conecte-se conosco

Brasil

Sancionada lei que torna o CPF único registro de identificação

Lei estipula alguns prazos para a adaptação de órgãos e entidades

Divulgação/Receita Federal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei nº 14.534/23, que estabelece o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como único número do registro geral em todo o país, de forma a ser usado para identificar o cidadão nos bancos de dados dos serviços públicos.

Com a entrada em vigor da nova lei, o CPF deverá constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil ou dos conselhos profissionais, como é o caso de certidões de nascimento, casamento e óbito, bem como em documentos de identificação, registros de programas como PIS e Pasep, identificações relativas a INSS, título de eleitor, certificado militar, cartões de saúde, carteira de trabalho, Carteira Nacional de Habilitação, entre outros.

A lei entrou em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União, mas estipula alguns prazos para a adaptação de órgãos e entidades: 12 meses para adequarem sistemas e procedimentos de atendimento aos cidadãos; e de 24 meses para que tenham a interoperabilidade entre os cadastros e as bases de dados.

Entre os pontos vetados pela Presidência está o que tratava de excepcionalidades e de algumas atribuições voltadas a entes federativos, sob a justificativa de que tais situações poderiam acabar por “cercear o acesso a informações e aos serviços de saúde, caso somente este fosse exigido como documento de identificação do cidadão, uma vez que há casos em que estrangeiros e nacionais não possuem o número de Cadastro de Pessoa Física”.

Foi também vetado o trecho que determinava à Receita Federal a atualização semestral de sua base de dados com alguns dos “batimentos eletrônicos” feitos pelo Tribunal Superior Eleitoral – procedimento que seria adotado para evitar duplicidade de CPF para uma mesma pessoa.

Tendo por base manifestação do Ministério da Fazenda, a Presidência argumentou que a proposição contraria o interesse público, uma vez que a Receita Federal, por força de convênio de intercâmbio de informações junto ao TST, “recebe dados do Cadastro Eleitoral com periodicidade mensal, e possui acesso online à base do TSE”. E, em contrapartida, disponibiliza acesso online à base CPF para o TSE.

“Nesse sentido, a medida representaria um retrocesso ao definir o prazo de 6 (seis) meses para o TSE encaminhar dados do Cadastro Eleitoral à RFB, pois além de não alcançar o objetivo a que se propõe, prejudicaria o trabalho de qualificação de dados ora realizado pela RFB”, justificou a Presidência.

Por fim, também foi vetado o trecho que estipulava prazo de 90 dias para o Executivo regulamentar a nova lei. “A proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade, tendo em vista que assinala prazo para o Poder Executivo regular o disposto nesta proposição, o que viola o princípio da separação dos poderes”, justificou a Presidência.

Por: Agência Brasil

Economia

Confira os 5 bilionários que sofreram as maiores quedas em 2024

Publicado

on

Os 5 bilionários mais afetados pelas perdas financeiras em 2024

Até o mês de dezembro, as 20 pessoas mais ricas do mundo acumulavam um patrimônio de US$ 3 trilhões. Contudo, o ano de 2024 não foi favorável para alguns dos bilionários mais conhecidos, que sofreram perdas significativas devido a vários fatores, como flutuações no mercado de ações, quedas em suas empresas e mudanças econômicas globais. Abaixo, conheça os cinco maiores perdedores de 2024:

1. Bernard Arnault – US$ 24,7 bilhões

Nacionalidade: França | Fonte da riqueza: Bens de luxo (LVMH)
Patrimônio líquido: US$ 171,3 bilhões (R$ 1,04 trilhões)
Perda em 2024: US$ 24,7 bilhões (R$ 150,67 bilhões)

Quem é Bernard Arnault, que acabou de se tornar a pessoa mais rica do mundo  | CNN Brasil


O francês Bernard Arnault, presidente e CEO do conglomerado de luxo LVMH, foi o maior perdedor em termos absolutos em 2024. Até maio, ele era o homem mais rico do mundo, mas a queda das ações da LVMH, impulsionada pela desaceleração da demanda dos consumidores chineses, resultou em uma perda de quase US$ 25 bilhões. Essa queda no valor da sua fortuna o fez perder o topo do ranking de bilionários da Forbes, caindo para o quinto lugar.

2. Carlos Slim Helú – US$ 22,9 bilhões

Nacionalidade: México | Fonte da riqueza: Telecomunicações (América Móvil)
Patrimônio líquido: US$ 81,3 bilhões (R$ 496 bilhões)
Perda em 2024: US$ 22,9 bilhões (R$ 139,7 bilhões)

Carlos Slim: o homem mais rico da América Latina | InfoMoney


O magnata mexicano Carlos Slim Helú, proprietário da operadora América Móvil, também foi severamente afetado este ano. A queda de quase 20% nas ações da operadora, combinada com a desvalorização do peso mexicano, resultou em uma perda significativa para Slim. Sua fortuna, que já ultrapassava os US$ 100 bilhões, caiu para US$ 81,3 bilhões, fazendo dele o segundo maior perdedor de 2024.

3. Françoise Bettencourt Meyers – US$ 22 bilhões

Nacionalidade: França | Fonte da riqueza: L’Oréal
Patrimônio líquido: US$ 74,7 bilhões (R$ 455,6 bilhões)
Perda em 2024: US$ 22 bilhões (R$ 134,2 bilhões)

Herdeira da L'Oréal é primeira mulher de mais de U$ 100 bi – DW – 01/06/2024


Françoise Bettencourt Meyers, herdeira da L’Oréal, também enfrentou um ano difícil. A desaceleração nas vendas no mercado chinês, especialmente no setor de cosméticos, levou a L’Oréal a registrar uma queda de 24% nas suas ações. Isso resultou em uma perda de US$ 22 bilhões em seu patrimônio. Apesar disso, ela continua sendo uma das mulheres mais ricas do mundo, ocupando a segunda posição no ranking de bilionárias.

