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Brasil

Contra garimpo ilegal, venda de ouro exigirá nota fiscal eletrônica

Medida passa a valer em 3 de julho, depois de desenvolvido sistema

Divulgação

A partir de 3 de julho, a emissão de nota fiscal eletrônica será obrigatória para transações envolvendo ouro como ativo financeiro ou instrumento cambial. A Receita Federal instituiu a medida para aumentar a transparência e controle das operações, contribuindo para coibir o garimpo ilegal.

As novas regras constam na Instrução Normativa 2.138, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (30). A nota fiscal eletrônica será exigida na primeira aquisição do ouro bruto, na importação, na exportação e em negócios internos com participação de instituições financeiras.

Com a nota fiscal eletrônica, essas operações poderão ser auditadas por ferramentas tecnológicas já usadas pela Receita Federal. A medida também aprimora o combate à sonegação, uma vez que os envolvidos precisarão fornecer diferentes informações para a emissão da nota.

O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que representa as maiores mineradoras do país, vinha defendendo a instituição da nota fiscal eletrônica. A medida foi celebrada pelo setor mineral como um meio de rastrear e cruzar dados, e de acabar com a cadeia criminosa do garimpo ilegal.

Controle Frágil

De acordo com uma pesquisa conduzida pelo Instituto Escolhas, uma organização não governamental focada em estudos relacionados ao desenvolvimento sustentável, mais da metade (54%) do ouro vendido no Brasil em 2021 apresentou sinais de ilegalidade. Em um caderno de propostas elaborado pela organização, a implementação de notas fiscais eletrônicas foi citada como uma das medidas necessárias para combater o alto número de operações ilegais.

Para o Instituto Escolhas, a mudança do atual cenário de falta de fiscalização também exigiria uma atualização da Lei Federal 11.685 de 2008, conhecida como Estatuto do Garimpeiro, que está em vigor há 15 anos. Essa lei estabelece que o garimpo pode ser realizado legalmente por qualquer pessoa ou cooperativa desde que receba permissão da Agência Nacional de Mineração (ANM), com exceções apenas para terras indígenas e áreas com mais de 50 hectares.

Na legislação, o garimpo é definido como uma extração de baixo impacto ambiental em pequena escala, em contraste com a mineração. No entanto, a atividade tem se expandido ao longo do tempo, e grupos cada vez mais profissionais, agressivos e de escala industrial têm sido registrados operando na Amazônia. Eles utilizam equipamentos caros, embarcações robustas e retroescavadeiras.

A atividade de garimpo tem restrições legais. Diferente das empresas mineradoras, os garimpeiros não podem refinar, fundir e exportar os minerais extraídos. Eles recebem permissão da ANM apenas para a extração local e venda para Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs), que são instituições autorizadas pelo Banco Central e atuam como porta de entrada para o ouro e outros minerais no sistema financeiro, mercado internacional ou joalherias.

Segundo a legislação, os garimpeiros que possuem autorização de exploração devem autodeclarar o local onde foi realizada a extração à DTVM, e sua palavra é considerada de boa-fé. No entanto, essas declarações por si só não têm sido suficientes para garantir a origem legal do ouro, já que o ouro extraído de áreas ilegais é geralmente levado para regiões onde o garimpo é legal e vendido a intermediários locais que, por sua vez, vendem para as DTVMs.

Tecnologia

WhatsApp lança ferramenta que converte áudios em textos: veja como ativar

O WhatsApp lançou uma nova função que converte áudios em textos, ajudando usuários a economizarem tempo. Saiba como ativar o recurso e transcrever suas mensagens de voz

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A partir desta quinta-feira (21), o WhatsApp começou a liberar um novo recurso que transforma mensagens de áudio em texto. A funcionalidade promete ajudar os usuários a economizar tempo, permitindo que leiam o conteúdo de uma gravação em vez de ouvi-la, algo especialmente útil em ambientes ruidosos ou em situações onde o áudio não pode ser reproduzido.

O recurso pode ser ativado nas configurações do aplicativo e aplicado a mensagens específicas. Ele garante praticidade ao oferecer uma alternativa rápida para acessar o conteúdo dos áudios, sem comprometer a privacidade, já que as transcrições ficam armazenadas no dispositivo e são protegidas por criptografia de ponta a ponta, segundo o WhatsApp.

Como ativar o recurso de transcrição de áudio no WhatsApp

  1. Acesse as “Configurações” do WhatsApp.
  2. Selecione a opção “Conversas”.
  3. Ative “Transcrição de mensagens de voz”.
  4. Escolha o idioma desejado.

Com o recurso configurado, basta pressionar uma mensagem de áudio e selecionar “Transcrever” para acessar a versão em texto.

Disponibilidade e suporte a idiomas

A atualização será lançada gradualmente e estará disponível para todos os usuários nas próximas semanas. Inicialmente, apenas alguns idiomas serão suportados, mas o WhatsApp planeja expandir o suporte nos meses seguintes.

