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Brasil

Arrecadação federal soma R$ 153,9 bilhões em outubro

Pagamento de impostos adiados estimula crescimento de 9,56%

Fachada Receita Federal: malha fina
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A arrecadação total das receitas federais atingiu, em outubro, R$ 153,938 bilhões, um crescimento real (descontada a inflação) de 9,56% em relação ao mesmo mês de 2019. Os dados foram divulgados hoje (24) pela Receita Federal. O crescimento é explicado pelo pagamento de tributos que haviam sido adiados como medida de enfrentamento à crise gerada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19).

As Receitas Administradas pela Receita Federal, como impostos e contribuições federais, arrecadaram em outubro R$ 146,081 bilhões, aumento de 12,31%. De janeiro a outubro, a arrecadação alcançou R$ 1,132 trilhão, queda de 9,06%. Em outubro, o volume de pagamentos de tributos que haviam sido adiados chegou a R$ 16,252 bilhões.

As receitas administradas por outros órgãos, principalmente royalties do petróleo, somaram R$ 7,857 bilhões, com queda de 24,64% em relação a outubro de 2019.

Segundo a Receita, no mês passado o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) apresentaram uma arrecadação conjunta de R$ 33,453 bilhões, o que representa um acréscimo real de 19,97%. 

“Esse resultado pode ser explicado pelo acréscimo real de 7,4% do volume de vendas e pelo decréscimo real de 7,2% no volume de serviços [dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE] em setembro de 2020 em relação a setembro de 2019”, disse a Receita, em relatório. 

Também houve recolhimento de parcelas adiadas anteriormente, relativas a maio de 2020, e aumento nominal de 137% no volume das compensações tributárias.

A Receita Previdenciária teve arrecadação de R$ 42,019 bilhões, o que representa acréscimo real de 15,01%. “Esse desempenho é explicado pelo pagamento dos diferimentos [adiamento] do Simples Nacional relativo ao mês de abril de 2020, da Contribuição Previdenciária Patronal relativo ao mês de maio de 2020 e dos parcelamentos especiais relativos ao mês de junho de 2020 e pelo aumento das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária”, diz relatório da Receita.

O Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) totalizaram no mês de outubro uma arrecadação de R$ 31,889 bilhões, com crescimento real de 17,97%.

Resultado acumulado

No acumulado de janeiro a outubro, a arrecadação alcançou R$ 1,180 trilhão, queda real de 9,45%.

O resultado foi “bastante influenciado” pelos diferimentos, que são o adiamento para o pagamento do tributo. Esse adiamento foi uma das medidas adotadas pelo governo para o enfrentamento da crise econômica gerada pela pandemia da covid-19

Esses adiamentos somaram mais de R$ 48 bilhões de janeiro a outubro. As compensações tributárias (ressarcimentos do Fisco aos contribuintes) cresceram 57% ao acumular R$ 131,436 bilhões.

Entre os destaques da Receita para o período de janeiro a outubro, a Cofins e o PIS/Pasep apresentaram arrecadação conjunta de R$ 232,154 bilhões, com queda real de 16,39%.

A Receita Previdenciária apresentou arrecadação de R$ 323,522 bilhões no período de janeiro a outubro, com decréscimo real de 9,96%.

O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) teve arrecadação de R$ 18,733 bilhões, queda real de 45,88%. Segundo a Receita, essa queda aconteceu devido à redução da alíquota do imposto a zero para operações de crédito desde 3 de abril de 2020.

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Motorista que devolveu R$ 131 milhões por engano busca direito à recompensa judicial

Antonio Pereira alega danos emocionais e cobra 10% do valor indevido; audiência será realizada em fevereiro

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Antonio Pereira do Nascimento, motorista de Goiás, entrou com uma ação judicial contra o banco Bradesco após receber, por engano, R$ 131 milhões em sua conta. Quando percebeu o erro, o motorista devolveu o valor, mas agora busca uma recompensa de 10% do montante, ou seja, R$ 13 milhões, alegando danos emocionais e financeiros causados pela situação. A audiência está marcada para o dia 18 de fevereiro de 2025.

