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Brasil

Carteira do idoso tem validade prorrogada para julho de 2021

A medida foi publicada hoje no Diário Oficial da União

Passageiros entrando em um transporte público no DF
Foto: Rayra Paiva Franco/O PANORAMA

O governo publicou hoje (29) uma resolução no Diário Oficial da União (DOU) que prorroga a validade das carteiras do idoso já impressas até julho de 2021. A norma também altera os procedimentos para novas emissões. O documento serve para garantir acesso a vagas gratuitas ou desconto de no mínimo 50% em passagens interestaduais.

Tem direito ao benefício todo cidadão com mais de 60 anos e renda igual ou inferior a dois salários mínimos. O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) estabelece que, para esses idosos de baixa renda, sejam reservadas duas vagas gratuitas em todos os veículos de transporte coletivo interestaduais. Para além dessas vagas, é aplicado o desconto. A regra serve para ônibus, barco e trem (avião não está incluso).

Quem pode comprovar renda não precisa emitir a carteira do idoso para usufruir do benefício, basta apresentar o documento de comprovação, como um contracheque ou carnê da Previdência, e um documento oficial com foto diretamente nos guichês de emissão de passagem. A solicitação deve ser feita até três horas antes da viagem.

Já aqueles que não têm como comprovar renda precisam emitir a carteira do idoso. O serviço deve ser oferecido pelas secretarias de assistência social dos municípios e do Distrito Federal. Além disso, o governo criou uma página na internet para o cidadão que queira solicitar diretamente o documento, em formato virtual ou impresso.

Para acessar a ferramenta, utiliza-se o login único de serviços digitais do governo federal. Um dos pré-requisitos para a emissão da carteira do idoso é estar credenciado no Cadastro Único de programas sociais do governo federal.  Quem já possui a carteira do idoso impressa pela secretaria local não precisa solicitar uma nova até o documento expirar.

Por: Agência Brasil

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Brasil

Receita Federal alerta para golpe envolvendo falsa cobrança sobre transações via PIX

Órgão reforça que não há tributação sobre transações via PIX e alerta para o uso indevido de sua identidade em tentativas de golpe

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A Receita Federal emitiu um alerta nesta sexta-feira (10) sobre uma nova tentativa de golpe que está circulando nas redes sociais. Criminosos estão se passando pela Receita e informando às vítimas sobre uma suposta cobrança de taxas sobre transações realizadas via PIX, alegando que transações acima de R$ 5 mil estariam sujeitas a um pagamento adicional.

No entanto, a Receita Federal deixou claro que não há tributação sobre o PIX, e que nunca haverá, pois isso é incompatível com a Constituição Brasileira. As novas regras fiscais, que entraram em vigor neste ano, estão gerando confusão entre os cidadãos, mas não envolvem a cobrança de impostos diretamente sobre o PIX.

Essas mudanças dizem respeito ao aumento do monitoramento das transações financeiras, não a uma nova tributação. O objetivo é combater irregularidades e garantir que todas as movimentações de valores sejam devidamente informadas às autoridades fiscais. Se houver discrepâncias entre os valores declarados e os movimentados, isso pode gerar um alerta para a Receita Federal.

Golpe com boleto falso

Em uma das mensagens que a Receita Federal teve acesso, os golpistas solicitam o pagamento de um boleto no valor de R$ 845,20, sob a ameaça de bloqueio do CPF da vítima. Para dar credibilidade ao golpe, os criminosos utilizam o nome, as cores e os símbolos oficiais da Receita Federal.

A Receita Federal reforçou que não realiza cobranças ou envia mensagens por WhatsApp, SMS ou redes sociais. O órgão utiliza exclusivamente seu Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) e o site oficial para comunicação com os contribuintes.

Monitoramento ampliado

O aumento do monitoramento das transações financeiras envolve mais instituições, incluindo operadoras de cartões de crédito e bancos virtuais. Agora, além dos bancos tradicionais, essas empresas são obrigadas a enviar dados à Receita sobre as movimentações dos contribuintes. Se o valor das transações ultrapassar R$ 5 mil por pessoa física ou R$ 15 mil por empresa, os dados deverão ser enviados semestralmente através da “e-Financeira”, uma declaração eletrônica.

Essas informações serão usadas pela Receita para verificar a conformidade das movimentações, mas o órgão esclarece que não terá acesso à origem ou ao detalhamento das transações, respeitando o sigilo bancário e fiscal.

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Quem foi Flávio de Castro Sousa, o fotógrafo mineiro encontrado morto no Rio Sena

Artista formado em artes plásticas, Flávio era apaixonado por fotografia analógica e estava em Paris para registrar um casamento quando desapareceu

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Fotógrafo mineiro Flávio de Castro Sousa

O corpo do fotógrafo mineiro Flávio de Castro Sousa, de 36 anos, foi localizado no Rio Sena, próximo à região metropolitana de Paris, no último sábado (4). A informação foi confirmada nesta sexta-feira (10) pelo Itamaraty. Flávio estava desaparecido desde o dia 26 de novembro de 2024, data prevista para seu retorno ao Brasil.

