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Justiça

STF vota amanhã reajuste de salários de ministros e juízes

Proposta é de 18% e sessão será virtual

Fabio Rodrigues/Agencia Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para esta quarta-feira (10) sessão administrativa virtual, das 8h às 15h, para votar o orçamento da Corte para 2023 e a proposta de reajuste de 18% no salário de todos os servidores e magistrados da Justiça.

Se aprovado, o reajuste valerá também para os próprios salários dos ministros do Supremo. O valor hoje é de R$ 39.293,32, podendo superar os R$ 46 mil. 

Por servir como teto para os salários de todo o funcionalismo público, sempre que a remuneração dos ministros do Supremo é reajustada, tem o potencial de gerar efeito cascata, com impacto também no orçamento do Executivo e do Legislativo.

O último aumento de salário dos ministros do Supremo ocorreu em 2018, com percentual de reajuste de 16,38%. Na época, estudos da Câmara e do Senado projetaram que somente a correção automática nos vencimentos de todos os juízes teria impacto de R$ 4 bilhões. Na ocasião, o impacto foi compensado em parte com o fim do auxílio-moradia, que era pago indiscriminadamente a todos os juízes do país. Desde então, o benefício foi regulamentado e passou a ser bem mais restrito.

Pela regra do teto constitucional de gastos, o orçamento do Judiciário para o ano que vem pode chegar aos R$ 850 milhões, 10,9% maior que os R$ 767 milhões previstos no orçamento deste ano. O percentual é o mesmo da inflação oficial registrada em 2021. A previsão é que os reajustes sejam absorvidos por esse espaço maior.

O aumento de 18% foi proposto por associações de magistrados e sindicatos de servidores,  segundo o Supremo. Em comum, as entidades alegam que os salários encontram-se há mais de três anos sem reajuste, e que a proposta atual seria apenas uma recomposição da inflação, não havendo aumento real nos vencimentos.

Se for aprovado pelos ministros do Supremo, o reajuste será encaminhado ao Congresso, que deve votar a proposta, tendo a palavra final sobre o orçamento do Judiciário.

Por – Agencia Brasil

Justiça

Argentino procurado pela Interpol é preso em Florianópolis

Homem de 30 anos, acusado de abuso sexual, vivia como morador de rua e trabalhava como pintor de paredes

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Um cidadão argentino de 30 anos, procurado pela Interpol, foi preso pela Polícia Federal em Florianópolis (SC). Ele estava na lista da Difusão Vermelha da Interpol desde abril de 2024, acusado de abuso sexual.

A prisão ocorreu na terça-feira (14/1) em um restaurante popular, na Mauro Ramos, onde o procurado trabalhava como pintor de paredes e vivia como morador de rua. De acordo com as investigações, ele estava no Brasil há cerca de um ano.

O mandado de prisão preventiva para fins de extradição foi expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, após as formalidades, o preso foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá até a extradição definitiva para a Argentina.

A Polícia Federal informou que as investigações levaram os policiais federais até o local onde o procurado foi capturado. O caso segue sob investigação.

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Justiça

Tutora e homem contratado para matar cachorro são indiciados por maus-tratos em Minas Gerais

Animal foi agredido com barra de ferro e abandonado em área de mata; caso ocorreu em Pompéu e foi concluído pela Polícia Civil

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O cachorro foi encontrado e resgatado por terceiros, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.

Uma mulher de 53 anos e um homem de 59 foram indiciados pelo crime de maus-tratos com resultado morte contra um cachorro, em Pompéu, Minas Gerais. O caso ocorreu em 21 de dezembro de 2024, e a conclusão do inquérito foi divulgada na última segunda-feira (13/1).

O que ocorreu

De acordo com as investigações da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), a mulher, que era a tutora do animal, contratou o homem para sacrificar o cachorro sob a alegação de que o animal estava debilitado. Para isso, o homem teria usado uma barra de ferro para agredir o animal, colocando-o em seguida em um saco e abandonando-o em uma área de mata.

O cachorro foi encontrado e resgatado por terceiros, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.

Durante os depoimentos, a tutora afirmou acreditar que o sacrifício era necessário, enquanto o homem alegou desconhecer que sua ação configurava crime.

Consequências legais

Ambos foram indiciados por maus-tratos com resultado morte, crime previsto na Lei nº 9.605/98, conhecida como Lei de Crimes Ambientais. O inquérito já foi encaminhado à Justiça para as devidas providências.

A Polícia Civil reforçou a gravidade de atos de maus-tratos a animais e destacou que, em casos de sofrimento animal, há alternativas legais e humanitárias que devem ser seguidas para evitar práticas cruéis e criminosas.

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Justiça

Após seis anos de espera, famílias de Marielle e Anderson celebram decisão histórica

Condenação histórica de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz traz alívio às famílias de Marielle Franco e Anderson Gomes após seis anos de espera por justiça

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Para os familiares, a sentença trouxe um misto de alívio e dor / Foto: Reprodução

Ronnie Lessa foi condenado a 78 anos e nove meses de prisão, e Élcio de Queiroz a 59 anos e oito meses no julgamento pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Na noite de quinta-feira, a juíza Lúcia Glioche, do IV Tribunal do Júri, dirigiu palavras contundentes aos réus e àqueles que, como eles, permanecem impunes pela cidade do Rio de Janeiro.

Em seu veredito, Lessa, apontado como o atirador, foi responsabilizado pelos disparos que tiraram a vida de Marielle e Anderson em 14 de março de 2018, enquanto Élcio, que conduzia o veículo, recebeu uma pena significativa. Ambos foram considerados culpados pelo duplo homicídio triplamente qualificado e pela tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle, além da receptação do veículo usado no crime.

Para os familiares, a sentença trouxe um misto de alívio e dor. Antônio da Silva Neto, pai de Marielle, expressou seu sentimento à neta Luyara: “Pela sua mãe, conseguimos”. Já Ágatha Arnaus, viúva de Anderson, manifestou sua recusa em perdoar os assassinos, apesar de um pedido de desculpas de Lessa durante o julgamento: “Eu tenho paz na minha vida, mas não preciso perdoar”.

A condenação estabelece também que os réus devem contribuir financeiramente para o sustento do filho de Anderson, além de dividir uma indenização para os familiares das vítimas. A ministra Anielle Franco, irmã de Marielle, ainda abalada, mencionou a dificuldade em ouvir os detalhes do crime: “A maneira como falavam parecia que estavam apenas rasgando papel”.

O promotor Mario Lavareda sublinhou que a violência cometida não impacta apenas as vítimas diretas, mas a sociedade como um todo. O desfecho do julgamento, marcado por forte emoção e manifestações de apoio, trouxe um sentido de justiça para as famílias e reascendeu o debate sobre a segurança e a impunidade no país.

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