amazônia Legal. A região engloba 772 municípios, considerando todos localizados nos estados de Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará, Amapá, Tocantins, Mato Grosso, além de parte dos municípios do Maranhão. A proposta de Bittar prevê o funcionamento dessas agências por 60 meses após a privatização da estatal.

Ano legislativo

O ano legislativo se inicia, por tradição, com uma sessão solene do Congresso Nacional, marcada para as 16h, desta quarta-feira (2) com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro; do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, além dos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco.

Tradicionalmente, a sessão ocorre em um plenário da Câmara lotado de deputados e senadores. Mas, em virtude da expansão da pandemia da covid-19, com novo aumento de casos, a sessão será semipresencial. Ou seja, os parlamentares poderão participar presencialmente ou por videoconferência. A sessão começa com a leitura da mensagem do presidente da República. Nela, ele faz um balanço das atividades do ano anterior e projeta os trabalhos do ano corrente. Fux, Pacheco e Lira também discursam na sessão.

Antes do início da sessão, há um rito a ser cumprido na parte externa do Congresso. O Hino Nacional é executado pela banda do Batalhão da Guarda Presidencial, ao mesmo tempo em que é realizada a Salva de Gala (21 tiros de canhão) pelo 32º Grupo de Artilharia de Campanha (Bateria Caiena).

Em seguida, Rodrigo Pacheco, que também é presidente do Congresso, passa a tropa  em revista e sobe a rampa junto com Lira. No topo, aguardam a chegada do presidente da República. Se estiver chovendo, porém, toda essa parte da cerimônia fica cancelada e todos entrarão pela Chapelaria, um acesso coberto, no andar inferior à rampa do Congresso.

Por: Agência Brasil

Política

Lula fala sobre reciprocidade em caso de taxação de produtos brasileiros pelos EUA

Presidente afirmou que o Brasil tomará medidas semelhantes caso os Estados Unidos imponham tarifas sobre os produtos brasileiros

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comentou, nesta quinta-feira (30), que o Brasil reagiria com reciprocidade caso os Estados Unidos imponham tarifas sobre produtos brasileiros. Durante conversa com jornalistas no Palácio do Planalto, em Brasília, ele declarou que, caso isso ocorra, o Brasil também taxaria produtos importados dos EUA.

“Se ele taxar os produtos brasileiros, haverá reciprocidade no Brasil em taxar os produtos que são importados dos EUA”, afirmou Lula.

O comentário do presidente ocorre em um contexto mais amplo, em que a Colômbia recentemente se envolveu em um atrito com os EUA ao recusar-se a receber deportados vindos dos Estados Unidos. Em resposta, o ex-presidente Donald Trump ameaçou taxar em 25% produtos colombianos, o que gerou um acordo posterior entre os dois países. Após a tensão, os EUA decidiram suspender temporariamente a aplicação de tarifas adicionais e outras sanções.

Lula destacou ainda que é essencial que os líderes respeitem a soberania de outras nações: “Ele só tem que respeitar a soberania dos outros países. Ele foi eleito para governar os EUA, e outros presidentes foram eleitos para governar seus próprios países”, afirmou.

A volta de Trump à presidência dos Estados Unidos tem sido um tema delicado para o governo brasileiro, que busca uma relação pragmática, principalmente em questões ambientais, com o ex-presidente. Para o Brasil, a situação exige cautela, considerando a proximidade histórica entre as duas nações.

Na última terça-feira (28), Lula reuniu-se com ministros, representantes da Força Aérea Brasileira (FAB) e da Polícia Federal para tratar da deportação de brasileiros pelos Estados Unidos, o que gerou tensão entre os dois países. O Brasil tem buscado evitar maiores conflitos com os EUA neste início de mandato da administração Biden.

Em resposta ao incidente, o governo brasileiro solicitou a remoção das algemas dos deportados e enviou um avião da Força Aérea para concluir o transporte das pessoas, que haviam sido desembarcadas em Manaus (AM) em condições precárias.

Mudança na estratégia de comunicação

A conversa com jornalistas nesta quinta-feira marca uma mudança na estratégia de comunicação do presidente. Tradicionalmente, no início de seu mandato, Lula realizava encontros mais organizados e com uma pergunta por veículo de imprensa. No entanto, após a nomeação de Sidônio Palmeira como novo secretário de Comunicação Social, substituindo o deputado Paulo Pimenta, o presidente agora tem adotado uma abordagem mais informal e dinâmica com a imprensa.