4. Colin Huang – US$ 15,3 bilhões

Nacionalidade: China | Fonte da riqueza: E-commerce (Temu)
Patrimônio líquido: US$ 36 bilhões (R$ 219,6 bilhões)
Perda em 2024: US$ 15,3 bilhões (R$ 93,3 bilhões)

Quem é o empresário chinês que deixou o Google para empreender e hoje tem  fortuna de US$ 36,4 bilhões | Gestão | PEGN


Colin Huang, fundador da plataforma de e-commerce Temu e ex-presidente do PDD Holdings, viu sua fortuna diminuir drasticamente devido à queda de 31% nas ações da empresa. A desvalorização das ações, após o anúncio de lucros abaixo das expectativas no segundo trimestre de 2024, fez com que Huang perdesse US$ 15,3 bilhões e caísse para o quarto lugar entre os bilionários mais ricos da China.

5. Bill Gates – US$ 12 bilhões

Nacionalidade: EUA | Fonte da riqueza: Microsoft, investimentos
Patrimônio líquido: US$ 107 bilhões (R$ 652,7 bilhões)
Perda em 2024: US$ 12 bilhões (R$ 73,2 bilhões)

Bill Gates | Bill & Melinda Gates Foundation


Bill Gates, cofundador da Microsoft, foi o quinto maior perdedor de 2024. Sua fortuna diminuiu em US$ 12 bilhões, uma queda que, segundo especialistas, está mais relacionada a mudanças na redistribuição de ativos pessoais do que a quedas no mercado financeiro. A transferência de ativos para sua ex-esposa Melinda French Gates, após o divórcio, contribuiu para a diminuição de seu patrimônio.

Continue lendo

Brasil

“Sinto a dor dilacerante”: Pai de estudante morto por PM em SP escreve carta aberta a Lula, pedindo justiça

Julio Cesar, pai de Marco Aurélio, que foi morto durante uma abordagem policial em um hotel em São Paulo, publicou uma carta aberta ao presidente Lula pedindo por justiça

Publicado

on

O médico Julio Cesar Acosta Navarro, pai de Marco Aurélio Cardenas Acosta, estudante de medicina que foi morto por um policial militar em um hotel em São Paulo, no dia 20 de novembro, escreveu uma carta aberta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi publicada nas redes sociais nesta sexta-feira, 20 de dezembro. Na mensagem, Julio Cesar clama por justiça pela morte de seu filho, de 22 anos.

Em seu relato, o médico descreve os 30 dias de dor desde o trágico acontecimento e afirma que seu filho foi assassinado de forma cruel e covarde por membros da Polícia Militar, com o apoio da hierarquia superior da corporação. Ele lembra que encontrou Marco Aurélio ainda com vida no hospital, quando o jovem, em choque hemorrágico, pediu desesperadamente por ajuda: “Sinto a dor dilacerante, a angústia e a raiva de lembrar as últimas imagens dele, me pedindo para salvá-lo, deitado em uma sala de emergência, sussurrando: ‘pai, me ajuda’”, relatou.

Julio Cesar criticou a ação dos policiais militares Guilherme Augusto Macedo e Bruno Carvalho do Prado, acusando-os de agirem de maneira covarde ao atirar à queima-roupa no seu filho. Ele destacou que o jovem estava desarmado, usando apenas um short e chinelos. “Os policiais estavam em maior número, maiores, com mais treinamento militar, superprotegidos e armados. Eles mataram meu filho com um tiro à queima-roupa”, desabafou.

O médico também mencionou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, e relatou que 81 organizações assinaram uma denúncia contra os dois, em que acusam o aumento da violência policial no estado. A denúncia foi encaminhada à Organização dos Estados Americanos (OEA).

Julio Cesar contou ainda que, na madrugada do ocorrido, tentou obter informações sobre o paradeiro de seu filho, mas foi constantemente negado pelas autoridades. Ele descreveu o tratamento hostil dos policiais, que pareciam se preparar para um confronto com ele, apesar de sua postura tranquila e respeitosa.

Finalizando sua carta, Julio Cesar expressou sua admiração por Lula e fez um apelo sincero, com esperança de que o presidente possa interceder para trazer alívio à dor de sua família, garantindo que o caso seja tratado com justiça.

Continue lendo

Brasil

Empresário, dono do avião que caiu em Gramado, perdeu a mãe em acidente aéreo em 2010

Publicado

on

Empresário Luiz Claudio Salgueiro Galeazzi


O empresário Luiz Claudio Salgueiro Galeazzi, proprietário do avião que caiu em Gramado, Rio Grande do Sul, neste domingo (22), é filho do ex-presidente do grupo Pão de Açúcar, Cláudio Galeazzi. A tragédia também traz à tona um triste episódio pessoal na vida de Luiz Claudio: em 2010, ele perdeu sua mãe, Maria Leonor Salgueiro Galeazzi, em um acidente aéreo.

O acidente fatal que tirou a vida de Maria Leonor ocorreu em janeiro de 2010, quando o avião bimotor de sua propriedade caiu em Iperó, região de Sorocaba (SP). Além de Maria Leonor, o piloto José Andrei Ferreira dos Santos também faleceu no incidente.

A aeronave que caiu em Gramado havia decolado do aeroporto de Sorocaba por volta das 9h30 e estava a caminho de Goiás. Pouco após a decolagem, o avião caiu em uma fazenda localizada a cerca de 30 quilômetros do ponto de partida. Testemunhas indicaram que a aeronave teria colidido com o solo de forma abrupta, “de bico”.

Continue lendo

Popular

Copyright © 2020 O Panorama