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Distrito Federal

Congresso promulga PEC que torna Fundeb permanente e amplia participação da União

Foto: Agência Brasil

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna permanente o Fundeb e amplia a participação da União no fundo de desenvolvimento da educação básica.

Aprovada na véspera pelos senadores, a proposta prorroga de maneira permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A PEC também aumentou a cota de participação da União no financiamento da educação básica. O texto passou a prever, após mudança ocorrida durante a votação na Câmara, uma elevação da parcela da União no fundo dos atuais 10% para 23% em seis anos. A versão anterior previa um repasse federal de 20%.

O Fundeb seria encerrado em dezembro deste ano e o governo cogitou só retomá-lo em 2022, deixando o próximo ano sem esse aporte de recursos federais para Estados e municípios. O texto promulgado nesta quarta, no entanto, mantém o repasse ininterruptamente.

Por Maria Carolina Marcello – Reuters

Meio Ambiente

Secretaria de Meio Ambiente realiza Fórum sobre Prevenção e Combate a Incêndios Florestais no DF

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Evento reunirá gestores, técnicos, educadores e sociedade civil para debater ações de 2024 e traçar planos para 2025

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal (SEMA/DF) realizará no dia 28 de novembro de 2024 o “Fórum de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais no DF 2024”. O evento, que acontecerá no auditório da Escola de Governo (EGOV), tem como objetivo promover um espaço de diálogo aberto à comunidade e instituições públicas e privadas sobre as ações desenvolvidas em 2024 no âmbito do Sistema Distrital de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (SPCIF).

De acordo com o Secretário de Estado do Meio Ambiente do DF, Gutemberg Gomes, o Fórum é uma oportunidade de “democratizar e compartilhar informações sobre as ações dos órgãos que integram o Sistema Distrital de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais”. Ele destaca que “esse diálogo com a sociedade é fundamental para subsidiar o planejamento de atividades para o próximo ano, alinhado com as demandas reais da comunidade”.

Durante o evento, serão apresentados os relatórios sobre os registros e ocorrências de incêndios, bem como as atividades preventivas e de combate desenvolvidas em 2024 pelos órgãos executores do Plano de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais do DF (PPCIF), como o Corpo de Bombeiros Militar do DF, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e o Jardim Botânico de Brasília.

Segundo a Coordenadora de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, Carolina Schubart, “esse momento de apresentação e discussão dos resultados é fundamental para que possamos aprimorar constantemente nossas ações, buscando cada vez mais eficiência no combate aos incêndios florestais no Distrito Federal”.

Após as apresentações, haverá espaço para perguntas, comentários e recomendações da comunidade e das instituições presentes. As conclusões desse fórum servirão de subsídio para a elaboração do programa de trabalho do Grupo Executivo do Sistema Distrital de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais para o ano de 2025.

De acordo com o Chefe da Assessoria de Educação Ambiental e Cidadania, Hugo de Carvalho Sobrinho, “a participação da sociedade civil é essencial para que possamos aprimorar constantemente nossas ações de prevenção e combate aos incêndios florestais no DF, alinhadas com as demandas e realidades locais”.

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Meio Ambiente

Curso de Sistema de Comando de Incidentes teve início nesta segunda-feira no DF

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Treinamento busca capacitar órgãos integrados no combate aos incêndios florestais

Teve início nessa segunda-feira (18/11), o Curso Intermediário do Sistema de Comando de Incidentes (SCI), uma das ações do Plano de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (PPCIF/DF). Realizado no Grupamento de Busca e Salvamento do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), o treinamento segue até o dia 22, das 8h às 17h, e tem como objetivo capacitar servidores de órgãos que integram o PPCIF.

Coordenado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema/DF), o curso tem carga horária de 40 horas, com aulas teóricas e um simulado prático na Floresta Nacional de Brasília, em Brazlândia. Entre os participantes estão representantes do ICMBio, Ibram, Sema, PREVFOGO, JBB, CBMDF, Instituto Cerrado e Instituto Cafuringa.

O Sistema de Comando de Incidentes, criado na Califórnia na década de 1970, é amplamente adotado no Brasil para organizar ações de resposta em situações emergenciais, como incêndios florestais. A ferramenta, que também é utilizada no sistema de Segurança Pública do Distrito Federal, promove a integração de esforços e pode ser aplicada em diferentes cenários.

