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Brasil

Ministério vai buscar vacina de excelência, diz Pazuello no Congresso

Ele reafirmou que a população não será obrigada a se imunizar

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse nesta quarta-feira (2) que o ministério busca uma vacina segura, eficiente e de excelência contra o novo coronavírus. Ele também reafirmou que, no que depender do governo, a população não será obrigada a se imunizar contra o vírus que causa a covid-19.

“Até o momento – e isso é a posição do Ministério, falo pelo Ministério, falo também em consonância com o presidente da República –, a nossa estratégia será a de não obrigatoriedade da vacina. Trabalhar com campanhas de conscientização, trabalhar com disponibilidade em todas as pontas e trabalhar pelo padrão da vacina: uma vacina campeã, uma vacina com resultados, sem [efeitos] colaterais. Só passará por nós a vacina com essa excelência. Quero deixar isso claro: a vacina terá que ter excelência, e [haverá] uma grande campanha de conscientização. Com isso, nós vamos ter uma procura muito grande, e não uma obrigatoriedade”, disse o ministro, durante audiência pública na Comissão Mista do Congresso de acompanha as ações do governo no combate à covid-19.

Ainda segundo Eduardo Pazuello, o Ministério da Saúde, aguarda a posição do Supremo Tribunal Federal sobre a questão. “O STF vai fazer o julgamento da obrigatoriedade. Isso também faz parte do nosso país, dos nossos Poderes. Nós vamos nos defender e apresentar nossas ideias, e os juízes vão definir”, disse.

A partir do dia 11, o STF vai julgar em plenário virtual duas ações que tratam da obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19. Sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, em uma das ações, ajuizada em outubro, o PDT quer garantir a competência de estados e municípios para definir a obrigatoriedade da vacinação. Em outra ação, o PTB, partido aliado do governo, quer que a Corte determine a não  obrigatoriedade da imunização.

Vacina

Em 2021, Pazuello disse aos parlamentares que haverá um cenário “mais interessante”, com vacinas previstas no mundo inteiro: “Estamos trabalhando para que o Brasil conte com as melhores vacinas disponíveis e possa imunizar, e bem, a nossa população”.

Sobre o registro desses imunizantes para a Covid-19, o ministro da Saúde disse que os técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estão voltados e prontos para tratar o assunto de forma célere e direta, com mudanças de protocolos, recebimentos de documentação com submissão contínua e imediata de cada processo. “Essas são discussões constantes da equipe do [diretor-presidente da Anvisa] Almirante Barra. E nós precisamos compreender, de uma vez por todas, que nós só aplicaremos vacinas no Brasil registradas na Anvisa, com todos os protocolos cumpridos da maneira correta. Isso precisa ficar claro”, ressaltou.

Testes

Eduardo Pazuello lembrou ainda que, desde o início da pandemia, já foram distribuídos quase 9 milhões de testes RT-PCR para todo o país. O ministro informou que estados e municípios já têm à disposição com eles um quantitativo de cerca de 2 milhões de testes hoje. Além disso, o Ministério da Saúde ainda dispõe de um quantitativo de cerca de 6 milhões de testes.

Pela falta de locais nos estados para armazenar grandes quantidades de testes, o ministério justificou a distribuição por demanda. “Quando dá um novo repique, uma nova subida, a gente tem uma procura maior de testes também. Isso faz parte do sistema de demanda, ou seja: quem dá a primeira resposta é o médico, com o seu diagnóstico clínico, que pode ou não solicitar o teste. E essa demanda por testes começa na ponta da linha, vai passar pelo Estado e vai chegar para nós por demanda, e nós vamos atender. Nós temos capacidade de atender o que for necessário aos estados. Esta é a grande logística: é ter capacidade de atender o que lhe é demandado, e não apenas empurrar quantitativos para a frente, no processo”, explicou o ministro.

Programa Nacional de Imunização

Ainda durante a audiência pública, o ministro da Saúde explicou que o Brasil tem o maior programa imunização do mundo, que distribui anualmente 300 milhões de doses de vacinas. O país também conta com mais de 37 mil salas de vacinas com refrigeradores a temperaturas que variam entre 20 graus negativos e 8º graus positivos.

A pasta está em fase de aquisição de 300 milhões de seringas e agulhas para essa vacinação específica. Segundo Pazuello, estão sendo repassados em torno de R$ 42 milhões para a modernização de parte dessa rede de refrigeradores do Programa Nacional de Imunizações.

