Economia

Entenda o que é arcabouço fiscal

Novas regras para as contas e dívida públicas foram anunciadas hoje

Postado em 30/03/2023 15:30

Por

José Cruz/Agência Brasil

O arcabouço fiscal é um conjunto de medidas, regulamentações e políticas que regulam a condução da política fiscal, incluindo controle de gastos e receitas de um país. O objetivo do governo é garantir a credibilidade e a previsibilidade para a economia e o financiamento de serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança pública. Isso é importante porque os cidadãos, empresas e investidores precisam confiar que as contas públicas estão sob controle e seguem regras claras. Caso contrário, o descontrole fiscal pode levar a um aumento da dívida pública, juros elevados e inflação.

Quando o governo gasta mais do que arrecada, ou seja, quando há déficit, é necessário recorrer ao endividamento para cobrir o rombo, por meio da emissão de títulos.

Recentemente, o governo anunciou uma nova regra fiscal que substituirá o teto de gastos em vigor desde 2016. O teto de gastos limitava o crescimento das despesas ao ano anterior, corrigido pela inflação oficial (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA). Embora a medida tenha sido criada para controlar as contas públicas sem aumentar ainda mais a carga tributária, o “congelamento” das despesas acabou sendo descumprido várias vezes, sendo furado pelo menos sete vezes desde sua criação.

No final do ano passado, a Emenda Constitucional da Transição permitiu a exclusão de até R$ 168 bilhões do teto de gastos deste ano, dos quais R$ 145 bilhões são para o novo Bolsa Família e até R$ 23 bilhões para investimentos federais em caso de excesso de arrecadação.

Novas Regras

A nova política fiscal propõe uma combinação entre um limite de despesas mais flexível do que o teto de gastos e uma meta de resultado primário para garantir o controle das contas públicas. O novo arcabouço fiscal estabelece que o crescimento da despesa não poderá ultrapassar 70% da variação da receita dos últimos 12 meses, com uma banda superior e inferior para a oscilação da despesa, considerando o efeito da inflação.

Em momentos de crescimento da economia, o gasto não poderá crescer mais que 2,5% ao ano acima da inflação. Já em períodos de contração econômica, o crescimento não poderá ultrapassar 0,6% ao ano acima da inflação. Para evitar o descumprimento da trajetória de crescimento das despesas, o novo arcabouço fiscal prevê mecanismos de punição que desacelerarão os gastos em caso de descumprimento.

Caso o resultado primário fique abaixo do limite mínimo da banda, o crescimento das despesas para o ano seguinte será reduzido de 70% para 50% do crescimento da receita. O novo arcabouço também estabelece um piso para os gastos com investimentos, evitando que eles sejam afetados pelas sanções. Além disso, permite que o excedente do superávit primário acima do teto da banda seja utilizado em obras públicas.

É importante destacar que o limite de 70% é baseado nas receitas passadas, não nas estimativas de receitas futuras. Isso impede que governos futuros ou o Congresso Nacional elevem as previsões de receitas artificialmente para aumentar as despesas.

Confira abaixo os principais pontos do novo marco fiscal:

O limite de crescimento da despesa primária será de 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. As despesas primárias são aquelas necessárias para promover serviços públicos à sociedade.
Haverá um limite superior e inferior dentro da trilha de 70% do aumento de receita, com desconto do efeito da inflação.
Serão aplicados mecanismos de ajuste para impedir o aumento dos gastos em momentos de crescimento econômico e a queda dos gastos em caso de baixo crescimento.
Haverá mecanismos de punição, com redução do crescimento das despesas para o ano seguinte de 70% para 50% do crescimento da receita, caso o resultado primário fique abaixo do limite mínimo da banda.
A promessa é de zerar o déficit primário em 2024, com superávit de 0,5% do PIB em 2025 e 1% em 2026.
A meta de resultado primário terá uma banda de flutuação, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para cada ano.
O excedente de superávit primário acima do teto da banda poderá ser usado para investimentos.
A promessa é que a dívida pública bruta subirá levemente até 2026 e depois será estabilizada.
Haverá exceções apenas para gastos instituídos pela Constituição, como o Fundeb e o piso nacional da enfermagem. Essas despesas não poderão ser regulamentadas por lei complementar.

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Economia

Pagamento de boletos por Pix começa a valer nesta segunda-feira

Nova funcionalidade permite quitar boletos por meio de QR Code, sem necessidade de digitar código de barras. Banco Central também lança boleto dinâmico para transações entre empresas

Publicado

2 dias atrás

3 de fevereiro de 2025

Rafaela Santos

Divulgação

A partir desta segunda-feira (3/2), entra em vigor uma nova regulamentação do Banco Central (BC) que moderniza o pagamento de boletos. A principal novidade é a possibilidade de quitar boletos por meio do Pix, utilizando um QR Code impresso no documento, sem a necessidade de digitar o código de barras.

Com essa funcionalidade, o BC pretende tornar o pagamento de boletos mais ágil e conveniente, aproveitando a popularidade do Pix no país. Algumas instituições financeiras já vinham oferecendo essa opção de forma experimental, mas agora a prática será regulamentada oficialmente.

Além do boleto via Pix, o BC também implementará o boleto dinâmico, voltado para transações entre empresas. Esse novo modelo de cobrança permitirá maior segurança e eficiência na negociação de títulos representativos de dívidas, como duplicatas escriturais.

Mais segurança para transações comerciais

O boleto dinâmico será vinculado digitalmente ao título da dívida, garantindo que o pagamento seja direcionado ao credor correto. Dessa forma, mesmo que a dívida seja negociada entre empresas, não será necessário emitir um novo boleto para o pagamento.

