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Economia

Haddad nega criação de impostos para cumprir novas regras fiscais

Ministro diz que algumas desonerações poderão ser revertidas

José Cruz/Agência Brasil

O cumprimento das metas de resultado primário previstas no novo marco fiscal não envolverá a criação de impostos ou aumento de alíquotas atuais, disse nesta quinta-feira (30), em Brasília, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele, no entanto, admitiu que algumas desonerações para setores específicos poderão ser revertidas.

Haddad prometeu que o governo anunciará, na próxima semana,  medidas para garantir um incremento de receitas em até R$ 150 bilhões neste ano. No entanto, reiterou que a alta não decorre de novos tributos.

“É um conjunto de medidas saneadoras entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões até o fim do ano. Com vistas a dar possibilidade de crescimento. Eu tenho a convicção de que esse país melhor está contemplado com essa fórmula que estamos anunciando”, declarou o ministro ao apresentar o projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal.

“Se, por carga tributária, se entende a criação de tributos ou o aumento de alíquota, não está no nosso horizonte. Não estamos pensando em criar uma CPMF [antigo imposto sobre transações financeiras], nem em onerar a folha de pagamentos”, diz Haddad.

Mesmo sem a criação de tributos, o ministro disse que alguns setores que há décadas se beneficiam com desonerações poderão ter os incentivos fiscais revistos. Em alguns casos, setores novos ainda não regulamentados poderão ter cobrança de impostos, como as apostas esportivas online.

“Temos muitos setores demasiadamente favorecidos com regras de décadas. Vamos, ao longo do ano, encaminhar medidas para dar consistência a esse anúncio. Sim, contamos com setores que estão beneficiados e setores novos que não estão regulamentados [como as apostas eletrônicas esportivas]”, afirmou o ministro. “Vamos fechar os ralos do patrimonialismo brasileiro e acabar com uma série de abusos que foram cometidos contra o Estado brasileiro”, acentuou.

Para o ministro, uma revisão geral dos incentivos fiscais beneficiará toda a população e permitiria ao Banco Central reduzir os juros no futuro. Haddad pediu sensibilidade ao Congresso Nacional para que revise os benefícios fiscais – atualmente em torno de R$ 400 bilhões por ano – e cuja revisão foi determinada por uma emenda constitucional de 2021.

“Se quem não paga imposto passar a pagar, todos nós vamos pagar menos juros. É isso que vai acontecer. Agora, para isso acontecer, aquele que está fora do sistema tem que vir para o sistema. O Congresso tem que ter sensibilidade para perceber o quanto o seu desejo foi aviltado na prática pelos abusos e corrigir essas distorções”, salientou.

Credibilidade

Na avaliação do ministro da Fazenda, a flexibilidade trazida pelo novo arcabouço em momentos imprevistos na economia trará regras e mais credibilidade. Segundo Haddad, as regras associaram o que chamou de “o melhor dos dois mundos”, ao combinar dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal e um limite de despesas mais flexível que o antigo teto de gastos.

“Traçamos uma trajetória consistente de resultado primário em que necessariamente a despesa vai correr atrás da receita e, portanto, vai ampliar o espaço para dar sustentabilidade para as contas públicas”, explicou.

A seguir, ele disse que o limite de 70% de crescimento dos gastos será calculado sobre o crescimento das receitas nos 12 meses fechados em julho, antes do envio do Orçamento do ano seguinte para o Congresso. De acordo com o ministro, essa mudança é necessária para evitar um problema recorrente no Orçamento brasileiro: o inchaço de estimativas de arrecadação pelo Congresso. 

Ele justificou a banda na meta de resultado primário – margem de tolerância de 0,25 ponto percentual (pp) do Produto Interno Bruto (PIB), para cima ou para baixo, com base na necessidade de evitar instabilidades na execução do Orçamento perto do fim do ano.

“A meta [de superávit primário] tem uma pequena banda também para evitar a sangria desatada de fim de ano ou para gastar mais sem planejamento, para gastar mais ou então cortando despesas de maneira atabalhoada”, explicou.

