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Brasil

Guedes cita Eletrobras e Correios como “privatizações óbvias”

Ministro também mencionou Porto de Santos e estatal do pré-sal

Foto: Rayra Paiva Franco/O PANORAMA

As prioridades para as privatizações federais em 2021 abrangem quatro companhias, a Eletrobras, os Correios, o Porto de Santos e a PPSA (empresa que administra os contratos do pré-sal), disse hoje (18) o ministro da Economia, Paulo Guedes, em entrevista para fazer um balanço de fim de ano da pasta. Ele classificou como óbvias a venda das quatro estatais em 2021.

“São quatro privatizações óbvias, conversando com nossos eixos políticos meses atrás”, declarou. O ministro citou a necessidade de atrair investimentos privados e de acabar com a corrupção, como justificativas para vender as estatais.

Em relação à Eletrobras, o ministro disse que a empresa precisa investir R$ 17 bilhões por ano e atualmente consegue investir apenas R$ 3,7 bilhões. Segundo ele, o governo federal tem pouca capacidade fiscal de cobrir as dificuldades financeiras da geradora de energia.

Sobre os Correios, Guedes disse ser preciso salvar a empresa antes que ela deixe de ser funcional e garantir o pagamento das aposentadorias dos funcionários que contribuem para o fundo de pensão da empresa. O ministro classificou de “patético” o trabalho da PPSA. Na avaliação dele, os R$ 100 bilhões de contratos administrados pela estatal são um “pretexto para a corrupção”.

Além da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19), que reduziu o preço de ativos financeiros em todo o planeta, o ministro atribuiu o atraso nas privatizações a dois motivos. Ele disse haver resistências por parte de ministros do próprio governo e repetiu declarações dadas por ele recentemente de que um acordo de partidos de centro com legendas de esquerda na Câmara dos Deputados impede o andamento das privatizações.

Ceagesp

Sobre a privatização da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), o ministro disse que o presidente Jair Bolsonaro optou por adiar a venda para dar tempo de “eliminar a corrupção” na empresa. Segundo ele, isso representa um direito do presidente e a equipe econômica pode concentrar-se em outras privatizações nesse período.

“O presidente disse que tem muita roubalheira lá. Disse que, antes de privatizar, precisa dar uma limpada lá”, justificou Guedes. Ele lembrou que a empresa fica numa área nobre de expansão imobiliária na capital paulista e pode ser avaliada em R$ 40 bilhões. “Num programa de privatização, pode dar propriedade de box para quem está lá. Seria a democratização do capital público. A privatização pode ser feita com um resultado de ganha-ganha”.

Há três dias, Bolsonaro participou da reinauguração da Torre do Relógio da Ceagesp. Ao discursar, o presidente descartou a privatização do entreposto. “Nenhum rato vai sucatear [a Ceagesp] pra privatizar pros seus amigos”, declarou na ocasião.

Por: Agência Brasil

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Motorista que devolveu R$ 131 milhões por engano busca direito à recompensa judicial

Antonio Pereira alega danos emocionais e cobra 10% do valor indevido; audiência será realizada em fevereiro

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Antonio Pereira do Nascimento, motorista de Goiás, entrou com uma ação judicial contra o banco Bradesco após receber, por engano, R$ 131 milhões em sua conta. Quando percebeu o erro, o motorista devolveu o valor, mas agora busca uma recompensa de 10% do montante, ou seja, R$ 13 milhões, alegando danos emocionais e financeiros causados pela situação. A audiência está marcada para o dia 18 de fevereiro de 2025.

O advogado Thiago Perez, que não representa o motorista na ação cível, explicou ao g1 que a questão envolve a interpretação do artigo 1.234 do Código Civil, que garante direito à recompensa a quem devolve algo perdido, levando em consideração o esforço para encontrar o dono. Perez explicou que, embora a devolução seja um dever, o contexto, especialmente em situações digitais, pode influenciar a decisão judicial.

A defesa de Pereira alega que o motorista não apenas devolveu os R$ 131 milhões de forma voluntária e honesta, mas também foi tratado de maneira ríspida pela instituição financeira, sendo pressionado a comparecer à agência para regularizar a transação. Além disso, o advogado destacou que o caso gerou “abalos emocionais e constrangimentos” para Pereira, exacerbados pela exposição midiática.

O banco também enfrentou críticas por cobrar taxas indevidas após o erro. Pereira relatou que a tarifa mensal de sua conta foi aumentada sem justificativa após a devolução do dinheiro, passando de R$ 36 para R$ 70. Perez afirmou que o banco deve restituir essa cobrança indevida em dobro.

A decisão final sobre o direito à recompensa será tomada pelo Judiciário, que avaliará o contexto da devolução e as circunstâncias do caso. A audiência de fevereiro promete definir um importante precedente para o reconhecimento da boa-fé nas situações envolvendo erros financeiros digitais.

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Bebê é encontrado morto em saco de lixo em frente a UPA em Aparecida de Goiânia

Corpo do bebê estava em avançado estado de decomposição e placenta foi encontrada junto ao cadáver; Polícia investiga o caso

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Bebê foi encontrado em estado avançado de decomposição dentro de um saco de lixo, em frente à UPA Brasicon, em Aparecida de Goiânia, no último domingo / Foto: Divulgação

Um bebê foi encontrado morto dentro de um saco de lixo em frente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Brasicon, em Aparecida de Goiânia (GO), no domingo (2/2). Moradores que passavam pelo local notaram a sacola plástica e imediatamente acionaram a Guarda Civil Municipal (GCM).

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi chamado para confirmar o óbito. Ao chegar no local, a Polícia Científica de Goiás informou que o corpo do bebê já estava em estado avançado de decomposição e que a placenta também foi encontrada junto ao cadáver.

A Polícia Civil de Goiás, por meio do Grupo de Investigação de Homicídios, está conduzindo as investigações para identificar a pessoa responsável por deixar o bebê no local e esclarecer as circunstâncias da morte. O caso segue em apuração.

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Garimpo subterrâneo ilegal na Amazônia é desativado após causar R$ 1 bilhão em destruição

Operação da PF descobre exploração clandestina com trabalho escravo e contaminação ambiental

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Um garimpo ilegal subterrâneo, localizado em Maués, no Amazonas, foi desativado pela Polícia Federal entre os dias 31 de janeiro e 3 de fevereiro. A operação Mineração Obscura 2 revelou que, além de submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão, a atividade clandestina provocou danos ambientais estimados em R$ 1 bilhão, incluindo desmatamento e contaminação de lençóis freáticos.

A ação foi conduzida por uma força-tarefa que reuniu a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho e Fundação Nacional dos Povos Indígenas.

Esta foi a primeira vez que a PF desativou um garimpo subterrâneo no país. Diferente das explorações a céu aberto, mais comuns na região amazônica, esse modelo utilizava minas subterrâneas, tornando a fiscalização ainda mais desafiadora e ampliando os riscos ambientais e trabalhistas.

As investigações tiveram início após denúncias sobre exploração de mão de obra degradante e uso de cianeto na extração ilegal de ouro. A operação foi um desdobramento da Operação Déjà Vu, que já havia identificado atividades criminosas semelhantes na região.

Durante a ação, os agentes confirmaram que os trabalhadores enfrentavam jornadas exaustivas, sem acesso a condições mínimas de segurança e direitos básicos. O caso segue sob investigação.

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