O advogado Thiago Perez, que não representa o motorista na ação cível, explicou ao g1 que a questão envolve a interpretação do artigo 1.234 do Código Civil, que garante direito à recompensa a quem devolve algo perdido, levando em consideração o esforço para encontrar o dono. Perez explicou que, embora a devolução seja um dever, o contexto, especialmente em situações digitais, pode influenciar a decisão judicial.

A defesa de Pereira alega que o motorista não apenas devolveu os R$ 131 milhões de forma voluntária e honesta, mas também foi tratado de maneira ríspida pela instituição financeira, sendo pressionado a comparecer à agência para regularizar a transação. Além disso, o advogado destacou que o caso gerou “abalos emocionais e constrangimentos” para Pereira, exacerbados pela exposição midiática.

O banco também enfrentou críticas por cobrar taxas indevidas após o erro. Pereira relatou que a tarifa mensal de sua conta foi aumentada sem justificativa após a devolução do dinheiro, passando de R$ 36 para R$ 70. Perez afirmou que o banco deve restituir essa cobrança indevida em dobro.

A decisão final sobre o direito à recompensa será tomada pelo Judiciário, que avaliará o contexto da devolução e as circunstâncias do caso. A audiência de fevereiro promete definir um importante precedente para o reconhecimento da boa-fé nas situações envolvendo erros financeiros digitais.

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Bebê é encontrado morto em saco de lixo em frente a UPA em Aparecida de Goiânia

Corpo do bebê estava em avançado estado de decomposição e placenta foi encontrada junto ao cadáver; Polícia investiga o caso

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Bebê foi encontrado em estado avançado de decomposição dentro de um saco de lixo, em frente à UPA Brasicon, em Aparecida de Goiânia, no último domingo / Foto: Divulgação

Um bebê foi encontrado morto dentro de um saco de lixo em frente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Brasicon, em Aparecida de Goiânia (GO), no domingo (2/2). Moradores que passavam pelo local notaram a sacola plástica e imediatamente acionaram a Guarda Civil Municipal (GCM).

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi chamado para confirmar o óbito. Ao chegar no local, a Polícia Científica de Goiás informou que o corpo do bebê já estava em estado avançado de decomposição e que a placenta também foi encontrada junto ao cadáver.

A Polícia Civil de Goiás, por meio do Grupo de Investigação de Homicídios, está conduzindo as investigações para identificar a pessoa responsável por deixar o bebê no local e esclarecer as circunstâncias da morte. O caso segue em apuração.

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Garimpo subterrâneo ilegal na Amazônia é desativado após causar R$ 1 bilhão em destruição

Operação da PF descobre exploração clandestina com trabalho escravo e contaminação ambiental

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Um garimpo ilegal subterrâneo, localizado em Maués, no Amazonas, foi desativado pela Polícia Federal entre os dias 31 de janeiro e 3 de fevereiro. A operação Mineração Obscura 2 revelou que, além de submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão, a atividade clandestina provocou danos ambientais estimados em R$ 1 bilhão, incluindo desmatamento e contaminação de lençóis freáticos.

A ação foi conduzida por uma força-tarefa que reuniu a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho e Fundação Nacional dos Povos Indígenas.

Esta foi a primeira vez que a PF desativou um garimpo subterrâneo no país. Diferente das explorações a céu aberto, mais comuns na região amazônica, esse modelo utilizava minas subterrâneas, tornando a fiscalização ainda mais desafiadora e ampliando os riscos ambientais e trabalhistas.

As investigações tiveram início após denúncias sobre exploração de mão de obra degradante e uso de cianeto na extração ilegal de ouro. A operação foi um desdobramento da Operação Déjà Vu, que já havia identificado atividades criminosas semelhantes na região.

Durante a ação, os agentes confirmaram que os trabalhadores enfrentavam jornadas exaustivas, sem acesso a condições mínimas de segurança e direitos básicos. O caso segue sob investigação.

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