O ministro não informou uma data de envio do projeto de lei complementar do novo arcabouço ao Congresso. Segundo Haddad, o governo aproveitará o recesso de Semana Santa para elaborar um texto cuidadoso. A ministra Tebet informou ter colocado dois secretários – de Orçamento Federal e o secretário-executivo da pasta – à disposição do Ministério da Fazenda para ajudar na redação do projeto.

Qualidade

Também presente ao anúncio do novo arcabouço fiscal, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, reforçou o coro em relação à previsibilidade e credibilidade das novas regras. Ela informou que o governo pretende trabalhar para melhorar a qualidade dos gastos públicos.

“Depois dos primeiros números chegados, vimos que essa regra fiscal é crível, é possível e temos condição de cumpri-la. Porque ela tem flexibilidade e permite que façamos ajustes para atingir as metas. Estamos convictos de que, se o Congresso aprovar esse arcabouço, conseguiremos atingir a meta: diminuir as despesas dentro do possível com qualidade do gasto público. E vamos procurar zerar esse déficit e ter possibilidade de superávit em 2025”, prometeu.

Por: Agência Brasil

Economia

Pagamento de boletos por Pix começa a valer nesta segunda-feira

Nova funcionalidade permite quitar boletos por meio de QR Code, sem necessidade de digitar código de barras. Banco Central também lança boleto dinâmico para transações entre empresas

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A partir desta segunda-feira (3/2), entra em vigor uma nova regulamentação do Banco Central (BC) que moderniza o pagamento de boletos. A principal novidade é a possibilidade de quitar boletos por meio do Pix, utilizando um QR Code impresso no documento, sem a necessidade de digitar o código de barras.

Com essa funcionalidade, o BC pretende tornar o pagamento de boletos mais ágil e conveniente, aproveitando a popularidade do Pix no país. Algumas instituições financeiras já vinham oferecendo essa opção de forma experimental, mas agora a prática será regulamentada oficialmente.

Além do boleto via Pix, o BC também implementará o boleto dinâmico, voltado para transações entre empresas. Esse novo modelo de cobrança permitirá maior segurança e eficiência na negociação de títulos representativos de dívidas, como duplicatas escriturais.

Mais segurança para transações comerciais

O boleto dinâmico será vinculado digitalmente ao título da dívida, garantindo que o pagamento seja direcionado ao credor correto. Dessa forma, mesmo que a dívida seja negociada entre empresas, não será necessário emitir um novo boleto para o pagamento.

Segundo o BC, essa inovação trará mais confiança e praticidade para empresas de pequeno e médio porte, além de reduzir riscos de fraudes e erros nas transações financeiras.

Com essas mudanças, o Banco Central reforça seu compromisso em modernizar o sistema de pagamentos, tornando-o mais seguro, eficiente e acessível para consumidores e empresas.

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Economia

Brasil volta ao topo do ranking de maiores juros reais do mundo após corte na taxa Argentina

Banco Central da Argentina reduz taxa básica de juros, e Brasil assume a liderança global em juros reais, ao lado da Rússia

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O Brasil reassumiu a posição de maior taxa de juros real do mundo. O feito ocorre após o Banco Central da Argentina promover um novo corte de 3 pontos percentuais em sua taxa básica de juros, reduzindo-a de 32% para 29% ao ano. Com essa mudança, o país vizinho caiu para a terceira colocação no ranking global.

Segundo a autoridade monetária argentina, a decisão reflete uma melhora nas expectativas de inflação. Apesar de ainda registrar uma inflação elevada, de 117,8% ao ano, o índice apresenta desaceleração significativa em comparação aos 211,4% registrados em 2023.

A taxa de juros real é calculada com base na taxa nominal do país, descontada a inflação esperada para os próximos 12 meses. Com o corte argentino, seu juro real caiu para 6,14%, deixando o Brasil na liderança com uma taxa de 9,18%, ao lado da Rússia, que tem 8,91%.

