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Brasil

Defensor público abre ação contra programa de trainee para negros

Ação pede condenação do Magazine Luiza por discriminação

Luiza Trajano, presidente do Magazine Luiza | Foto: Eduardo Lopes

O defensor público federal Jovino Bento Júnior pediu que a Justiça condene o Magazine Luiza a pagar R$ 10 milhões em indenização por praticar suposta discriminação ao lançar um programa de trainee exclusivo para pessoas negras.

Desde que foi lançado em 18 de setembro, o programa de trainee do Magazine Luiza tem gerado discussão nas redes sociais e chegou a ser alvo de 11 denúncias no Ministério Público do Trabalho (MPT). O órgão já concluiu que não se trata de um caso de violação trabalhista, mas de uma ação afirmativa de reparação histórica. Em ação civil pública aberta ontem (5) na Justiça do Trabalho em Brasília, Jovino Bento de Araújo argumenta que o programa viola a Constituição, ao discriminar trabalhadores em função de cor. “A contratação exclusiva de trabalhadores de determinada raça ou etnia em detrimento de outras, ao invés de promover igualdade de oportunidades, gera exclusão de determinados (muitos, no caso) grupos de trabalhadores”, diz o defensor.

Ele alega que há dano moral coletivo em relação aos trabalhadores que não se autodeclaram negros ou pardos e diz que o programa de trainee “diminui o trabalhador, que vê negado o acesso ao mercado de trabalho simplesmente por força da cor de sua pele”.

Ontem, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, a empresária Luiza Trajano, dona do Magazine Luiza, disse que decidiu lançar o programa de trainee somente para negros ao constatar a baixa presença de pessoas negras em cargos de maior nível na empresa.  

A empresária disse ter entendido que o racismo estrutural existe e é inconsciente. “Temos que entender mais o que é racismo estrutural. O dia [em] que entendi até chorei, porque sempre achei que não era racista até entender o racismo estrutural”, afirmou.

O programa do Magazine Luiza prevê a seleção de 20 candidatos.

DPU

Em nota, a Defensoria Pública da União (DPU) diz que a atuação de seus membros se baseia na independência funcional e que a ação não foi submetida a análise de mérito ou autorização hierárquica superior.

No texto, a DPU diz que apoia e incentiva medidas do Poder Público e da iniciativa privada que proporcionem redução de carências. 

“A política de cotas constitui-se em forte instrumento para a realização dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil de construir uma sociedade livre, justa e solidária, reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Dessa forma, deve ser incentivada como forma de reduzir vulnerabilidades”, diz a nota.

Por: Felipe Pontes/Edição: Nádia Franco – Agência Brasil – Brasília

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Motorista que devolveu R$ 131 milhões por engano busca direito à recompensa judicial

Antonio Pereira alega danos emocionais e cobra 10% do valor indevido; audiência será realizada em fevereiro

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Antonio Pereira do Nascimento, motorista de Goiás, entrou com uma ação judicial contra o banco Bradesco após receber, por engano, R$ 131 milhões em sua conta. Quando percebeu o erro, o motorista devolveu o valor, mas agora busca uma recompensa de 10% do montante, ou seja, R$ 13 milhões, alegando danos emocionais e financeiros causados pela situação. A audiência está marcada para o dia 18 de fevereiro de 2025.

O advogado Thiago Perez, que não representa o motorista na ação cível, explicou ao g1 que a questão envolve a interpretação do artigo 1.234 do Código Civil, que garante direito à recompensa a quem devolve algo perdido, levando em consideração o esforço para encontrar o dono. Perez explicou que, embora a devolução seja um dever, o contexto, especialmente em situações digitais, pode influenciar a decisão judicial.

A defesa de Pereira alega que o motorista não apenas devolveu os R$ 131 milhões de forma voluntária e honesta, mas também foi tratado de maneira ríspida pela instituição financeira, sendo pressionado a comparecer à agência para regularizar a transação. Além disso, o advogado destacou que o caso gerou “abalos emocionais e constrangimentos” para Pereira, exacerbados pela exposição midiática.

O banco também enfrentou críticas por cobrar taxas indevidas após o erro. Pereira relatou que a tarifa mensal de sua conta foi aumentada sem justificativa após a devolução do dinheiro, passando de R$ 36 para R$ 70. Perez afirmou que o banco deve restituir essa cobrança indevida em dobro.

A decisão final sobre o direito à recompensa será tomada pelo Judiciário, que avaliará o contexto da devolução e as circunstâncias do caso. A audiência de fevereiro promete definir um importante precedente para o reconhecimento da boa-fé nas situações envolvendo erros financeiros digitais.

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Bebê é encontrado morto em saco de lixo em frente a UPA em Aparecida de Goiânia

Corpo do bebê estava em avançado estado de decomposição e placenta foi encontrada junto ao cadáver; Polícia investiga o caso

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Bebê foi encontrado em estado avançado de decomposição dentro de um saco de lixo, em frente à UPA Brasicon, em Aparecida de Goiânia, no último domingo / Foto: Divulgação

Um bebê foi encontrado morto dentro de um saco de lixo em frente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Brasicon, em Aparecida de Goiânia (GO), no domingo (2/2). Moradores que passavam pelo local notaram a sacola plástica e imediatamente acionaram a Guarda Civil Municipal (GCM).

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi chamado para confirmar o óbito. Ao chegar no local, a Polícia Científica de Goiás informou que o corpo do bebê já estava em estado avançado de decomposição e que a placenta também foi encontrada junto ao cadáver.

A Polícia Civil de Goiás, por meio do Grupo de Investigação de Homicídios, está conduzindo as investigações para identificar a pessoa responsável por deixar o bebê no local e esclarecer as circunstâncias da morte. O caso segue em apuração.

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Garimpo subterrâneo ilegal na Amazônia é desativado após causar R$ 1 bilhão em destruição

Operação da PF descobre exploração clandestina com trabalho escravo e contaminação ambiental

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Um garimpo ilegal subterrâneo, localizado em Maués, no Amazonas, foi desativado pela Polícia Federal entre os dias 31 de janeiro e 3 de fevereiro. A operação Mineração Obscura 2 revelou que, além de submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão, a atividade clandestina provocou danos ambientais estimados em R$ 1 bilhão, incluindo desmatamento e contaminação de lençóis freáticos.

A ação foi conduzida por uma força-tarefa que reuniu a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho e Fundação Nacional dos Povos Indígenas.

Esta foi a primeira vez que a PF desativou um garimpo subterrâneo no país. Diferente das explorações a céu aberto, mais comuns na região amazônica, esse modelo utilizava minas subterrâneas, tornando a fiscalização ainda mais desafiadora e ampliando os riscos ambientais e trabalhistas.

As investigações tiveram início após denúncias sobre exploração de mão de obra degradante e uso de cianeto na extração ilegal de ouro. A operação foi um desdobramento da Operação Déjà Vu, que já havia identificado atividades criminosas semelhantes na região.

Durante a ação, os agentes confirmaram que os trabalhadores enfrentavam jornadas exaustivas, sem acesso a condições mínimas de segurança e direitos básicos. O caso segue sob investigação.

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