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Política

Câmara retoma hoje votação da PEC dos Benefícios Sociais

Parlamentares ainda precisam analisar destaques

Roque de Sá/Agência Senado

A Câmara dos Deputados deve retomar hoje (13) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 15/2022 que cria estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. O texto-base foi aprovado na noite de ontem, mas a sessão foi suspensa em razão de um apagão no sistema de informática da Casa.

Nesta quarta-feira, os parlamentares ainda precisam analisar os destaques, ou seja, propostas que podem modificar trechos da medida e, posteriormente, a analisá-la em segundo turno.

A PEC gera R$ 41,2 bilhões em despesas excepcionais ou fora do teto de gastos, divididos entre benefícios sociais, a exemplo do auxílio Brasil e do vale-gás de cozinha; e econômicos, como a concessão de crédito tributário para a redução do imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para produtores e distribuidores de etanol.

Na noite de terça-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), suspendeu a sessão após problemas técnicos no sistema da Casa, o Infoleg, que registra os votos de parlamentares de forma remota. A Polícia Federal foi chamada para investigar o apagão no sistema.

Em nota, o presidente da Câmara disse que a área técnica verificou instabilidade no sistema de votação remota a partir das 19h. Foram interrompidos simultaneamente os dois links de Internet, fornecidos por empresas distintas. A situação levou a uma suspensão de qualquer possibilidade de votação à distância, inclusive com a queda da rede wi-fi.

“Trata-se de uma ocorrência grave e sem precedentes. Para assegurar que todos os deputados exerçam seu legítimo direito de voto, foi suspensa a sessão e determinada a investigação imediata das causas e responsabilidades da pane do sistema”, diz o comunicado.

Polícia Federal

Também por meio de nota, a Polícia Federal confirmou que foi acionada na noite de ontem pela Câmara dos Deputados para apurar falhas na internet e inconsistências no sistema de votação da Casa. Após o acionamento, uma equipe técnica esteve no local e fez as primeiras verificações.

“Foi instaurado procedimento preliminar de apuração na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal e as diligências continuam a fim de esclarecer prontamente o ocorrido.”

A PEC

A PEC traz medidas para a redução do valor dos combustíveis e também prevê o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. A matéria consolida as redações de duas PECs (15/22 e 1/22), sem alterar o mérito já aprovado no Senado para a PEC 1/22. A PEC 1/22, que prevê o pagamento dos benefícios sociais, foi apensada à PEC 15/22, que trata dos combustíveis e estava em estágio adiantado de tramitação na Câmara.

O texto prevê um aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil até dezembro, com custo estimado de R$ 26 bilhões. A PEC também propõe, até o fim do ano, um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros (custo de R$ 5,4 bilhões), ampliação de cerca de R$ 53 no valor pago do vale-gás de cozinha (custo estimado de R$ 1,05 bilhão) e reforço de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, além de parcelas de R$ 200 para taxistas (com custo total de R$ 2 bilhões), financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos (custo de R$ 2,5 bilhões) e repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para os estados que reduzirem a carga tributária do etanol.

Segundo a legislação, não pode haver concessão de novos benefícios ou distribuição de valores em ano eleitoral, a não ser em casos excepcionais, como o estado de emergência. Por isso, há um dispositivo na PEC que prevê a decretação de estado de emergência no país até 31 de dezembro, justificado pela elevação “extraordinária e imprevisível” dos preços do petróleo, combustíveis e seus impactos sociais.

Por: Agência Brasil

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Política

Lula fala sobre reciprocidade em caso de taxação de produtos brasileiros pelos EUA

Presidente afirmou que o Brasil tomará medidas semelhantes caso os Estados Unidos imponham tarifas sobre os produtos brasileiros

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comentou, nesta quinta-feira (30), que o Brasil reagiria com reciprocidade caso os Estados Unidos imponham tarifas sobre produtos brasileiros. Durante conversa com jornalistas no Palácio do Planalto, em Brasília, ele declarou que, caso isso ocorra, o Brasil também taxaria produtos importados dos EUA.

“Se ele taxar os produtos brasileiros, haverá reciprocidade no Brasil em taxar os produtos que são importados dos EUA”, afirmou Lula.

O comentário do presidente ocorre em um contexto mais amplo, em que a Colômbia recentemente se envolveu em um atrito com os EUA ao recusar-se a receber deportados vindos dos Estados Unidos. Em resposta, o ex-presidente Donald Trump ameaçou taxar em 25% produtos colombianos, o que gerou um acordo posterior entre os dois países. Após a tensão, os EUA decidiram suspender temporariamente a aplicação de tarifas adicionais e outras sanções.

Lula destacou ainda que é essencial que os líderes respeitem a soberania de outras nações: “Ele só tem que respeitar a soberania dos outros países. Ele foi eleito para governar os EUA, e outros presidentes foram eleitos para governar seus próprios países”, afirmou.

A volta de Trump à presidência dos Estados Unidos tem sido um tema delicado para o governo brasileiro, que busca uma relação pragmática, principalmente em questões ambientais, com o ex-presidente. Para o Brasil, a situação exige cautela, considerando a proximidade histórica entre as duas nações.

Na última terça-feira (28), Lula reuniu-se com ministros, representantes da Força Aérea Brasileira (FAB) e da Polícia Federal para tratar da deportação de brasileiros pelos Estados Unidos, o que gerou tensão entre os dois países. O Brasil tem buscado evitar maiores conflitos com os EUA neste início de mandato da administração Biden.