Alternativas para quem ainda não recebeu a novidade

Enquanto o recurso não está disponível para todos, aplicativos de terceiros podem ser utilizados para transcrever mensagens de áudio. Entre eles estão:

  • ViraTexto: Transcreve áudios em português de até 4 minutos. Disponível pelo número (31) 97228-0540.
  • LuzIA: Usa inteligência artificial para transcrever mensagens de até 10 minutos. Disponível no número (11) 97255-3036.
  • Zapia: Oferece transcrição sem limite de tempo, embora áudios maiores possam demorar mais para serem processados. Número: (11) 3230-2407.

Essas ferramentas podem ser úteis enquanto o novo recurso do WhatsApp não está acessível para todos.

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Política

Bolsonaro e aliados são indiciados por tentativa de golpe: veja o papel de cada um

Relatório da PF detalha núcleos organizados para plano antidemocrático

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Bolsonaro e aliados

Além de Jair Bolsonaro, a Polícia Federal indiciou ex-ministros, assessores e políticos ligados ao ex-presidente por suspeita de tentativa de golpe de Estado. O grupo teria se dividido em seis núcleos, como “Desinformação”, “Jurídico” e “Inteligência Paralela”.

Quem são os indiciados e seus papéis

Jair Bolsonaro
Segundo a PF, Bolsonaro participou da elaboração e tentativa de execução do golpe, incluindo a análise de um decreto para intervenção no TSE. A defesa nega envolvimento.

Walter Braga Netto
O ex-ministro é acusado de incitar membros das Forças Armadas a aderirem ao golpe. Ele nega as acusações, chamando-as de “invenção”.

Augusto Heleno
Teria sugerido ações contra instituições e infiltrado agentes da Abin em campanhas eleitorais. Não se manifestou.

Anderson Torres
Acusado de guardar a minuta de decreto golpista encontrada em sua casa e de coordenar ações com outros investigados. Ele alega que o documento seria descartado.

Valdemar Costa Neto
Suspeito de usar a estrutura do PL para ataques às urnas. Foi preso por posse ilegal de arma e usurpação de bens.

Filipe Martins
Ex-assessor, teria levado minutas golpistas a Bolsonaro e viajado para Orlando de forma irregular para evitar a aplicação da lei penal.

Almir Garnier
Ex-comandante da Marinha, teria apoiado o plano golpista e incentivado ações para consumar o golpe.

Tércio Arnaud e Marcelo Costa Câmara
Ex-assessores de Bolsonaro, atuaram no “gabinete do ódio” e no monitoramento ilegal de adversários.

Outros indiciados incluem militares e integrantes de núcleos logísticos do plano, como Bernardo Correa Netto e Ronald Ferreira Junior.

Próximos passos

O caso será analisado pelo STF, sob relatoria de Alexandre de Moraes. As penas podem ultrapassar 30 anos para os crimes apontados.

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Brasil

Jovem simula sequestro para pagar dívida de R$ 35 mil em apostas e é presa no Rio

Outro caso semelhante também foi registrado pela polícia

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A Polícia Civil prendeu uma jovem de 23 anos suspeita de simular o próprio sequestro para extorquir familiares e amigos. O caso foi investigado pela Delegacia Antissequestro (DAS), que descobriu que a jovem havia criado a farsa para conseguir dinheiro e quitar dívidas de apostas.

Segundo as autoridades, a jovem enviou mensagens ao pai, parentes e amigos na última terça-feira, simulando o sequestro. Ela chegou a gravar um vídeo em um suposto cativeiro, pedindo R$ 50 mil como resgate. Preocupado, o pai procurou a DAS, que iniciou as investigações e localizou a jovem no centro do Rio no mesmo dia. Ela foi presa em flagrante.

Em depoimento, a jovem confessou que era viciada em jogos de aposta e havia contraído uma dívida de R$ 35 mil com agiotas. Após perder o dinheiro emprestado, decidiu forjar o sequestro para obter a quantia necessária para quitar os débitos.

Segundo caso no mesmo dia

Ainda na terça-feira, a DAS prendeu um homem em São Gonçalo que também forjou o próprio sequestro. Ele havia alugado uma motocicleta e alegou ao dono do veículo que estava sendo mantido em cativeiro por traficantes do Complexo do Alemão. Durante as investigações, a polícia descobriu que a história era falsa e prendeu o homem, que exigia R$ 2 mil de resgate.

Penalidades e investigações

William de Medeiros Pena, delegado titular da DAS, explicou que os suspeitos responderão por extorsão na modalidade de falso sequestro, cuja pena varia de 4 a 10 anos de prisão. Ele destacou que, se a vítima da extorsão for idosa, a pena pode ser aumentada.

— Todos os casos de sequestro forjado foram resolvidos pela DAS, e os envolvidos foram presos em flagrante — afirmou o delegado.

A polícia segue investigando outros possíveis envolvidos nos dois casos e alerta para os perigos e penalidades de práticas como essa.

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