Decisão do Copom e impacto no ranking

Nesta semana, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central brasileiro elevou a taxa Selic em 1 ponto percentual, chegando a 13,25% ao ano. Esse foi o quarto aumento consecutivo na taxa básica de juros do país, consolidando o Brasil como líder global em juros reais.

Na segunda posição do ranking está a Rússia, com uma taxa de juros real de 8,91%. A Argentina, que até então ocupava a liderança, agora aparece na terceira colocação.

Ranking dos maiores juros nominais

Considerando as taxas de juros nominais (sem descontar a inflação), o Brasil ocupa a quarta posição global. Confira os principais países do ranking:

  1. Turquia: 45,00%
  2. Argentina: 29,00%
  3. Rússia: 21,00%
  4. Brasil: 13,25%
  5. México: 10,00%
  6. Colômbia: 9,50%
  7. África do Sul: 7,75%
  8. Hungria: 6,50%
  9. Índia: 6,50%
  10. Filipinas: 5,75%

Perspectivas econômicas

Especialistas avaliam que o cenário de juros elevados no Brasil tem impactos diretos na economia, influenciando investimentos, crédito e consumo. A manutenção da taxa Selic em patamares elevados visa conter a inflação, mas também pode desacelerar o crescimento econômico.

Enquanto isso, a política monetária da Argentina segue buscando um equilíbrio entre o combate à inflação e a recuperação econômica. Com a recente desaceleração dos preços, o Banco Central do país decidiu flexibilizar sua taxa de juros para estimular a economia.

A tendência de ajustes nos juros continuará a ser acompanhada de perto pelos mercados, já que mudanças nas taxas podem afetar fluxos de capital e decisões de investimento nos países líderes do ranking.

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Economia

Aumento do ICMS em fevereiro eleva preço da gasolina e do diesel nos estados

Reajuste de R$ 0,10 por litro na gasolina e R$ 0,06 no diesel entra em vigor a partir de 1º de fevereiro, com impacto direto nos preços para os consumidores

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A partir de 1º de fevereiro, os preços da gasolina e do diesel sofrerão um aumento devido à elevação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em diversos estados brasileiros. O ICMS sobre a gasolina será ajustado em R$ 0,10 por litro, enquanto o tributo sobre o diesel terá uma alta de R$ 0,06. Não há mudanças previstas para o etanol.

A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em outubro de 2024, com efeito a partir do próximo sábado. Em comunicado, o Confaz afirmou que os ajustes refletem o compromisso dos estados em promover um sistema fiscal mais equilibrado e transparente, capaz de responder adequadamente às flutuações de mercado e promover a justiça tributária.

Com o aumento, as alíquotas de ICMS no Brasil passarão a ser:

  • Gasolina: de R$ 1,37 para R$ 1,47 por litro
  • Diesel: de R$ 1,06 para R$ 1,12 por litro

Embora o preço dos combustíveis seja determinado pelo mercado, a decisão de repassar o aumento do tributo ao consumidor final cabe aos postos de combustíveis, sendo que em muitos casos os reajustes acabam sendo repassados aos preços nas bombas.

A elevação do ICMS acontece em um momento em que os preços dos combustíveis já estavam subindo em 2024, pressionando a inflação. De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), os preços médios de gasolina, diesel e etanol subiram ao longo do ano.

A Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) também destacou que, devido à defasagem de preços no Brasil em relação aos valores internacionais, a gasolina e o diesel estão mais baratos que no mercado externo. A defasagem para a gasolina é de R$ 0,23 por litro e, para o diesel, de R$ 0,56. Isso ocorre em função da Petrobras ter abandonado a política de paridade de preços, que reajustava os combustíveis de acordo com o valor do petróleo e a variação do câmbio.

Além disso, a inflação em 2024 teve impacto significativo do aumento nos preços dos combustíveis, como gasolina (0,54%), diesel (0,97%) e etanol (1,92%), conforme dados do IBGE.

Os aumentos nos preços dos combustíveis podem ter efeitos em cadeia sobre a economia, já que impactam diretamente os custos de transporte e de produção em diversos setores.

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