Em resposta ao incidente, o governo brasileiro solicitou a remoção das algemas dos deportados e enviou um avião da Força Aérea para concluir o transporte das pessoas, que haviam sido desembarcadas em Manaus (AM) em condições precárias.

Mudança na estratégia de comunicação

A conversa com jornalistas nesta quinta-feira marca uma mudança na estratégia de comunicação do presidente. Tradicionalmente, no início de seu mandato, Lula realizava encontros mais organizados e com uma pergunta por veículo de imprensa. No entanto, após a nomeação de Sidônio Palmeira como novo secretário de Comunicação Social, substituindo o deputado Paulo Pimenta, o presidente agora tem adotado uma abordagem mais informal e dinâmica com a imprensa.

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Política

Pesquisa Quaest: Pela primeira vez, desaprovação de Lula ultrapassa aprovação

Com 49% de reprovação, o governo Lula enfrenta queda na confiança dos eleitores; pesquisa revela insatisfação com a economia e promessas não cumpridas

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Presidente Lula

Pesquisa revelou que 49% dos eleitores desaprovam o trabalho do presidente, enquanto 47% o aprovam. Esse é o primeiro registro de rejeição superior à aprovação desde o início da série histórica da pesquisa, em fevereiro de 2023.

Uma pesquisa realizada pela Quaest, divulgada nesta segunda-feira (27), revelou um cenário inédito na avaliação do governo Lula (PT). Pela primeira vez, a desaprovação do presidente superou a aprovação, com 49% dos eleitores desaprovando seu trabalho e 47% aprovando. Esse resultado, obtido entre os dias 23 e 26 de janeiro, marca uma queda de 5 pontos percentuais na aprovação, que passou de 52% em dezembro para 47%.

Os dados também apontam um aumento na frustração dos eleitores em relação às promessas de campanha de Lula, que, segundo Felipe Nunes, diretor da Quaest, não foram cumpridas de forma satisfatória. O principal fator por trás dessa desaprovação histórica é a percepção negativa sobre a condução da economia no país, com 65% dos eleitores acreditando que o presidente falhou em cumprir suas promessas.

A pesquisa também traz um panorama detalhado sobre a aprovação do governo por regiões, faixas etárias, níveis de escolaridade e até grupos religiosos, revelando um cenário de rejeição crescente em diferentes contextos.

Além disso, a pesquisa trouxe à tona dados sobre a avaliação do governo de forma geral, a visão dos eleitores sobre a polêmica do PIX e o principal problema enfrentado pelo Brasil atualmente, destacando a violência como uma das principais preocupações dos cidadãos.

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Política

Prefeito de São Paulo quer responsabilizar empresas de aplicativos por mortes no transporte por motos

Ricardo Nunes quer responsabilizar empresas de aplicativos por mortes no transporte de passageiros por motos

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O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), propôs nesta quarta-feira (22) que os proprietários das empresas de aplicativos, como Uber e 99, sejam responsabilizados civil e criminalmente por mortes relacionadas ao transporte de passageiros por motocicletas na cidade.

“A intenção é buscar, junto à Procuradoria, formas de responsabilizar os donos dessas empresas pelos acidentes e óbitos causados. Eles não podem apenas lucrar com a atividade. Esses incidentes geram dor para as famílias e custos para o sistema de saúde municipal. É necessário que eles sejam responsabilizados”, declarou Nunes durante a inauguração de uma Faixa Azul na Avenida Nações Unidas, na zona sul da capital.

A Prefeitura de São Paulo já tomou medidas legais contra a 99, que retomou recentemente o serviço de transporte por motos, conhecido como mototáxi, mesmo com a proibição vigente desde janeiro de 2023 por meio de decreto municipal. Caso a empresa não interrompa o serviço, está sujeita a uma multa diária de R$ 50 mil.

Contexto e embates judiciais

A proibição do transporte de passageiros por motocicletas na capital gerou disputas legais entre a administração municipal e a 99. Apesar do decreto que proíbe o serviço, a 99 argumenta que está amparada pela legislação federal e por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que não permitem que municípios proíbam esse tipo de serviço, apenas o regulamentem.

Na semana passada, a Justiça reconheceu a validade do decreto municipal e manteve a proibição, mas negou um pedido liminar da Prefeitura para aplicar sanções mais severas à empresa. A Procuradoria-Geral do Município (PGM) segue com ações na Justiça contra a 99 por descumprimento do decreto.

A 99, por sua vez, afirma que o serviço de mototáxi já realizou mais de 1 bilhão de corridas em 3.300 cidades brasileiras desde 2022 e que a modalidade é regulamentada em outros municípios. A empresa garante que todas as corridas estão protegidas por seguro e que segue protocolos rigorosos de segurança, incluindo treinamento para condutores e monitoramento de viagens.

Aumento de acidentes

De acordo com o Infosiga, o número de mortes envolvendo motociclistas na cidade de São Paulo cresceu 20% em 2024, totalizando 483 óbitos. Esses dados embasam a posição da Prefeitura contra o transporte de passageiros por motocicletas, justificando que o serviço agrava a situação do trânsito e aumenta a demanda no sistema de saúde pública.

Nunes reforçou que o objetivo da gestão é proteger a população e buscar soluções legais para evitar que os aplicativos continuem operando em desacordo com as normas municipais. “A decisão judicial liminar não encerra a questão. O caso ainda será avaliado pela Justiça e seguimos confiantes de que nossa posição será validada”, concluiu o prefeito.

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