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Brasil

Ato lembra os 10 anos do assassinato da juíza Patrícia Acioli

Homenagem foi feita pela ONG Rio de Paz

Foto: Reprodução/Internet

A ONG Rio de Paz fez nesta quarta-feira (11) um ato em memória da juíza Patrícia Acioli, assassinada por policiais militares do 7º Batalhão de Polícia Militar (São Gonçalo) quando chegava em casa, em Piratininga, em Niterói, na região metropolitana do Rio. A magistrada foi morta com 21 tiros há 10 anos, em uma emboscada. Patricia Acioli era titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo quando foi assassinada e, como juíza na cidade, prendeu mais de 60 PMs.

Após uma década do crime, os dois oficiais condenados pelo homicídio continuam na PM e  recebendo salário. O coronel Claudio Oliveira, mandante do crime, ganha R$ 40 mil, e o tenente Daniel Benitez, um dos que atirou em Patrícia, recebe R$ 10 mil. Os militares de menor patente, como soldados e cabos, foram expulsos da corporação. Ao todo, 11 PMs foram condenados pela morte da magistrada.

“O assassinato da juíza Patrícia Acioli, ocorrido há exatamente 10 anos, representou um golpe frontal desferido contra valores inegociáveis, uma vez que da sua preservação, defesa e efetividade dependem todo o sentido da vida em sociedade e sobrevivência do estado democrático de direito. Tentaram silenciar a justiça. Era do conhecimento de todos o quanto ela combatia de modo destemido os crimes praticados por agentes de segurança pública do Rio de Janeiro”, disse o presidente da ONG Rio de Paz, Antonio Carlos Costa. 

Costa disse que quem matou, planejou e celebrou a morte “dessa brava brasileira queria continuar agindo impunemente ao arrepio da lei”. “Em suma, naquele noite trágica, a juíza Patrícia Acioli e a nossa democracia receberam 21 tiros. Por isso, que o sangue derramado em Piratininga no dia 11 de agosto de 2011 deve ser honrado por todos nós. Sem homens e mulheres no nosso país como a querida Patrícia, a República está perdida”.

O ato ocorreu na árvore da Patrícia, onde há uma placa em homenagem à juíza, no calçadão da Praia de Icaraí, em Niterói, em frente à reitoria da Universidade Federal Fluminense (UFF). As filhas da magistrada Ana Clara e Eduarda Acioli estiveram presentes.

Por: Agência Brasil

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Motorista que devolveu R$ 131 milhões por engano busca direito à recompensa judicial

Antonio Pereira alega danos emocionais e cobra 10% do valor indevido; audiência será realizada em fevereiro

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Antonio Pereira do Nascimento, motorista de Goiás, entrou com uma ação judicial contra o banco Bradesco após receber, por engano, R$ 131 milhões em sua conta. Quando percebeu o erro, o motorista devolveu o valor, mas agora busca uma recompensa de 10% do montante, ou seja, R$ 13 milhões, alegando danos emocionais e financeiros causados pela situação. A audiência está marcada para o dia 18 de fevereiro de 2025.

O advogado Thiago Perez, que não representa o motorista na ação cível, explicou ao g1 que a questão envolve a interpretação do artigo 1.234 do Código Civil, que garante direito à recompensa a quem devolve algo perdido, levando em consideração o esforço para encontrar o dono. Perez explicou que, embora a devolução seja um dever, o contexto, especialmente em situações digitais, pode influenciar a decisão judicial.

A defesa de Pereira alega que o motorista não apenas devolveu os R$ 131 milhões de forma voluntária e honesta, mas também foi tratado de maneira ríspida pela instituição financeira, sendo pressionado a comparecer à agência para regularizar a transação. Além disso, o advogado destacou que o caso gerou “abalos emocionais e constrangimentos” para Pereira, exacerbados pela exposição midiática.

O banco também enfrentou críticas por cobrar taxas indevidas após o erro. Pereira relatou que a tarifa mensal de sua conta foi aumentada sem justificativa após a devolução do dinheiro, passando de R$ 36 para R$ 70. Perez afirmou que o banco deve restituir essa cobrança indevida em dobro.

A decisão final sobre o direito à recompensa será tomada pelo Judiciário, que avaliará o contexto da devolução e as circunstâncias do caso. A audiência de fevereiro promete definir um importante precedente para o reconhecimento da boa-fé nas situações envolvendo erros financeiros digitais.

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Bebê é encontrado morto em saco de lixo em frente a UPA em Aparecida de Goiânia

Corpo do bebê estava em avançado estado de decomposição e placenta foi encontrada junto ao cadáver; Polícia investiga o caso

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Bebê foi encontrado em estado avançado de decomposição dentro de um saco de lixo, em frente à UPA Brasicon, em Aparecida de Goiânia, no último domingo / Foto: Divulgação

Um bebê foi encontrado morto dentro de um saco de lixo em frente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Brasicon, em Aparecida de Goiânia (GO), no domingo (2/2). Moradores que passavam pelo local notaram a sacola plástica e imediatamente acionaram a Guarda Civil Municipal (GCM).

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi chamado para confirmar o óbito. Ao chegar no local, a Polícia Científica de Goiás informou que o corpo do bebê já estava em estado avançado de decomposição e que a placenta também foi encontrada junto ao cadáver.

A Polícia Civil de Goiás, por meio do Grupo de Investigação de Homicídios, está conduzindo as investigações para identificar a pessoa responsável por deixar o bebê no local e esclarecer as circunstâncias da morte. O caso segue em apuração.

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Garimpo subterrâneo ilegal na Amazônia é desativado após causar R$ 1 bilhão em destruição

Operação da PF descobre exploração clandestina com trabalho escravo e contaminação ambiental

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Um garimpo ilegal subterrâneo, localizado em Maués, no Amazonas, foi desativado pela Polícia Federal entre os dias 31 de janeiro e 3 de fevereiro. A operação Mineração Obscura 2 revelou que, além de submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão, a atividade clandestina provocou danos ambientais estimados em R$ 1 bilhão, incluindo desmatamento e contaminação de lençóis freáticos.

A ação foi conduzida por uma força-tarefa que reuniu a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho e Fundação Nacional dos Povos Indígenas.

Esta foi a primeira vez que a PF desativou um garimpo subterrâneo no país. Diferente das explorações a céu aberto, mais comuns na região amazônica, esse modelo utilizava minas subterrâneas, tornando a fiscalização ainda mais desafiadora e ampliando os riscos ambientais e trabalhistas.

As investigações tiveram início após denúncias sobre exploração de mão de obra degradante e uso de cianeto na extração ilegal de ouro. A operação foi um desdobramento da Operação Déjà Vu, que já havia identificado atividades criminosas semelhantes na região.

Durante a ação, os agentes confirmaram que os trabalhadores enfrentavam jornadas exaustivas, sem acesso a condições mínimas de segurança e direitos básicos. O caso segue sob investigação.

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