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Cabral é condenado por usar helicóptero do governo para uso particular

Decisão também atinge Adriana Ancelmo

Foto: Arquivo/Agência Brasil

A Justiça do Rio condenou nesta quarta-feira (29) o ex-governador Sérgio Cabral Filho a 11 anos e oito meses de prisão, e a ex-mulher dele, Adriana Ancelmo, a oito anos e quatro meses de reclusão por crime de peculato pelo uso particular de helicópteros do governo do estado do Rio de Janeiro para transporte de familiares, funcionários, políticos e amigos.  
 
A decisão é do juiz André Felipe Veras de Oliveira, da 32ª Vara Criminal do Rio. Segundo o magistrado, Cabral e Adriana Ancelmo foram condenados, solidariamente, ao pagamento de indenização ao Estado no valor de R$ 19,9 milhões a título de reparação mínima dos prejuízos causados aos cofres públicos. Os dois foram condenados a cumprir a pena em regime fechado, mas, de acordo com a decisão, podem recorrer em liberdade. Como Cabral está preso por outras condenações, permanecerá em regime fechado.

Cabral e Adriana Ancelmo foram denunciados em 2018 pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, após a conclusão das investigações que tiveram origem em representação formulada pelos então deputados estaduais Marcelo Freixo, Luiz Paulo Corrêa da Rocha e Paulo Sé Ramos. Na denúncia, Cabral foi acusado de ter utilizado o helicóptero no mínimo em 2.281 voos particulares, durante os dois mandatos como governador do estado (2007- 2010 e 2011- 2014). 

Pelo mesmo crime, a ex-primeira-dama foi acusada de utilizar os helicópteros para voos privados por, pelo menos, 220 vezes. A maioria dos voos, segundo o MP, tinha como destino o condomínio Portobello, em Mangaratiba, onde o ex-casal tinha casa.  

Justiça Federal

Somente na primeira instância da Justiça Federal do Rio, o ex-governador Sérgio Cabral foi condenado 20 vezes e as penas somadas ultrapassam os 390 anos. 

A última condenação ocorreu em junho deste ano. Nesse processo, ele é acusado de corrupção passiva em um esquema com empresários da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) e foi condenado a 16 anos e oito meses de prisão. 

Em setembro, o ex-governador Sérgio Cabral foi transferido do presídio de Bangu para o Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói, na região metropolitana do Rio. A medida foi determinada em despacho do juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas, em atendimento a uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que aceitou pedido da defesa de Cabral para que ele ficasse afastado de outros presos que foram citados no seu acordo de delação premiada.

Outro lado

A advogada Patrícia Proetti, que defende o ex-governador Cabral disse que “trata-se de uma decisão descabida e estapafúrdia. A mobilidade do então governador e da sua família eram estabelecidas pelo Gabinete Militar por razões de segurança, logo não faz o menor sentido está condenação”. A defesa informou que vai recorrer da decisão. 

Por: Agência Brasil

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Motorista que devolveu R$ 131 milhões por engano busca direito à recompensa judicial

Antonio Pereira alega danos emocionais e cobra 10% do valor indevido; audiência será realizada em fevereiro

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Antonio Pereira do Nascimento, motorista de Goiás, entrou com uma ação judicial contra o banco Bradesco após receber, por engano, R$ 131 milhões em sua conta. Quando percebeu o erro, o motorista devolveu o valor, mas agora busca uma recompensa de 10% do montante, ou seja, R$ 13 milhões, alegando danos emocionais e financeiros causados pela situação. A audiência está marcada para o dia 18 de fevereiro de 2025.

O advogado Thiago Perez, que não representa o motorista na ação cível, explicou ao g1 que a questão envolve a interpretação do artigo 1.234 do Código Civil, que garante direito à recompensa a quem devolve algo perdido, levando em consideração o esforço para encontrar o dono. Perez explicou que, embora a devolução seja um dever, o contexto, especialmente em situações digitais, pode influenciar a decisão judicial.

A defesa de Pereira alega que o motorista não apenas devolveu os R$ 131 milhões de forma voluntária e honesta, mas também foi tratado de maneira ríspida pela instituição financeira, sendo pressionado a comparecer à agência para regularizar a transação. Além disso, o advogado destacou que o caso gerou “abalos emocionais e constrangimentos” para Pereira, exacerbados pela exposição midiática.

O banco também enfrentou críticas por cobrar taxas indevidas após o erro. Pereira relatou que a tarifa mensal de sua conta foi aumentada sem justificativa após a devolução do dinheiro, passando de R$ 36 para R$ 70. Perez afirmou que o banco deve restituir essa cobrança indevida em dobro.

A decisão final sobre o direito à recompensa será tomada pelo Judiciário, que avaliará o contexto da devolução e as circunstâncias do caso. A audiência de fevereiro promete definir um importante precedente para o reconhecimento da boa-fé nas situações envolvendo erros financeiros digitais.

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Bebê é encontrado morto em saco de lixo em frente a UPA em Aparecida de Goiânia

Corpo do bebê estava em avançado estado de decomposição e placenta foi encontrada junto ao cadáver; Polícia investiga o caso

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Bebê foi encontrado em estado avançado de decomposição dentro de um saco de lixo, em frente à UPA Brasicon, em Aparecida de Goiânia, no último domingo / Foto: Divulgação

Um bebê foi encontrado morto dentro de um saco de lixo em frente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Brasicon, em Aparecida de Goiânia (GO), no domingo (2/2). Moradores que passavam pelo local notaram a sacola plástica e imediatamente acionaram a Guarda Civil Municipal (GCM).

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi chamado para confirmar o óbito. Ao chegar no local, a Polícia Científica de Goiás informou que o corpo do bebê já estava em estado avançado de decomposição e que a placenta também foi encontrada junto ao cadáver.

A Polícia Civil de Goiás, por meio do Grupo de Investigação de Homicídios, está conduzindo as investigações para identificar a pessoa responsável por deixar o bebê no local e esclarecer as circunstâncias da morte. O caso segue em apuração.

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Garimpo subterrâneo ilegal na Amazônia é desativado após causar R$ 1 bilhão em destruição

Operação da PF descobre exploração clandestina com trabalho escravo e contaminação ambiental

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Um garimpo ilegal subterrâneo, localizado em Maués, no Amazonas, foi desativado pela Polícia Federal entre os dias 31 de janeiro e 3 de fevereiro. A operação Mineração Obscura 2 revelou que, além de submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão, a atividade clandestina provocou danos ambientais estimados em R$ 1 bilhão, incluindo desmatamento e contaminação de lençóis freáticos.

A ação foi conduzida por uma força-tarefa que reuniu a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho e Fundação Nacional dos Povos Indígenas.

Esta foi a primeira vez que a PF desativou um garimpo subterrâneo no país. Diferente das explorações a céu aberto, mais comuns na região amazônica, esse modelo utilizava minas subterrâneas, tornando a fiscalização ainda mais desafiadora e ampliando os riscos ambientais e trabalhistas.

As investigações tiveram início após denúncias sobre exploração de mão de obra degradante e uso de cianeto na extração ilegal de ouro. A operação foi um desdobramento da Operação Déjà Vu, que já havia identificado atividades criminosas semelhantes na região.

Durante a ação, os agentes confirmaram que os trabalhadores enfrentavam jornadas exaustivas, sem acesso a condições mínimas de segurança e direitos básicos. O caso segue sob investigação.

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