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Brasil

TCU promove fórum sobre inovação na educação

O evento é virtual e os painéis serão transmitidos no Youtube

Foto: Marcos Corrêa/PR

O Tribunal de Contas da União (TCU) realiza, hoje (3) e amanhã (4), o 4º Fórum Nacional de Controle que vai tratar sobre inovação e acesso às tecnologias na educação no país. O evento é virtual e os painéis com especialistas serão transmitidos pelo canal do TCU no Youtube.

Para o presidente Jair Bolsonaro, o evento é importante espaço de discussão para a formulação de políticas públicas. “Com fóruns como esse nós decidirmos de fato o futuro do nosso Brasil”, disse durante a abertura do evento.

Coordenado pelo ministro do TCU, Augusto Nardes, o fórum tem o objetivo de integrar as instituições de controle externo e interno da União, estados e municípios, das três esferas de poder, por meio de ações de capacitação e controle, compartilhamento de informações e disseminação de boas práticas de governança. Nessa edição, o evento visa integrar atores que trabalham com inovação e educação no Brasil e buscar soluções para a utilização da tecnologia nesse setor.

Para Nardes, a boa governança é capaz de criar o lastro adequado para a “construção das diretrizes que a nação precisa estabelecer”. “Tenho me dedicado muito nesses últimos anos a divulgar a importância da governança para o desenvolvimento do Brasil, porque tenho convicção que ela representa um dos pré-requisitos para colocar nosso país na rota do crescimento econômico. E eu considero o desenvolvimento fundamental e a base do desenvolvimento é a inovação”, disse.

Também participaram da abertura o procurador-geral da República, Augusto Aras, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, o presidente do TCU, José Múcio, e ministros de Estado.

Para Aras, o tema do evento revela a preocupação dos órgãos e pessoas públicas com a educação, “não apenas no aspecto das inovações tecnológicas, mas especialmente em tempo de coronavírus”. São muitos desafios. Um dos maiores é a complexa tarefa de capacitar e oferecer inclusão digital em todo o ensino público por meio de amplo acesso às tecnologias de informação e comunicação. A inclusão digital, sobretudo após o isolamento social pela covid-19, impele o Estado a uma união de esforços pela educação no país”, disse o procurador-geral.

A programação do evento está disponível na página do TCU.

Presidência do TCU

Durante a abertura do fórum, as autoridades agradeceram José Múcio e lembraram da sua atuação à frente do TCU nos últimos anos. O magistrado já anunciou que vai se aposentar do tribunal no fim desse ano. Para a vaga, o Senado aprovou o nome do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, indicado por Bolsonaro.

Múcio e Bolsonaro foram colegas na Câmara dos Deputados e, hoje, Bolsonaro convidou informalmente o ministro para integrar o governo. Para o presidente, a saída de Múcio do TCU é “muito precoce” e ele “ainda tem algumas décadas pela frente para bem ajudar a nossa nação”. “Se a saudade lhe bater, venha para cá, estará entre nós, pode ter certeza, no nosso primeiro time, para do outro lado aqui, no Executivo, traçarmos e bem fazemos política para o futuro da nossa nação”, disse o presidente.

Ontem (2), a ministra Ana Arraes foi eleita para comandar o TCU a partir de 2021, com mandato de um ano, renovável por mais um. O ministro Bruno Dantas foi eleito vice-presidente e corregedor do tribunal.

Por: Agência Brasil

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Motorista que devolveu R$ 131 milhões por engano busca direito à recompensa judicial

Antonio Pereira alega danos emocionais e cobra 10% do valor indevido; audiência será realizada em fevereiro

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Antonio Pereira do Nascimento, motorista de Goiás, entrou com uma ação judicial contra o banco Bradesco após receber, por engano, R$ 131 milhões em sua conta. Quando percebeu o erro, o motorista devolveu o valor, mas agora busca uma recompensa de 10% do montante, ou seja, R$ 13 milhões, alegando danos emocionais e financeiros causados pela situação. A audiência está marcada para o dia 18 de fevereiro de 2025.

