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Mudanças no PIX e cartão: como autônomos e freelancers devem declarar seus ganhos


A Receita Federal intensificará a fiscalização de transações financeiras em 2024. Profissionais que atuam como autônomos, freelancers ou no mercado informal devem estar atentos às novas regras para declarar seus ganhos corretamente e evitar problemas com o Fisco.

A partir de agora, mais instituições financeiras, incluindo operadoras de cartões e plataformas digitais, terão a obrigação de informar movimentações financeiras acima de determinados valores à Receita. Isso não significa aumento de impostos, mas representa um controle mais rígido sobre a origem e o destino dos recursos.

Segundo especialistas, omitir rendimentos pode resultar em multas ou, em casos extremos, processos por sonegação fiscal. Quem recebeu mais de R$ 2.824 mensais em rendimentos tributáveis deve incluí-los na declaração de Imposto de Renda. Há várias formas de regularizar esses ganhos:

1. Formalização como MEI

Quem ganha até R$ 81 mil por ano pode se registrar como Microempreendedor Individual (MEI). Essa modalidade simplifica a tributação e oferece benefícios como aposentadoria e auxílio-doença. O imposto é pago mensalmente por meio de um valor fixo (DAS). Caso os ganhos excedam o limite, o imposto sobre a diferença deve ser pago.

2. Criação de uma microempresa

Para rendimentos entre R$ 81 mil e R$ 360 mil anuais, abrir uma microempresa pode ser mais vantajoso. A medida facilita a emissão de notas fiscais e reduz a carga tributária em relação à pessoa física, dependendo do regime escolhido.

3. Declaração como pessoa física

Trabalhadores podem registrar seus rendimentos diretamente na declaração do Imposto de Renda. Apesar de prático, essa modalidade pode gerar uma tributação maior, dependendo do volume de ganhos, sendo recomendável consultar um contador.

4. Utilização do carnê-leão

Rendimentos mensais superiores a R$ 2.112 recebidos de outras pessoas físicas, como aluguel ou pensão alimentícia, podem ser regularizados por meio do carnê-leão. O sistema permite o pagamento mensal de tributos e facilita a declaração anual.

Mudanças na fiscalização financeira

A Receita Federal ampliou a obrigatoriedade de envio de dados financeiros, incluindo movimentações via PIX, TED, débito e crédito. A partir de agora, transações acima de R$ 5 mil por pessoa física e R$ 15 mil por pessoa jurídica serão informadas semestralmente à Receita.

Embora a Receita não tenha acesso à origem exata dos valores, o objetivo é garantir que os rendimentos declarados estejam em conformidade com as movimentações financeiras. O envio dos dados será realizado respeitando as normas de sigilo bancário e fiscal.

Com essas mudanças, os trabalhadores informais e autônomos devem redobrar o cuidado com a regularização de seus rendimentos, buscando evitar inconsistências e possíveis sanções fiscais.

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Motorista que devolveu R$ 131 milhões por engano busca direito à recompensa judicial

Antonio Pereira alega danos emocionais e cobra 10% do valor indevido; audiência será realizada em fevereiro

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Antonio Pereira do Nascimento, motorista de Goiás, entrou com uma ação judicial contra o banco Bradesco após receber, por engano, R$ 131 milhões em sua conta. Quando percebeu o erro, o motorista devolveu o valor, mas agora busca uma recompensa de 10% do montante, ou seja, R$ 13 milhões, alegando danos emocionais e financeiros causados pela situação. A audiência está marcada para o dia 18 de fevereiro de 2025.

O advogado Thiago Perez, que não representa o motorista na ação cível, explicou ao g1 que a questão envolve a interpretação do artigo 1.234 do Código Civil, que garante direito à recompensa a quem devolve algo perdido, levando em consideração o esforço para encontrar o dono. Perez explicou que, embora a devolução seja um dever, o contexto, especialmente em situações digitais, pode influenciar a decisão judicial.

A defesa de Pereira alega que o motorista não apenas devolveu os R$ 131 milhões de forma voluntária e honesta, mas também foi tratado de maneira ríspida pela instituição financeira, sendo pressionado a comparecer à agência para regularizar a transação. Além disso, o advogado destacou que o caso gerou “abalos emocionais e constrangimentos” para Pereira, exacerbados pela exposição midiática.

O banco também enfrentou críticas por cobrar taxas indevidas após o erro. Pereira relatou que a tarifa mensal de sua conta foi aumentada sem justificativa após a devolução do dinheiro, passando de R$ 36 para R$ 70. Perez afirmou que o banco deve restituir essa cobrança indevida em dobro.

A decisão final sobre o direito à recompensa será tomada pelo Judiciário, que avaliará o contexto da devolução e as circunstâncias do caso. A audiência de fevereiro promete definir um importante precedente para o reconhecimento da boa-fé nas situações envolvendo erros financeiros digitais.

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Bebê é encontrado morto em saco de lixo em frente a UPA em Aparecida de Goiânia

Corpo do bebê estava em avançado estado de decomposição e placenta foi encontrada junto ao cadáver; Polícia investiga o caso

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Bebê foi encontrado em estado avançado de decomposição dentro de um saco de lixo, em frente à UPA Brasicon, em Aparecida de Goiânia, no último domingo / Foto: Divulgação

Um bebê foi encontrado morto dentro de um saco de lixo em frente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Brasicon, em Aparecida de Goiânia (GO), no domingo (2/2). Moradores que passavam pelo local notaram a sacola plástica e imediatamente acionaram a Guarda Civil Municipal (GCM).

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi chamado para confirmar o óbito. Ao chegar no local, a Polícia Científica de Goiás informou que o corpo do bebê já estava em estado avançado de decomposição e que a placenta também foi encontrada junto ao cadáver.

A Polícia Civil de Goiás, por meio do Grupo de Investigação de Homicídios, está conduzindo as investigações para identificar a pessoa responsável por deixar o bebê no local e esclarecer as circunstâncias da morte. O caso segue em apuração.

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Garimpo subterrâneo ilegal na Amazônia é desativado após causar R$ 1 bilhão em destruição

Operação da PF descobre exploração clandestina com trabalho escravo e contaminação ambiental

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Um garimpo ilegal subterrâneo, localizado em Maués, no Amazonas, foi desativado pela Polícia Federal entre os dias 31 de janeiro e 3 de fevereiro. A operação Mineração Obscura 2 revelou que, além de submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão, a atividade clandestina provocou danos ambientais estimados em R$ 1 bilhão, incluindo desmatamento e contaminação de lençóis freáticos.

A ação foi conduzida por uma força-tarefa que reuniu a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho e Fundação Nacional dos Povos Indígenas.

Esta foi a primeira vez que a PF desativou um garimpo subterrâneo no país. Diferente das explorações a céu aberto, mais comuns na região amazônica, esse modelo utilizava minas subterrâneas, tornando a fiscalização ainda mais desafiadora e ampliando os riscos ambientais e trabalhistas.

As investigações tiveram início após denúncias sobre exploração de mão de obra degradante e uso de cianeto na extração ilegal de ouro. A operação foi um desdobramento da Operação Déjà Vu, que já havia identificado atividades criminosas semelhantes na região.

Durante a ação, os agentes confirmaram que os trabalhadores enfrentavam jornadas exaustivas, sem acesso a condições mínimas de segurança e direitos básicos. O caso segue sob investigação.

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