A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou nesta segunda-feira, 15 de maio, um relatório de auditoria que avaliou o Programa Auxílio Brasil, implementado durante o governo Bolsonaro como substituto do Bolsa Família, entre 2021 e 2022. O relatório aponta que 468 mil famílias que não se enquadravam no perfil de renda do programa receberam o benefício, totalizando cerca de R$ 2,18 bilhões entre janeiro e outubro de 2022.
De acordo com a CGU, cerca de 75% das famílias identificadas com rendimentos acima do permitido possuíam membros que recebiam benefícios do INSS, enquanto 17% tinham rendimentos registrados em informações previdenciárias no mês anterior ao pagamento do Auxílio Brasil. Além disso, falhas no controle mensal de pagamentos podem ter gerado o pagamento indevido do benefício a cerca de 367 mil famílias por mês, no período analisado, com um valor total estimado em R$ 1,71 bilhão.
Embora tenham sido identificadas falhas no programa, a CGU informou que a migração das famílias do Auxílio Brasil para o Bolsa Família foi feita de forma adequada e sem prejuízos aos beneficiários ou ao erário. No entanto, a CGU recomendou ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome a adoção de nove providências, incluindo a reavaliação da situação das famílias que ingressaram no programa e a implementação de procedimentos que utilizem informações atualizadas de base de dados para aferição da renda das famílias candidatas ao programa, além do Cadastro Único.
O Bolsa Família, que voltou a se chamar assim desde o início deste ano, tem um valor mínimo de R$ 600 garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício. O programa também instituiu o pagamento do adicional de R$ 150 e, a partir de junho, começará a vigorar o adicional de R$ 50 para gestantes, crianças e adolescentes.