O secretário de Estado do Meio Ambiente, Gutemberg Gomes, destacou a importância do curso para o aprimoramento da estratégia de combate aos incêndios florestais, reforçando o papel do PPCIF na prevenção de desastres. “O SCI é uma ferramenta essencial para garantir a organização e a eficácia das ações de resposta. Capacitar nossos servidores é fortalecer a proteção ao meio ambiente e à população do Distrito Federal”, afirmou.

Na mesma linha, Carolina Schubart, coordenadora do PPCIF, reforçou o impacto positivo da capacitação. “O curso visa à capacitação de diversos órgãos que integram o PPCIF, com objetivo de preparar o corpo técnico dos servidores que atuam na temática de incêndios florestais para aprimorar ainda mais a eficácia no combate aos incêndios florestais de grande proporção”, destacou.

Com essa iniciativa, o Distrito Federal reforça sua preparação para enfrentar os desafios impostos pelos incêndios florestais, fortalecendo a atuação integrada e a proteção ambiental na região.

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Meio Ambiente

Plantio de Mudas Nativas: Seminário da Sema/DF reúne comunidade em prol do Cerrado

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Evento destaca desafios e ações para o reflorestamento com espécies nativas

Na manhã desta segunda-feira (18/11), o Auditório do Sesi, no Edifício Central Park (Setor Comercial Norte), foi palco do II Seminário Dia de Plantar, uma iniciativa do Governo do Distrito Federal (GDF) para debater e promover ações de preservação e restauração do Cerrado, com foco no plantio de mudas nativas.

Organizado pela Secretaria do Meio Ambiente do Distrito Federal (Sema-DF) em parceria com entidades como Novacap, Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Secretaria de Governo e o programa Tempo de Plantar, o evento proporcionou um espaço de conscientização e mobilização para a recuperação ambiental e o engajamento da sociedade.

O secretário de Meio Ambiente, Gutemberg Gomes, enfatizou a relevância de iniciativas que conectam planejamento e ação no campo ambiental. “O Cerrado é o bioma mais ameaçado do Brasil e sua preservação transcende gerações. O plantio de mudas nativas não é apenas uma medida ambiental, mas um ato de resistência e esperança”.

Reconhecido como o segundo maior bioma brasileiro e uma das regiões com maior biodiversidade do país, o Cerrado enfrenta constantes desafios, como queimadas, desmatamento e a expansão urbana desordenada. Sua preservação é crucial para garantir a sustentabilidade, a proteção dos recursos hídricos e a manutenção de serviços ecossistêmicos essenciais.

O presidente do Ibram, Rôney Nemer, destacou a importância de ações planejadas para garantir a eficácia dos plantios. “Recebemos frequentemente demandas para plantio em larga escala, como três mil mudas de ipês em uma única unidade de conservação. Sem um planejamento adequado, essas iniciativas podem gerar mais problemas do que soluções”, alertou.

Programação diversa e metas para o futuro

Ao longo do seminário, os participantes puderam acompanhar palestras e painéis abordando temas como:

• A importância das espécies nativas do Cerrado para a conservação ambiental;

• Ações de reflorestamento e recuperação de áreas degradadas;

• Desafios para a produção e o plantio de mudas nativas;

• Engajamento comunitário em ações coletivas de plantio.

O encerramento oficial do seminário será marcado pelo plantio simbólico no dia 1º de dezembro, no Parque Ecológico do Riacho Fundo. Contudo, ações de plantio ocorrerão simultaneamente em outras áreas, reforçando o compromisso com a recuperação e manutenção do bioma.

O II Seminário Dia de Plantar consolidou-se como um espaço de diálogo e ação em prol da sustentabilidade, envolvendo autoridades, especialistas e a comunidade para enfrentar os desafios do Cerrado e assegurar sua preservação para as futuras gerações.

A solenidade contou com a participação do secretário do Meio Ambiente, Guttemberg Gomes; do presidente do Instituto Brasília Ambiental, Rôney Nemer; do presidente do Movimento Regenerativo Tempo de Plantar, Paulo Araújo; da representante da Secretaria de Governo, Odete M Oliveira; do assessor do Departamento de Parques e Jardins, Matheus Fuente e do administrador da Candangolândia, Marcos Paulo.

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