O advogado Thiago Perez, que não representa o motorista na ação cível, explicou ao g1 que a questão envolve a interpretação do artigo 1.234 do Código Civil, que garante direito à recompensa a quem devolve algo perdido, levando em consideração o esforço para encontrar o dono. Perez explicou que, embora a devolução seja um dever, o contexto, especialmente em situações digitais, pode influenciar a decisão judicial.

A defesa de Pereira alega que o motorista não apenas devolveu os R$ 131 milhões de forma voluntária e honesta, mas também foi tratado de maneira ríspida pela instituição financeira, sendo pressionado a comparecer à agência para regularizar a transação. Além disso, o advogado destacou que o caso gerou “abalos emocionais e constrangimentos” para Pereira, exacerbados pela exposição midiática.

O banco também enfrentou críticas por cobrar taxas indevidas após o erro. Pereira relatou que a tarifa mensal de sua conta foi aumentada sem justificativa após a devolução do dinheiro, passando de R$ 36 para R$ 70. Perez afirmou que o banco deve restituir essa cobrança indevida em dobro.

A decisão final sobre o direito à recompensa será tomada pelo Judiciário, que avaliará o contexto da devolução e as circunstâncias do caso. A audiência de fevereiro promete definir um importante precedente para o reconhecimento da boa-fé nas situações envolvendo erros financeiros digitais.

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Bebê é encontrado morto em saco de lixo em frente a UPA em Aparecida de Goiânia

Corpo do bebê estava em avançado estado de decomposição e placenta foi encontrada junto ao cadáver; Polícia investiga o caso

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Bebê foi encontrado em estado avançado de decomposição dentro de um saco de lixo, em frente à UPA Brasicon, em Aparecida de Goiânia, no último domingo / Foto: Divulgação

Um bebê foi encontrado morto dentro de um saco de lixo em frente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Brasicon, em Aparecida de Goiânia (GO), no domingo (2/2). Moradores que passavam pelo local notaram a sacola plástica e imediatamente acionaram a Guarda Civil Municipal (GCM).

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi chamado para confirmar o óbito. Ao chegar no local, a Polícia Científica de Goiás informou que o corpo do bebê já estava em estado avançado de decomposição e que a placenta também foi encontrada junto ao cadáver.

A Polícia Civil de Goiás, por meio do Grupo de Investigação de Homicídios, está conduzindo as investigações para identificar a pessoa responsável por deixar o bebê no local e esclarecer as circunstâncias da morte. O caso segue em apuração.

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Garimpo subterrâneo ilegal na Amazônia é desativado após causar R$ 1 bilhão em destruição

Operação da PF descobre exploração clandestina com trabalho escravo e contaminação ambiental

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Um garimpo ilegal subterrâneo, localizado em Maués, no Amazonas, foi desativado pela Polícia Federal entre os dias 31 de janeiro e 3 de fevereiro. A operação Mineração Obscura 2 revelou que, além de submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão, a atividade clandestina provocou danos ambientais estimados em R$ 1 bilhão, incluindo desmatamento e contaminação de lençóis freáticos.

A ação foi conduzida por uma força-tarefa que reuniu a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho e Fundação Nacional dos Povos Indígenas.

Esta foi a primeira vez que a PF desativou um garimpo subterrâneo no país. Diferente das explorações a céu aberto, mais comuns na região amazônica, esse modelo utilizava minas subterrâneas, tornando a fiscalização ainda mais desafiadora e ampliando os riscos ambientais e trabalhistas.

As investigações tiveram início após denúncias sobre exploração de mão de obra degradante e uso de cianeto na extração ilegal de ouro. A operação foi um desdobramento da Operação Déjà Vu, que já havia identificado atividades criminosas semelhantes na região.

Durante a ação, os agentes confirmaram que os trabalhadores enfrentavam jornadas exaustivas, sem acesso a condições mínimas de segurança e direitos básicos. O caso segue sob investigação.

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