Por: Agência Brasil

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Motorista que devolveu R$ 131 milhões por engano busca direito à recompensa judicial

Antonio Pereira alega danos emocionais e cobra 10% do valor indevido; audiência será realizada em fevereiro

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Antonio Pereira do Nascimento, motorista de Goiás, entrou com uma ação judicial contra o banco Bradesco após receber, por engano, R$ 131 milhões em sua conta. Quando percebeu o erro, o motorista devolveu o valor, mas agora busca uma recompensa de 10% do montante, ou seja, R$ 13 milhões, alegando danos emocionais e financeiros causados pela situação. A audiência está marcada para o dia 18 de fevereiro de 2025.

O advogado Thiago Perez, que não representa o motorista na ação cível, explicou ao g1 que a questão envolve a interpretação do artigo 1.234 do Código Civil, que garante direito à recompensa a quem devolve algo perdido, levando em consideração o esforço para encontrar o dono. Perez explicou que, embora a devolução seja um dever, o contexto, especialmente em situações digitais, pode influenciar a decisão judicial.

A defesa de Pereira alega que o motorista não apenas devolveu os R$ 131 milhões de forma voluntária e honesta, mas também foi tratado de maneira ríspida pela instituição financeira, sendo pressionado a comparecer à agência para regularizar a transação. Além disso, o advogado destacou que o caso gerou “abalos emocionais e constrangimentos” para Pereira, exacerbados pela exposição midiática.

O banco também enfrentou críticas por cobrar taxas indevidas após o erro. Pereira relatou que a tarifa mensal de sua conta foi aumentada sem justificativa após a devolução do dinheiro, passando de R$ 36 para R$ 70. Perez afirmou que o banco deve restituir essa cobrança indevida em dobro.

A decisão final sobre o direito à recompensa será tomada pelo Judiciário, que avaliará o contexto da devolução e as circunstâncias do caso. A audiência de fevereiro promete definir um importante precedente para o reconhecimento da boa-fé nas situações envolvendo erros financeiros digitais.

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Bebê é encontrado morto em saco de lixo em frente a UPA em Aparecida de Goiânia

Corpo do bebê estava em avançado estado de decomposição e placenta foi encontrada junto ao cadáver; Polícia investiga o caso

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Bebê foi encontrado em estado avançado de decomposição dentro de um saco de lixo, em frente à UPA Brasicon, em Aparecida de Goiânia, no último domingo / Foto: Divulgação

Um bebê foi encontrado morto dentro de um saco de lixo em frente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Brasicon, em Aparecida de Goiânia (GO), no domingo (2/2). Moradores que passavam pelo local notaram a sacola plástica e imediatamente acionaram a Guarda Civil Municipal (GCM).

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi chamado para confirmar o óbito. Ao chegar no local, a Polícia Científica de Goiás informou que o corpo do bebê já estava em estado avançado de decomposição e que a placenta também foi encontrada junto ao cadáver.

A Polícia Civil de Goiás, por meio do Grupo de Investigação de Homicídios, está conduzindo as investigações para identificar a pessoa responsável por deixar o bebê no local e esclarecer as circunstâncias da morte. O caso segue em apuração.

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Garimpo subterrâneo ilegal na Amazônia é desativado após causar R$ 1 bilhão em destruição

Operação da PF descobre exploração clandestina com trabalho escravo e contaminação ambiental

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Um garimpo ilegal subterrâneo, localizado em Maués, no Amazonas, foi desativado pela Polícia Federal entre os dias 31 de janeiro e 3 de fevereiro. A operação Mineração Obscura 2 revelou que, além de submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão, a atividade clandestina provocou danos ambientais estimados em R$ 1 bilhão, incluindo desmatamento e contaminação de lençóis freáticos.

A ação foi conduzida por uma força-tarefa que reuniu a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho e Fundação Nacional dos Povos Indígenas.

Esta foi a primeira vez que a PF desativou um garimpo subterrâneo no país. Diferente das explorações a céu aberto, mais comuns na região amazônica, esse modelo utilizava minas subterrâneas, tornando a fiscalização ainda mais desafiadora e ampliando os riscos ambientais e trabalhistas.

As investigações tiveram início após denúncias sobre exploração de mão de obra degradante e uso de cianeto na extração ilegal de ouro. A operação foi um desdobramento da Operação Déjà Vu, que já havia identificado atividades criminosas semelhantes na região.

Durante a ação, os agentes confirmaram que os trabalhadores enfrentavam jornadas exaustivas, sem acesso a condições mínimas de segurança e direitos básicos. O caso segue sob investigação.

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