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Política

Pesquisa Quaest: Pela primeira vez, desaprovação de Lula ultrapassa aprovação

Com 49% de reprovação, o governo Lula enfrenta queda na confiança dos eleitores; pesquisa revela insatisfação com a economia e promessas não cumpridas

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Presidente Lula

Pesquisa revelou que 49% dos eleitores desaprovam o trabalho do presidente, enquanto 47% o aprovam. Esse é o primeiro registro de rejeição superior à aprovação desde o início da série histórica da pesquisa, em fevereiro de 2023.

Uma pesquisa realizada pela Quaest, divulgada nesta segunda-feira (27), revelou um cenário inédito na avaliação do governo Lula (PT). Pela primeira vez, a desaprovação do presidente superou a aprovação, com 49% dos eleitores desaprovando seu trabalho e 47% aprovando. Esse resultado, obtido entre os dias 23 e 26 de janeiro, marca uma queda de 5 pontos percentuais na aprovação, que passou de 52% em dezembro para 47%.

Os dados também apontam um aumento na frustração dos eleitores em relação às promessas de campanha de Lula, que, segundo Felipe Nunes, diretor da Quaest, não foram cumpridas de forma satisfatória. O principal fator por trás dessa desaprovação histórica é a percepção negativa sobre a condução da economia no país, com 65% dos eleitores acreditando que o presidente falhou em cumprir suas promessas.

A pesquisa também traz um panorama detalhado sobre a aprovação do governo por regiões, faixas etárias, níveis de escolaridade e até grupos religiosos, revelando um cenário de rejeição crescente em diferentes contextos.

Além disso, a pesquisa trouxe à tona dados sobre a avaliação do governo de forma geral, a visão dos eleitores sobre a polêmica do PIX e o principal problema enfrentado pelo Brasil atualmente, destacando a violência como uma das principais preocupações dos cidadãos.

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Prefeito de São Paulo quer responsabilizar empresas de aplicativos por mortes no transporte por motos

Ricardo Nunes quer responsabilizar empresas de aplicativos por mortes no transporte de passageiros por motos

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O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), propôs nesta quarta-feira (22) que os proprietários das empresas de aplicativos, como Uber e 99, sejam responsabilizados civil e criminalmente por mortes relacionadas ao transporte de passageiros por motocicletas na cidade.

“A intenção é buscar, junto à Procuradoria, formas de responsabilizar os donos dessas empresas pelos acidentes e óbitos causados. Eles não podem apenas lucrar com a atividade. Esses incidentes geram dor para as famílias e custos para o sistema de saúde municipal. É necessário que eles sejam responsabilizados”, declarou Nunes durante a inauguração de uma Faixa Azul na Avenida Nações Unidas, na zona sul da capital.

A Prefeitura de São Paulo já tomou medidas legais contra a 99, que retomou recentemente o serviço de transporte por motos, conhecido como mototáxi, mesmo com a proibição vigente desde janeiro de 2023 por meio de decreto municipal. Caso a empresa não interrompa o serviço, está sujeita a uma multa diária de R$ 50 mil.

Contexto e embates judiciais

A proibição do transporte de passageiros por motocicletas na capital gerou disputas legais entre a administração municipal e a 99. Apesar do decreto que proíbe o serviço, a 99 argumenta que está amparada pela legislação federal e por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que não permitem que municípios proíbam esse tipo de serviço, apenas o regulamentem.

Na semana passada, a Justiça reconheceu a validade do decreto municipal e manteve a proibição, mas negou um pedido liminar da Prefeitura para aplicar sanções mais severas à empresa. A Procuradoria-Geral do Município (PGM) segue com ações na Justiça contra a 99 por descumprimento do decreto.

A 99, por sua vez, afirma que o serviço de mototáxi já realizou mais de 1 bilhão de corridas em 3.300 cidades brasileiras desde 2022 e que a modalidade é regulamentada em outros municípios. A empresa garante que todas as corridas estão protegidas por seguro e que segue protocolos rigorosos de segurança, incluindo treinamento para condutores e monitoramento de viagens.

Aumento de acidentes

De acordo com o Infosiga, o número de mortes envolvendo motociclistas na cidade de São Paulo cresceu 20% em 2024, totalizando 483 óbitos. Esses dados embasam a posição da Prefeitura contra o transporte de passageiros por motocicletas, justificando que o serviço agrava a situação do trânsito e aumenta a demanda no sistema de saúde pública.

Nunes reforçou que o objetivo da gestão é proteger a população e buscar soluções legais para evitar que os aplicativos continuem operando em desacordo com as normas municipais. “A decisão judicial liminar não encerra a questão. O caso ainda será avaliado pela Justiça e seguimos confiantes de que nossa posição será validada”, concluiu o prefeito.

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