Segundo o BC, essa inovação trará mais confiança e praticidade para empresas de pequeno e médio porte, além de reduzir riscos de fraudes e erros nas transações financeiras.

Com essas mudanças, o Banco Central reforça seu compromisso em modernizar o sistema de pagamentos, tornando-o mais seguro, eficiente e acessível para consumidores e empresas.

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Economia

Brasil volta ao topo do ranking de maiores juros reais do mundo após corte na taxa Argentina

Banco Central da Argentina reduz taxa básica de juros, e Brasil assume a liderança global em juros reais, ao lado da Rússia

Publicado

5 dias atrás

31 de janeiro de 2025

Rafaela Santos

Divulgação

O Brasil reassumiu a posição de maior taxa de juros real do mundo. O feito ocorre após o Banco Central da Argentina promover um novo corte de 3 pontos percentuais em sua taxa básica de juros, reduzindo-a de 32% para 29% ao ano. Com essa mudança, o país vizinho caiu para a terceira colocação no ranking global.

Segundo a autoridade monetária argentina, a decisão reflete uma melhora nas expectativas de inflação. Apesar de ainda registrar uma inflação elevada, de 117,8% ao ano, o índice apresenta desaceleração significativa em comparação aos 211,4% registrados em 2023.

A taxa de juros real é calculada com base na taxa nominal do país, descontada a inflação esperada para os próximos 12 meses. Com o corte argentino, seu juro real caiu para 6,14%, deixando o Brasil na liderança com uma taxa de 9,18%, ao lado da Rússia, que tem 8,91%.

Decisão do Copom e impacto no ranking

Nesta semana, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central brasileiro elevou a taxa Selic em 1 ponto percentual, chegando a 13,25% ao ano. Esse foi o quarto aumento consecutivo na taxa básica de juros do país, consolidando o Brasil como líder global em juros reais.

Na segunda posição do ranking está a Rússia, com uma taxa de juros real de 8,91%. A Argentina, que até então ocupava a liderança, agora aparece na terceira colocação.

Ranking dos maiores juros nominais

Considerando as taxas de juros nominais (sem descontar a inflação), o Brasil ocupa a quarta posição global. Confira os principais países do ranking:

Turquia: 45,00%
Argentina: 29,00%
Rússia: 21,00%
Brasil: 13,25%
México: 10,00%
Colômbia: 9,50%
África do Sul: 7,75%
Hungria: 6,50%
Índia: 6,50%
Filipinas: 5,75%

Perspectivas econômicas

Especialistas avaliam que o cenário de juros elevados no Brasil tem impactos diretos na economia, influenciando investimentos, crédito e consumo. A manutenção da taxa Selic em patamares elevados visa conter a inflação, mas também pode desacelerar o crescimento econômico.

Enquanto isso, a política monetária da Argentina segue buscando um equilíbrio entre o combate à inflação e a recuperação econômica. Com a recente desaceleração dos preços, o Banco Central do país decidiu flexibilizar sua taxa de juros para estimular a economia.

A tendência de ajustes nos juros continuará a ser acompanhada de perto pelos mercados, já que mudanças nas taxas podem afetar fluxos de capital e decisões de investimento nos países líderes do ranking.

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Economia

Aumento do ICMS em fevereiro eleva preço da gasolina e do diesel nos estados

Reajuste de R$ 0,10 por litro na gasolina e R$ 0,06 no diesel entra em vigor a partir de 1º de fevereiro, com impacto direto nos preços para os consumidores

Publicado

1 semana atrás

27 de janeiro de 2025

Rafaela Santos

Divulgação

A partir de 1º de fevereiro, os preços da gasolina e do diesel sofrerão um aumento devido à elevação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em diversos estados brasileiros. O ICMS sobre a gasolina será ajustado em R$ 0,10 por litro, enquanto o tributo sobre o diesel terá uma alta de R$ 0,06. Não há mudanças previstas para o etanol.

A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em outubro de 2024, com efeito a partir do próximo sábado. Em comunicado, o Confaz afirmou que os ajustes refletem o compromisso dos estados em promover um sistema fiscal mais equilibrado e transparente, capaz de responder adequadamente às flutuações de mercado e promover a justiça tributária.

Com o aumento, as alíquotas de ICMS no Brasil passarão a ser:

Gasolina: de R$ 1,37 para R$ 1,47 por litro
Diesel: de R$ 1,06 para R$ 1,12 por litro

Embora o preço dos combustíveis seja determinado pelo mercado, a decisão de repassar o aumento do tributo ao consumidor final cabe aos postos de combustíveis, sendo que em muitos casos os reajustes acabam sendo repassados aos preços nas bombas.

A elevação do ICMS acontece em um momento em que os preços dos combustíveis já estavam subindo em 2024, pressionando a inflação. De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), os preços médios de gasolina, diesel e etanol subiram ao longo do ano.

A Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) também destacou que, devido à defasagem de preços no Brasil em relação aos valores internacionais, a gasolina e o diesel estão mais baratos que no mercado externo. A defasagem para a gasolina é de R$ 0,23 por litro e, para o diesel, de R$ 0,56. Isso ocorre em função da Petrobras ter abandonado a política de paridade de preços, que reajustava os combustíveis de acordo com o valor do petróleo e a variação do câmbio.

Além disso, a inflação em 2024 teve impacto significativo do aumento nos preços dos combustíveis, como gasolina (0,54%), diesel (0,97%) e etanol (1,92%), conforme dados do IBGE.

Os aumentos nos preços dos combustíveis podem ter efeitos em cadeia sobre a economia, já que impactam diretamente os custos de transporte e de produção em diversos setores.

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