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Defensoria Pública orienta Prefeitura de São Paulo a retirar muro na Cracolândia

Órgão estabelece prazo de 10 dias para esclarecimentos sobre impacto de gradis e muros na área; Ministério Público também apura o caso

Muro instalado na região da Cracolândia

A Defensoria Pública de São Paulo emitiu um ofício na última quarta-feira (15) recomendando que a Prefeitura retire o muro instalado na região da Cracolândia. O muro foi erguido para substituir o tapume anteriormente utilizado, que estava sendo frequentemente danificado. A Defensoria solicitou esclarecimentos sobre a instalação de gradis e muros na área, ressaltando que a medida limita o uso público da rua, afetando atividades essenciais para a população em situação de vulnerabilidade, como o recebimento de doações e a liberdade de locomoção para necessidades fisiológicas.

Além de pedir a remoção do muro, a Defensoria levantou diversas questões à Prefeitura, como se foram avaliadas alternativas menos restritivas e quais ações foram tomadas após a instalação do muro em relação ao encaminhamento das pessoas para serviços de apoio. A Defensoria deu um prazo de 10 dias para que a Prefeitura responda a essas perguntas.

A Subprefeitura da Sé explicou que a substituição do tapume pela estrutura de muro foi necessária devido ao constante dano do material. De acordo com o monitoramento da Prefeitura, em janeiro de 2024, havia uma média de 139 dependentes químicos pela manhã e 240 à tarde na região.

Em resposta, a Prefeitura informou que o objetivo da construção era melhorar o atendimento na região, oferecendo maior segurança para as equipes de saúde e assistência social, além de facilitar o tráfego de veículos. A Prefeitura também destacou que, desde agosto de 2023, a cena de uso da Cracolândia foi transferida para a Rua dos Protestantes e que a redução no número de pessoas na área é resultado de melhorias nos encaminhamentos e maior ação de segurança pública. A gestão municipal defendeu ainda que seu trabalho de acolhimento e assistência à saúde é um esforço sem precedentes.

Por fim, o Ministério Público de São Paulo também anunciou que o caso será investigado pela Promotoria de Habitação e Urbanismo da Capital.

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Motorista que devolveu R$ 131 milhões por engano busca direito à recompensa judicial

Antonio Pereira alega danos emocionais e cobra 10% do valor indevido; audiência será realizada em fevereiro

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Antonio Pereira do Nascimento, motorista de Goiás, entrou com uma ação judicial contra o banco Bradesco após receber, por engano, R$ 131 milhões em sua conta. Quando percebeu o erro, o motorista devolveu o valor, mas agora busca uma recompensa de 10% do montante, ou seja, R$ 13 milhões, alegando danos emocionais e financeiros causados pela situação. A audiência está marcada para o dia 18 de fevereiro de 2025.

O advogado Thiago Perez, que não representa o motorista na ação cível, explicou ao g1 que a questão envolve a interpretação do artigo 1.234 do Código Civil, que garante direito à recompensa a quem devolve algo perdido, levando em consideração o esforço para encontrar o dono. Perez explicou que, embora a devolução seja um dever, o contexto, especialmente em situações digitais, pode influenciar a decisão judicial.

A defesa de Pereira alega que o motorista não apenas devolveu os R$ 131 milhões de forma voluntária e honesta, mas também foi tratado de maneira ríspida pela instituição financeira, sendo pressionado a comparecer à agência para regularizar a transação. Além disso, o advogado destacou que o caso gerou “abalos emocionais e constrangimentos” para Pereira, exacerbados pela exposição midiática.

O banco também enfrentou críticas por cobrar taxas indevidas após o erro. Pereira relatou que a tarifa mensal de sua conta foi aumentada sem justificativa após a devolução do dinheiro, passando de R$ 36 para R$ 70. Perez afirmou que o banco deve restituir essa cobrança indevida em dobro.

A decisão final sobre o direito à recompensa será tomada pelo Judiciário, que avaliará o contexto da devolução e as circunstâncias do caso. A audiência de fevereiro promete definir um importante precedente para o reconhecimento da boa-fé nas situações envolvendo erros financeiros digitais.

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Bebê é encontrado morto em saco de lixo em frente a UPA em Aparecida de Goiânia

Corpo do bebê estava em avançado estado de decomposição e placenta foi encontrada junto ao cadáver; Polícia investiga o caso

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Bebê foi encontrado em estado avançado de decomposição dentro de um saco de lixo, em frente à UPA Brasicon, em Aparecida de Goiânia, no último domingo / Foto: Divulgação

Um bebê foi encontrado morto dentro de um saco de lixo em frente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Brasicon, em Aparecida de Goiânia (GO), no domingo (2/2). Moradores que passavam pelo local notaram a sacola plástica e imediatamente acionaram a Guarda Civil Municipal (GCM).

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi chamado para confirmar o óbito. Ao chegar no local, a Polícia Científica de Goiás informou que o corpo do bebê já estava em estado avançado de decomposição e que a placenta também foi encontrada junto ao cadáver.

A Polícia Civil de Goiás, por meio do Grupo de Investigação de Homicídios, está conduzindo as investigações para identificar a pessoa responsável por deixar o bebê no local e esclarecer as circunstâncias da morte. O caso segue em apuração.

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Garimpo subterrâneo ilegal na Amazônia é desativado após causar R$ 1 bilhão em destruição

Operação da PF descobre exploração clandestina com trabalho escravo e contaminação ambiental

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Um garimpo ilegal subterrâneo, localizado em Maués, no Amazonas, foi desativado pela Polícia Federal entre os dias 31 de janeiro e 3 de fevereiro. A operação Mineração Obscura 2 revelou que, além de submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão, a atividade clandestina provocou danos ambientais estimados em R$ 1 bilhão, incluindo desmatamento e contaminação de lençóis freáticos.

A ação foi conduzida por uma força-tarefa que reuniu a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho e Fundação Nacional dos Povos Indígenas.

Esta foi a primeira vez que a PF desativou um garimpo subterrâneo no país. Diferente das explorações a céu aberto, mais comuns na região amazônica, esse modelo utilizava minas subterrâneas, tornando a fiscalização ainda mais desafiadora e ampliando os riscos ambientais e trabalhistas.

As investigações tiveram início após denúncias sobre exploração de mão de obra degradante e uso de cianeto na extração ilegal de ouro. A operação foi um desdobramento da Operação Déjà Vu, que já havia identificado atividades criminosas semelhantes na região.

Durante a ação, os agentes confirmaram que os trabalhadores enfrentavam jornadas exaustivas, sem acesso a condições mínimas de segurança e direitos básicos. O caso segue sob investigação.

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