De acordo com amigos do fotógrafo, a polícia francesa trabalha com a hipótese de morte por afogamento, sem indícios de violência. Até o momento, detalhes sobre como o acidente ocorreu não foram esclarecidos.

Viagem para trabalho

Residente em Belo Horizonte, Flávio era formado em artes plásticas pela Escola Guignard da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) e sócio de uma empresa de fotografia. Ele viajou à Europa no início de novembro para registrar um casamento e, segundo informações, tinha passagens de volta ao Brasil para o mesmo dia em que desapareceu.

Nas redes sociais, onde usava o nome Flávio Carrilho, o fotógrafo compartilhava sua paixão por câmeras analógicas. Em sua última postagem, feita no dia 25 de novembro, ele aparece em frente ao Museu do Louvre, em Paris, junto a imagens de pontos turísticos como a Catedral de Notre-Dame e a Pont Neuf.

O desaparecimento e as buscas

Flávio foi visto pela última vez em um apartamento alugado na Rue des Reculettes, em Paris. Apesar de ter feito o check-in para o voo de retorno ao Brasil, ele não embarcou.

Um amigo próximo relatou ter recebido uma mensagem de um conhecido francês informando que Flávio havia sofrido um acidente no Rio Sena e recebido atendimento no Hôpital Européen Georges-Pompidou. Em mensagens trocadas, o fotógrafo descreveu ter caído em uma ilha no Sena, onde ficou por horas antes de ser resgatado pelos bombeiros.

Após deixar o hospital, ele teria tentado prolongar sua estadia no apartamento, mas desapareceu pouco depois. Seu celular foi encontrado no dia 27 de novembro dentro de um vaso de plantas na entrada de um restaurante, onde um funcionário o entregou a um colega brasileiro.

Ações das autoridades

A família acionou a embaixada brasileira, que solicitou o apoio da Interpol para localizar Flávio. No dia 4 de dezembro, ele foi incluído na Difusão Amarela, uma lista internacional de pessoas desaparecidas. A polícia francesa também realizou buscas em hospitais e necrotérios, além de coletar pertences do fotógrafo para possíveis exames de DNA.

O caso mobilizou amigos, familiares e autoridades internacionais, mas o desfecho, embora trágico, ainda deixa perguntas sem respostas. A investigação sobre as circunstâncias da morte continua em andamento.

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Política

Nicolás Maduro toma posse do terceiro mandato em meio a controvérsias eleitorais

O líder chavista assume novo mandato sob acusações de fraude eleitoral e pressão internacional, enquanto opositores reivindicam vitória nas urnas

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O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, foi empossado para um terceiro mandato nesta sexta-feira (10), em cerimônia realizada na Assembleia Nacional, em Caracas. O evento ocorre em meio a uma onda de contestações sobre os resultados das eleições presidenciais de julho de 2024, além de denúncias de repressão contra opositores e violações de direitos humanos.

Durante a cerimônia, Maduro prestou juramento e recebeu a faixa presidencial, consolidando sua continuidade no poder, que exerce desde 2013.

Programação oficial da posse

A agenda do dia incluiu o deslocamento de Maduro do Palácio de Miraflores para a Assembleia Nacional, seguido pela cerimônia de juramento, a entrega da faixa presidencial e um discurso oficial. Mais tarde, o presidente realizou um pronunciamento público para os venezuelanos.

Eleições sob disputa

A reeleição de Nicolás Maduro foi alvo de críticas dentro e fora do país. O Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela, alinhado ao chavismo, declarou a vitória do presidente sem divulgar a contagem detalhada dos votos. Em contrapartida, a oposição apresentou resultados paralelos indicando uma vitória esmagadora de Edmundo González, seu principal candidato.

Diversos países, incluindo os Estados Unidos, reconheceram González como vencedor legítimo das eleições, enquanto organismos internacionais e analistas independentes consideraram plausíveis os números divulgados pela oposição.

Protestos e exílio

Após o anúncio dos resultados, milhares de venezuelanos tomaram as ruas em protesto, exigindo transparência no processo eleitoral. Os atos frequentemente resultaram em confrontos com forças de segurança.

Edmundo González, que atualmente vive exilado na Espanha, prometeu retornar ao país para formar um governo alternativo e interromper o novo mandato de Maduro. Durante a semana, ele apelou às Forças Armadas venezuelanas para que reconheçam sua liderança e rejeitem o atual governo.

A controvérsia em torno da posse de Nicolás Maduro reflete o clima de polarização política que domina a Venezuela nos últimos anos, intensificando a crise econômica e social que já afeta milhões de cidadãos.

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