A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) suspendeu na quinta-feira (14) a tramitação do projeto de lei que concedia o título de Cidadão Catarinense ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A iniciativa, de autoria do deputado estadual Coronel Mocellin (PSL), esbarrou na lei que veta a honraria a pessoas condenadas em segunda instância, aprovada em 2021 pelo próprio parlamento catarinense.
A lei, de autoria do deputado Bruno Souza (Novo), tinha como alvo o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que havia recebido o título em 2008, mas nunca o retirou. Na época, Lula era considerado inelegível por ter sido condenado pela operação Lava-Jato, mas teve suas sentenças anuladas posteriormente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Bolsonaro, por sua vez, foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em junho deste ano, por ter violado a lei eleitoral ao usar recursos públicos para promover atos antidemocráticos. A decisão ainda cabe recurso no STF.
O projeto de Mocellin, que contava com o apoio do governador Carlos Moisés (PSL), foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc na terça-feira (12), sem o número mínimo de 10 assinaturas, o que pode gerar questionamentos jurídicos. O único voto contrário foi do deputado Fabiano da Luz (PT), líder da oposição ao senador Jorginho Mello (PL), aliado de Bolsonaro.
Luz criticou a proposta e lembrou que Bolsonaro não prestou assistência aos catarinenses atingidos pelo ciclone que devastou o estado em 2019. “Ele sobrevoou as áreas afetadas, não conversou com nenhum prefeito e não liberou um centavo”, disse.
A Alesc não se pronunciou sobre o motivo da retirada do projeto da pauta. O presidente da Casa, Mauro de Nadal (MDB), afirmou que a decisão foi tomada em conjunto com os líderes partidários. Bolsonaro também não comentou o assunto.
O ex-presidente segue sua agenda de viagens pelo país e deve chegar nesta sexta-feira (15) a Curitiba, onde receberá o título de cidadão paranaense. A cerimônia está prevista para as 18h, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O governador Ratinho Junior (PSD) confirmou que participará do evento.
